Jornal Oficial das Comunidades Europeias Debates do Parlamento Europeu Sessão 1992-1993. Relato integral das sessões de 18 a 22 de Janeiro de 1993

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ISSN 1011-2480
Jornal Oficial Anexo
das
Comunidades Europeias
N2 3-426
Debates do Parlamento Europeu Edição de língua portuguesa
Sessão 1992-1993
Relato integral das sessões
de 18 a 22 de Janeiro de 1993
Palácio da Europa, Estrasburgo
Sessão de segunda-feira, 18 de Janeiro de 1993 1 índice geral
1. Reinício da sessão, p. 2 — 2. Aprovação da acta, p. 2 — 3. Ordem do dia, p. 6
— 4. Modificação do artigo 1282 do Regimento, p. 11 — 5. Aplicação de
preferências pautais generalizadas a certos produtos dos PVD, p. 13 — 6. IVA e
transportes de passageiros, p. 15 — 7. Harmonização dos impostos sobre o
volume de negócios, p. 19 — 8. Comunicações por satélite, p. 20 — 9. Energias
renováveis, p. 21 — 10. Transferências de resíduos, p. 27 — 11. Produtos
alimentares, p. 30 — 12. Luta contra a poluição do Mar do Norte, p. 31 —
13. Regeneração do Mar Báltico, p. 36— 14. Subsidiariedade, ambiente e defesa
do consumidor, p. 39 — 15. Sistema comunitário de Eco-Auditoria, p. 42.
Sessão de terça-feira, 19 de Janeiro de 1993 47
I. Aprovação da acta, p.8 — 2. Decisão sobre a urgência, p. 49 —
3. Organismos-satélite — agências e organismos especializados, p. 50
4. Relatório anual do Tribunal de Contas para o exercício de 1991, p. 53 —
5. Associação, sociedade cooperativa e mutualidade europeias, p. 56 — 6. Acção
da Comunidade no domínio da cultura — promoção do livro, p. 65 —
7. Votações, p. 71 — 8. Acção da Comunidade no domínio da cultura
promoção do livro (continuação), p. 78 — 9. Problemas da escolarização dos
filhos dos trabalhadores migrantes, p. 81 — 10. Estratégia da TAVD, p. 88 —
II. Boas-vindas, p. 91 — 12. Políticas estruturais comunitárias, p. 91 —
13. Considerações de ordem ambiental nos fundos estruturais, p. 110
14. Expulsão dos Palestinianos de Israel, p. 114.
Sessão de quarta-feira, 20 de Janeiro de 1993 120
1. Aprovação da acta, p. 122 — 2. Programa de actividades da Presidência
dinamarquesa, p. 122 — 3. Situação na ex-Jugoslávia, p. 140 — 4. Livre
circulação de pessoas, p. 150 — 5. Concepção e estratégia da União Europeia —
Papel institucional do Conselho, p. 157 — 6. Processo de cooperação, p. 165 —
7. Votações, p. 167 — 8. Periodo de perguntas, p. 179 — 9. Seguimento dado pela
Comissão aos pareceres do Parlamento Europeu, p. 202 — Anexo I, p. 204 —
Anexo II, p. 215. AVISO AO LEITOR
Ao mesmo tempo que é publicada a presente edição em língua portuguesa, são
igualmente publicadas as edições nas outras oito línguas comunitárias: alemão,
dinamarquês, espanhol, francês, grego, inglês, italiano e neerlandês. A edição em língua
portuguesa contém os textos originais das intervenções proferidas em língua portuguesa
e a tradução para português das proferidas nas outras línguas. A língua em que o orador
se exprimiu é indicada pelas letras que figuram imediatamente após o respectivo nome:
(ES) corresponde ao espanhol, (DA) ao dinamarquês, (DE) ao alemão, (GR) ao grego,
(EN) ao inglês, (IT) ao italiano, (FR) ao francês e (NL) ao neerlandês.
Os textos originais destas intervenções constam da edição publicada nas línguas em que
as intervenções foram proferidas.
