Livre circulação e segurança socia. Os direitos dos cidadãos quando se deslocam na União Europeia — Boletim n.° 4 — 1999

Directorate-General For Employment Social Affairs And Inclusion

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Livre circulação e segurança social Os direitos dos cidadãos quando se deslocam na União Europeia — Boletim n.° 4 — 1999 Novidades no domínio dos regimes complementares de reforma: comunicação adoptada No início do presente ano a Comissão Europeia adoptou uma comunicação sobre COM(1999) 134, «Para um regimes complementares de reforma. Esta comunicação aponta uma série de iniciativas mercado único dos regimes concebidas para desenvolver um ambiente mais seguro para estes regimes, tomando em complementares de consideração os benefícios trazidos pelo mercado único e pelo euro. reforma», de Π de Maio de As medidas propostas na comunicação dão conta dos resultados de um processo de 1999. consulta alargada na sequência do livro verde da Comissão de 1997 sobre regimes complementares de reforma. As medidas referidas giram em torno de três grandes princípios: melhor protecção dos beneficiários acompanhada de maior eficiência a nível de fundos de investimento; eliminação gradual de obstáculos à livre circulação de trabalhadores; e coordenação continuada dos regimes fiscais dos Estados-Membros, no COM(1997) 283, livro verde sentido de limitar as distorções fiscais que afectam a implementação de produtos no sobre regimes âmbito dos regimes complementares de reforma numa base transfronteiriça.

Sujets

• Sociologie, société et politique

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• Publié par: DIRECTORATE-GENERAL-FOR-EMPLOYMENT_SOCIAL-AFFAIRS-AND-INCLUSION
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• Langue: Português
• Poids de l'ouvrage: 1 Mo

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