Jornal Oficial das Comunidades Europeias Debates do Parlamento Europeu Sessão 1996-1997. Relato integral das sessões de 17 a 21 de Fevereiro de 1997

European Parliament

Sujets

• Droit et juridique

Informations

• Publié par: EUROPEAN-PARLIAMENT
• Nombre de lectures: 34
• Langue: Português
• Poids de l'ouvrage: 10 Mo

Extrait

ISSN 1011-2480
Jornal Oficial Anexo
das
Comunidades Europeias
N'-' 4-495
Edição
Debates do Parlamento Europeu de língua portuguesa
Sessão 1996-1997
Relato integral das sessões
de 17 a 21 de Fevereiro de 1997
Palácio de Europa, Estrasburgo
índice geral Sessão de segunda-feira, 17 de Fevereiro de 1997
1. Reinício da sessão, p. 1-2. Composição do Parlamento, p. 1 - 3. Ordem dos
trabalhos, p. 2 - 4. Carta da Energia, p. 4 - 5. Problemas de desenvolvimento em
Itália, p. 9 — 6. Problemas de desenvolvimento na Alemanha, p. 14-7. Política
de coesão e ambiente, p. 19
Sessão de terça-feira, 18 de Fevereiro de 1997 27
1. Aprovação da acta, p. 28 - 2. Decisão sobre a urgência, p. 29 - 3. Regimes de
segurança social, p. 29 - 4. Protecção social, p. 32 - 5. Indicação dos preços dos
produtos, p. 47 - 6. Votações, p. 52 - 7. BSE, p. 56 - 8. Período de perguntas
(Comissão), p. 95 - 9. Auxílios concedidos no domínio dos transportes
rodoviários, ferroviários e por via navegável, p. 107 - 10. Sistemas de
indemnização dos investidores, p. 110
Sessão de quarta-feira, 19 de Fevereiro de 1997 113
1. Aprovação da acta, p. 115 - 2. Debate sobre questões actuais e urgentes
(recursos), p. 116 - 3. Carne de bovino - Controlos veterinários - Registo de
bovinos, p. 116 - 4. Boas-vindas, p. 132 - 5. Resíduos de medicamentos
veterinários nos alimentos, p. 132 - 6. Prioridades da política dos consumidores
(1996-1998), p. 136 - 7. Boas-vindas, p. 137 - 8. Votações, p. 138 -
9. Prioridades da política dos consumidores (1996-1998) (continuação), p. 151 -
10. Livro Verde relativo a Serviços Financeiros, p. 158 - 11. Política da União
relativa à Argélia, p. 163 - 12. Período de perguntas (Conselho), p. 171 -
13. Crédito ao consumo, p. 184 - 14. Reconhecimento de diplomas, p. 189 -
15. Estatuto dos Funcionários das Comunidades (Igualdade de tratamento entre
homens e mulheres), p. 192 AVISO AO LEITOR
A par da presente edição, serão igualmente publicadas edições nas seguintes línguas
oficiais da União: dinamarquês, alemão, grego, inglês, espanhol, francês, italiano e
neerlandês. A edição em língua portuguesa contém os textos originais das intervenções
proferidas em língua portuguesa e a tradução para português, feita por tradutores
«free-lance», das intervenções proferidas nas outras línguas. A língua em que o orador se
exprimiu é indicada pelas letras que figuram, entre parênteses, imediatamente após o
respectivo nome: (DÀ) corresponde ao dinamarquês, (DE) ao alemão, (EL) ao grego,
(EN) ao inglês, (ES) ao espanhol, (FR) ao francês, (IT) ao italiano, (NL) ao neerlandês,
(FI) ao finlandês e (SV) ao sueco.
Os textos originais destas intervenções constam da edição publicada nas línguas em que
as intervenções foram proferidas.
índice (continuação) Sessão de quinta-feira, 20 de Fevereiro de 1997 244
1. Aprovação da acta, p. 245 - 2. ORA e serviço universal de telecomunicações,
p. 245 - 3. Telecomunicações - Serviços de comunicações pessoais por satélite,
p. 252 - 4. Votações, p. 259 - 5. Boas-vindas, p. 266 - 6. BSE (votação da
moção de censura), p. 266 - 7. Debate sobre questões actuais e urgentes, p. 275
- 8. Trabalhos da Assembleia Paritária ACP-UE em 1996, p. 298 -9. Política de
cooperação para o desenvolvimento, p. 301 - 10. Operações de emergência,
reabilitação e, p. 306
Sessão de sexta-feira, 21 de Fevereiro de 1997 312
1. Aprovação da acta, p. 312 - 2. Votações, p.3 - 3. Apuramento das contas
do FEOGA, p. 314 - 4. Cônjuges auxiliares dos trabalhadores independentes,
p. 318 - 5. Armadilhas, p. 323 - 6. Milho geneticamente alterado, p. 328 -
7. Interrupção da sessão, p. 330
Lista das siglas que se seguem aos nomes dos oradores
(PSE) Grupo do Partido dos Socialistas Europeus
(PPE)o do Partido Popular Europeu (Grupo Democrata-Cristão)
(UPE)o União para a Europa
(ELDR) Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
