Assembleia Consultiva Económica e Social - RELATÓRIO ANUAL 1987
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ASSEMBLEIA CONSULTIVA ECONÓMICA E SOCIAL RELATÓRIO ANUAL 1987 COMUNIDADES EUROPEIAS COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL COMITE ECONOMICO E SOCIAL Divisão de Imprensa, Informação e Publicações Rue Ravenstein 2 Tel. 5199011 Telegramas: ECOSEUR 1000 BRUXELAS Telex: 25 983 CESEUR ASSEMBLEIA CONSULTIVA ECONÓMICA E SOCIAL Relatório anual 1987 Bruxelas — 1988 Esta publicação é igualmente editada nas seguintes línguas: ES ISBN 92-830-0129-X DAN 92-830-0130-3 DE ISBN 92-830-0131-1 GRN 92-830-0132-X EN ISBN 92-830-0133-8 FRN 92-830-0134-6 IT ISBN 92-830-0135-4 NLN 92-830-0136-2 Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim da presente obra. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1988 ISBN 92-830-0137-0 N.° de catálogo: EX-50-87-663-PT-C Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte. Printed in the FR of Germany Sumário Prefácio 5 CapítuloI­ Papel e influência do Comité 9 II- Trabalhos do Comité15 1.Política agrícola15 2.a de transportes e telecomunicações19 3.Política social22 4.Política económica, financeiraemonetária27 5.a regional33 6.Política industrial36 7. Relações externas40 8. Política energética, assuntos nucleares e investigação 45 9. Ambiente, saúde pública e consumo 49 Capítulo III ­ Relaçõescomaimprensa e repercussãoexterna57 IV ­ Os grupos63 Capítulo V ­ Nomeaçõesedemissões69 VI ­ AssuntosinternosdoSecretariado-Geral 71 1. Pessoal 71 2.Orçamento71 3.

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ASSEMBLEIA CONSULTIVA ECONÓMICA E SOCIAL
RELATÓRIO ANUAL
1987
COMUNIDADES EUROPEIAS
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL COMITE ECONOMICO E SOCIAL
Divisão de Imprensa, Informação e Publicações
Rue Ravenstein 2 Tel. 5199011 Telegramas: ECOSEUR
1000 BRUXELAS Telex: 25 983 CESEUR ASSEMBLEIA CONSULTIVA ECONÓMICA E SOCIAL
Relatório anual
1987
Bruxelas — 1988 Esta publicação é igualmente editada nas seguintes línguas:
ES ISBN 92-830-0129-X
DAN 92-830-0130-3
DE ISBN 92-830-0131-1
GRN 92-830-0132-X
EN ISBN 92-830-0133-8
FRN 92-830-0134-6
IT ISBN 92-830-0135-4
NLN 92-830-0136-2
Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim da presente obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1988
ISBN 92-830-0137-0
N.° de catálogo: EX-50-87-663-PT-C
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte.
Printed in the FR of Germany Sumário
Prefácio 5
CapítuloI­ Papel e influência do Comité 9 II- Trabalhos do Comité15
1.Política agrícola15
2.a de transportes e telecomunicações19
3.Política social22
4.Política económica, financeiraemonetária27
5.a regional33
6.Política industrial36
7. Relações externas40
8. Política energética, assuntos nucleares e investigação 45
9. Ambiente, saúde pública e consumo 49
Capítulo III ­ Relaçõescomaimprensa e repercussãoexterna57 IV ­ Os grupos63
Capítulo V ­ Nomeaçõesedemissões69 VI ­ AssuntosinternosdoSecretariado-Geral 71
1. Pessoal 71
2.Orçamento71
3.Reuniões71
4.EstruturadoSecretariado­Geral para 1987 72
AnexoA­Lista dos pareceres,estudoserelatórios de informação
elaborados nodecursode198775
AnexoΒ­Lista dos parecereselaboradospelo Comité por sua própria
iniciativa (1980­1987)91
Anexo C ­ Quadros sinópticos: tomada em consideração dos pareceres
do Comité Económico e Social) 99
Anexo D ­ Gráficos 105 Prefácio
À semelhança dos anos anteriores, 1987 teve altos e baixos que se repercuti­
ram igualmente (mas não unicamente) na Europa. Os representantes da
«Europa dos cidadãos», reunidos no Comité Económico e Social das Comu­
nidades Europeias, contribuíram com convicção para a edificação de uma
verdadeira Comunidade Europeia. O trigésimo aniversário da assinatura dos
Tratados de Roma conduziu a uma análise retrospectiva do caminho percor­
rido.
