Quarta Convenção ACP-CEE assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989

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Extrait

Quarta
ACP-CEE
assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989 No fim da presente obra encontra-se uma ficha bibliográfica.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1992
ISBN 92-824-0821-3
N° de catálogo: BX-71-91-073-PT-C
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte.
Printed in Belgium -MI-
SUMARIO
Pigina
3 Preámbulo
PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS DA COOPERAÇÃO ACP-CEE 15
Capítulo I Objectivos e principios da cooperação 17
Capitulo 2 Ojectivos e orientações da presente convenció nos principais domínios da
19 cooperação
Capitulo 3 Agentes da cooperaçSo 20
Capitulo 4 Princípios que regem os instrumentos da cooperaçSo 21
Capitulo S Instituições 22
PARTE II DOMINIOS DA COOPERAÇÃO ACP-CEE 25
Titulo I Ambiente 27
29 Titulo II CooperaçSo agrícola, segurança alimentar e desenvolvimento rural
Capitulo 1o agrícola e segurança alimentar 29
Capitulo 2 Luu contra a seca e a desertificaçSo 33
34 Titulo III Desenvolvimento da pesca
Titulo IV CooperaçSo em materia de produtos de base 36
Titulo Vo industrial, fabrico e transformaçSo 38
43 Titulo VI Desenvolvimento mineiro
Titulo VIIo energetico 44
Título VIIIo das empresas 46
47 Titulo IX Desenvolvimento dos serviços
47 Capítulo 1 Objectivos e princípios da cooperaçSo
Capítulo 2 Serviços de apoio ao desenvolvimento económico 47
Capítulo 3 Turismo 48
Capítulo 4 Transportes, comunicações e informática 49
Título X Desenvolvimento do comercio 51
52 Titulo XI CooperaçSo cultural e social
53 Capítulo 1 Tomada em consideraçSo da dimensSo cultural e social
Capítulo 2 PromoçSo das identidades culturais e diálogo intercultural 54
Capitulo 3 Acções de valorização dos recursos humanos 55
Titulo XII CooperaçSo regional 58
PARTE III INSTRUMENTOS DA COOPERAÇÃO ACP-CEE 63
65 Título I CooperaçSo comercial
Capítulo I Regime geral de trocas comerciais 65
Capitulo 2 Compromissos especiais relativos ao rum e as bananas 68
Capitulo 3 Trocas de serviços 68 -IV-
Pagina
Titulo II CooperaçSo no domínio dos produtos de base 69
Capitulo 1 Estabilização das receitas da exportação de produtos de base agrícolas 69
Capitulo 2 Compromissos especiais relativos ao açúcar 74
Capitulo 3 Produtos mineiros; sistema de financiamento especial (Sysmin) 74
Titulo III CooperaçSo para o financiamento do desenvolvimento 77
Capitulo 1 Disposições gerais 77
Secção 1 Objectivos 77
Princípios Secção 2 78
Secção 3 Directrizes 79
Sécelo 4 Ambito de aplicaçSo 79
Secção 5 Sectores de intervençSo 80
SecçSo 6 Elegibilidade para o financiamento 81
Capitulo 2 CooperaçSo financeira 82
Secção 1 Meios de financiamento 82
82 Secção 2 Modos e condições de financiamento
SecçSo 3 Divìda e apoio ao ajustamento estrutural 84
Secção 4 Co-fi nanciamentos 87
SecçSo 5 Microprojectos 88
SecçSo 6 Ajudas de emergencia 88
Capitulo 3 Investimentos 89
SecçSo 1 PromoçSo dos investimentos 89
SecçSo 2 ProtecçSo doss 90
SecçSo 3 Financiamento dos investimentos 91
SecçSo 4 Apoio aos investimentos 91
SecçSo 5 Pagamentos correntes e movimentos de capitais 93
SecçSo 6 Regime aplicável Ss empresas 93
Capitulo 4 CooperaçSo tecnica 93
96 Capitulo 5 Processos de aplicaçSo
96 SecçSo 1 ProgramaçSo
SecçSo 2 Identificação, preparaçSo e instruçSo dos projectos 97
SecçSo 3 Proposta e decisSo de financiamento 98
SecçSo 4 Acordo de financiamento e ultrapassagens dos custos 98
SecçSo 5 Concorrência e preferencias 99
Regime fiscal e aduaneiro SecçSo 6 103
Capitulo 6 Agentes responsáveis pela gestio e execução 104
SecçSo 1 Gestor principal 104
104 SecçSo 2 Gestor nacional
SecçSo 3 Delegado 105
SecçSo 4 Pagamentos e tesoureiros delegados 107 ­ν­
Pagina
SecçSo 5 Acompanhamento e avaliação 107
SecçSo 6Comité ACP­CEE de CooperaçSo para o Financiamento do Desenvolvi­
mento 108
