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N.° 30 > Janeiro de 2001 [PT] m Comissão Europeia Newsletter Direcção-Geral da Agricultura ISSN 1560-1900 Promoção dos produtos agrícolas 0 Conselho "Agricultura" de 19 de Dezembro de 2000 adoptou • estudos de avaliação dos resultados. Estes últimos são os o regulamento'11 relativo às acções de informação e de promoção únicos que a comunidade financia a 100%. a favor dos produtos agrícolas no mercado interno que substitui diversas regulamentações sectoriais. Ao simplificar e harmonizar Processo de selecção a legislação comunitária neste domínio, o referido regulamento A escolha dos temas, produtos, tipos de acção e a elabo­facilita a gestão dos recursos e favorece uma política de pro­ ração dos programas efectuam-se do seguinte modo: moção global e coerente. As medidas podem abranger todos os 1. De dois em dois anos a Comissão estabelece as directri­sectores agroalimentares. Devem ser complementares das acções zes de uma estratégia de promoção assim como a repar­promocionais das empresas bem como das autoridades nacionais tição indicativa da participação comunitária. e regionais. 2. Nesta base, os Estados-Membros interessados lançam Em regra geral, são co-financiadas pela Comunidade (50%), um convite à apresentação de propostas às organizações pelas organizações profissionais (30%) e pelos Estados- profissionais ou interprofissionais (europeias, nacionais ou Membros (20%), com o orçamento comunitário anual de plurinacionais). 45 milhões de €.

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