Assembleia Consultiva Económica e Social - RELATÓRIO ANUAL 1986

European Economic And Social Committee

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Extrait

ASSEMBLEIA CONSULTIVA ECONÓMICA E SOCIAL
RELATÓRIO ANUAL
1986
COMUNIDADES EUROPEIAS
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL COMITE ECONOMICO E SOCIAL
Divisão de Imprensa, Informação e Publicações
Rue Ravenstein 2 Tel. [phone] Telegramas: ECOSEUR
1000 BRUXELAS Telex: 25983 CESEUR ASSEMBLEIA CONSULTIVA ECONOMICA E SOCIAL
Relatório anual
1986
Bruxelas — 1987 Esta publicação é igualmente editada nas seguintes línguas:
ES ISBN 92-830-0113-3
DAN 92-830-0114-1
DE ISBN 92-830-0115-X
GRN 92-830-0116-8
EN ISBN 92-830-0117-6
FRN 92-830-0118-4
IT ISBN 92-830-0119-2
NLN 92-830-0120-6
Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim da presente obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das
Comunidades Europeias, 1987
ISBN 92-830-0121-4
N.° de catálogo: EX-48-86-092-PT-C
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte.
Printed in the FR of Germany Sumário
Páginas
Prefácio 5
CapítuloI— Papel e influência do Comité 11II— Trabalhos do Comité19
1.Políticaagrícola19
2. a de transportes20
3. Política social23
4. a económica e financeira 27
5. Política regional32
6. a industrial34
7. Relações externas38
8. Política energética einvestigação44
9. Ambiente, saúde públicaeconsumo49
Capítulo III — Relaçõescomaimprensa e repercussões no exterior53 IV — Os grupos57
Capítulo V — Participaçãoemdiversas realizações 63 VI — Renovação de Comité 69
Capítulo VII — Assuntosinternosdosecretariado-geral71
Anexo A — Listadospareceres,estudos erelatóriosdeinformaçãoela­
boradosnodecursode198675
Anexo Β — Lista dosparecereselaborados pelo Comité por suaprópria
iniciativa (1980-1986)87
Anexo C — Quadros sinópticos: tomada em consideração dos pareceres
do Comité Económico e Social 95 Prefácio
O Comité Económico e Social das Comunidades Europeias iniciou em Outubro de
1986 um novo mandato. Os representantes do grupos dos interesses mais diversos
dos doze Estados-membros, desejosos de prosseguirem o trabalho realizado nos
anos anteriores, esforçar-se-ão por desenvolver, num espírito de diálogo que em nada
prejudica a diversidade de opiniões e de interesses que eles representam, uma abor­
dagem comunitária dos problemas que a Europa e o mundo inteiro defrontam.
O desafio
Estes problemas revestem-se de especial gravidade. As mutações em curso na indús­
tria e na sociedade, características da nossa época, provocaram mais uma vez uma
crise económica de que ainda não se vislumbra o fim.
Na maior parte dos países, o declínio dos sectores tradicionais - que só podem sobre­
viver graças às medidas de reestruturação e de racionalização -, a estagnação da pro­
cura, o abrandamento do crescimento do poder de compra e a reduzida margem de
manobra das finanças públicas provocaram um nível elevado de desemprego relativa­
mente ao qual apenas foi possível conter a progressão.
Enquanto o envelhecimento da população europeia nos leva a reflectir sobre o finan­
ciamento futuro dos regimes de pensão e de seguro de doença e de invalidez, o de­
semprego cria um clima de desmoralização nos jovens e coloca os desempregados
mais velhos numa situação dramática. Este clima costituì um terreno propício à eclo­
são de sentimentos de descontentamento e de indiferença e ao aparecimento de
fenómenos preocupantes, tais como criminalidade, consumo de droga, rachmo, ter­
rorismo e probreza.
A dispersão dos nossos esforços em matéria de investigação e desenvolvimento e os
entraves administrativos às trocas provocaram o atraso da Europa em relação a ou­
tras potências mais dinâmicas no sector das novas tecnologias e das actividades de
futuro.
No domino do ambiente, algumas catástrofes espectaculares revelaram a necessi­
dade de uma política ecológica comum. Por outro lado, a Política Agrícola Comum -a única política a ter sido transferida, de forma substancial, do nivel nacional para o
