Autonomia Tributária dos Municípios

De

A obra dá resposta a quatro questões cruciais no domínio da autonomia do Poder Local, em particular na esfera municipal e que são:

  • poderão os municípios dispor de poderes tributários próprios, mormente na fixação das regras de incidência, na fixação das taxas, na concessão dos benefícios fiscais dos impostos que lhes pertencem?
  • deverão os municípios dispor de tais poderes tributários?
  • quais os impostos de que os municípios devem dispor?
  • quais as perspetivas de evolução do nosso sistema tributário municipal?

Esta questões dizem respeito ao poder municipal em Portugal, mas não descurando outras experiências de Direito Comparado, em particular as do Brasil e da Espanha, bem como as reflexões que uma parte significativa da doutrina portuguesa e estrangeira têm dedicado a esta temática.

De forma bem estruturada e fundamentada a obra analisa imposto a imposto quais os que devem pertencer aos municipios.


“Sente-se que é uma obra que fazia falta e que contribui para preencher com muita qualidade um espaço sempre em aberto.”
In prefácio de Professor Doutor Diogo Leite de Campos Professor catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra e da Universidade Autónoma de Lisboa


Estrutura da Obra:

  • Objeto-metodologia
  • Autonomia financeira, tributária e fiscal dos municípios: algumas considerações prévias
  • Visão comparada: as experiências brasileira e espanhola
  • A experiência de Portugal
  • Balanço dos poderes tributários e propostas de evolução futura
  • Conclusões gerais e propostas

