Newsletter
2 pages
Português

Découvre YouScribe en t'inscrivant gratuitement

Je m'inscris

Découvre YouScribe en t'inscrivant gratuitement

Je m'inscris
Obtenez un accès à la bibliothèque pour le consulter en ligne
En savoir plus
2 pages
Português
Obtenez un accès à la bibliothèque pour le consulter en ligne
En savoir plus

Description

ISSN 1560-1900N.° 80 [PT]Comissão EuropeiaNewsletter Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento RuralReforma do mercado das bananas: opções de trabalho e lançamento de uma consulta com um convite a contribuiçõesCom o intuito de constituir uma base de dados mais completa sobre os São quatro as opções de reforma: o statu quo examina desafios da reforma e as possibilidades de melhorar a sustentabilidade as consequências da manutenção do sistema actual, económica, social e ambiental da produção e da comercialização de ba- tendo em conta as mudanças recentes e previstas no nanas, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública, com base em regime de importação; a dissociação preconiza a inte-quatro cenários de reforma. gração do apoio aos produtores de bananas no regime de pagamento único dissociado, introduzido pela última A reforma do mercado europeu das bananas, iniciada em reforma da PAC; o memorando é uma opção próxima 1 de Janeiro com a liberalização do regime de importa- da apresentada pelos Estados-Membros produtores ção, prossegue em 2006 com um reexame dos aspectos de bananas; a opção POSEI propõe a transferência dos internos da organização comum de mercado (OCM) que fundos da OCM das bananas para os programas POSEI, rege o apoio aos produtores europeus. que apoiam a agricultura nas regiões ultraperiféricas da União.

Sujets

Informations

Publié par
Nombre de lectures 28
Langue Português

Extrait

Comissão Europeia
Newsletter
ISSN 1560-1900
N.° 80
[PT]
Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Reforma do mercado das bananas: opções de trabalho
e lançamento de uma consulta com um convite a contribuições
Com o intuito de constituir uma base de dados mais completa sobre os
desafios da reforma e as possibilidades de melhorar a sustentabilidade
económica, social e ambiental da produção e da comercialização de ba-
nanas, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública, com base em
quatro cenários de reforma.
A reforma do mercado europeu das bananas, iniciada em
1 de Janeiro com a liberalização do regime de importa-
ção, prossegue em 2006 com um reexame dos aspectos
internos da organização comum de mercado (OCM) que
rege o apoio aos produtores europeus.
Na sequência do debate lançado com a publicação de
uma avaliação independente da OCM desde a sua ins-
tituição em 1993 e de uma série de encontros com as
partes interessadas, foi criado na Comissão um grupo
director para analisar o impacto da reforma. Este grupo
acaba de tornar públicos os temas e opções que serão
explorados.
Trata-se agora de analisar as quatro opções de reforma
(ver quadro) e os temas escolhidos, com o objectivo de
obter uma melhor compreensão das consequências e do
impacto das diferentes possibilidades para o futuro regi-
me das bananas.
São quatro as opções de reforma: o
statu quo
examina
as consequências da manutenção do sistema actual,
tendo em conta as mudanças recentes e previstas no
regime de importação; a
dissociação
preconiza a inte-
gração do apoio aos produtores de bananas no regime
de pagamento único dissociado, introduzido pela última
reforma da PAC; o
memorando
é uma opção próxima
da apresentada pelos Estados-Membros produtores
de bananas; a opção
POSEI
propõe a transferência dos
fundos da OCM das bananas para os programas POSEI,
que apoiam a agricultura nas regiões ultraperiféricas da
União. Os temas a analisar são os seguintes: diversos as-
pectos da cadeia de produção de bananas nas regiões
ultraperiféricas; a inluência das cadeias comerciais na
oferta e na concorrência no mercado europeu; como re-
duzir o impacto ambiental da produção de bananas; as
perspectivas das abordagens «bio» e «comércio justo»;
o potencial de sinergias entre produtores de bananas
europeus e dos países ACP. A análise destes cenários e
destes temas deverá permitir uma visão mais clara das
consequências e do impacto das diferentes possibilida-
des para o futuro do sector das bananas.
Ver também: http://ec.europa.eu/agriculture/
consultations/banana/index_en.htm.
Reforma do sector das bananas: opções de apoio aos produtores comunitários
Status quo
Memorando
Dissociação
POSEI
Ajuda compensatória
que cobre a diferença
entre o preço médio
comunitário e um ren-
dimento forfetário de
referência + uma even-
tual ajuda suplementar
para as regiões em que
seja registado um preço
signiicativamente infe-
rior à média.
Mantém-se o limite de
867,500 t para as quanti-
dades elegíveis.
Sem tecto orçamental.
Ajuda à exploração
condicionada à ma-
nutenção de pelo menos
70% da produção de
referência (excepto
para Portugal) + ajuda
suplementar para as
produções ao ar livre
ou em zona de mon-
tanha. Possibilidade de
uma reserva para novos
produtores ou novas
plantações.
Portugal: ajuda associa-
da à produção dentro
dos limites da dotação
nacional.
Dotações orçamentais
ixas por país. A «cláusu-
la de revisão» no caso de
uma queda dos preços
não é acolhida.
Integração dos mon-
tantes correspondentes
à ajuda compensatória
no regime de pagamen-
to único estabelecido
pelo Regulamento (CE)
1782/03.
NB:
as regiões ultraperi-
féricas são excluídas do
regime de pagamento
único.
Regiões ultraperiféricas:
Integração das bananas
nos programas POSEI
para as Canárias, as An-
tilhas e a Madeira.
Regiões europeias:
Opção de dissociação
(
idem
III).
  • Univers Univers
  • Ebooks Ebooks
  • Livres audio Livres audio
  • Presse Presse
  • Podcasts Podcasts
  • BD BD
  • Documents Documents