Jornal Oficial das Comunidades Europeias Debates do Parlamento Europeu Sessão 1996-1997. Relato integral das sessões de 21 a 25 de Outubro de 1996

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ISSN 1011­2480 Jornal Oficial Anexo das Comunidades Europeias N'­' 4­489 Ediçuo Debates do Parlamento Europeu de língua portuguesa Sessão 1996­1997 Relato integral das sessões de 21 a 25 de Outubro de 1996 Palácio de Europa, Estrasburgo Sessão de segunda­feira, 21 de Outubro de 1996 índice geral ­ 3. Ordem dos trabalhos, 1. Reinício da sessão, p. 1 ­ 2. Aprovação da acta, p. 1 3­5. Ariane, p. 10 ­p. 2 ­ 4. Produção cinematográfica e televisiva, ρ 6. Património cultural ­ programa RAFAEL, p. 15­7. Livre circulação dos médicos e reconhecimento mútuo dos respectivos diplomas, p. 19 ­ 8. Protecção dos modelos de utilidade no mercado interno, p. 21 24 Sessão de terça­feira, 22 de Outubro de 1996 1. Aprovação da acta, p. 25 ­ 2. Decisão sobre a urgência, p. 26 ­ 3. Programa anual da Comissão para 1997, p. 26 ­ 4. Execução do orçamento 1996 ­ Projecto de orçamento geral 1997 ­ Projecto de orçamento operacional CECA 1997, p. 39 ­ 5. Votações, p. 48 ­ 6. Execução do o 1996 ­ Projecto de orçamento cerai 1997 ­ Projecto de orçamento operacional CECA 1997 (continuação), p. 51 ­ 7. Período de perguntas (Comissão), p. 67 ­ 8. Publicidade, p. 82 ­ 9. Vigilância da saúde, p. 86 ­ 10. Política comunitária no domínio da água, p. 91 ­ 11. Aditivos alimentares, com excepção dos corantes e edulcorantes, p. 98 ­ 12. Situação na Birmânia, p. 100 106 Sessão de quarta­feira, 23 de Outubro de 1996 1. Aprovação da acta, p. 107 ­ 2.
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ISSN 1011­2480
Jornal Oficial Anexo
das
Comunidades Europeias
N'­' 4­489
Ediçuo Debates do Parlamento Europeu
de língua portuguesa
Sessão 1996­1997
Relato integral das sessões
de 21 a 25 de Outubro de 1996
Palácio de Europa, Estrasburgo
Sessão de segunda­feira, 21 de Outubro de 1996 índice geral
­ 3. Ordem dos trabalhos, 1. Reinício da sessão, p. 1 ­ 2. Aprovação da acta, p. 1
3­5. Ariane, p. 10 ­p. 2 ­ 4. Produção cinematográfica e televisiva, ρ
6. Património cultural ­ programa RAFAEL, p. 15­7. Livre circulação dos
médicos e reconhecimento mútuo dos respectivos diplomas, p. 19 ­ 8. Protecção
dos modelos de utilidade no mercado interno, p. 21
24 Sessão de terça­feira, 22 de Outubro de 1996
1. Aprovação da acta, p. 25 ­ 2. Decisão sobre a urgência, p. 26 ­ 3. Programa
anual da Comissão para 1997, p. 26 ­ 4. Execução do orçamento 1996 ­ Projecto
de orçamento geral 1997 ­ Projecto de orçamento operacional CECA 1997, p. 39
­ 5. Votações, p. 48 ­ 6. Execução do o 1996 ­ Projecto de orçamento
cerai 1997 ­ Projecto de orçamento operacional CECA 1997 (continuação), p. 51
­ 7. Período de perguntas (Comissão), p. 67 ­ 8. Publicidade, p. 82 ­ 9. Vigilância
da saúde, p. 86 ­ 10. Política comunitária no domínio da água, p. 91 ­ 11. Aditivos
alimentares, com excepção dos corantes e edulcorantes, p. 98 ­ 12. Situação na
Birmânia, p. 100
106 Sessão de quarta­feira, 23 de Outubro de 1996
1. Aprovação da acta, p. 107 ­ 2. Reunião de 5 de Outubro de 1996 em Dublim,
p. 108­3. Erradicação da pobreza, p. 123 ­ 4. Votações, p. 132 ­ 5. Acordo
Europeu com a Eslovénia, p. 140 ­ 6. Plano de acção para a Rússia, p. 149 ­
7. Comité de política do emprego e do mercado do trabalho, p. 156 ­ 8. Período
de perguntas (Conselho), p. 162 ­ 9. Protecção dos interesses financeiros, p. 176
­ 10. Equipamentos marítimos, p. 183 ­ 11. Controlo técnico dos veículos, p. 186
­ 12. IV Programa­quadro de acções de IDT, p. 190 AVISO AO LEITOR
A par da presente edição, serão igualmente publicadas edições nas seguintes línguas
oficiais da União: dinamarquês, alemão, grego, inglês, espanhol, francês, italiano e
neerlandês. A edição em língua portuguesa contém os textos originais das intervenções
proferidas em língua portuguesa e a tradução para português, feita por tradutores
«free-lance», das intervenções proferidas nas outras línguas. A língua em que o orador se
exprimiu é indicada pelas letras que figuram, entre parênteses, imediatamente após o
respectivo nome: (DA) corresponde ao dinamarquês, (DE) ao alemão, (EL) ao grego, (EN)
ao inglês, (ES) ao espanhol, (FR) ao francês, (IT) ao italiano, (NL) ao neerlandês, (FI) ao
finlandês e (SV) ao sueco.
Os textos originais destas intervenções constam da edição publicada nas línguas em que
as intervenções foram proferidas.
