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CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
COMPILAÇÃO DE TEXTOS
XVI
ASSOCIAÇÃO
DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS
DEPARTAMENTOSS
1 de Janeiro de 1992-31 de Dezembro de 1992 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
COMPILAÇÃO DE TEXTOS
XVI
ASSOCIAÇÃO
DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS
DEPARTAMENTOSS
1 de Janeiro de 1992-31 de Dezembro de 1992 No fim da presente obra encontra-se uma ficha bibliográfica.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1994
ISBN 92-824-1174-5
© CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1994
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte.
Printed in Italy Indice
Primeira parte: PTU
I — Textos de base
Página
Decisão 92/97/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que adopta a regula­
mentação geral, as condições gerais e as normas processuais relativas à conciliação
a arbitragem aplicáveis aos contratos de obras, fornecimentos e serviços financiados
pelo FED no que se refere à sua aplicação aos países e territórios ultramarinos
(PTU) associados à CEE 3
Recomendação 92/17l/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à quita­
ção a dar à Comissão da execução das operações do FED (1975) (quarto FED) para
o ano financeiro de 1990 110
Recomendação 92/172/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à quita­
ção a dar à Comissão da execução das operações do FED (1979) (quinto FED) para
o ano financeiro de 19901
Recomendação 92/173/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à quita­
ção a dar à Comissão da execução das operações do FED (1984) (sexto FED) para
o ano financeiro de 19902
Decisão 92/409/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativa ao montante
das transferências a efectuar para os PTU no âmbito do sistema de estabilização das
receitas de exportação para o ano de aplicação de 1990, de acordo com a Decisão
91/482/CEE 113
Decisão do Conselho de 9 de Novembro de 1992 que redus o montante das transfe­
rências a efectuar para os PTU no âmbito do sistema de estabilização das receitas
de exportação (Stabex) para o ano de aplicação de 1991, nos termos da Decisão
91/482/CEE4 ■IV­
II — Textos de aplicação
A — Trocas
a) Produtos agrícolas
Página
Regulamento (CEE) n.° 444/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, que
prorroga o Regulamento (CEE) n.° 715/90, relativo ao regime aplicável aos produtos
agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas
originários dos Estados ACP ou dos PTU 119
Regulamento (CEE) n.° 2322/92doConselho,de 23 de Julho de 1992, que revoga
o o (CEE) n.°1638/80,relativoaosistema que visa garantir a estabiliza­
ção das receitas de exportaçãodecertosprodutos de base, a favor dos Estados ACP
e dos países e territórios ultramarinos associados à Comunidade 120
Regulamento (CEE) n.° 3808/92 da Comissão, de29deDezembrode1992, que
altera o Regulamento (CEE) n.° 970/90, que fixa asregrasdeexecução no sector
da carne de bovino do Regulamento (CEE) n.° 715/90doConselho,relativo ao
regime aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadoriasresultantes da trans­
formação de produtos agrícolas originários dos Estados ACP oudos PTU 121
b) Produtos lácteos
Regulamento (CEE) n.° 1987/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, relativo aos
certificados de importação para os produtos do sector do leite e dos produtos lácteos
originários dos Estados ACP ou dos PTU 125
c) Rum
Regulamento (CEE) n.° 2111/92doConselho,de 13 de Julho de 1992, relativo à
abertura e modo de gestãodeumcontingentepautal comunitário para o rum, a tafiá
e a araca, originários dosPTUassociadosàCEE (1992/1993)129 Segunda parte: DFUT
A — Produtos agrícolas
Página
Regulamento (CEE) n.° 131/92 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1992, que estabele­
ce normas de execução comuns do regime de abastecimento específico dos departa­
mentos franceses ultramarinos (DU) em certos produtos agrícolas 133
Decisão 92/83/CEE da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, que estabelece um
quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias destina­
das à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos
agrícolas e silvícolas em França (excluindo a Córsega e os departamentos ultramari­
nos) 137
Regulamento (CEE) n.° 249/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, relativo à
importação directa de milho destinado à alimentação animal na ilha da Reunião
durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 1992 139
Regulamento (CEE) n.° 338/92 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1992, que
establece normas e execução do Regulamento (CEE) n.° 3763/91 do Conselho, no
que respeita ao contingente comunitário de importação no departamento francês da
ilha da Reunião de 8 000 toneladas de sêmeas de trigo do código NC 2302 30,
originárias dos Estados ACP 140
Regulamento (CEE) n.° 354/92 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1992, que fixa
as subvenções às expedições de arroz e de trincas de arroz para a ilha da Reunião 142
Regulamento (CEE) n.° 667/92 da Comissão, de 16 de Março de 1992, que fixa as
normas de execução relativas às medidas específicas adoptadas a favor dos departa­
mentos franceses ultramarinos nos sectores dos frutos, produtos hortícolas, plantas
e flores4
Regulamento (CEE) n.° 980/92 da Comissão de 21 de Abril de 1992, que fixa as
normas de execução relativas à ajuda à comercialização na Martinica e em Guadalu­
pe do arroz produzido na Guiana francesa 152
Decisão 92/223/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1992, relativa ao estabeleci­
mento de um aditamento aos quadros comunitários de apoio para as intervenções
estruturais comunitárias em França (departamentos ultramarinos) relativo à melhoria
das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas 155
Regulamento (CEE) n.° 1831/92 da Comissão, de 3 de Julho de 1992, que altera o o) n.° 667/92, que fixa as normas de execução relativas às medidas
especificas adoptadas a favor dos departamentos franceses ultramarinos nos sectores
dos frutos, produtos hortícolas, plantas e flores 157
Regulamento (CEE) n.° 1921/92 da Comissão, de 13 de Julho de 1992, que altera
o Regulamento (CEE) n." 1546/88, que fixa as regras de execução da imposição
suplementar referida no artigo 5. °-C do Regulamento (CEE) n.° 804/68 do Conselho 158 ■VI­
Página
Regulamento (CEE) n." 2132/92 da Comissão, de 28 de Julho de 1992, que altera
os regulamentos (CEE) n.° 131/92, (CEE) n." 1695/92 e (CEE) n." 1696/92 da Co­
missão que estabelecem normas de execução comuns dos regimes de abastecimento
específico dos departamentos franceses ultramarinos, das Canárias, dos Açores e da
Madeira em certos produtos agrícolas 160
Β — Cereais
Regulamento (CEE) n.° 388/92daComissãode18 de Fevereiro 1992, que estabele­
ce normas de execução doregimeespecíficopara o abastecimento em produtos
cerealíferos dos departamentosfrancesesultramarinos e que estabelece a estimativa
das necessidades de abastecimento165
Regulamento (CEE) n.° 391/92daComissão,de18 de Fevereiro de 1992, que fixa
os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos
em produtos cerealíferos de origem comunitária 168
Regulamento (CEE) n.° 467/92daComissão,de27 de Fevereiro de 1992, que altera
o o (CEE) n.°388/92,queestabelece normas de execução do regime
específico para o abastecimentoemprodutoscerealíferos dos departamentos france­
ses ultramarinos e que estabeleceaestimativadas necessidades de abastecimento 170
Regulamento (CEE) n.° 646/92 da Comissão, de 13 de Março de 1992, que estabele­
ce a estimativa de aprovisionamento e a ajuda comunitária ao abastecimento da
Guiana francesa em produtos dos códigos NC 2309 90 31, 2309 90 33, 2309 90 41,
2309 90 43, 2309 90 51 e 2309 90 53 utilizados na alimentação animal 171
Regulamento (CEE) n.° 867/92 da Comissão, de 6 de Abril de1992,que altera o o ) n." 391/92, que fixa os montantes das ajudasaofornecimento
dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos deorigem comu­
nitária 173
Regulamento(CEE) n.° 1135/92 da Comissão, de 4 de Maio de 1992, que altera o o) n.° 391/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento
dosdepartamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comu­
nitária175
Regulamento(CEE) n." 1402/92 da Comissão, de 27 de Maio de 1992, que altera o
Regulamento(CEE) n.° 391/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento
dosdepartamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comu­
nitária177
Regulamento (CEE) n." 1656/92 da Comissão, de 26 de Junho de 1992, que altera o o ) n.° 391/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos
departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária 179
Regulamento (CEE) n.° 2027/92 da Comissão, de 22 de Julho de 1992, que alteraoo ) n.° 388/92, que estabelece normas de execução do regime especí­
fico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos departamentos franceses ultra­
