Programa Empresas Parlamento (2ª Edição)

De

Com contributos de: João Manso Neto e António Couto dos Santos (Energia); Basílio Horta e Alexandre Relvas (Economia e Comércio Externo); Carina Oliveira e Lídia Sequeira (Transportes); Luís Filipe Pereira e Maria Antónia Almeida Santos (Saúde); Alberto Costa e José Miguel Júdice (Justiça); João Costa Pinto, Paulo Mota Pinto e Eduardo Costa (Banca e Financiamento); José Carlos Pinto Coelho e Cecília Meireles (Turismo); Adriano Rafael Moreira e Gonçalo Moura Martins (Construção e obras públicas).


O Fórum de Administradores de Empresas (FAE), em estreita ligação com a Assembleia da República, lançou o Programa Empresas Parlamento (PEP), com o objetivo de aproximar gestores/empresários e deputados. Este programa pretende aperfeiçoar o processo legislativo, em especial na fase de identificação de áreas críticas para a melhoria das condições económicas em setores e temas-chave para a economia nacional.

O trabalho conjunto de deputados e gestores/empresários permitiu apresentar propostas legislativas concretas para os principais sectores de atividade, identificando os impactes positivos da sua aprovação e os fatores passíveis de limitar a implementação, na vertente legal e na vertente do quotidiano das empresas.


Publié le : lundi 15 septembre 2014
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EAN13 : 9789897680205
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O PROGRAMA EMPRESAS PARLAMENTO (PEP), COM O OBJECTIVO DE APROXIMAR GESTORES/EMPRESÁRIOS E DEPUTADOS, VISANDO APERFEIÇOAR O VE PARA A ECONOMIA NACIONAL. ADICIONALMENTE, O PEP TAMBÉM PERMITIU O CONHECIMENTO CONCRETO DOS FACTORES QUE PODEM LIMITAR A IM ADOS) QUER NA VERTENTE DO QUOTIDIANO DAS EMPRESAS (COM BASE NA EXPERIÊNCIA DOS GESTORES OU EMPRESÁRIOS). PARA ATINGIR OS OBJECTI AM ESCOLHIDOS DOIS INTERVENIENTES (UM DEPUTADO E UM GESTOR OU EMPRESÁRIO), DETENTORES DE UMA EXPERIÊNCIA APROFUNDADA DE TRABA CTIVIDADE ECONÓMICA NO SECTOR/TEMA TRANSVERSAL QUE LHES FOI ATRIBUÍDO. FOI IGUALMENTE SOLICITADO QUE IDENTIFICASSEM OS POTENCIAI E M P R E S A S PA R L A M E N T O A PRAGMÁTICA, PROPOR ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS AO QUADRO NORMATIVO VIGENTE, PODENDO AS MESMAS TRADUZIR-SE NA CRIAÇÃO DE LEIS OU NA TEMOS O PRAZER DE LEVAR À ESTANTE ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DESTE LIVRO. DE NOTAR QUE QUER A PUBLICAÇÃO DESTE LIVRO QUER AS APRESENTAÇÕES As propostas dos líderes para uma sociedade mais próspera SEMPRE PAUTOU O PEP, UM PROGRAMA REGIDO POR ESTRITOS PRINCÍPIOS ÉTICOS, RECUSANDO QUALQUER ACTIVIDADE DELOBBY. O FÓRUM DE ADMIN-PARLAMENTO (PEP), COM O OBJECTIVO