O emprego Europa 1993

Directorate-General For Employment Social Affairs And Inclusion European Commission

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Direcção-Geral Emprego, Comissão das
Relações Laborais e Assuntos Sociais Comunidades Europeias 1993 COM(93)314
Comissão das Comunidades Europeias
Emprego na
EUROPA
1993
Direcção-Geral
Emprego, Relações Laborais e Assuntos Sociais Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta publicação.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1993
ISBN 92-826-6059-1
© CECA-CEE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1993
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte.
Printed in Belgium Prefácio
Prefácio
Estamos todos cientes de que a Co­ ção de estilos de vida e de padrões Comunidade e reflectir na impor­
munidade Europeia — na verdade, de actividade, bem como as dificul­ tância das trocas para a construção
dades de manutenção de sistemas uma grande parte do mundo ociden­ e a manutenção da prosperidade co­
tal — enfrenta actualmente uma gerais de apoio social e financiados munitária.
grave crise no domínio do emprego, pela colectividade.
com regresso do desemprego ao seu Outros há que julgam que os proble­
nível máximo de 1985. mas do emprego na Europa podem Em Junho, o Presidente Jacques
Delors transmitiu esta mensagem à ser atribuídos à inflexibilidade dos
Cimeira Europeia de Copenhaga, mercados de trabalho. O capítulo do A Comissão cumpre a sua parte no
presente relatório relativo à regula­que se refere à resposta a esta crise. durante a qual referiu a nossa
mentação do emprego demonstra A Cimeira de Edimburgo, em De­ grande preocupação em conseguir
crescimento e aumentar a competi­ que os sistemas de regulamentação zembro de 1992, apoiou a iniciativa
tividade da Comunidade. Como existentes nos Estados-membros da Comunidade com vista ao cresci­
não podem ser responsabilizados mento. Por outro lado, em Maio e consequência, fomos mandatados
por todas as nossas dificuldades. Junho do ano em curso, empreende­ pelo Conselho Europeu para ela­
borar um livro branco sobre cresci­mos duas novas iniciativas no domí­
mento, competitividade e emprego. nio do desemprego. Outros ainda acreditam que os nos­
sos problemas se resumem a custos
Em finais de Maio, a Comissão O presente relatório Emprego na salariais. Uma vez mais, deveriam
1er o capítulo onde são analisados os aprovou uma nova iniciativa políti­ Europa contribui para o processo de
revisão, reavaliação e reformulação custos salariais na Comunidade. ca fundamental que visa conferir
à produção comunitária um cunho de estratégias. Não apresenta uma Nele se demonstra ser o nível de
mais orientado para o emprego. nova política. O seu objectivo é an­ produtividade que determina o ní­
vel dos salários reais e não a inver­Reconhecemos economicamente tes aprofundar diferentes aspectos,
diferentes dimensões do problema sa. racional e, ao mesmo tempo, so­
cialmente desejável procurar do desemprego, e tornar mais com­
aumentar a população empregada preensível a nossa análise do em­ Sabemos que nos é necessário um
seja qual for a taxa de crescimento prego e do desemprego. maior crescimento económico, e a
económico que a Comunidade con­ Comissão tem diligenciado junto
seguir alcançar. No relatório, é sublinhada a comple­ dos Estados-membros no que se re­
fere às taxas de juro. Por outro lado, xidade da tarefa que enfrentamos.
reconhecemos também que o cresci­Racional, no sentido em que uma Realça-se a necessidade de um sério
mento económico não basta. Não população desempregada e inactiva e fundamental repensar da forma
como gerimos a nossa economia, os conseguiremos, no futuro previsí­representa o desperdício de um re­
vel, baixar o desemprego para ní­nossos assuntos sociais e o nosso curso económico. Os desemprega­
veis aceitáveis se não construirmos dos, bem como os respectivos mercado de trabalho.
um sistema produtivo mais orienta­dependentes, consomem bens e ser­
do para o emprego. viços sem lograrem contribuir para Impõe-se precavermo-nos contra
a produção dos mesmos. soluções simplistas.