marinos e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento e que fixa o
montante da ajuda ao fornecimento de grumos e sémolas de trigo duro 181 -VII
Página
Regulamento (CEE) n." 2107/92 da Comissão, de 24 de Julho de 1992, que altera
o Regulamento (CEE) n.° 391/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento
dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comu­
nitária 183
Regulamento (CEE) n.° 2551/92 da Comissão, de 31 de Agosto de 1992, que altera
o Regulamento (CEE) n.° 391/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento
dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comu­
nitária5
Regulamento (CEE) n." 2814/92 da Comissão, de 28 de Setembro de 1992, que
altera o Regulamento (CEE) n.° 391/92, que fixa os montantes das ajudas ao forneci­
mento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem
comunitária 187
Regulamento (CEE) n.° 3162/92 da Comissão, de 30 de Outubro de 1992, que altera
o Regulamento (CEE) n.° 391/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento
dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comu­
nitária9
Regulamento (CEE) n.° 3447/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que
altera o Regulamento (CEE) n.° 391/92, que fixa os montantes das ajudas ao forneci­
mento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem
comunitária 191
Regulamento (CEE) n.° 3672/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que
altera o Regulamento (CEE) n." 391/92, que fixa os montantes das ajudas ao forneci­
mento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem
comunitária3
Regulamento (CEE) n.° 3804/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que
altera o Regulamento (CEE) n.° 388/92, que estabelece normas de execução do
regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos departamentos
franceses ultramarinos e que estabelece a estimativa das necessidades de abasteci­
mento5
C — Carne de aves de capoeira
Regulamento (CEE) n." 2826/92 da Comissão, de 29 de Setembro de 1992, que
estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento dos departa­
mentos franceses ultramarinos em produtos dos sectores dos ovos, da came de aves
de capoeira e dos coelhos 199
D — Carne de bovino
Regulamento (CEE) n.° 2312/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que estabele­
ce as normas de execução do regime de abastecimento dos departamentos franceses
ultramarinos em bovinos vivos 203 -Vlll-
Página
Carne de suíno
Regulamento (CEE) n." 2989/92 da Comissão, de 15 de Outubro de 1992, que se
estabelece as regras de execução do regime especíico de abastecimento dos departa­
mentos franceses ultramarinos em produtos do sector da carne de suíno 211
F —Rum
Regulamento (CEE) n." 1487/92 da Comissão, de 9 de Junho de 1992, relativo
a uma ajuda forfetária à cultura da cana-do-açúcar nos departamentos franceses
ultramarinos 215
Regulamento (CEE) n.° 1488/92 da Comissão, de 9 de Junho de 1992, relativo a
uma ajuda à transformação de cana em rum agrícola nos departamentos franceses
ultramarinos8
G — Açúcar
Regulamento (CEE) n.° 476/92 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1992, que
determina, para o período compreendido entre 1 de Março e 30 de Junho de 1992,
as quantidades de açúcar bruto produzidas nos departamentos franceses ultramarinos
que beneficiam da ajuda à refinação referida no Regulamento (CEE) n.° 2225/86 do
Conselho e que altera o Regulamento (CEE) n." 1806/91 223
Regulamento (CEE) n.° 1487/92 da Comissão, de 9 de Junho de 1992, relativo
a uma ajuda forfetária à cultura da cana-do-açúcar nos departamentos franceses
ultramarinos 225
Regulamento (CEE) n.° 1730/92 da Comissão, de 30 de Junho de 1992, que determi­
na, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1992 e 28 de Fevereiro de
1993, as quantidades de açúcar bruto produzidos nos departamentos franceses ultra­
marinos que beneficiam da ajuda à refinação referida no Regulamento (CEE)
n.° 2225/86 do Conselho e que altera o Regulamento (CEE) n.° 2750/86 228
H — Pesca
Regulamento (CEE) n.° 3926/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que
reparte, para o ano 1993, as quotas de captura da Comunidade nas águas da Grone­
lândia 233
Regulamento (CEE) n.° 3929/92 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1992, que
fixa, para 1993, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca
aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão de certos países terceiros na zona de
200 milhas situada ao largo do departamento francês da Guiana 235