DE APROXIMAR GESTORES/EMPRESÁRIOS E DEPUTADOS, VISANDO APERFEIÇOAR O PROCESSO LEGISLATIVO, EM 2ª edição CIONAL. ADICIONALMENTE, O PEP TAMBÉM PERMITIU O CONHECIMENTO CONCRETO DOS FACTORES QUE PODEM LIMITAR A IMPLEMENTAÇÃO DE LEIS TEN-DO QUOTIDIANO DAS EMPRESAS (COM BASE NA EXPERIÊNCIA DOS GESTORES OU EMPRESÁRIOS). PARA ATINGIR OS OBJECTIVOS FIXADOS, FORAM SELEC-INTERVENIENTES (UM DEPUTADO E UM GESTOR OU EMPRESÁRIO), DETENTORES DE UMA EXPERIÊNCIA APROFUNDADA DE TRABALHO NO SECTOR/TEMA A NO SECTOR/TEMA TRANSVERSAL QUE LHES FOI ATRIBUÍDO. FOI IGUAL NTE SOLICITADO QUE IDENTIFICASSEM OS POTENCIAIS IMPACTOS DESFA-A, PROPOR ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS AO QUADRO NORMATIVO V ESMAS TRADUZIR-SE NA CRIAÇÃO DE LEIS OU NA MODIFICAÇÃO DE LEVAR À ESTANTE ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DESTE LIVRO. DE LICAÇÃO DESTE LIVRO QUER AS APRESENTAÇÕES PÚBLICAS QUE OU O PEP, UM PROGRAMA REGIDO POR ESTRITOS PRINCÍPIOS ÉTIC ER ACTIVIDADE DELOBBY. O FÓRUM DE ADMINISTRADORES DE O (PEP), C O BJE TIV DE PR IM R G TO ES/ PR OS DE UT DO VI A RF ÇO O RO SS LEG LA VO, M E ECIAL NA , P P T BÉ PE MIT O ON ECI EN C DE LI AR IM LE NT Ã E IS T E TES A OP-DAS S I E S E S . R I I I , C NADOS 6 (UM DE UTA O E M ST R O EM RES RIO DE NT E FU DA D TR AL N SE OR EM CO ESPOND-/TEMA TRA R R I SO IT E IFI UE A NÃO ÇÕES LEGISLA I S E A I I I I J ISTENTES. ANTE ATRAV DA UB CA O ST LIV . D NO R UE UER A PUBLICAÇÃO DESTE LI O ER S A RES T ÕE PÚ ICA QU FO M TENDO OGRAMA REGIDO POR ESTRITOS PRINCÍPIOS ÉTICOS, RECUSANDO QUALQUER ACTIVIDADE DELOBBY. O FÓRUM DE ADMINISTRADORES DE EMPRESAS (FAE), OBJECTIVO DE APROXIMAR GESTORES/EMPRESÁRIOS E DEPUTADOS, VISANDO APERFEIÇOAR O PROCESSO LEGISLATIVO, EM ESPECIAL NA FASE DE IDENTIFI-ENERGIA | ECONOMIA E COMÉRCIO EXTERNO | TRANSPORTES | SAÚDE | JUSTIÇA | BANCA | TURISMO | CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PEP TAMBÉM PERMITIU O CONHECIMENTO CONCRETO DOS FACTORES QUE PODEM LIMITAR A IMPLEMENTAÇÃO DE LEIS TENDENTES A OPTIMIZAR O FUN-(COM BASE NA EXPERIÊNCIA DOS GESTORES OU EMPRESÁRIOS). PARA ATINGIR OS OBJECTIVOS FIXADOS, FORAM SELECCIONADOS 6 SECTORES DE ADO E UM GESTOR OU EMPRESÁRIO), DETENTORES DE UMA EXPERIÊNCIA APROFUNDADA DE TRABALHO NO SECTOR/TEMA CORRESPONDENTE. AOS GRU-QU I LMENTE SOLICITADO QUE IDENTIFICASSEM OS POTENCIAIS IMPACTOS DESFAVORÁVEIS QUE A NÃO ELIMINAÇÃO AS AO QU M ENDO AS MESMAS TRADUZIR-SE NA CRIAÇÃO DE LEIS OU NA MODIF ERENTES A PUBLICAÇ E LI E QUER A PUBLICAÇÃO DESTE LIVRO QUER AS APRESENTAÇÕES PÚB URANTE MA REGIDO POR ESTRITOS PRINCÍPIOS ÉTICOS, RECUSANDO QUALQUER ACTIVIDADE DELOBBY. O FÓRUM DE ADMINISTRADORES DE EMPRESAS (FAE).