Titulo IV Disposições gerais relativas aos Estados ACP menos desenvolvidos, sem li­
110
toral e insulares
111
Capitulo 1 Estados ACP menos desenvolvidos
112
Capitulo 2Esudos ACP sem litoral
113
Capitulo 3 Esudos ACP insulares
PARTE IV FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES 115
Capitulo 1 Conselho de Ministros 117
Capitulo 2Corniti de Embaixadores 118
Capitulo 3 Disposições comuns ao Conselho de Ministros e ao Comité de Embaixado­
res 118
Capitulo 4 Assembleia Paritaria 118
119 Capitulo SOutras disposições
PARTE V DISPOSIÇÕES FINAIS 121
PROTOCOLOS 145
Protocolo financeiro 147
Protocolo N? 1 relativo a definiçSo da noçso de «produtos originarios» e aos métodos de
cooperaçSo administrativa 148
Protocolo N? 2 relativo is despesas de funcionamento das instituições conjunus 218
Protocolo N? 3 relativo aos privilegios e imunidades 219
Protocolo N? 4 relativo a aplicaçSo do artigo 178? 222
Protocolo N? 5 relativo as bananas 224
Protocolo N? 6 relativo ao rum 225
Protocolo N° 7 226 relativo à carne de bovino
Protocolo NÎ 8 que retoma o texto do Protocolo n? 3 relativo ao açúcar ACP consume da
ConvençSo de Lomé assinada em 28 de Fevereiro de 1975 e as declarações
correspondentes anexas a essa convcnçSo 227
relativo aos produtos da esfera de competência da Comunidade Europeia Protocolo N! 9
do Carvão e do Aço 231 ­VI­
pagina
ACTA PINAL 233
Declaração comum relativa a adesso do Haiti e da República Dominicana a Anexo I
convenção 261
Declaração comum ad artigo 2? da Convenção sobre a Interdependência Anexo II 261
Anexo III Declaração da Comunidade ad artigo 2? relativa i soberania dos Estados
262 ACP sobre os seus recursos naturais
262 Anexo IV Declaração comum ad artigo 5? sobre os direitos do Homem
Anexo V DeclaraçSo comum sobre os trabalhadores migrantes e os estudantes ACP
262 na Comunidade
Anexo VI DeclaraçSo comum relativa aos trabalhadores cidadsos de uma das panes
contratantes que residam legalmente no território de um Estado­membro ou
de um Estado ACP 263
263 Anexo VII Declaração comum relativa à representaçSo das organizações regionais
Anexo Vili DeclaraçSo comum ad artigo 39? sobre os movimentos de residuos perigosos
264 e de residuos radioactivos
Anexo IX Declaração comum ad artigo 39? sobre os movimentos de resíduos perigosos
264 e de residuos radioactivos
Anexo X DeclaraçSo dos Esudos ACP sobre os residuos perigosos, nucleares e radio­
264
activos
265 Anexo XI DeclaraçSo comum ad artigo 50? sobre os produtos agrícolas disponíveis
265
Anexo XII DeclaraçSo comum relativa ä localização do Centro Técnico de CooperaçSo
Agricola e Rural 265
Anexo XIII Declaração comum ad artigo 76? sobre o Comité dos Produtos de Base
266
Anexo XIV DeclaraçSo comum relativa ao artigo 91? sobre o Centro de Desenvolvi­
mento Industrial (CDI)
266
Anexo XV DeclaraçSo comum adn° 2 do artigo 92? sobre o conselho de administração
do CDI
Anexo XVI Declaração comum ad artigo 127? relativa i ConvençSo das Nações Unidas
266 sobre um Código de Conduta para as Conferências Marítimas
Anexo XVII A. DeclaraçSo da Comunidade e dos seus Estados­membros «¿artigos 126?,
266
127?, 128?, 130? e 131?
Β. DeclaraçSo dos Esudos ACP sobre a declaração da Comunidade e dos 266
seus Esudos­membros «¿artigos 126?, 127?, 128?, 130? e 131? -VII-
/
Pagina
Anexo XVIII Declaração dos Estados ACP sobre o n? 2 do artigo 126? e os artigos 127? e
128? relativos aos transportes marítimos ^67
Anexo XLX Declaração da Comunidade sobre o n? 2 do artigo 126? e sobre os artigos „_
127? e 128? relativos aos transpones marítimos
Anexo XX Declaração comum sobre uma melhor utilização das disposições relativas ao
desenvolvimento do comércio e dos serviços 268
Anexo XXI DeclaraçSo da Comunidade adi?. 3 do artigo 136?
Anexo XXIIo comum «¿artigo 141? sobre a Fundação de Cooperação Cultu-
ral ACP-CEE
Anexo XXIII Declaração comum sobre a definição do termo «tecnologia adequa