(GUE/NGL) Grupo Confederai da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Nórdica
Verde
(V) Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu
(ARE)o da Aliança Radical Europeia
(1-EDN) Grupo dos Independentes pela Europa das Nações
(NI) Não inscritos
As resoluções adoptadas no decorrer das sessões de ¡7-21.2.1997 constam do Jornal
Oficial das Comunidades Europeias C 85 de 17.3.1997. Debates do Parlamento Europeu N° 4-495/1 17.2.97
SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 1997
índii ice
1. Reinício da sessão 1
2. Composição do Parlamento
Hory
Andrews 2
3. Ordem dos trabalhos
Fraga Estévez, Green, Barthet-Mayer, Puerta, Martens 2
4. Carta da Energia
Matikainen-Kallstròm, Stockmann, Estevan Bolea, Malerba, Plooij-Van Gorsei, Bloch
von Blottnitz, Blokland, McNally, Porto, Fitzsimons, Ahern, Wulf-Mathies (Comissão),
Plooij-Van Gorsei, Wulf-Mathies 4
5. Problemas de desenvolvimento em Itália
Podestà, Speciale, Viola, Azzolini, Moretti, Pettinari, Orlando, Celiai, Bontempi,
Baggioni, Vallvé, WulfMathies (Comissão) 9
6. Problemas de desenvolvimento na Alemanha
Botz, Walter, Berend, Vallvé, Schroedter, Schiedermeier, Klaß, Wulf-Mathies (Comissão) 14
7. Política de coesão e ambiente
Hatzidakis, Papayannakis, Bosch, Arias Cañete, Eisma, Blokland, Klironomos, Varela
Suanzes-Carpegna, Novo, Frutos Gama, Fernández Martín, Sjöstedt, Izquierdo Collado,
Imaz San Miguel, Myller, Vaz da Silva, Novo Belenguer, Wulf-Mathies (Comissão)... 19
Hory (ARE). - (FR) Senhor Presidente, permita-me que PRESIDÊNCIA: J. M. GIL-ROBLES GIL-DELGADO
intervenha brevemente sobre o caso do nosso colega
Presidente
Bernard Tapie, que, segundo julgo, não tem precedentes
na história do nosso Parlamento, razão pela qual gostaria
(A sessão tem início às 17H00) de me referir ao mesmo de uma forma minimamente séria.
O deputado Bernard Tapie comprometeu-se pessoalmente
1. Reinício da sessão para consigo, Senhor Presidente, bem como para com a
Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das
Presidente. - Declaro reaberta a sessão do Parlamento
Imunidades, a demitir-se caso a sua condenação em
Europeu, que tinha sido interrompida em 30 de Janeiro de
processo penal viesse a transitar em julgado. Com efeito,
1997. (·)
ele não desejava abrigar-se debaixo da sua qualidade de
deputado para escapar às consequências manifestamente
excessivas de uma condenação que muitos de nós consi­
2. Composição do Parlamento
deram injusta. Foi o que efectivamente veio a fazer.
Demitiu-se, mas ninguém, no seio da nossa Assembleia ou Presidente. - Comunico que recebi, nos termos das
da opinião pública francesa duvida do oportunismo políti­disposições aplicáveis do Regimento, a renúncia do senhor
co que desencadeou a perseguição judiciária de que o deputado Tapie ao mandato de deputado ao Parlamento
deputado Bernard Tapie está a ser vítima. Europeu, com efeitos a contar de 4 de Fevereiro do 1997.
Nos termos do artigo 12° do acto relativo à eleição dos Um dos nossos colegas menos inclinados a apoiar Bernard
representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio uni­ Tapie, o senhor deputado Thierry Jean-Pierre, chegou
versal directo, a Assembleia verifica a abertura desta vaga mesmo a declarar na televisão que a justiça francesa tinha
e informará do facto o Estado-membro interessado. sido instrumentalizada pelo poder político para levar a
cabo uma verdadeira caça ao homem. Por este motivo,
Tem a palavra o senhor deputado Hory.
permita-me, Senhor Presidente, que afirme, hoje, perante o
nosso Parlamento, associando a esta afirmação os mem­
') Aprovação da acta: ver acta. bros franceses do meu grupo, o orgulho que sinto em ter N° 4-495/2 Debates do Parlamento Europeu 17.2.97
Hory
participado no combate realizado pelo deputado Bernard providenciarei para que sejam tomadas as medidas ade­
Tapie em favor da Europa e que exprima o meu desejo de quadas. Não posso todavia permitir que esta questão seja
vir a conduzir, ao seu lado, no futuro, muitas outras debatida neste momento.
batalhas políticas.
Presidente. - Senhor Deputado Hory, o seu testemunho 3. Ordem dos trabalhos
de solidariedade será incluído na acta, no momento opor­
tuno. Compree