ENERGIA
ÍNDICE5
ENQUADRAMENTO GERAL........................................................................................................................................................................ 13
PROPOSTAS DE ORIENTAÇÃO LEGISLATIVA 1. Concretização do Programa Nacional de Barragens................................................................................................................................. 15 2. Contadores inteligentes | Microprodução .................................................................................................................................................. 17 3. Ganhos de eficiência energética no piloto desmartcitiesem Évora – exemplo Museu de Évora............................................................. 18 4. Efetivação dos Investimentos em Energias Eólicas ................................................................................................................................... 21 5. Materialização de medidas de eficiência energética.................................................................................................................................. 22 6. Concretização do Mercado Liberalizado para o Gás Natural (MIBGAS) ................................................................................................... 24 7. Definição da Nova Estratégia do Programa para a Mobilidade Elétrica e a Gás....................................................................................... 26
ECONOMIA E COMÉRCIO EXTERNO
ENQUADRAMENTO GERAL........................................................................................................................................................................ 31
PROPOSTAS DE ORIENTAÇÃO LEGISLATIVA 1. Flexibilização do Sistema de Reembolsos de IVA  1.1. Ampliação do tipo de garantias......................................................................................................................................................... 32  1.2. Atualização da taxa de juros indemnizatórios .................................................................................................................................. 33  1.3. Criação de sistema de conta-corrente .............................................................................................................................................. 34  1.4. Ampliação de regime do IVA de caixa ............................................................................................................................................... 35  1.5. Criação de regime especial de exigibilidade do IVA ......................................................................................................................... 36 2. Matéria de Processo do Trabalho.............................................................................................................................................................. 37  2.1. Pagamento de retribuições intercalares pelo Estado ........................................................................................................................ 37  2.2. Redução das instâncias de recurso .................................................................................................................................................. 39
6
TRANSPORTES
 ÍNDICE
ENQUADRAMENTO GERAL........................................................................................................................................................................ 45
PROPOSTAS DE ORIENTAÇÃO LEGISLATIVA 1. Compromissos plurianuais de investimentos em infraestruturas .............................................................................................................. 46 2. Regulação ................................................................................................................................................................................................. 47 3. Impactos fiscais......................................................................................................................................................................................... 48 4. Simplificação processual........................................................................................................................................................................... 50
SAÚDE
ENQUADRAMENTO GERAL........................................................................................................................................................................ 57
PROPOSTAS DE ORIENTAÇÃO LEGISLATIVA 1. Hospitais EPE............................................................................................................................................................................................. 59 2. Unidades de Saúde Familiares................................................................................................................................................................... 62 3. Unidades Locais de Saúde ........................................................................................................................................................................ 66
JUSTIÇA
ENQUADRAMENTO GERAL........................................................................................................................................................................ 73
PROPOSTAS DE ORIENTAÇÃO LEGISLATIVA 1. Juízes especializados................................................................................................................................................................................. 74 2. Indemnização por atraso na administração da justiça............................................................................................................................... 75 3. Criação de tribunais-piloto para litígios entre empresas............................................................................................................................ 76