Índice (continuação) Sessão de quinta-feira, 24 de Outubro de 1996 242
1. Comemoração e boas-vindas, p.3 - 2. Aprovação da acta, p. 243 -
3. Boas-vindas, p. 244 - 4. Votações, p.4 - 5. Turismo, p. 252 - 6. Debate sobre
questões actuais e urgentes, p. 259 - 7. Turismo (continuação), p. 283 -
8. Caminhos-de-ferro comunitários, p. 290
Sessão de sexta-feira, 25 de Outubro de 1996 294
1. Aprovação da acta, p. 294 - 2. Votações, p. 294 - 3. Protecção contra legislação
de determinados países terceiros (Artigo 97° do Regimento), p. 296 - 4. Pesca,
p. 300 - 5. Política rural europeia, p. 313 - 6. Mercadorias resultantes da
transformação de produtos agrícolas, p. 317 - 7. Sector do azeite, p. 319 -
8. Interrupção da sessão, p. 322
Lista das siglas que se seguem aos nomes dos oradores
(PSE) Grupo do Partido dos Socialistas Europeus
(PPE)o doo Popular Europeu (Grupo Democrata-Cristão)
(UPE)o União para a Europa
(ELDR) Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
(GUE / NGL) Grupo Confederai da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Nórdica
Verde
(V) Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu
(ARE)o da Aliança Radical Europeia
(EDN)o Europa das Nações (Grupo de coordenação)
(NI) Não inscritos
As resoluções adoptadas no decorrer das sessões de 21-25.10.1996 constam do Jornal
Oficial das Comunidades Europeias C 347 de 18.11.1996. Debates do Parlamento Europeu N° 4-489/1 21.10.96
SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 1996
índice
1. Reinício da sessão 1
2. Aprovação da acta
Plooij-Van Gorsel
3. Ordem dos trabalhos
Dell'Alba, Green, Posselt, Dell'Alba 2
Castagnetti, Cornelissen, Crowley 3
4. Produção cinematografica e televisiva
Guinebertière, Tongue, Banotti, Daskalaki, Vaz da Silva, Pailler, Wolf, Leperre-Verrier,
De Coene, Perry, Papayannakis, Caudron, Añoveros Trias de Bes, Oreja Aguirre
(Comissão)
5. ARIANE
Mouskouri, Morgan, Banotti, Daskalaki, Vallvé, Wolf, Lukas, Hawlicek, Larive, Kokkola,
Evans, Oreja Aguirre (Comissão) . 10
6. Patrimonio cultural - programa RAFAEL
Sani Fernández, Vecchi, Escudero, Garosci, Vaz da Silva, Mohamed Ali, Leperre-Verrier,
Souchet, Lage, Vieira, Oreja Aguirre (Comissão) 15
7. Livre circulação dos médicos e reconhecimento mútuo dos respectivos diplomas
Fontaine, Gebhardt, Poggiolini, Gredler, Monti (Comissão)9
8. Protecção dos modelos de utilidade no mercado interno
Añoveros Trias de Bes, Janssen van Raay, Monti (Comissão) 21
PRESIDÊNCIA: K. HÄNSCH acesso à RTL4 durante esta sessão. Assim, cheguei a
Estrasburgo cheia de esperanças, que se viram goradas
Presidente
quando liguei o receptor. No canal 12 encontrei um
teleshopping de artigos alemães, o que não deixa de ser
(A sessão tem início às 17H00) bastante diferente daquilo que esperava. Sendo assim,
Senhor Presidente, peço-lhe que resolva a situação e faça
regressar a RTL4 aos nossos ecrãs, uma vez que tal nos
I. Reinício da sessão tinha sido prometido.
Presidente. - Declaro reaberta a sessão do Parlamento A minha segunda questão, Senhor Presidente, tem a ver
Europeu, que tinha sido interrompida em 30 de Setembro com as perguntas por escrito. A 9 de Setembro apresentei
de 1996. uma, ao abrigo do artigo 42°, o que significa
que deveria ter tido uma resposta no prazo de três
semanas, ou no caso de uma pergunta de difícil resposta,
2. Aprovação da acta seis semanas. De 9 de Setembro até hoje contamse
precisamente seis semanas e ainda não obtive qualquer
Presidente. - A acta da última sessão foi distribuída.
resposta. A quem me devo dirigir para obter uma
resposta à minha pergunta? Há alguma observação?
Plooij-Van Gorsel (ELDR). - (NL) Senhor Presidente, Presidente. - Senhora Deputada Plooij-van Gorsel,
quanto à primeira parte da sua intervenção, o problema colegas, devem estar lembrados que na sessão do mês
será verificado. Quanto à segunda, a Senhora sabe que passado, em Estrasburgo, perguntei porque é que o canal
eu próprio faço tudo para que os prazos sejam cumpridos RTL4, neerlandófono, tinha desaparecido da rede de dis­
tribuição. Há duas semanas, telefonaram-me dos serviços a cem por cento, sobretudo quando se trata de perguntas
do Parlamento informando-me de que voltaríamos a ter dos caros colegas. Se neste caso concreto falhámos, eu Debates do Parlamento Europeu N° 4-489/2 21.10.96
Presidente
farei tudo o que for necessário para que a Senhora retirar da exposição de motivos os pontos que estejam em
Deputada receba finalmente uma resposta o mais depres­ conflito com o Regimento deste Parlamento.
sa possível.
Presidente. - A senhora deputada relatou correctamente as
conclusões do nosso debate no âmbito da Conferência dos (O Parlamento aprova a acta) (')
Presidentes. No que diz respeito à proposta de resolução, já
foi entretanto apresentada uma corrigenda. Creio que fica
assim resolvido o assunto da proposta de resolução. Resta
3. Ordem dos trabalhos
o problema da exposição dos motivos. Mas vejo que o
relator, o senhor deputado Posselt, pretende, ele próprio, Presidente - Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem
fazer uso da palavra. dos trabalhos.
Posselt (PPE), relator. - (DE) Senhor Presidente, gostaria Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia
apenas de dizer que me esforcei por apresentar os aspectos do presente período de sessões elaborada pela Conferência
económicos e comerciais de forma realmente abrangente dos Presidentes reunida em 17 de Outubro de 1996, nos
no meu relatório, tentando estabelecer, como é hábito na termos do artigo 95° do Regimento.
Comissão das Relações Económicas Externas, uma ligação
Quarta-feira: com a análise do quadro político, análise essa que é
necessária quando se pretende fazer uma avaliação objec­
Presidente. - O Grupo da Aliança Radical Europeia, tiva.
fundando-se no artigo 129° do Regimento, requer o reenvio
A Comissão das Relações Económicas Externas aprovou o do relatório Posselt, em nome da Comissão das Relações
relatório por 18 votos a favor e um voto contra, ou seja Económicas Externas, sobre os aspectos económicos e
quase por unanimidade, incluindo também os votos de comerciais do Acordo Europeu entre a União Europeia e a
todos os colegas italianos. O senhor deputado Dell'Alba República da Eslovénia.
não se encontrava presente, pois estava nesse momento a
Tem a palavra o Senhor Deputado Dell'Alba para justificar apresentar um relatório minoritário na Comissão dos As­
a proposta de alteração. suntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa. Mas
na Comissão das Relações Económicas Externas o relatório
Dell'Alba (ARE). - (LT) Senhor Presidente, faço questão
foi aprovado quase por unanimidade. No que se refere à
de esclarecer os motivos que me levam a solicitar o novo
exposição de motivos que normalmente não é objecto de
envio à comissão do presente relatório. Em primeiro lugar
votação, até eu próprio me correspondi com o colega
porque a Comissão REX, à qual todos devemos respeito,
Konecny, o relator sombra do Grupo do Partido Socialista
num parágrafo manifesta o seu parecer conforme, o que no
Europeu, e elaborámos esta exposição de motivos em
entanto não seria da sua competência. Sei que houve uma
amplo consenso. Todas as observações dos colegas da
corrigenda. Mas simplesmente porque a exposição de
comissão foram por mim consideradas na exposição de
motivos de um relatório, Senhor Deputado Posselt, deve
motivos, o que é muito raro acontecer, tendo também elas
acompanhar esse mesmo relatório. Acontece que neste
sido aprovadas com largo consenso pela comissão.
caso, em que estamos perante um relatório de carácter
económico, encontramos a reconstituição dos aconteci­ Presidente. - Deixei falar o deputado Posselt para que
mentos históricos a partir de 1945, acontecimentos trágicos expusesse a situação em que a comissão se encontra.
que afectaram não só a Comunidade e algumas comunida­ Estamos a ser extremamente generosos - estou agora a ver
des referidas no relatório, mas também a comunidade dos que o senhor Fayot, na sua qualidade de presidente da
italianos que viviam nas terras que foram completamente Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das
esquecidas. Como, para além dó mais, isso não é abrangido Imunidades, já me está a lançar um olhar mais ou menos
pelo tema do relatório, peço o seu novo envio à comissão, céptico. Por isso, vou também conceder novamente a
principalmente porque a exposição de motivos não tem de palavra ao deputado Dell'Alba para um ponto de ordem. Eu
modo nenhum em conta nem o relatório nem as verdades sei bem o que isso significa. No entanto, repito que a
históricas. Seria no mínimo escandaloso se o Parlamento votação a que temos de proceder em seguida apenas diz
aprovasse uma exposição de motivos como esta. respeito à questão do reenvio do relatório à comissão, e a
nada mais.
