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ISSN 1560-1900N.° 82 [PT]Comissão EuropeiaNewsletter Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento RuralReforma da PAC: a Comissão propõe um novo regime aplicável às bananasA Comissão Europeia propôs uma reforma exaustiva do regime de ajuda para ultraperiféricas e pelos programas POSEI, especiicamente os produtores de bananas. O novo regime visa alinhar o sistema pelas reformas consagrados ao apoio da respectiva agricultura. A Comissão nos outros sectores agrícolas, assegurando um nível de vida equitativo aos propõe que seja suprimido na organização comum de produtores da UE e tendo em conta as especificidades das regiões de produção mercado (OCM) o actual regime de ajuda, que compensa de bananas. os produtores pelas quedas de preços, a substituir por uma transferência de orçamento para o regime POSEI, que se «O actual regime de ajuda aos produtores de bananas da UE é tornará o principal instrumento regulador para as bananas nas uma relíquia do passado e tem que ser alterado», disse Mariann regiões ultraperiféricas. O regime POSEI dispõe de uma verba Fischer Boel, comissária responsável pela Agricultura e pelo global para a produção agrícola nas regiões ultraperiféricas, Desenvolvimento Rural. «Os produtores são artiicialmente cabendo aos Estados-Membros em causa decidir como isolados do mercado através de pagamentos que os repartir o dinheiro. Nas outras zonas de produção de bananas compensam automaticamente pelas variações de preços.

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Reforma da PAC:
a Comissão propõe um novo regime aplicável às bananas
A Comissão Europeia propôs uma reforma exaustiva do regime de ajuda para
os produtores de bananas. O novo regime visa alinhar o sistema pelas reformas
nos outros sectores agrícolas, assegurando um nível de vida equitativo aos
produtores da UE e tendo em conta as especificidades das regiões de produção
de bananas.
«O actual regime de ajuda aos produtores de bananas da UE é
uma relíquia do passado e tem que ser alterado», disse Mariann
Fischer Boel, comissária responsável pela Agricultura e pelo
Desenvolvimento Rural. «Os produtores são artiicialmente
isolados do mercado através de pagamentos que os
compensam automaticamente pelas variações de preços. Isto
é inconsistente com a nossa política agrícola comum (PAC)
modernizada, que tem por objectivo incentivar os produtores
a seguir as indicações do mercado».
Dezasseis por cento do abastecimento total da UE são
assegurados por bananas produzidas na UE, nas regiões
ultraperiféricas
(Canárias,
departamentos
ultramarinos
franceses da Guadalupe e da Martinica, Açores e Madeira)
situadas em áreas tropicais ou subtropicais, bem como (menos
de 2% do total) em Chipre, Grécia e Portugal continental.
A proposta de reforma insere-se num contexto marcado pelos
novos regimes de importação de bananas para a UE, pelas
negociações globais de comércio, por uma nova geração
de acordos de parceria com os países ACP (África, Caraíbas e
Pacíico) e pela renovação da política da UE para as suas regiões
ultraperiféricas e pelos programas POSEI, especiicamente
consagrados ao apoio da respectiva agricultura. A Comissão
propõe que seja suprimido na organização comum de
mercado (OCM) o actual regime de ajuda, que compensa
os produtores pelas quedas de preços, a substituir por uma
transferência de orçamento para o regime POSEI, que se
tornará o principal instrumento regulador para as bananas nas
regiões ultraperiféricas. O regime POSEI dispõe de uma verba
global para a produção agrícola nas regiões ultraperiféricas,
cabendo aos Estados-Membros em causa decidir como
repartir o dinheiro. Nas outras zonas de produção de bananas
(Portugal continental, Grécia e Chipre), a ajuda será incluída no
regime de pagamento único introduzido para outros sectores
pelas reformas de 2003, 2004 e 2005.
Objectivos do plano: contribuir para assegurar um nível de vida
equitativo à comunidade agrícola nas regiões de produção de
bananas, estabilizando ao mesmo tempo as despesas públicas;
alinhar o regime pelos princípios centrais da reforma da PAC —
sustentabilidade, competitividade, orientação para o mercado
— e assegurar o respeito das obrigações internacionais da
UE; ter em devida conta as especiicidades das regiões de
produção; simpliicar a gestão do regime.
Para mais informações, consultar:
http://ec.europa.eu/agriculture/capreform/bananas/index_
en.htm.
PAC: «Uma visão, duas etapas»
Opinião da comissária responsável pela Agricultura, Mariann Fischer Boel,
sobre o modelo agrícola europeu, a importância do plano de acção em
20 pontos para a simplificação da PAC e a sua intenção de apresentar, em
Dezembro, uma proposta para uma organização comum de mercado única.
A última semana de Setembro e a primeira semana de Outubro
constituíram um período decisivo na deinição da visão futura
da comissária Mariann Fischer Boel para a política agrícola
comum. A reunião informal dos ministros da Agricultura da UE
em Oulu, na Finlândia, em 26 de Setembro, teve como tópico
o futuro do modelo agrícola europeu. No seguimento de um
discurso durante o qual abordou um grande leque de questões
relativas às políticas da União, a comissária deiniu o seu lema
para o futuro da PAC: «Uma visão, duas etapas».
Salientando que as reformas começadas em 2003 constituíam
o modelo adequado para a PAC no início do século XXI, a
comissária airmou que o «controlo itossanitário» da PAC
previsto para 2008 não seria uma reforma fundamental. Mas
seria «uma oportunidade ideal para nos assegurarmos de que
a nossa agricultura está realmente em consonância com as
necessidades e expectativas da sociedade». Olhando para o
futuro, a comissária Fischer Boel sublinhou a necessidade de
deinir a direcção que a política deve tomar no período após
2013, durante a revisão intercalar das perspectivas inanceiras,
cuja execução foi solicitada à Comissão para 2008/2009.
A comissária enfatizou também que o limite orçamental para
a agricultura acordado pelos chefes de Estado e de Governo
na cimeira de Outubro de 2002, em Bruxelas, deve manter-se
em vigor até 2013. «Aparentemente, algumas pessoas crêem
que este poderia ser o momento de acabar com a PAC ou de
a mudar radicalmente, o que quer que isso signiique depois
das reformas abrangentes dos últimos anos», declarou. «Não
pensem ser essa a minha opinião. Antes pelo contrário, a nossa
agricultura e as nossas zonas rurais vão continuar a precisar de
Comissão Europeia
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