(continuação) Sessão de quinta-feira, 21 de Janeiro de 1993 255
1. Aprovação da acta, p. 256 — 2. Ordem do dia, p. 258 — 3. Debate sobre
questões actuais e urgentes, p.8 — 4. Votações, p. 278 — 5. Animais em
jardins zoológicos, p. 280 — 6. Mercado Único dos serviços postais, p. 281 —
7. Espaço Económico Europeu — Relações com os países membros da AECL,
p. 288 — 8. Ambiente e comércio, p. 295 — 9. Criação da Europol, p. 300 —
10. Açúcar e isoglicose, p. 305 — 11. Veículos eléctricos urbanos, p. 307 —
12. Votações, p. 309.
Sessão de sexta-feira 22 de Janeiro de 1993 324
1. Aprovação da acta, p.4 — 2. Votações, p.5 — 3. Veículos eléctricos
urbanos (continuação), p. 340 — 4. Relações comerciais com o Japão, p. 342 —
5. Acordo de cooperação com a Mongólia, p. 347 — 6. Encefalopatia espongi­
forme bovina, p. 349 — 7. Interrupção da sessão, p. 352
Lista das siglas que se seguem aos nomes dos oradores
(S) Grupo socialista
(PPE)o do Partido Popular Europeu (Grupo Democrata-Cristão)
(LDR)o Liberal, Democrático e Reformista
(V) Grupo dos verdes no Parlamento Europeu
(RDE)o da Aliança dos Democratas Europeus
(DR)o Técnico das Direitas Europeias
(CG) Coligação de Esquerda
(ARC) Grupo Arco-Iris no Parlamento Europeu
(NI) Não inscritos
As resoluções adoptadas no decorrer da sessão de 18 a 22 de Janeiro de 1993 constam
do Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 42 de 15.2.1993. Debates do Parlamento Europeu 18.01.93 N£ 3-426/1
SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 1993
índice
9. Energias renováveis — relatório (Doe. A3-/. Reinício da sessão
405/92) do deputado Bettini
2. Aprovação da acta
Bettini, Goedmakers, Seligman, Maher, Lane,
Wijsenbeek, Gomes, Saridakis, Kostopoulos,
Brito, Kostopoulos, Linkohr, Robles Piquer,
Falconer, Banotti, Ephremidis, Cornelissen,
Laroni, Paleokrassas (Comissão), Bettini, Pa-
Melandri, Blak, Crawley, Veil, Tomlinson,
leokrassas 21
Blak, Diez de Rivera Icaza 2
10. Transferência de resíduos — relatório (Doe. Gutiérrez Díaz 5
A3-4/93) do deputado Florenz
3. Ordem do dia
Florenz, Delcroìx, Bowe, Pimenta, Lannoye,
Vayssade, Galland, Hansen, Cot, Galland, Paleokrassas (Comissão) 27
Ewing, Oomen-Ruijten, Cot, Oomen-Ruijten,
Suárez Gonzales, P. Beazley, Bettini, Spencer, 11. Produtos alimentares — recomendação para
Melandri, Pimenta, Grund, Moorhouse, Cot, uma segunda leitura (Doe. A3-7/93) da depu­
tada Green Bettini, Verbeek, Pimenta,
Melandri, Cot, Galland, Bettini 6
Green, Schleicher, Paleokrassas (Comissão). 30
4. Modificação do artigo 128" do Regimento —
12. Luta contra a poluição do Mar do Norte —
relatório (Doc. A3-411/92) do deputado Har­
relatório (Doe. A3-8/93) do deputado Partsch
rison
Partsch, Muntingh, Schleicher, Bertens, Raf­
Harrison, Rogalla, Malangré, Dillen, Vecchi,
fln, Nicholson, Langenhagen, Banotti, Paleok­
Coimbra Martins 11
rassas (Comissão) 31
5. Aplicação de preferências pautais generaliza­
13. Regeneração do Mar Báltico — relatório
das a certos produtos dos PVD -relatório
(Doc. A3-301/92) do deputado Partsch
(Doc. A3-395/92) da deputada Braun-Moser
Partsch, Blak, Schleicher, Bjørnvig, Paleok­
Braun-Moser, Mendes Bota, Scrivener (Co­
rassas (Comissão)6
missão) 13
14. Subsidiariedade, ambiente e defesa do consu­6. IVA e transportes de passageiros — relatório
midor — relatório (Doe. A3-380/92) do depu­(Doc. A3-427/92) do deputado Harrison
tado White
Harrison, Metten, Patterson, Porto, Blot, Scri­
White, Santos, Banotti, Bertens, Nianias, vener (Comissão), Cornelissen, Harrison,
Ribeiro, Sir James Scott-Hopkins, Paleokras­Scrivener5
sas (Comissão) 39
7. Harmonização dos impostos sobre o volume de
15. Sistema comunitário de eco-auditoria — rela­negocios — relatório (Doc. A3-424/92) do
tório (Doc. A3-5/93) do deputado Valverde deputado Friedrich
López
Patterson, Thyssen, Scrivener (Comissão) ... 19
Valverde López, Ernst de la Graete, Bowe,
8. Comunicações por satélite — relatório (Doc. Vohrer, Amendola, Van der Waal, Diez de
A3-344/92) do deputado Hoppenstedt Rivera Icaza, Paleokrassas (Comissão), Sir
James Scott-Hopkins, Vohrer 42 Hoppenstedt, Scrivener (Comissão) 20 Debates do Parlamento Europeu N2 3-426/2 18.01.93
PRESIDENCIA: E. KLEPSCH ção e assinatura do Tratado de Maastricht, fizeram deste
tempo um período marcante da minha vida pública.
Presidente
Ao subscrever, entre outros, por mandato deste Parla­(A sessão tem início às 17H00)
mento, o relatório sobre a reforma dos fundos estruturais
e o relatório sobre a dimensão social do mercado interno,
pude participar em debates, audições públicas e negocia­1. Reinício da sessão
ções que me permitiram experimentar as dificuldades da
Presidente. — Declaro reaberta a sessão do Parlamento construção europeia, mas também tomar consc