nível comunitário -, acarretou despesas que excedem sensivelmente as requeridas
pela garantia dos rendimentos dos agricultores. Os excedentes atingiram proporções
intoleráveis num altura em que a fome e a subnutrição grassam noutras regiões de
mundo.
Todos estes problemas constituem, para quantos estão empenhados na construção
da Comunidade, um desafio que têm que vencer unindo as suas forças.
A nossa missão
Embora cada um de nós saiba claramente que nenhum país consegue sozinho supe­
rar a crise, a abordagem comunitária dos problemas encontra sempre pela frente o
obstáculo das particularidades dos Estados-membros. Os governos e os parlamentos
nacionais continuam convencidos de que uma política europeia não é de molde a
seduzir os eleitores.
Enquanto porta-voz dos grupos de interesses europeus e nacionais, o Comité Econó­
mico e Social pode desempenhar um papel importante na sensibilização da opinião
pública para esta consciência europeia. Mas, para isso, é necessário dar-lhe os meios
apropriados e a possibilidade de explorar a fundo as oportunidades que surgem neste
campo.
A realização de um mercado interno deve e pode mostrar aos cidadãos europeus, de
forma visível e palpável, a importância da Comunidade.
A promoção do emprego através do apoio comunitário a projectos criadores de
postos de trabalho, a promoção activa das PMEs, o reforço da formação profissional,
uma política regional eficaz, uma política de transportes harmonizada e uma maior
cooperação no domínio da investigação e da inovação tornarão os cidadãos euro­
peus mais conscientes de que juntos poderemos ir mais longe do que cada país isola­
damente e de que é urgente uma estratégia comunitária de crescimento centrada no
emprego, para combater o desemprego e para aumentar o bem-estar das famílias e
dar-lhes melhores perspectivas de futuro. O Comité é também a instância ideal para a busca de soluções para os problemas
delicados da Política Agrícola Comum, num diálogo franco entre produtores e consu­
midores, bem como para aplanar certos escolhos entre patronato e trabalhadores a
fim de se obter um consenso no foro apropriado.
Esta política comunitária, indispensável, requer uma cooperação harmoniosa entre
todas as instituições europeias. É por esta razão que o Comité Económico e Social vai
envidar esforços no sentido de prosseguir os seus contactos frutuosos e as boas rela­
ções de cooperação que mantém com a Comissão, o Parlamento Europeu e o Con­
selho. O melhoramento do processo de decisão, que é lícito esperar do Acto Único,
deverá também permitir que o Comité influencie as decisões políticas e as enriqueça
com o conributo e as propostas dos meios socioeconómicos. O papel do Comité não
se limita, contudo, à emissão de pareceres e de relatórios. Deve e está perfeitamente
apto - como já o demonstrou no passado - a foncionar como uma instância onde se
discute e se dá a conhecer as grandes orientações da política comunitária. Assim,
depois de ter patrocinado, em Novembro de 1986, uma conferência sobre a «econo­
mia cooperativa, mutualista e associativa», o Comité tenciona organizar em 1987 -
Ano Europeu do Ambiente - uma conferência sobre os problemas deste sector. O
Comité continuará também a desempenhar um papel nas relações externas da Comu­
nidade. Para além dos pareceres e dos relatórios sobre as nossas relações com os
países terceiros, o encontro anual do Comité com o Comité Consultivo dos países da
AECL e sobretudo a reuniãol com os porta-vozes dos meios socioeconómicos
dos países ACP constituem um exemplo da importância que o Comité confere a uma
«Europa aberta», que deve continuar a desempenhar um papel Insubstituível num
«mundo sem fronteiras».
Por último, cabe também aos membros do Comité, graças ao apoio logístico de um
secretariado eficaz, informar os respectivos países e organizações do que se passa
em Bruxelas e transmitir-lhes a mensagem de que a construção de uma verdadeira
comunidade europeia pode inspirar