Medidas nacionais de transposição relativas à execução do Livro Branco da Comissão sobre a realização do mercado interno

Directorate-General For The Internal Market And Services European Commission

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õX/ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ν­
Medidas nacionais
de
transposição
relativas à execução
do «livro branco» da Comissão
sobre a realização do mercado interno
Situação em 31 de Outubro de 1993 O presente documento destinase a uso Interno dos serviços da Comissão. É
colocado à disposição do público, mas o seu conteúdo não pode ser considerado
como posição oficial da Comissão.
Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1993
ISBN 92-826-6746-4
© CECA-CEE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1993
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação
da fonte
Printed In Belgium COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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Medidas nacionais
de
transposição
relativas à execução
do «livro branco» da Comissão
sobre a realização do mercado interno
Situação em 31 de Outubro de 1993 ADVERTÊNCIA AO LEITOR
Esta publicação responde a uma preocupação de Informação. Trata-se
de um Instrumento de documentação que não envolve a responsabilidade
da Comissão.
As Informações que contó·, extraídas da base da dados INF092, que
está à disposição do público, não comporta· nenhua Julgamento ou
apreciação sobre a qualidade das transposições realizadas pelos
Estados-aeabros.
Aléa disso, tais Informações baseiaa-se estritamente nas
notificações efectuadas pelos Estados-aeabros à Coalssão. Por
conseguinte, as transposições que ainda não foraa notificadas
oficialmente não constam da publicação.
Dado que o estado das transposições está permanentemente em
evolução, a presente publicação llmlta-se a reflectir a situação
nu· momento preciso: 31 de Outubro de 1993.
Editada nas línguas oficiais das Coaunidades Europeias, esta
publicação será reeditada de seis em seis meses. TABELA DAS MATERIAS
I. ELIMINAÇÃO DAS FRONTEIRAS FÍSICAS
CONTROLO DAS MERCADORIAS
Reg. 1900/85 Documento administrativo único: situação até
31 de Dezembro de 1992 1
Reg. 1901/85 Documentoo único: situação até
31 de Dezembro de 1992 2
Reg. 678/85* Documento administrativo único: situação até
31 de Dezembro de 1992 3
Reg. 679/85* Documentoo único: situação até
31 de Dezembro de 1992 4
Reg. 1059/86* Documento administrativo único: situação até
31 de Dezembro de 1992 5
Reg. 717/91* Documentoo único: redução do âmbito de
aplicação (a partir de 1 de Janeiro de 1993) 6
Reg. 1674/87 Procedimento de trânsito comunitário: garantias 7
Reg. 719/91* Trânsito comunitário: utilização da caderneta TIK e do
livrete ATA 8
Reg. 3690/86 Supressão das formalidades aduaneiras de saída: TIR 9
Reg. 4283/88 o dass aduaneiras de saida:
simplificação das fronteiras 10
Reg. 3648/91* Supressão das formalidades aduaneiras aquando da
passagem das fronteiras internas1
Reg. 1797/86 Taxas postais de apresentação à alfândega3
Reg. 4060/89 Supressão dos controlos nas fronteiras no domínio
dos transportes4
Reg. 3912/92* Abolição de certos controlos nas fronteiras internas e
respectiva deslocação para ass externas no
domínio dos transportes 15
Reg. 474/90 Supressão da apresentação do aviso de passagem 16
Reg. 3925/91*o dos controlos e das formalidades aplicáveis
às bagagens7
Dir. 91/342* Controlos e formalidades aquando do transporte de
mercadorias entre Estados-membros8
Reg. 3/84* Circulação intracomunitária das mercadorias: aplicação geral
da utilização temporária9
Reg . 718/91* Circulaçãoa de: aplicação da
utilização temporária às obras de arte e tapeçarias 20
Dir. 85/347 Admissão com franquia do combustível contido
nos reservatórios dos veículos automóveis utilitários1
Reg. 3330/91 Estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros 2 2
Reg . 3677/90* Estupefacientes e substâncias psicotrópicas: vertente externo 23
Dir. 92/109* s es: Vertente interno 24
Dec. 91/341* Formação profissional dos funcionários aduaneiros 25
Reg. 3904/92* Agentes aduaneiros e despachantes 26
Reg. 3911/92* Exportação de objectos de carácter cultural7
Reg. 3842/86* Mercadorias objecto de contrafacção8
Dir. 84/631* Vigilância e controlo das transferências transfronteiras de
resíduos perigosos 29 Dir. 86/279* Vigilância e controlo das transferências transíronteiras de
residuos perigosos 31
Dir. 92/59* Segurança dos produtos3
CONTROLOS VETERINÁRIOS
Sanidade »ni»»i
Dec. 87/230 Peste suína clássica: duração e meios financeiros de
erradicação4
Dec. 87/231 Peste suína clássica 35
Dir. 87/486 Peste suína clássica: medidas comunitárias de luta 36
Dir.7ea: condições destinadas a tornar e a manter
o território comunitário indemne8
Dec. 87/488 Peste suína clássica: acção financeira da Comunidade tendo
em vista a erradicação 40
Dir. 87/489 Peste suína clássica1
90/678* Peste suína clássica: definição de determinadas partes do Dec.