Qual a melhor forma de proporcio­
Socialmente desejável, não apenas Impõe-ses contra nar acesso ao emprego a todos quan-
para resolver os custos e malefícios aqueles que procuram induzir-nos tos pretendem, e na verdade
do desemprego, mas também como na via do proteccionismo. Quem necessitam, trabalhar? Temos de
resposta a transformações sociais nela acredita deveria 1er o capítulo nos debruçar sobre a questão dos
mais amplas, incluindo a modifica­ do Relatório Mundial referente à incentivos — em particular, o modo
-3-Prefácio
como os sistemas de tributação esti­ para proporcionar os incentivos po­ te a Semana do Emprego a realizar
mulam, ou inibem, as empresas a sitivos que se impõem — guardando em Outubro em Bruxelas, com a
em mente que a disponibilidade de presença de figuras proeminentes admitir pessoal e desencorajam a
empregos é o melhor dos incentivos. de todos os ramos de actividade, que procura de emprego.
Os sistemas de ensino e formação debaterão aspectos básicos dos nos­
têm também de prover com o apoio sos problemas no domínio do em­Neste como noutros domínios, o pre­
requerido. prego. sente relatório anual oferece
algumas análises profundas.
Indica, por exemplo, diferenças Será igualmente necessário con­ Trata-se de um processo no qual a
significativas entre os Estados- templarmos a qualidade do empre­ Comissão desempenha importante
membros no que se refere à reparti­ go. Valerá mais um mau emprego papel. Contudo, o êxito resultará da
ção do trabalho. Tais diferenças não do que o desemprego? Estaremos cooperação de todos os interessa­
se verificam apenas entre o Norte e condenados à dicotomia de um ou o dos, e não apenas da nossa acção.
o Sul da Comunidade — embora outro? Existirão saídas para o dile­ Podemos orientar o caminho. Pode­
aconteça efectivamente que as re­ ma? mos ser o catalisador. Podemos
giões menos desenvolvidas da constituir-nos em animador. Po­
Comunidade exibem níveis de em­ rém, no final da jornada, as decisões Temos de reconhecer que o sucesso
prego mais baixos e horários de la­ terão de ser tomadas por muita gen­só será alcançado mediante a modi­
boração mais extensos do que os das te, individual e colectivamente, aos ficação das nossas atitudes e dos
regiões mais desenvolvidas. Verifi­ níveis local, nacional e comunitário. nossos comportamentos. Todavia,
camos também que países com ní­ haverá também que encorajar e re­
veis similares de produtividade e forçar tal modificação procedendo a O presente relatório, tal como os
desenvolvimento económico apre­ uma transformação global dos siste­ que o precederam, contribui para
sentam quadros bastante díspares mas de incentivos — financeiros e este processo. Temos de trabalhar
de distribuição de emprego e de ho­ legislativos — com actuação no no sentido de que as suas lições
rários de trabalho. mercado de trabalho. sejam acauteladas. Temos de conse­
guir voltar a lançar a Comunidade
na senda do crescimento do empre­O relatório mostra também diferen­ O problema não será resolvido pela
go e dos padrões de vida, equitativa­ças radicais, de Estado-membro simples injecção de mais fundos pú­
mente partilhados por todos os seus para Estado-membro, em matéria blicos. Sem dúvida que é necessário
cidadãos. mais dinheiro em determinados de níveis de educação pós-obrigató-
ria — em grande parte, mas não sectores. Na verdade, despendemos
unicamente, entre o Norte e o Sul. já bastante em esquemas directos
de combate ao desemprego e de for­
mação profissional para desempre­No que respeita aos sistemas de tri­
gados. Segundo os nossos cálculos, butação, e, em especial, aos efeitos
os Estados-membros investem que as contribuições das entidades
anualmente 45 mil milhões de ecus patronais para a segurança social
em medidas activas destinadas aos exercem nas decisões dessas mes­
trabalhadores, e a Comunidade mas entidades relativamente ao
contribui com 13% da despesa total emprego, o relatório põe a nu uma
do Fundo Social Europeu. grande diversidade por