Green (PSE). - (EN) Senhor Presidente, como deve
recordar-se, este assunto foi discutido na conferência de Dell'Alba (ARE). - (LT) Senhor Presidente, depois das
presidentes da última terça-feira, ocasião em que houve um considerações da senhora deputada Green, retiramos o
consenso segundo o qual uma parte do conteúdo da nosso pedido. Ficamos satisfeitos com a resposta se a
exposição de motivos não estava de acordo com o Regi­ exposição de motivos puder ser alterada. A Conferência dos
mento deste Parlamento. O senhor presidente comprome- Presidentes estava de acordo em alterá-la de forma conse­
teu-se a tratar desta questão antes de a referida exposição quente. Gostaria de dizer ao colega deputado Posselt que
de motivos ser apresentada à assembleia. Espero que isso não posso fazer parte das vinte comissões do nosso
resolva o problema para que possamos prosseguir confor­ Parlamento.
me planeado e tratar do relatório Posselt inscrito na ordem
Presidente. - Eis uma maneira muito elegante e correcta
do dia. É isso que pretende o meu grupo, pelo que
de resolver o problema.
apoiamos a solução por que optou, ou seja, a de tentar
Sexta-feira:
Presidente. - No que se refere às votações aplicando o ') Composição dos grupos políticos - Composição das Comissões -
Declarações escritas - Consulta de comissões - Autorização para processo sem relatório previstas para sexta-feira, houve 29
elaborar relatórios - Entrega de documentos - Transmissão pelo Con­
deputados que, nos termos do 2° parágrafo do artigo 99°, se selho de textos de acordos - Petições - Transferência de dotações: ver
acta. opuseram à aplicação deste processo. Trata-se de uma Debates do Parlamento Europeu 21.10.96 N° 4­489/3
Presidente
objecção à proposta de regulamento relativo à protecção entre o período de perguntas e as reuniões das comissões
das florestas contra a poluição atmosférica e à proposta de parlamentares.
regulamento relativo à protecção das florestas contra in­
Presidente. ­ Caro colega, como sabe, no início do meu cêndios. Estas propostas são assim enviadas, para reapre­
mandato esforcei­me por evitar que se realizassem ao ciação, à comissão competente. O nosso Regimento per­
mesmo tempo reuniões paralelas às do hemiciclo. Mas a mite que esta seja uma prática, por assim dizer, rotineira,
Assembleia, incluindo o grupo político a que o Senhor para a qual basta a oposição de 29 deputados (')·
Deputado pertence, não seguiu a minha iniciativa. Portan­
* to, agora já não posso fazer nada a este respeito! (2)
* *
Castagneti! (PPE). ­ (LT) Senhor Presidente, não percebi 4. Produção cinematográfica e televisiva
qual foi a lista das questões urgentes aprovadas. Gostaria
que entre as questões urgentes também fossem incluídas as Presidente. ­ Segue­se na ordem do dia o relatório
calamidades que atingiram a Itália, as inundações na (A4­0304/96) da deputada Guinebertière, em nome da
Calábria e o terramoto, uma vez que os danos são realmen­ Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os
te enormes. Felizmente as vítimas não são em número Meios de Comunicação Social, sobre a proposta de decisão
extremamente elevado, mas os prejuízos sofridos pelo do Conselho relativa à criação do Fundo Europeu de
património artístico e público são enormes. Penso que as Garantia para a promoção da produção cinematográfica e
manifestações de solidariedade devem ser expressas em televisiva.
tempos reais e não à distância de meses.
Guinebertière (UPE), relatora. ­ (FR) Senhor Presidente,
Presidente. ­ Caro colega, houve aqui um mal entendido. caros colegas, o relatório que vos apresento hoje, em nome
Eu anunciei um pedido de aplicação do processo de da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os
urgência do Conselho. Os assuntos a inscrever no debate Meio de Comunicação Social, foi votado por unanimidade,
sobre questões actuais, ou seja, as urgências parlamentares, com uma única abstenção. No entanto, o debate sobre este
serão anunciados amanhã, uma vez que esta noite ainda relatório conheceu momentos de tensão política e de
está a decorrer uma Conferência dos Presidentes a este aceleração, como os que vivemos, com demasiada frequên­
respeito, depois de na semana passada não termos chegado cia, neste Parlamento. Trata­se de instituir o Fundo Euro­
a qualquer acordo. peu de Garantia para a promoção da produção cinemato­
gráfica e televisiva.
Senhor Deputado Cornelissen, como é seu costume, presu­
mo que não pretende intervir para um ponto de ordem, e Por ocasião das negociações do GATT, a Europa conseguiu
sabe que para outros temas não lhe posso conceder a impor uma excepção cultural, que permite aos responsáveis
palavra! políticos criarem instrumentos de apoio ao sector audiovi­
sual. Ora, os desafios culturais e económicos da nossa
Cornelissen (PPE), presidente da Comissão dos Transpor­ sociedade da informação são de monta, uma vez que a
tes e do Turismo. ­ (NL) Senhor Presidente, ao ouvir as necessidade da imagem está a crescer a uma curva ascen­
minhas palavras, concordará certamente com a minha dente, quase vertical. A presente proposta inscreve­se na
chamada de atenção para o grave acidente de autocarro política global do Conselho e da Comissão em favor da
ocorrido ontem. Gostaria de lhe perguntar, em nome da indústria audiovisual, que está articulada, sobretudo, em
Comissão dos Transportes e do Turismo, se pretende, em três etapas.
nome do Parlamento, expressar a nossa solidariedade às
vítimas e aos seus familiares. Aproveito também esta A directiva Televisão sem Fronteiras, que define um
oportunidade para perguntar à Comissão quando é que enquadramento jurídico, o programa MEDIA Π, que sabe­
teremos as medidas anunciadas para a melhoria da segu­ mos que permite apoiar os programas e os catálogos...
rança do transporte em autocarro, o que, como este caso
(O presidente interrompe a oradora) nos veio infelizmente demonstrar, se justificam plenamen­
te.