BANCA E FINANCIAMENTO
ÍNDICE7
ENQUADRAMENTO GERAL........................................................................................................................................................................ 81
PROPOSTAS DE ORIENTAÇÃO LEGISLATIVA 1. Penhoras .................................................................................................................................................................................................... 84 2. Fiscalidade ................................................................................................................................................................................................. 87
TURISMO
ENQUADRAMENTO GERAL........................................................................................................................................................................ 95
PROPOSTAS DE ORIENTAÇÃO LEGISLATIVA 1. Direitos conexos......................................................................................................................................................................................... 96 2. Alojamento local ....................................................................................................................................................................................... 100
CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
ENQUADRAMENTO GERAL...................................................................................................................................................................... 107
PROPOSTAS DE ORIENTAÇÃO LEGISLATIVA 1. Desagravamento da carga tributária suportada pelos expatriados ......................................................................................................... 113 1.1. Regime especial de isenção sobre rendimentos do trabalho 1.1. Regime de tributação baseado no critério de territorialidade 2. Reativação de meios de garantia às exportações no setor da construção ............................................................................................. 117 3. Plano Nacional de Obras Públicas 2014 – 2020 ...................................................................................................................................... 120 4. Regime de reabilitação urbana excecional e temporário ......................................................................................................................... 122 5. Linha de crédito para reabilitar para arrendamento................................................................................................................................. 124
PREFÁCIO9
O Fórum de Administradores de Empresas (FAE), em estreita ligação com a Assembleia da República, lançou, em 2009, o Programa Em -presas Parlamento (PEP), com o objetivo de aproximar gestores/empresários e deputados, no sentido de aperfeiçoar o processo legisla-tivo, em especial na fase de identificação de áreas críticas para a melhoria das condições económicas em setores e temas chave para a economia nacional. Mais concretamente, grupos de um deputado e um gestor/empresário foram convidados a apresentar uma proposta legislativa concreta, para um setor/tema transversal selecionado, identificando os impactes positivos potencialmente resultantes da sua aprovação e os fatores passíveis de limitar a respetiva implementação, na vertente legal (com base na experiência dos deputados) e na vertente do quotidiano das empresas (com base na experiência dos gestores ou empresários). Tendo-se a 1ª edição do PEP traduzido em relevantes propostas de alterações legislativas ao quadro normativo vigente, o FAE decidiu promover uma 2ª edição (PEP-2) em 2013/ 2014. Para o PEP-2, foram selecionados 8 setores de atividade e convidados deputados e gestores detentores de uma vasta experiência de trabalho em cada setor: ·Energia; ·Economia e Comércio Externo; ·Transportes; ·Saúde; ·Justiça; ·Banca e Financiamento; ·Turismo; ·Construção e Obras Públicas. A cada grupo foi solicitada a listagem de 3 a 5 problemas condicionadores da atividade económica no setor, a identificação dos potenciais impactos desfavoráveis que a não eliminação dos problemas reconhecidos poderia originar num futuro próximo e a proposta de alterações legislativas, traduzíveis na criação de leis ou na modificação das já existentes. O presente livro compila as reflexões produzidas pelos diferentes grupos nos temas em análise. De notar que quer a publicação deste livro quer as apresentações públicas que foram tendo lugar durante 2013 e 2014, quer a ampla di -vulgação feita na imprensa corporizam o princípio da transparência que sempre pautou o PEP, um programa regido por estritos princípios éticos, recusando qualquer atividade delobby.
LUÍS FILIPE PEREIRA Presidente do FAE
JOSÉ LELLO Presidente C.A. A.R.
PAULO MORGADO Vogal do FAE
Programa Empresas Parlamento  Energia
Dr. João Manso Neto Eng.º António Couto dos Santos
ENQUADRAMENTO GERAL
PROPOSTAS DE ORIENTAÇÃO LEGISLATIVA
1. CONCRETIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS
2. CONTADORES INTELIGENTES | MICROPRODUÇÃO
3. EFETIVAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM ENERGIAS EÓLICAS
4. MATERIALIZAÇÃO DE MEDIDAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
5. CONCRETIZAÇÃO DO MERCADO LIBERALIZADO PARA O GÁS NATURAL (MIBGAS)
6. DEFINIÇÃO DA NOVA ESTRATÉGIA DO PROGRAMA PARA A MOBILIDADE ELÉTRICA E A GÁS
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