A crescente afirmação da necessidade da realização do mercado interno
previsto para 1992, com as suas implicações sociais, não conseguiu porém
impedir que interesses nacionais e sectorias travassem as decisões a tomar.
Tanto o atraso na entrada em vigor do Acto Único Europeu como o decep­
cionante desenrolar da Cimeira de Copenhaga demonstraram que a Comu­
nidade tem ainda muitas dificuldades a vencer. Só nos resta esperar que a
cimeira extraordinária de Bruxelas aprove as propostas realistas da Comis­
são, por forma a que a Comunidade possa finalmente fazer face à crise
económica, social, financeira e institucional que enfrenta.
Os relatórios anuais raramente escapam às «impressões finais» dominantes
de fim de ano que conduzem, geralmente, à constatação de que as esperan­
ças inicialmente alimentadas não se cumpriram. Contudo, isto não deve pre­
judicar a apreciação positiva dos esforços envidados ao longo do ano.
Em 25 de Fevereiro, o Sr. Jacques Delors, presidente da Comissão, convi­
dou o Comité Económico e Social a emitir um parecer global sobre o docu­
mento intitulado «Realizar o Acto Único - Uma nova fronteira para a Euro­
pa». Este apelo foi acolhido favoravelmente. Foi constituído um grupo de
trabalho ad hoc com a finalidade de definir o papel do Comité em relação ao
Acto Único.
Na sessão plenária de 23 de Maio de 1987, em que o Comité se pronunciou a
favor da realização do mercado interno até 1992 sem negligenciar os aspec­
tos sociais da integração europeia, o primeiro-ministro Martens, presidente em exercício do Conselho, pôde constatar o empenhamento dos meios so­
cioeconómicos representados no Comité na realização de uma Comunida­
de verdadeira e solidária.
Ao longo do ano, o Comité teve a ocasião de manifestar, por diversas vezes,
as suas preocupações face à evolução económica e à luta contra o desem­
prego na Comunidade na presença dos porta-vozes do Conselho, do minis­
tro belga Tindemans e dos ministros dinamarqueses Dyremose e Thygesen,
do falecido comissário europeu Alois Pfeiffer, que foi vice-presidente do Co­
mité, e o seu sucessor, o comissário Schmidhuber.
Também no Comité nem sempre é fácil chegar a um consenso quando estão
em jogo interesses divergentes. Contudo, verificou-se este ano que o diálo­
go permanente entre os diversos grupos de interesse permite formular pare­
ceres maduramente reflectidos e equilibrados, que são adoptados pelo Co­
mité por unanimidade ou por grande maioria.
O Comité também não se limitou, em 1987, a emitir pareceres relativos a
propostas da Comissão sobre as quais foi consultado ou utilizado o seu di­
reito de iniciativa.
O Comité preocupou-se, igualmente, com as relações externas da Comuni­
dade.
Os encontros semestrais com os meios socioeconómicos dos países da
AECL reflectiram a vontade expressa pelas partes de continuar a melhorar a
sua cooperação mútua na perspectiva de 1992.
O encontro anual com os representantes socioeconómicos dos países ACP,
este ano especialmente orientado para a promoção dos investimentos priva­
dos nos países em vias de desenvolvimento, proporcionou ao Comité a
oportunidade de dar uma contribuição construtiva para a realização dos ob­
jectivos da Convenção de Lomé.
O Comité, o seu presidente e a sua secção especializada tiveram também
ocasião de estabelecer acordos com representantes de instâncias oficiais e
de meios socioeconómicos, nomeadamente da Jugoslávia, Estados Unidos
e Japão.
Se bem que a acção do Comité nem sempre tenha a projecção que merece e
os cidadãos europeus só lentamente se apercebam do significado que para eles assume a «Europa dos cidadãos», podemos estar certos de que os re­
presentantes dos meios socioeconómicos prosseguirão a sua tarefa com
coragem e determinação no próximo ano.
Alfons MARGOT
Presidente

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