Boletim das Comunidades Europeias. N° 5 1984 17° ano

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• Langue: Português
• Poids de l'ouvrage: 9 Mo

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ISSN 0254-2161
Boletim
DAS COMUNIDADES
EUROPEIAS
Comissão
N? 5 1984
17° ano O Boletim das Comunidades Europeias descreve, mensalmente, as actividades
do conjunto das instituições e órgãos da Comunidade, constituindo, a este titulo,
um instrumento único de documentação e referência ; é publicado pelo Secreta­
riado Geral da Comissão das Comunidades europeias (rue de la Loi 200
B-1049—Bruxelas).
Desde 1958 publicam-se 11 números por ano, nas 7 línguas oficiais da Comu­
nidade e em Espanhol; a partir do n? 2-1983 aparecerá também regularmente
em Português. Está disponível de cinco a seis semanas depois do fim do mês a
cujas actividades se refere. O Boletim é completado por um Indice anual.
Autoriza-se a reprodução dos textos sob a condição de se indicar a fonte.
Certos documentos de particular importância serão objecto dos Suplementos ao
Boletim das Comunidades Europeias, sob a forma de publicações separadas. A
sua lista é publicada na página 4 do Boletim.
Afim de facilitar a consulta do Boletim nas diversas edições linguisticas e assim
garantir a sua concordância, os textos redaccionais são numerados desta manei­
ra : o primeiro algarismo designa a parte, o segundo o capitulo e o/os algarismos
seguintes os diferentes pontos de cada capitulo. As citações apresentam-se por
conseguinte deste modo (por exemplo): Boi. CE 2-1983, ponto 1.1.3. ou
2.2.36.
Publicam-se, sob a forma de fascículos, Suplementos ao Boletim cuja periodici­
dade é irregular; constituem uma série cuja numeração é diferente da do Boletim;
reproduzem textos oficiais da Comissão (comunicações ao Conselho, progra­
mas, relatórios, propostas). Os Suplementos não são publicados nas línguas
espanhola e portuguesa. Boletim
DAS COMUNIDADES
EUROPEIAS
CECA - CEE - CEEA
Comissão das Comunidades Europeias
Secretaria Geral
Bruxelas
N°5
1984
17? ano Manuscrito terminado em Junho de 1984 Indice
1a PARTE ACONTECIMENTOS
1. Anteprojecto de orçamento para 1985 : apresentação politica pela
Comissão 7
2. Luta contra a poluição do ar: eliminação do chumbo na gasolina e
das emissões dos veículos a motor 10
3. «Televisão sem fronteiras» : Livro Verde sobre a criação dum mer­
cado comum da radiodifusão,designadamente por satélites e por
cabos 12
4. As telecomunicações: sistema nervoso da Europa 2
D A DT EZ ACTIVIDADES
DE MAIO DE 1984 2
1. Construção de um conjunto comunitário 26
— Política económica e monetária
— Mercado interno e assuntos industriais7
— Inovação industrial e mercado da informação 33
— União aduaneira 35
— Concorrência
— Instituições financeiras e fiscalidade 4
— Emprego, educação e política social4
— Sector cultural 49
— Política regional 51
— Ambiente e consumidores
— Política agrícola6
—a da pesca 6
— Política dos transportes4
—a energética
— Política da investigação e do desenvolvimento 68
2. Alargamento e relações externas 73
—o e relações bilaterais com os países candidatos 7
— Política comercial76 — Relações com países industrializados
78 —s com outros países e regiões
• Países mediterrânicos 78
78 •s de Golfo e da Península Arábica
79 • Países da Ásia
80 •s da América Latina
— Política de desenvolvimento 81
87 — Organizações e conferências internacionais
89 — Relações diplomáticas
90 3. Financiamento das actividades comunitárias
90 — Orçamentos
— Actividades financeiras 100
102 4. Questões políticas e institucionais
102 — Cooperação política europeia
103 — Política europeia — Relações entre instituições
— Instituições e órgãos comunitários 104
• Parlamento europeu 104
110 • Conselho
112 • Comissão
• Tribunal de Justiça 113
119 •l de Contas
119 • Comité Económico e Social
•é Consultivo CECA 121