Presidente. ­ Agradecia que os dois colegas ao lado da
oradora parassem de conversar. Considero isso um acto de Presidente. ­ Caro colega, transmitirei as condolências do
grande desrespeito! Parlamento às famílias das vítimas. Quanto à Comissão,
amanhã terá lugar um debate sObre o programa anual da
(Aplausos)
Comissão, ocasião essa que será certamente ideal para o
Senhor Deputado abordar este tema. Guinebertière (UPE), relatora. ­ (FR) Obrigada, Senhor
Presidente. Com efeito, as coisas estão melhor. Já consigo
Crowley (UPE). ­ (EN) Senhor Presidente, peço desculpa ouvir­me a mim própria.
por estar a ocupar o seu tempo, mas quero apenas que fique
registada, como ponto de ordem, a minha objecção ao facto A directiva Televisão sem Fronteiras, que define um
de, na ordem do dia desta semana, termos inscrito o enquadramento jurídico, o programa MEDIA II, que todos
período de perguntas à Comissão às 17H30 de terça­feira à sabemos que permite apoiar os programas e os catálogos
tarde e, ao mesmo tempo, termos igualmente reuniões de cinematográficos e audiovisuais, mas que temos de reco­
comissão parlamentar. O período de perguntas é a única nhecer que não tem sido suficiente para inverter a tendên­
oportunidade que este Parlamento tem de apertar a Comis­ cia cada vez maior para o consumo de produtos proveni­
são, fazendo­lhe perguntas sobre questões que afectam os entes dos Estados Unidos, e o Fundo de Garantia, que
nossos eleitores. Acho que é mau que haja um conflito constitui, pois, a terceira etapa.
2) Tempo de uso da palavra: ver acta. ') Processo de urgência: ver acta. Debates do Parlamento Europeu 21.10.96 N° 4-489/4
Guinebertière
A proposta de decisão apresentada pela Comissão tem proposta, de forma a que esta possa congregar o acordo dos
cinco pontos essenciais: em primeiro lugar, a criação de um Estados-membros. Na minha opinião, um dispositivo eu­
Fundo de Garantia, que deverá funcionar como segurador ropeu de incentivo como o proposto poderá tornar as
dos riscos partilhados com os financiadores do sector nossas produções originais competitivas face ao gigante
audiovisual. Como dispositivo de incentivo, deverá enco­ americano. Temos, na Europa, muitos talentos. Ajudemo-
rajar os bancos a financiarem o sector da produção audio­ los a realizarem obras de ficção que possam circular
visual e cinematográfica, que todos sabemos que é consi­ perante 370 milhões de telespectadores europeus, ou mes­
derado um sector de «alto risco». mo mais, dentro em breve.
As propostas da Comissão consistem na constituição de um (Aplausos)
capital, metade do qiíal (90 milhões de ecus), a fornecer
pela União e outra metade a fornecer por bancos privados. Tongue (PSE). - (EN) Senhor Presidente, em primeiro
A Comissão propõe que as garantias concedidas não lugar quero apresentar os meus agradecimentos à nossa
possam ultrapassar metade dos empréstimos e dos créditos relatora, a senhora deputada Guinebertière. Esta colega fez
concedidos. No termos da proposta, a gestão do Fundo realmente um trabalho soberbo em torno desta proposta e
competirá ao FEI, que deverá celebrar contratos de garantia revelou simultaneamente visão e uma grande atenção
com os bancos. O FEI deverá, também, concluir com a quanto aos pormenores. Muito obrigado, também, à Co­
Comissão Europeia um acordo de cooperação sobre a missão e ao senhor Comissário aqui hoje presente, pela sua
gestão do Fundo, que deverá ter uma duração ilimitada, proposta que, muito adequadamente, complementa uma
prevendo-se, no entanto, a realização de avaliações de três trilogia de medidas destinadas a apoiar a política e a
em três e, posteriormente, de cinco em cinco anos. indústria do audiovisual da Europa.
De que forma foi esta proposta acolhida no Conselho? O Acho que o Fundo de Garantia Europeu é uma trave mestra
grupo audiovisual analisou este assunto em três ocasiões, da estratégia que estamos a desenvolver na Europa, no
tendo suscitado inúmeras questões. Solicitou, nomeada­ sentido de trazer investimentos e empregos para este sector
mente, que a proposta fosse apresentada ao Conselho da economia em rápida expansão. Vale sempre a pena
ECOFIN, o que veio a acontecer em 11 de Março de 1996. lembrar que o famoso Livro Verde de Jacques Delors
Algumas observações de natureza técnica e financeira que predisse que haveria 2 milhões de empregos extra nesta
foram formuladas suscitam dúvidas sobre a vontade polí­
área da economia. Só com medidas como as propostas por
tica dos Estados-membros. Foi pedida a realização de um este fundo é que poderemos criar aqueles empregos na
estudo suplementar. Aliás, não se pode negar que a parti­ Europa,
cipação directa dos bancos no capital do Fundo não
constitui uma solução evidente à primeira vista, uma vez Não se deverá igualmente esquecer que estamos e defron-
que a proposta nada diz sobre as formas de participação tar-nos com um défice de 4 mil milhões de dólares nos
destes na gestão dos seus próprios capitais, no seio do FEL serviços audiovisuais em relação aos Estados Unidos. Isso
Por outro lado, os capitais privados que irão alimentar este apenas serve para sublinhar o facto de este fundo ser
Fundo deverão ser remunerados de acordo com regras a essencial para ajudar a repor aquele equilíbrio e, o que é
definir no âmbito do acordo de cooperação e, também nesta muito importante, para aumentar a diversidade cultural nos
matéria, a proposta não é precisa. nossos ecrãs. O pluralismo cultural só será desenvolvido
quando dispusermos de pluralismo económico e é o plura­
Na minha qualidade de relator, consultei inúmeros orga­
lismo económico no cinema e na televisão que este fundo
nismos financeiros e profissionais e, na sequência destas
irá realmente ajudar a desenvolver.
consultas, a Comissão para a Cultura propõe que o capital
do Fundo permaneça aberto, nomeadamente à participação
O recente relatório do Banco Europeu de Investimento, que
do BEI, que o Fundo possa garantir, não apenas as
o nosso relator mencionou, confirma o valor, a viabilidade
produções, mas também as co-produções, bem como cons­
e o impacto potencialmente positivo de tal fundo sobre a
tituir catálogos, que o Fundo contribua para o desenvolvi­
nossa indústria do cinema e da televisão. O relatório
mento da circulação das obras cinematográficas e televisi­
confirma igualmente, com muita ênfase, o interesse posi­
vas na Europa e que promova co-produções em países com
tivo que existe da parte do sector financeiro. Lanço um
um espaço linguístico restrito.
apelo aos ministros: por favor levem a sério este relatório,
bem como as opiniões hoje emitidas por este Parlamento.