território da Comunidade como oficialmente indemnes 4 3
Dir. 85/320 Peste suína clássica e africana4
85/321 Peste suina africana6 Dir.
Dir. 85/322 Peste suína clássica e africana7
Dec. 86/650 Peste suina africana em Espanha9
Dec. 86/649 Peste suinaa em Portugal 5
Dec. 90/217 Erradicação da peste suína africana na Sardenha1
89/145 Peripneumonia contagiosa dos bovinos em Portugal (PPCB) 52 Dec.
Dir. 87/491 Tratamento pelo calor de produtos à base de carne de suíno 53
Dir. 85/511 Luta contra a febre aftosa5
Dir. 90/423 Febre aftosa: supressão da vacinação preventiva 57
Dir. 92/119 Medidas de luta contra determinadas doenças dos animais9
Dec. 87/58 Brucelose, tuberculose e leucose dos bovinos 60
Dir. 88/406* Leucose bovina enzoótica 61
Dir. 90/422* eaa 3
Dir. 91/499* Brucelose bovina e leucose bovina enzoótica4
Dec. 90/242 Erradicação da brucelose em ovinos e caprinos 5
Dir. 88/407 Comércio intracomunitário e importações de sémen de animais:
animais da espécie bovina6
Dir. 90/120* Comércioo es de sémen de animais:
animais da espécie bovina7
Dir. 90/429 Comércio intacomunitário e importações de sémen de animais:
animais da espécie suína 69
Dir. 89/556 Comércio intracomunitário es de embriões de bovinos 71
Dir. 91/68 Ovinos e caprinos: comércio intracomunitário 7 3
Dir. 91/69 s e: importações de países terceiros5
Dir. 90/539 Comércioo de aves de capoiera e de ovos para
incubação 7
Dir. 92/40* Luta contra a gripe aviária
Dir. 92/66*aa a doença de Newcastle 80
Dir. 91/628 Bem-estar dos animais durante o respectivo transporte 81
Dir. 90/426 Condições de polícia sanitária que regem o comércio de
equídeos 83
Dec. 90/495 Erradicação da necrose hematopoiética infecciosa
dos salamonídeos5
II Dir. 91/67 Introdução no mercado de animais e produtos de aquicultura 86
Saúde pública
Dir. 86/469 Controlo de residuos 87
Dir. 88/146 Estimulantes hormonais do crescimento 89
Dir. 85/358 s s do o 91
Dir. 85/397 93 Comércio intracomunitário de leite tratado termicamente
Dir. 89/384* 95 o o de leite o e
Dir. 89/437 97 Produção e colocação no mercado de ovoprodutos
Dir. 91/684* 98 o e o no mercado de ovoprodutos
Dir. 85/325 Problemas sanitários: exames médicos do pessoal: comércio
99 intracomunitário de carnes frescas
Dir. 85/326 Problemas sanitários: exames médicos do pessoal: comércio o das carnes de aves de capoeira 101
Dir. 85/327 Problemas sanitários: exames médicos do pessoal: comércio
intracomunitário de produtos à base de carne 103
Dir. 88/409* Regras sanitárias e taxas relativas às carnes frescas 104
Dir. 91/497 Normas sanitárias: produção e introdução no mercado de
106 carnes frescas
Dir. 88/658 Comércio intracomunitário de produtos à base de carne:
108 normas sanitárias
Dir. 92/5 Comércio o de produtos à base de carne:
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