Publié le : lundi 24 mars 2014
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EAN13 : 9789727889075
Nombre de pages : 432
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VASCO VALDEZ
AUTONOMIA TRIBUTÁRIA dos MUNICÍPIOS
UMA PROPOSTA PARA PORTUGAL À LUZ DAS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRA E ESPANHOLA
Prefácio por Professor Doutor Diogo Leite de Campos
ÍNDICE
Lista de quadros e gráficos .................................................................. 13
Lista de abreviaturas ............................................................................. 15
Lista de siglas ......................................................................................... 17
Agradecimentos..................................................................................... 21
Prefácio ................................................................................................... 25
Resumo ................................................................................................... 27
Abstract.................................................................................................... 29
I - Objeto-metodologia 1. O objeto. Premissas da investigação........................................ 33 2. Metodologia seguida. A estrutura. ........................................... 41
II - Autonomia financeira, tributária e fiscal dos municípios:
algumas considerações prévias
II. A - A autonomia dos municípios: conteúdo e alcance 3. Introdução ................................................................................... 47 4. O caso português: a Constituição da República de 1976 ..... 49 5. A posição de Diogo Freitas do Amaral .................................. 51 6. A posição de Marcelo Rebelo de Sousa .................................. 53 7. A posição de António Francisco de Sousa............................. 54
7
8. A posição de José Casalta Nabais ............................................ 55 9. A posição de António Cândido de Oliveira ........................... 56 10. A posição de João Baptista Machado.................................... 57 11. A posição de Paulo Otero....................................................... 58 12. O conceito autonómico na Constituição espanhola........... 60 13. O conceito autonómico na Constituição brasileira............. 62 14. Limitações à autonomia municipal ........................................ 63 15. Outros entendimentos doutrinários e legislativos: a Carta Europeia de Autonomia Local ................................. 64 16. Conclusões sumárias................................................................ 66 II. B - A autonomia financeira, tributária e fiscal: conceitos básicos 17. A autonomia financeira ........................................................... 69 18. A autonomia tributária ............................................................ 73 II. C – Conclusões do capítulo II.............................................97..
III - Visão comparada: as experiências brasileira e espanhola III. A - A experiência do Brasil 19. Caracterização do Estado brasileiro: evolução histórica. ... 85 20. A importância financeira das diferentes esferas de poder... 88 21. A Constituição e os princípios orientadores da autonomia municipal. A autonomia tributária na obtenção da receita por parte dos municípios ........................................................ 91 22. A tríplice vertente da autonomia municipal .......................103 23. Autonomia tributária dos municípios .................................107 24. A especificidade do caso brasileiro......................................112 25. Limitações à autonomia: posições críticas..........................116 26. A guerra fiscal e o imposto sobre serviços: possível justificação para o limite à autonomia.................................119
8
27. Os impostos dos municípios: breve caracterização ..........127 28. O Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana – IPTU. ......................................................................128 28.1. Caracterização e base de incidência do imposto......128 28.2 As taxas (alíquotas) do imposto ..................................130 28.3 Base de cálculo, sujeito passivo e lançamento do imposto......................................................................132 29. O Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis – ITBI .......................................................................133
29.1 Caracterização e base de incidência do imposto.......133
29.2 Alíquotas e base de cálculo ..........................................134
29.3 Sujeito passivo e lançamento do imposto..................134 30. O Imposto Sobre Serviços – ISS.........................................134 30.1 Generalidades: caracterização dos elementos essenciais do ISS ............................................................134 30.2 Sujeito passivo, alíquotas e base de cálculo do imposto......................................................................139 III. B - A experiência da Espanha
31. Caracterização do Estado espanhol: evolução histórica...141
32. A autonomia das Comunidades Autónomas .....................152
33. A autonomia dos entes locais...............................................154 34. O caso particular dos municípios ........................................155 35. A importância financeira dos diferentes níveis de poder ..156 36. Os poderes tributários dos municípios espanhóis. Os principais impostos locais: evolução histórica.............161 37. Os impostos obrigatórios e potestativos ............................170 38. O Imposto sobre Bens Imóveis – IBI ................................171 39. O Imposto sobre as Atividades Económicas – IAE ........173
9
40. O Imposto sobre os Veículos de Tração Mecânica – IVTM....................................................................................174 41. O Imposto sobre Construções, Instalações e Obras – ICIO .....................................................................................175 42. O Imposto sobre o Incremento do Valor dos Terrenos de Natureza Urbana – IIVTU..............................................176 43. O Imposto sobre o Aproveitamento de Coutos de Caça e Pesca – ICCP .......................................................................177 44. Taxas e contribuições ............................................................178 45. Poderes tributários dos municípios .....................................178 46. Perspetivas de evolução no sistema de finanças locais espanhol...................................................................................184 III. C - Conclusões do capítulo III a) Brasil...........................................................................................189
b) Espanha.....................................................................................192
IV - A experiência de Portugal
47. Evolução dos municípios até ao século XIX .....................201
48. O município no século XIX .................................................204
49. Análise da evolução dos poderes financeiros ....................207
50. O município na 1ª República................................................213 51. O município no Estado Novo .............................................213 52. A Revolução de 1974. A Constituição da República Portuguesa de 1976................................................................217 53. As sucessivas leis de finanças locais ....................................222 54. Visão geral atual das formas de financiamento autárquico .229 55. A situação atual: o peso das receitas tributárias entre os diferentes níveis de administração........................234