Propomos, igualmente, que se preveja uma fase experimen­
tal de cinco anos, no termo da qual se realizará uma
O Parlamento Europeu apoia o fundo, os profissionais da
avaliação financeira e um estudo de impacto sobre o sector,
indústria apoiam o fundo e certos governos visionários
eventualmente acompanhado de propostas, de forma a
apoiam o fundo. A este propósito devemos muito ao
permitir à Comissão criar definitivamente o Fundo. Dese­
ministro irlandês, senhor Michael D. Higgins, cuja deter­
jamos, ainda, que a gestão do Fundo seja assegurada, no
minação de pôr a cultura e a indústria do audiovisual no
seio do FEI, por uma estrutura ad hoc, designada «comis­
coração da União Europeia não é de todo ultrapassada por
são bancária», na qual estariam representados os parceiros
quem quer que seja. Desejamos-lhe sorte na próxima
externos, o FEI e a Comissão.
reunião dos ministros da cultura sobre esta questão.
Por último, pensamos que é necessário prever, também, um
Certos governos, porém, estão hesitantes; certos governos comité de pré-selecção dos dossiers, composto por peritos
disseram «vejamos o que os ministros do Conselho ECO­provenientes dos meios bancário e audiovisual, que permi­
FIN têm a dizer acerca deste relatório». Surpresa, surpresa: tirá aos promotores dos projectos negociarem as taxas a
quando foram consultados, que disseram realmente os
aplicar aos montantes garantidos.
ministros da Economia e das Finanças? «Será que realmen­
te precisamos deste fundo? Será que ele vai realmente criar As alterações que apresentamos são construtivas e deseja­
empregos?» Acho que comentários negativos deste tipo mos que as mesmas ajudem a Comissão a aperfeiçoar a sua Debates do Parlamento Europeu N° 4-489/5 21.10.96
Tongue
pan-europeu. Deve ser estruturado de modo a assegurar que revelam um certo nível de analfabetismo económico e
todos os países tenham acesso a ele. Como sabemos, a cultural.
estrutura bancária e o seu relacionamento com as firmas
Tal como disse recentemente Michael D. Higgins, se a produtoras de filmes varia, na Europa, de país para país. É
União Europeia quiser continuar a ocupar-se pura e sim­ importante que o fundo desempenhe um papel incentivador
plesmente de política económica e de concorrência, não para que certos países com estruturas bancárias menos
conquistará os corações e as consciências dos nossos favoráveis aos filmes participem no financiamento dos
cidadãos. É nos ecrãs da televisão e do cinema que vamos mesmos, para que assumam riscos, para que apostem, para
conseguir conquistar os corações e as consciências dos que tentem a sorte na produção de qualquer coisa, a fim de
nossos cidadãos, bem como por meio do apoio que dermos que, em última instância, possam não só ficar muito
à nossa indústria do audiovisual. Conforme disse o minis­ orgulhosos do seu envolvimento, mas também retirar disso
tro irlandês: os livros e os filmes não são alcatruzes. Eu algum dinheiro para si.
acrescentaria que os'filmes também não são peixe.
Pode ser bem necessário que exista no fundo um sistema de
Na Cimeira de Cannes de 1995, os chefes de Estado até
ponderação que reflicta os diversos sistemas bancários. O
pediram à Comissão que seguisse em frente e propusesse a
Parlamento já tratou deste direito equitativo de participar,
criação deste fundo. Gostava de que os ministros não se
com o seu sistema de referências, no sentido de definir a
tivessem esquecido tão facilmente de que foram eles os
posição dos países que possuam uma pequena capacidade
primeiros a solicitar a apresentação destas propostas. As­
no domínio do audiovisual. Isto é de importância vital e
sim, na próxima reunião dos ministros da cultura, sob a
não se deve esquecer. É interessante notar que a diferenci­
presidência judiciosa de Michael D. Higgins, tomemos
ação existente no que diz respeito ao envolvimento do
uma decisão política no sentido de fazer avançar este
sector bancário na indústria de produção de filmes não está
fundo. Podemos deixar os pormenores para depois.
necessariamente relacionada com a capacidade do país
quanto à produção audiovisual. O papel do Banco Europeu Ao longo de todo este século, o Governo dos Estados
de Investimento no que diz respeito à estruturação e ao Unidos foi sempre muito sério quanto ao apoio a dar à sua
funcionamento do fundo de garantia, tal como foi proposto, indústria do filme e da TV. Que os nossos ministros
é de importância vital. Sabemos que ele trata geralmente de mostrem, de uma vez por todas, que falam a sério da
projectos de infra-estruturas de grande envergadura, pro­cultura e da economia criativa e que se preocupam mais
jectos esses em que os níveis de segurança são muito com isso do que com os carros e com as cenouras, ou, até,
elevados e em que o calendário de cada projecto tem uma com a política da concorrência. Este fundo deveria estar
duração de muitos anos. Deve reconhecer-se o facto de o criado e a funcionar no início de 1997. Tudo quanto seja
perfil do projecto, no que se refere à produção audiovisual, menos do que isso seria trair a nossa indústria do audiovi­
ser de mais curto prazo. Conforme disse a senhora depu­sual e os empregos que ela pode criar.
tada Tongue, estes projectos não podem ser encarados do
Banotti (PPE). - (EN) Senhor Presidente, agradeço à mesmo modo como o são, talvez, outras propostas econó­
micas mais nitidamente definidas. senhora deputada Guinebertière o trabalho heróico que
desenvolveu para elaborar este documento tão complexo.
O fundo, tal como está proposto, permite a participação de Verifico também que parece que os colegas da outra ala do
distribuidores e de outros financiadores, incluindo profis­hemiciclo plagiaram o ministro irlandês da cultura neste
sionais de rádio e produtores europeus independentes. Isto, contexto. Do que não há dúvida é que plagiaram algumas
repito, chama a atenção, directamente, para um elemento das linhas do meu texto!
chave da política e do pensamento europeu no que se refere
Para quem trabalhou na Comissão para a Cultura, a à importância da distribuição e do acesso ao mercado por
Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social parte dos filmes europeus.
sobre este assunto, este relatório é muito bem-vindo. A
proposta para a criação deste fundo de garantia é simulta­ Todos nós sabemos muito bem que, sob a presidência
neamente oportuna e progressiva. Estamos conscientes do irlandesa, se estão a fazer progressos consideráveis em toda
crescimento significativo do mercado do audiovisual na esta área, já que na Irlanda há uma ligação apaixonada e
UE - 16 % ao ano - o que o torna o mercado do uma experiência muito positiva no que se refere à promo­
audiovisual de mais rápido crescimento no mundo. Esta­ ção da produção de filmes. Sem dúvida que continuaremos
mos igualmente conscientes da discrepância existente entre cautelosamente, mas certo é que se estão a fazer progressos
a dimensão do mercado do audiovisual na UE e a posição quanto ao reconhecimento de que o fundo de garantia é
das suas produções no seio desse mercado. Neste contexto uma parte importante do futuro da indústria europeia de
é de louvar uma proposta como esta, de criação de um produção de filmes.
fundo de garantia que instaura uma quarta pedra angular no
processo de desenvolvimento da infra-estrutura do merca­ Daskalaki (UPE). - (EL) Senhor Presidente, também eu
do comunitário do audiovisual. Esperamos que, quando ele gostaria de felicitar calorosamente a senhora deputada
estiver em pé e em funcionamento, acabemos finalmente Guinebertière por este excelente relatório. Saudamos com
por poder produzir filmes que as pessoas queiram ver, que satisfação um empreendimento como este, puramente eu­
ropeu, que tem por objectivo apoiar a cinematografia aumentemos o nosso fundo de produtos culturais e que
europeia e o sector mais vasto do audiovisual, reflexo da outros europeus gostem também de ir ver esses filmes. A
diversidade cultural europeia. senhora deputada Tongue assinalou que se trata de uma
questão política e, na verdade, sem dúvida que o é, e muito.
