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Publié par | EUROPEAN-ECONOMIC-AND-SOCIAL-COMMITTEE |
Nombre de lectures | 46 |
Langue | Português |
Poids de l'ouvrage | 1 Mo |
Extrait
ASSEMBLEIA CONSULTIVA ECONÓMICA E SOCIAL
RELATÓRIO ANUAL
1987
COMUNIDADES EUROPEIAS
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL COMITE ECONOMICO E SOCIAL
Divisão de Imprensa, Informação e Publicações
Rue Ravenstein 2 Tel. 5199011 Telegramas: ECOSEUR
1000 BRUXELAS Telex: 25 983 CESEUR ASSEMBLEIA CONSULTIVA ECONÓMICA E SOCIAL
Relatório anual
1987
Bruxelas — 1988 Esta publicação é igualmente editada nas seguintes línguas:
ES ISBN 92-830-0129-X
DAN 92-830-0130-3
DE ISBN 92-830-0131-1
GRN 92-830-0132-X
EN ISBN 92-830-0133-8
FRN 92-830-0134-6
IT ISBN 92-830-0135-4
NLN 92-830-0136-2
Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim da presente obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1988
ISBN 92-830-0137-0
N.° de catálogo: EX-50-87-663-PT-C
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte.
Printed in the FR of Germany Sumário
Prefácio 5
CapítuloI Papel e influência do Comité 9 II- Trabalhos do Comité15
1.Política agrícola15
2.a de transportes e telecomunicações19
3.Política social22
4.Política económica, financeiraemonetária27
5.a regional33
6.Política industrial36
7. Relações externas40
8. Política energética, assuntos nucleares e investigação 45
9. Ambiente, saúde pública e consumo 49
Capítulo III Relaçõescomaimprensa e repercussãoexterna57 IV Os grupos63
Capítulo V Nomeaçõesedemissões69 VI AssuntosinternosdoSecretariado-Geral 71
1. Pessoal 71
2.Orçamento71
3.Reuniões71
4.EstruturadoSecretariadoGeral para 1987 72
AnexoALista dos pareceres,estudoserelatórios de informação
elaborados nodecursode198775
AnexoΒLista dos parecereselaboradospelo Comité por sua própria
iniciativa (19801987)91
Anexo C Quadros sinópticos: tomada em consideração dos pareceres
do Comité Económico e Social) 99
Anexo D Gráficos 105 Prefácio
À semelhança dos anos anteriores, 1987 teve altos e baixos que se repercuti
ram igualmente (mas não unicamente) na Europa. Os representantes da
«Europa dos cidadãos», reunidos no Comité Económico e Social das Comu
nidades Europeias, contribuíram com convicção para a edificação de uma
verdadeira Comunidade Europeia. O trigésimo aniversário da assinatura dos
Tratados de Roma conduziu a uma análise retrospectiva do caminho percor
rido.
A crescente afirmação da necessidade da realização do mercado interno
previsto para 1992, com as suas implicações sociais, não conseguiu porém
impedir que interesses nacionais e sectorias travassem as decisões a tomar.
Tanto o atraso na entrada em vigor do Acto Único Europeu como o decep
cionante desenrolar da Cimeira de Copenhaga demonstraram que a Comu
nidade tem ainda muitas dificuldades a vencer. Só nos resta esperar que a
cimeira extraordinária de Bruxelas aprove as propostas realistas da Comis
são, por forma a que a Comunidade possa finalmente fazer face à crise
económica, social, financeira e institucional que enfrenta.
Os relatórios anuais raramente escapam às «impressões finais» dominantes
de fim de ano que conduzem, geralmente, à constatação de que as esperan
ças inicialmente alimentadas não se cumpriram. Contudo, isto não deve pre
judicar a apreciação positiva dos esforços envidados ao longo do ano.
Em 25 de Fevereiro, o Sr. Jacques Delors, presidente da Comissão, convi
dou o Comité Económico e Social a emitir um parecer global sobre o docu
mento intitulado «Realizar o Acto Único - Uma nova fronteira para a Euro
pa». Este apelo foi acolhido favoravelmente. Foi constituído um grupo de
trabalho ad hoc com a finalidade de definir o papel do Comité em relação ao
Acto Único.
Na sessão plenária de 23 de Maio de 1987, em que o Comité se pronunciou a
favor da realização do mercado interno até 1992 sem negligenciar os aspec
tos sociais da integração europeia, o primeiro-ministro Martens, presidente em exercício do Conselho, pôde constatar o empenhamento dos meios so
cioeconómicos representados no Comité na realização de uma Comunida
de verdadeira e solidária.
Ao longo do ano, o Comité teve a ocasião de manifestar, por diversas vezes,
as suas preocupações face à evolução económica e à luta contra o desem
prego na Comunidade na presença dos porta-vozes do Conselho, do minis
tro belga Tindemans e dos ministros dinamarqueses Dyremose e Thygesen,
do falecido comissário europeu Alois Pfeiffer, que foi vice-presidente do Co
mité, e o seu sucessor, o comissário Schmidhuber.
Também no Comité nem sempre é fácil chegar a um consenso quando estão
em jogo interesses divergentes. Contudo, verificou-se este ano que o diálo
go permanente entre os diversos grupos de interesse permite formular pare
ceres maduramente reflectidos e equilibrados, que são adoptados pelo Co
mité por unanimidade ou por grande maioria.
O Comité também não se limitou, em 1987, a emitir pareceres relativos a
propostas da Comissão sobre as quais foi consultado ou utilizado o seu di
reito de iniciativa.
O Comité preocupou-se, igualmente, com as relações externas da Comuni
dade.
Os encontros semestrais com os meios socioeconómicos dos países da
AECL reflectiram a vontade expressa pelas partes de continuar a melhorar a
sua cooperação mútua na perspectiva de 1992.
O encontro anual com os representantes socioeconómicos dos países ACP,
este ano especialmente orientado para a promoção dos investimentos priva
dos nos países em vias de desenvolvimento, proporcionou ao Comité a
oportunidade de dar uma contribuição construtiva para a realização dos ob
jectivos da Convenção de Lomé.
O Comité, o seu presidente e a sua secção especializada tiveram também
ocasião de estabelecer acordos com representantes de instâncias oficiais e
de meios socioeconómicos, nomeadamente da Jugoslávia, Estados Unidos
e Japão.
Se bem que a acção do Comité nem sempre tenha a projecção que merece e
os cidadãos europeus só lentamente se apercebam do significado que para eles assume a «Europa dos cidadãos», podemos estar certos de que os re
presentantes dos meios socioeconómicos prosseguirão a sua tarefa com
coragem e determinação no próximo ano.
Alfons MARGOT
Presidente