Convenções ACP-CE de Lomé

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CONSELHO DE MINISTROS ACP-CE
BRUXELAS
COMPILAÇÃO DE TEXTOS
XXII
CONVENÇÕES ACP-CE DE LOMÉ
1 de Janeiro de 1997-31 de Dezembro de 1997 CONSELHO DE MINISTROS ACP-CE
BRUXELAS
COMPILAÇÃO DE TEXTOS
XXII
CONVENÇÕES ACP-CE DE LOME
1 de Janeiro de 1997-31 de Dezembro de 1997 Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede
Internet, via servidor Europa (http://europa.eu.int)
Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1999
ISBN 92-824-1642-9
©Comunidades Europeias, 1999
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Belgium
IMPRESSO EM PAPEL BRANQUEADO SEM CLORO III
Indice
I. Actos ACP-CEE
1. Actos do Conselho de Ministros Página
Decisão n.° 1/97 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 24 de Abril de 1997, que aprova
o protocolo que regula a adesão da República da Africa do Sul à quarta Convenção
ACP-CE, alterada pelo acordo assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 3
Decisão n.° 2/97 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 24 de Abril de 1997, que altera
o Protocolo n.° 1 da quarta Convenção ACP-CE de Lomé em virtude das alterações ao
Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e da adopção de
regras de origem para os produtos petrolíferos 13
Decisão n.° 3/97 do Conselho de Ministros ACP-CE, de4 de Julho de 1997, que adop­
ta o Regulamento Interno do Comité ACP-CE de Cooperação para o Financiamento do
Desenvolvimento 82
Decisão n.° 4/97 do Conselho de Ministros ACP-CE, de4 de Julho de 1997, que desi­
gna os membros ao nível ministerial do Comité ACP-CE de Cooperação para o
Financiamento do Desenvolvimento8
Decisão n.° 5/97 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 19 de Dezembro de 1997,
tendo em vista assegurar, através de medidas financeiras específicas, a continuidade das
actividades do Centro de Desenvolvimento Industrial e da Assembleia Paritária em
1998 93
Quarta Convenção ACP-CE de Lomé revista pelo acordo assinado na Maurícia em 4 de
Novembro de 1995
Regulamento Interno do Conselho de Ministros 97
Quarta Convenção ACP-CE de Lomé revista pelo acordo assinado na Maurícia em 4 de
Novembro de 1995
Regulamento Interno do Comité de Embaixadores 107
Decisão do Conselho (97/683/CE) de 22 de Abril de 1997 que aprova o acordo sob a
forma de troca de cartas entre a Comunidade e os Estados ACP relativo ao anexo XL da
quarta Convenção ACP-CE, que diz respeito à declaração comum relativa aos produtos
agrícolas previstos no n.° 2, alínea a), subalínea ¡i), do artigo 168.° 115
2. Actos do Comité dos Embaixadores
Decisão n.° 1/97 do Comité de Embaixadores ACP-CE, de 21 de Abril de 1997, que
define o estatuto e o regulamento interno do Centro para o Desenvolvimento Industrial 137 IV
Pagina
Decisão n.° 2/97 do Comité de Embaixadores ACP-CE, de 30 de Abril de 1997, que
altera o estatuto e as regras de funcionamento do Comité Consultivo do Centro Técnico
de Cooperação Agricola e Rural 152
Decisão n.° 3/97 do Comité de Embaixadores ACP-CE, de 15 de Setembro de 1997,
relativa à nomeação dos membros do Comité Consultivo do Centro Técnico de
Cooperação Agrícola e Rural5
Decisão n.° 4/97 do Comité de Embaixadores ACP-CE, de 24 de Outubro de 1997, que
altera o regime aplicável ao pessoal do Centro de Desenvolvimento Industrial no âmbi­
to da quarta Convenção ACP-CE 158
Decisão n.° 5/97 do Comité de Embaixadores ACP-CE, de 3 de Novembro de 1997, que
altera o regime aplicável ao pessoal do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural
no âmbito da quarta Convenção ACP-CE 161
Decisão n.° 6/97 do Comité de Embaixadores ACP-CE, de 19 de Dezembro de 1997,
que aprova o orçamento do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (1998) 164
3. Acordos entre a CEE e os estados ACP
Regulamento (CE) n.° 333/97 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1997, que abre um
contingente pautal de importação de açúcar de cana em bruto preferencial especial dos
países ACP para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre 1 de
Março e 30 de Junho de 1997 173
Regulamento (CE) n.° 1314/97 da Comissão, de 8 de Julho de 1997, que abre contin­
gentes pautais de importação de açúcar de cana em bruto preferencial especial dos
países ACP e da India para o abastecimento das refinarias no período compreendido
entre 1 de Julho de 1997 e 28 de Fevereiro de 19985
4. Actos do Subcomité de Cooperação para o Desenvolvimento
Agrícola e Rural
Projecto de Decisão n.° 1/97 do Subcomité ACP-CE de Cooperação para o
Desenvolvimento Agrícola e Rural, de 31 de Dezembro de 1997. relativa à adaptação
das remunerações e dos escalões de tributação previstos no regime aplicável ao pessoal
do Centro Técnico para a Cooperação Agrícola e Rural 179
5. Actos do Comité de Cooperação Industrial
Decisão n.° 1/97 do Comité de Cooperação Industrial ACP-CE, de 15 de Abril de 1997.