O fundo proposto constitui uma forma intermédia entre os
Embora apoie, de modo geral, o fundo de garantia, deve sistemas de subvenções como o MEDIA, por exemplo, que
sublinhar-se que o êxito do fundo irá depender de se só por si não bastam para apoiar a cinematografia europeia,
resolverem certas regras básicas da sua estrutura. Em e os sistemas de financiamento puramente comercial. Uma
primeiro lugar, o fundo deve ser verdadeiramente um fundo tal forma de partilha dos riscos é inovadora e vai ao Debates do Parlamento Europeu N° 4-489/6 21.10.96
Daskalaki
encontro da necessidade de criação de produtos audiovisu­ - que o parecer técnico do FEI, pedido pela Comissão,
ais europeus de grande qualidade e com perspectivas de veio confirmar a sua exequibilidade financeira;
sucesso comercial, de modo a atrair o interesse de grandes
- que se deitarão a perder as dezenas de milhões de ecus
investidores.
atribuídos ao Programa MÉDIA II, já que este, sem o
efeito multiplicador do Fundo de Garantia, só produzirá
É assinalada, e bem, a necessidade de transparência, seja no
efeitos marginais.
que se refere à vontade política para a criação final do
fundo, seja no que se refere aos mecanismos do seu
Concluo, apelando a uma convergência de esforços e
funcionamento. Neste contexto, porém, são particularmen­
vontades para que já em 1997 nasça um Fundo, por um
te importantes as alterações da relatora que propõem, em
período experimental e com todas as garantias de acompa­
primeiro lugar, a constituição de uma estrutura ad hoc no
nhamento e monitorização, como propõe o relatório. Esse
âmbito do Fundo Europeu de Investimento e, em segundo
Fundo de Garantia permitirá, enfim, atrair a suficiente
lugar, a previsão de um período experimental de cinco
massa crítica de investidores privados que darão à criati­
anos.
vidade europeia ocasiões para mostrar a sua força dentro e
fora de fronteiras.
Todavia, estamos preocupados com os critérios de elegibi­
lidade dos projectos a financiar, bem como com os critérios
Pailler (GUE/NGL). - (FR) Senhor Presidente, se bem
de êxito comercial que apenas remetem para uma política
que nos devamos congratular com o entusiasmo que a
de apoio exclusivo aos grandes projectos, esquecendo a
senhora deputada Guinebertière manifesta sobre a criação
especificidade do sector audiovisual na Europa e a sua
do Fundo Europeu de Garantia, podemos, por outro lado,
fisionomia multicultural. O relatório assinala estes perigos,
imaginar facilmente a dose de vontade, de convicção e,
de forma particularmente bem sucedida.
muitas vezes, de humor e de optimismo de que teve de dar
provas para apresentar o seu relatório em sessão plenária. É
As pequenas e médias empresas e, de um modo geral, as
verdade que precisamos deste Fundo de Garantia para
produções provenientes de Estados-membros com uma
estimular a produção cinematográfica, a distribuição dos
produção audiovisual reduzida, de alcance geográfico e
filmes nas salas de cinema e a difusão das obras europeias
linguístico limitado, devem obter um tratamento mais
nas estações de televisão.
favorável, exactamente como acontece no âmbito do ME­
DIA II. Assim, queremos que uma parte da verba global
Não nos cansamos de citar números que demonstram isto
seja especificamente afectada a esses casos, esperamos que
mesmo, sempre que é necessário defender aqui a identidade
seja dada prioridade às propostas relativas às coproduções
cultural e a indústria audiovisual e cinematográfica euro­
internacionais em que participem pelo menos dois Estados-
peias, como se estas fossem um capricho - se não fosse
membros e, finalmente, pensamos que os produtores inde­
feminista, diria «uma bailarina» - da Europa. E, no
pendentes, que muitas vezes exprimem especificidades
entanto, este sector representa um potencial de emprego
culturais e linguísticas, devem merecer um apoio especial.
não negligenciável, como bem compreenderam, ao longo
de cinquenta anos, Hollywood e os Estados Unidos. Re­
Vaz da Silva (ELDR). - Senhor Presidente, o relatório
sultado: de acordo com as estatísticas do Observatório
Guinebertière merece reunir à sua volta um sólido consen­
Europeu do Audiovisual, 77 % das obras de ficção difun­
so parlamentar porque, com grande sentido de equilíbrio, o
didas em 1994 pelas 88 estações de televisão da União
relatório avança soluções técnicas precisas para tornar
Europeia eram de origem não europeia.
exequível a criação de um fundo de garantia para dinamizar
a produção audiovisual europeia.
Estes números bastam-me. Não compreendo a posição de
uma parte do Conselho. Que será necessário fazer para vos
Distinguirei, como pontos mais importantes, a criação de
convencer? A menos que tenha sido já tomada, às escon­
um quadro específico para este fundo; no âmbito do Fundo
didas, a decisão histórica de abandonar, de sacrificar, pura
Europeu de Investimento, devido à sua especificidade
e simplesmente, a cultura europeia. Também neste domínio
cultural, a preocupação de criar condições financeiras
os números falam por si. A proposta inicial, de 1994, previa
aidantes para todos os parceiros envolvidos e, por fim, um
1 % dos fundos estruturais, ou seja, 1 500 milhões de ecus,
aspecto que me é particularmente grato, o acento posto na
para cinco anos. Presentemente, a Comissão propõe 90
inclusão dos países de pequena produção e dos projectos de
milhões de ecus, ou seja, precisamente o montante que não
pequena dimensão.
foi utilizado no âmbito do programa MEDIA II.
Importa afirmar que, sem este fundo, o Programa MÉDIA
Evidentemente, para poder ter uma acção estruturante, este
II, que apoia a formação, o desenvolvimento e a distribui­
Fundo não deverá privilegiar as grandes produções.
ção, e a Directiva TV Sem Fronteiras, que regulamenta a
teledifusão, não chegarão para atingir 0 grande objectivo de
Para terminar, gostaria de me dirigir, em particular, aos
relançar a produção europeia e torná-la competitiva à
ministros franceses, que, em vez de porem em causa, em
escala mundial.