123 • Banco Europeu de Investimento
ARI DOCUMENTAÇÃO
1. ECU 128
129 2. Referências complementares ao Jornal Oficial
3. Processos por infracção 129
4. Discurso de François Mitterrand 131
136 5. Euro-barómetro
Publicações das Comunidades Europeias
-, ; .·,..;:-.-.:';--- .,·;: PARTE
PRINCIPAIS
ACONTECIMENTOS Abreviações harmonizadas dalgumas unidades monetárias nas diferentes línguas da Comunida­
de :
ECU = Unidade Monetária Europeia
BFR = Belgische frank / Franc beige
DKR Dansk krone =
DM Deutsche Mark =
DR Drachma grega =
FF Franc français =
HFL Nederlandse gulden (Hollandse florijn) =
IRL Irish pound / Punt =
LFR Franc luxembourgeois =
LIT Lira italiana =
UKL Pound sterling =
USD United States Dollar 1. Anteprojecto de orçamento para 1985 :
apresentação política pela Comissão
rava que «1984 será muito provavelmente o último 1.1.1. A Comissão aprovou, em 23 de Maio,
exercício para o qual será possível à Comissão propor para ser transmitido ao Conselho e ao Parlamen­
um orçamento válido e credível dentro dos limites dos to Europeu, o anteprojecto de orçamento geral
recursos actualmente disponíveis» (')· A Comissão
das Comunidades para o exercício de 1985.
sublinhava, por isso, a necessidade de adoptar rapida­
mente as propostas relativas ao financiamento futuro Embora tendo em conta as restrições globais em
da Comunidade que apresentara em 6 de Maio de
matéria de despesas públicas globais na Comuni­
1983(2).
dade e os imperativos duma sã disciplina orça­
mental, a Comissão procura manter o impulso e
Neste caso, as decisões que o Conselho aprovou na
alargar o campo de aplicação das políticas a sequência das sugestões da Comissão tendo em vista
nível comunitário. Prevê para 1985 um montan­ uma reforma da política agrícola comum e as modifi­
te total de 30 228,2 milhões de ECUs em crédi­ cações introduzidas nas propostas iniciais da Comissão
para a decisão relativa aos preços 1984/1985, significa­tos de autorização e de 28 103,5 milhões de
vam que mesmo em 1984 o financiamento das políti­ECUs em créditos de pagamentos, dos quais
cas adoptadas pela Comunidade exigirá recursos suple­
19 315 milhões serão destinados à secção «ga­
mentares (3). Na sua comunicação de 17 de Abril de
rantia» do FEOGA.
1984, a Comissão propunha que esses recursos fossem
fornecidos por meio de um empréstimo dos Estados-A fim de manter em termos reais o conjunto das
-membros à Comunidade (4).
acções existentes nos domínios estruturais e sec­
toriais, a Comissaão propõe aumentos de despe­
No que respeita a 1985, a Comissão baseia o seu ante­
sas não obrigatórias de 12,75% em créditos de projecto geral na hipótese de que os recursos próprios
autorizações e de pagamentos. O montante total que ultrapassem o limite máximo actual serão postos à
das despesas propostas pela Comissão corres­ disposição das Comunidades no decurso do ano. Esfor-
çou-se todavia, pour assegurar que o orçamento apre­ponde a uma taxa de IVA de 1,12%.
sente um equilíbrio entre o que é desejável do ponto de
Christopher Tugendhat, Vice-Presidente da Co­ vista do desenvolvimento das políticas ao nível comu­
missão responsável peolo orçamento, apresentou nitário e o que é possível realizar tendo em conta as
restrições globais das despesas públicas na Comunida­o anteprojecto de orçamento aos parlamentares
de e a necessidade duma sã disciplina orçamental. europeus, em 23 de Maio, devendo a apresenta­
ção oficial à Autoridade Orçamental (Conselho e
Ao elaborar o seu anteprojecto de orçamento para
Parlamento) realizar-se em 15 de Junho. O Con­
1985, a Comissão tentou respeitar, tanto no que diz
selho deverá proceder à primeira leitura do ante­
respeito às despesas agrícolas como às outras, as orien­
projecto em 19 de Julho.
tações relativas à disciplina orçamental que expôs na
sua comunicação de 5 de Março de 1984 (5), sem pre­
Como é habitual, a