O que e despacho aduaneiro e como ocorre este processo

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• Publié par: find3ty
• Publié le: 01 août 2014
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  Paternité, partage des conditions initiales à l'identique
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O que é despacho aduaneiro e como ocorre este processo?

Atualmente, o fluxo de bens, serviços e pessoas que saem dos países em rumo a outros são enormes em comparação ao século passado. A criação acentuada de novas tecnologias culminou com a “dissolução” das fronteiras entre os países, possibilitando a algo ou alguém chegar do outro lado do mundo em apenas um dia. É fato que este processo só tende a evoluir, será então que poderemos um dia chegar aos países orientais ouimportar da Chinaem questão de algumas horas?

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Contudo, para que ocorra a entrada e saída de diferentes países, é preciso seguir algumas regras burocráticas que são determinadas por casa país. Chamase despacho aduaneiro o processo que tem por finalidade verificar os dados presentes em todos os documentos declarados pelo importador ou exportador no Brasil. É através do desembaraço, que as mercadoriasimportadas da China, por exemplo,são autorizadas a saírem do país em caso de exportação ou entrarem no país no caso de importação. O importante é saber que toda documentação de importação e exportações passam pelo processo de desembaraço.

Assim que o desembaraço ocorre, são calculadas as taxas que deverão ser pagas pelo processo deimportação da China, ou seja, são calculados os tributos e impostos, realizando o controle administrativo e o controle cambial das operações de comércio exterior. Para que seja possível que a mercadoria passe por uma fiscalização ou

desembaraço, é preciso que a mercadoria esteja habilitada no Siscomex, órgão que controle as atividades ligadas ao comércio exterior no Brasil. Estando a mercadoria habilitada neste órgão, a mesma passa a ser analisada por órgãos como Secretaria da ReceitaFederal (SRF), Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e o Banco Central do Brasil (Bacen).

Para empresas que desejam importar ou exportar, mas não sabem como, existem despachantes aduaneiros que auxiliam no processo e empresas como a China Link Trading que atuam no âmbito exclusivo deimportação e exportação de mercadorias principalmente da China. Para registro no Siscomex, podemse utilizar as declarações de exportação e importação comum ou simplificada como DE, DI ou DSE E DSI.

Além do despacho aduaneiro com registro, em muitos casos pode ocorrer o despacho sem registro. Essa situação se dá em casos que envolvem representações diplomáticas, amostras destinadas a ajuda humanitária, entre outros casos que estão previstos nos artigos 4º e 31º da Instituição Normativa SRF nº611/06.