França, o papel positivo dos Sofica, propondo a eliminação
dos benefícios fiscais que lhes são aplicáveis, deveriam
O relatório Guinebertière segue, mas clarifica e reforça, a
propor o alargamento a toda a Europa deste tipo de
proposta da Comissão, que a Comissão para a Cultura
financiamento, que, como salientou a senhora deputada
considerou unanimemente uma boa base. Resta ultrapassar
Guinebertière, constitui uma forma muito eficaz de apoio
as dúvidas que possam subsistir de alguns estados mem­
ao cinema.
bros. Aos estados membros que, embora sensíveis à neces­
sidade do Fundo, hesitam ainda em dar luz verde, em nome
Aparecendo antes do Conselho «Cultura» de 16 de Dezem­
do Grupo Liberal, queria lembrar-lhes três coisas:
bro, o presente relatório tem o enorme mérito de confirmar
- que todos os sectores profissionais do audiovisual são as capacidades e os interesses culturais, industriais e
unânimes em apelar à sua criação; económicos do cinema e do audiovisual. Debates do Parlamento Europeu N° 4­489/7 21.10.96
Pailler
Permitam­me que termine com uma citação de Wim mente, este sector apresenta algumas fraquezas, resultantes
Wenders, que vou adaptar um pouco. Ele referia­se à da insuficiência de financiamento?
indústria, eu vou referir­me à política e à União. Que a
A Comissão Europeia propõe­nos a criação deste Fundo de União Europeia não possa permitir­se ser idealista, talvez
Garantia, que tem por objectivo segurar os riscos assumi­se possa aceitar, mas que ela se arrogue o direito de
dos pelos operadores financeiros que investem no sector desprezar as suas indústrias e os seus cidadãos, já não
audiovisual. Inspirando­se em experiências semelhantes poderemos admitir, devemos proibi­lo.
realizadas em França e em Espanha, este dispositivo deverá
Wolf (V). ­ (DE) Senhor Presidente, caros colegas! A permitir, a longo prazo, segurar 50 % dos riscos inerentes
linguagem audiovisual continua a ser, e cada vez mais será, aos projectos seleccionados. No entanto, como salienta a
a m prioritária da comunicação de massas, do senhora deputada Guinebertière no seu excelente relatório,
entretenimento e da comunicação. A participação activa e se é verdade que este projecto constitui um instrumento
passiva cada vez mais se deslocará para este campo, uma indispensável de apoio a uma verdadeira indústria audio­
visual, por outro lado, alguns pontos necessitam de ser vez que para grande parte dos cidadãos o dilema da
esclarecidos. Refiro­me, em particular, ao papel do Fundo adaptação ou da passividade será fundamentalmente deci­
Europeu de Investimento, parceiro do projecto. Refiro­me, dido nesta área. Também aqui se constata que os bens
comuns deixam de ser entendidos como bens públicos, igualmente, ao problema da selecção dos projectos e à
sendo a língua e a capacidade de expressão transformadas forma de conciliar os interesses culturais e a rentabilidade
em meros objectos explorados pelo mercado, em vez de se financeira.
entender a sua preservação, arquivação, actualização e
Por outro lado, o montante do financiamento deveria ser criação como uma função pública.
precisado. Com efeito, custa­me a acreditar que a verba
Acontece que a inovação individual e a criatividade não orçamental prevista para o arranque do projecto, que
são efeitos secundários da concorrência do mercado, de­ ascende, apenas, a uma dezena de milhões de ecus, seja
vendo por isso ser fomentadas através de meios públicos. suficiente para criar uma dinâmica verdadeira. São conhe­
Aqui, o fundo de garantia constitui um elemento importan­ cidas as reticências do sector bancário em investir num
te. Mas nunca devemos esquecer que também é necessário sector considerado de risco. Como poderemos ter espe­
reforçar a produção e difusão públicas. De igual modo, não rança de o ver envolver­se na constituição de um Fundo
devemos cair no erro de tentar encontrar uma resposta que irá gerir 110 milhões de ecus?
europeia para a cultura abstracta da Disney.
Além disso, todos conhecemos as deficiências organizati­
Precisamos de uma verdadeira diversidade, inclusive da vas das sociedades de produção dos países europeus e a
capacidade de dialogar com os outros. Precisamos de necessidade de as reforçar neste domínio. Com efeito, estas
abordagens verdadeiramente pan­europeias que também empresas têm uma dimensão demasiado pequena, o que
integrem os pequenos países e comunidades linguísticas não lhes permite rivalizar com os produtores americanos,
enquanto partes constituintes da nossa riqueza. Precisamos caracterizados pelo gigantismo e pelo expansionismo.
de uma lógica política dirigida contra o simples acompa­
Será que este Fundo irá constituir o balão de oxigénio nhamento da lógica da OMC à escala mundial.
necessário para se progredir e se reestruturar o sector? Se
Precisamos deste relatório, cuja elaboração gostaria de tal vier a acontecer, então, talvez possamos, um dia, ver o
agradecer à deputada Guinebertière, mas temos de ter bem David europeu vencer o Golias de Hollywood!
presente que as afirmações da associação das sociedades
europeias de produção cinematográfica, nas quais o pro­ De Coene (PSE). ­ (NL) Senhor Presidente, caros colegas,
■ o Parlamento está neste momento a dar o seu parecer sobre jecto se baseou originalmente, de que as verbas chegariam
a criação de um fundo de garantia europeu, tendo o FEI para aproximadamente 17 anos sem ser necessário acres­
indicado num estudo que um fundo de garantia pode centar novos meios, não são certamente muito realistas,
revelar­se um bom instrumento. Este poderá funcionar sobretudo tendo em conta o aumento da intensidade de
durante dezassete anos sem recurso a novos meios comu­capital especialmente registado neste sector. Além disso,
nitários e, num período de dez anos, poderá contribuir para temos de ter consciência de que a potencialidade de criar
o financiamento de cerca de 630 produções para cinema e dois a três milhões de empregos neste sector, que aqui foi
televisão, assim como para a elaboração de inúmeros apresentado como argumento, infelizmente não é muito
catálogos. realista, tendo em conta os processos de racionalização que
nesta área são encetados com a ajuda das novas tecnologias
Defendemos energicamente, como grupo socialista, o ar­e esquemas de organização.
ranque imediato deste fundo, havendo uma série de razões
que o justificam. Em primeiro lugar, há uma razão cultural. Por isso, é ainda mais importante pôr este elemento de
E sabido que, como grupo socialista, somos defensores da activação política em andamento e exigir aos Estados­
membros que demonstrem vontade política para realmente introdução das chamadas quotas na revisão da directiva
prosseguir. Neste sentido, repito novamente que iremos televisão sem fronteiras. Os opositores a esta ideia afirmam
aprovar esta proposta, mas não nos devemos render à ilusão que há melhores formas de estimular a cultura cinemato­
de que com isto teremos já alcançado a vitória decisiva. gráfica europeia e que devemos tomar uma posição defen­
siva. Para tal, apontam uma alternativa que incluiu o
Leperre­Verrier (ARE). ­ (FR) Senhor Presidente, será recurso ao referido fundo e é justamente essa abordagem
que a economia e as finanças podem vir em socorro da que hoje aqui recuperamos. Estarão os governos dispostos
cultura? É, de certa forma, a esta interrogação que deverá a financiar esta operação que daria um novo alento à
responder este Fundo Europeu de Garantia, criado com o cultura europeia?
objectivo de encorajar a produção cinematográfica e tele­
visiva. Com efeito, como promover o desenvolvimento de Há ainda as razões de ordem económica. Estarão os
um sector audiovisual forte e dinâmico quando, precisa­ governos dispostos a injectar meios na expansão de uma N° 4-489/8 Debates do Parlamento Europeu 21.10.96
De Coene
indústria que se debate com dificuldades face ao poder filmes com êxito deveriam regressar ao fundo. É evidente
americano? Há ainda também uma razão social. Centenas que tem de haver uma transparência e uma probidade
de produtoras e distribuidoras dos seus trabalhos assegu­ máxima na afectação de garantias para assegurar que o
ram muitos postos de trabalho. A questão que se coloca é dinheiro seja gasto com justiça e eficácia e que não haja
saber se os governos estão prontos a investir na criação quaisquer abusos.
adicional de emprego.