10
56. Justificação para a primazia dos impostos sobre o património ...............................................................................238 57. Análise da atual Lei das Finanças Locais ............................242 57.1 Visão geral ......................................................................242 57.2 Evolução dos poderes tributários: introdução ..........245 58. A reforma da tributação do património: antecedentes, principais mudanças e perspetivas futuras..........................249 59. Caraterização da situação antes da Reforma ......................249 60. As linhas de força da Reforma Fiscal de 2003...................255 61. O Imposto Municipal sobre Imóveis..................................256 62. O novo sistema de avaliação de imóveis ............................261 63. A jurisprudência a propósito do novo sistema de avaliações............................................................................267 64. Os reflexos na tributação sobre o rendimento ..................280
65. Outros aspetos........................................................................282 66. As principais inovações no Imposto Municipal sobre Transmissões – IMT ...................................................283 67. As transmissões gratuitas ......................................................287 68. Perspetivas de evolução futura: a baixa da taxa do IMT ..289 69. A reavaliação geral da propriedade urbana.........................293 70. Propostas do Subgrupo de Trabalho para a Reforma da Tributação do Património................................................295 71. As propostas de reforma constantes no Memorando daTroika..................................................307................................
72. Os atuais poderes tributários dos municípios....................316
72.1 No Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI ...........316 72.2 No IMT...........................................................................321 72.3 No domínio da concessão genérica de benefícios fiscais ...............................................................................324
11
72.4 Na Derrama....................................................................329 72.5 No IRS ............................................................................332 72.6 Nos benefícios fiscais à interioridade .........................334 72.7 Nos poderes dos municípios para liquidarem e cobrarem os respetivos tributos ..................................335 72.8 Outros poderes ..............................................................339 IV. A - Conclusões do capítulo IV............................................349 V - Balanço dos poderes tributários e propostas de evolução futura 73. A relevância dos poderes tributários no contexto da Autonomia Municipal: uma proposta para Portugal ........357 74. O Princípio da Legalidade na Constituição: implicações para as Regiões Autónomas e para os municípios ............369 75. O conceito de Autonomia à luz da jurisprudência comunitária..............................................................................380 V. A - Conclusões do capítulo V...............................................391
VI - Conclusões gerais e propostas.............................................393
VII - Bibliografia
VII. A - Bibliografia geral70..4.........................................................
VII. B - Principal jurisprudência citada.................................724 I) Portuguesa .................................................................................427 II) Espanhola.................................................................................428 III) Comunitária............................................................................429
12
PREFÁCIO
A presente dissertação do Doutor Vasco Valdez versa um pro-blema que é constante na história política e jurídica portuguesa: os municípios e a sua autonomia.
Foi daqui que partiu na Idade Média a “libertação” das populações do poder senhorial. E o municipalismo sempre constituiu um espaço de proximidade entre as populações e os “seus” governantes.
A relevância da autonomia tributária dos municípios é – assenta o Autor logo na introdução – “um aspecto crucial do princípio de autonomia local”.
Assim, ao tratar da autonomia tributária, o Autor tem sempre pre-sente o diálogo entre poder local e poder central. Mas não o faz como luta de “interesses”, entre “poderes”. Mas como… da Justiça, onde dá “o seu a seu dono”. Se a afirmação da autonomia tributária dos municípios parece indiscutível, o conteúdo desta deve ser preenchido cuidadosamente, do acordo com a “natureza das coisas”. Analisando, imposto a imposto, quais devem pertencer aos municípios, numa visão sempre crítica do Direito constituído, na perspectiva da sua correta construção. Quem se interessar só pelo regime jurídico dos impostos potencialmente municipais encontra uma análise bem estruturada e prospetiva destes, para culminar na sua repartição.
Encontramos, pois, dois elementos fundamentais numa obra de Direito: o interesse prático e a construção dos institutos no âmbito do Direito, segundo a Justiça e a técnica jurídica.
25
Não se limita o Autor a uma descrição do Direito português e da sua história. Vai buscar a Espanha e ao Brasil termos de comparação e de compreensão da realidade portuguesa. No que nos aproxima e nos separa da realidade jurídico-política desses Estados.
Sente-se que é uma obra que fazia falta e que contribui para preen-cher com muita qualidade um espaço sempre em aberto.
Professor Doutor Diogo Leite de Campos Professor catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra e da Universidade Autónoma de Lisboa
26
RESUMO
Com a presente tese procura-se demonstrar a importância e a relevância da autonomia tributária dos municípios, que, aliás, é um aspeto crucial do princípio de autonomia local. A partir da experiência comparada de três países, a saber, Brasil, Espanha e Portugal, procuramos analisar a respetiva realidade, identificar os pontos comuns e sobretudo estudar a forma como cada um deles estrutura a autonomia tributária dos respetivos municípios. Em especial, centraremos a nossa atenção na forma como os diferen-tes Estados concedem poderes tributários aos entes locais. Nesta medida, verifica-se que existem diferenças de regime substanciais, em particular com o caso brasileiro, e procuraremos extrair ensi-namentos para a situação portuguesa.
Trataremos, ainda, de centrar um pouco da nossa atenção em torno da problemática na forma de obtenção de receitas por parte dos municípios, se prevalecentemente através de transferências go-vernamentais, se através de receitas próprias ou se de um misto das duas. Procuraremos acentuar a importância de os municípios deterem poderes tributários reforçados, como forma de os titulares dos seus órgãos responderem politicamente perante os respetivos eleitorados.
Analisaremos, igualmente, quais os impostos que, do nosso ponto de vista, mais se adequam a ficar afetos ao nível local, estudando com detalhe o atual sistema de impostos locais nacional e os poderes tributários concedidos aos municípios.
27
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