relativa às alterações ao regulamento interno n.° S3/L.IV/93. aplicável ao pessoal do
Centro de Desenvolvimento Industrial 187 Pagina
Decisão n.° 2/97 do Comité ACP-CE de Cooperação Industrial, de 15 de Abril de 1997,
relativa à nomeação de um membro do Conselho de Administração do Centro de
Desenvolvimento Industrial 194
Decisão n.° 3/97 do Comité de Cooperação Industrial ACP-CE, de 24 de Julho de 1997,
relativa à adaptação das remunerações e dos escalões de tributação previstos no regime
aplicável ao pessoal do Centro de Desenvolvimento Industrial 197
Decisão n.° 4/97 do Comité ACP-CE de Cooperação Industrial, de 16 de Outubro de
1997, relativa à nomeação de um membro do Conselho de Administração do Centro de
Desenvolvimento Industrial 202
Decisão n.° 5/97 do Comité de Cooperação Industrial ACP-CE, de 31 de Dezembro de
1997, que aprova o orçamento do Centro de Desenvolvimento Industrial (1998) 204
6. Actos do Comité de Cooperação Aduaneira
Decisão n.° 1/97 do Comité de Cooperação Aduaneira ACP-CE, de 21 de Fevereiro de
1997, relativa à derrogação da definição da noção de «produtos originários» para ter em
conta a situação específica do Lesoto no que respeita à sua produção de conservas de
espargos (código SH 2005.60) 215
Decisão n.° 2/97 do Comité de Cooperação Aduaneira ACP-CE, de 15 de Setembro de
1997, relativa à derrogação da definição da noção de «produtos originários» para ter em
conta a situação específica das ilhas Fiji e da Papua-Nova Guiné no que respeita à pro­
dução de conservas de atum (código SH ex 16.04)7
Decisão n.° 3/97 do Comité de Cooperação Aduaneira ACP-CE, de 15 de Setembro de
1997, relativa à derrogação da definição da noção de «produtos originários» para ter em
conta a situação específica das ilhas Fiji no que respeita à sua produção de conservas de
atum (código SH ex 16.04) 220
Decisão n.° 4/97 do Comité de Cooperação Aduaneira ACP-CE, de 15 de Setembro de
1997, que altera a Decisão n.° 1/97, relativa à derrogação da definição da noção de
«produtos originários» para ter em conta a situação específica do Lesoto no que respei­
ta à sua produção de conservas de espargos (código SH 2005.60) 222
Decisão n.° 5/97 do Comité de Cooperação Aduaneira ACP-CE, de 23 de Outubro de
1997, que derroga a definição da noção de «produtos originários» para ter em conta a
situação específica da Zâmbia no que respeita à sua produção de fios de poliéster-
-algodão (código SH ex 55.09)4 VI
II. Actos comunitários relativos à aplicação da Convenção de
Lomé
A. Trocas Página
a) Relações económicas
Posição comum (97/356/PESC) de 2 de Junho de 1997 definida pelo Conselho com
base no