Com estes critérios, acho que a Comunidade pode e deve
Fazemos esta pergunta uma vez que não estamos inteira­ proporcionar apoio prático e positivo a esta importante
mente tranquilos. Anteriormente o Conselho tinha mostra­ indústria europeia.
do algum pessimismo em relação a este fundo. Foram
Papayannakis (GUE/NGL). - (EL) Senhor Presidente, colocadas muitas questões e, na nossa opinião, as respostas
efectivamente, a excepção cultural do GATT permite que dadas pelo relatório do FEI eram satisfatórias. Além disso,
arranjemos instrumentos de política. Todavia, o instrumen­o Parlamento através da sua relatora, a senhora deputada
to que arranjámos, e que a nossa colega apresentou com Guinebertière, deu mostras de muita flexibilidade e espírito
tanta clareza e acuidade, é correcto no que toca à sua construtivo de forma a permitir as melhores condições de
qualidade, pois é insensatez acreditarmos que o mercado partida para a criação do fundo.
livre irá contribuir para o desenvolvimento cultural, mas é
Por todas as razões evocadas esperamos que o Conselho de limitado no que toca à sua dimensão. Falo de dinheiro,
15 de Dezembro dê luz verde a este projecto e decida Senhor Presidente, é pouco, foi roubado a outro instrumen­
estimular a indústria de cinema europeia. Infelizmente a to - ao MEDIA - e não creio que o arranque corresponda
partir de agora o Parlamento poderá apenas ter um papel de ao conceito de massa crítica. De qualquer forma, iremos
observador. apoiá-lo e faço votos para que tudo corra bem.
Perry (PPE). - (EN) Senhor Presidente, também eu
Se o Conselho nos está a ouvir, Senhor Presidente, salien­
apresento os meus agradecimentos e felicitações à senhora
tarei três pontos: primeiro, espero que tudo o que for
deputada Guinebertière, embora fale a partir de uma
acordado seja mantido e que não se repita o ridículo da
perspectiva ligeiramente diferente daquela de que falaram
directiva «televisão sem fronteiras» que dois terços dos
os deputados que já se pronunciaram. nossos governos não respeitam. Segundo, espero que o
ECOFIN fique longe disto. Mostrou a sua incapacidade, a Ao reflectir sobre esta proposta, parto de uma posição que
falta de inspiração, a falta de criatividade, a falta de é a de crer que precisamos de estar conscientes de que, ao
qualquer ideia sobre o desenvolvimento na Europa -tratarem com indulgência e ao isolarem uma determinada
lembro as redes transeuropeias. Terceiro, todos sabemos
indústria das genuínas forças do mercado, os subsídios
que, para o sector audiovisual se desenvolver, outras coisas
públicos podem na realidade fazer mais mal do que bem.
são também necessárias, mas falta a vontade política que a
Temos de ser cautelosos quanto à nossa convicção de que
nossa relatora, muito acertadamente, classificou de esmo­
se podem resolver os problemas atirando-lhes simplesmen­
recida. te com dinheiro para cima.
Caudron (PSE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, É óbvio que tenho dúvidas de que os funcionários públicos
o combate que travamos aqui, antes da segunda leitura da nacionais ou europeus sejam capazes de ajuizar o que faz
directiva Televisão sem Fronteiras, contribui para a defesa um bom filme e se o dinheiro público deve ser gasto num
e para a promoção da cultura europeia e estou certo de que filme ou noutro.
esta ambição é amplamente partilhada no seio do nosso
Dito isto, a indústria europeia de filmes é importante tanto hemiciclo.
como veículo da cultura europeia, quanto como importante
É dentro desta ordem de ideias que nos é proposta a criação criadora de riqueza e de emprego. No debate sobre a
de um Fundo Europeu de Garantia com o objectivo de televisão sem fronteiras, oponho-me firmemente ao con­
encorajar a produção cinematográfica e audiovisual euro­ceito de quotas de produção, que considero ser uma
peia. Esta proposta tem por objectivo desenvolver este grosseira distorção do mercado. Porém, estou disposto a
sector, reduzindo o risco assumido pelos investidores e encarar mais positivamente o fundo de garantia desde que
incitando-os a promoverem as produções europeias. Com se respeitem duas condições importantes. Terá de haver
efeito, a nossa indústria cinematográfica está confrontada uma interferência burocrática mínima e as decisões sobre
com um adversário difícil, os Estados Unidos, e para o quais os filmes a apoiar terão de basear-se em critérios
enfrentar, necessita de meios substanciais e, sobretudo, de objectivos, financeiros e culturais sólidos. Espero que a
ser capaz de vencer a resistência de um meio bancário, Comissão Consultiva e outros mecanismos propostos res­
frequentemente temeroso neste domínio. peitem esta condição, mas a verdade é que se trata de uma
matéria que necessitará de uma revisão regular.
A Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os
Meios de Comunicação Social aprovou, por ampla maioria, A outra condição é que o fundo não crie um sorvedouro
o relatório da nossa colega. Isto prova que o nosso sem fim dos fundos comunitários. Num cenário pessimista,
Parlamento, no seu conjunto, é sensível ao desenvolvimen­as projecções sugerem que o fundo será auto-suficiente
to de sector cinematográfico e audiovisual europeu, o que, durante muitos anos e eu espero que o seja.
pessoalmente, me satisfaz. No entanto, receio que o Con­
Recomendo especialmente a alteração proposta pela Co­ selho faça um jogo duplo. Por um lado, apresenta a ideia da
missão dos Orçamentos, segundo a qual nos casos em que criação do Fundo Europeu de Garantia como sendo uma
um filme tenha êxito e produza um lucro, então, uma parte necessidade, complementar à directiva Televisão sem Fron­
desse lucro deve ser restituída ao fundo. Verifico que até o teiras e ao programa MEDIA II.
vice-presidente executivo da Polygram - uma das mais
importantes produtoras de filmes europeia - apoiou esta Por outro lado, parece querer reduzir o orçamento deste
proposta quando sugeriu que 2 % dos lucros líquidos de último programa. É verdade que as rubricas orçamentais

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