1992 e o futuro

European Commission Directorate-General Human Resources And Security

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J^iΦ' f­^L Jj**m ¿M ι s'il p^n Pa,mer 4u " ' ■" ^fl 1 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 1992 e o futuro John Palmer DOCUMENTO ADVERTÊNCIA A presente obra é da autoria de uma entidade independente. Procura contribuir para o debate público sobre a constru­ção europeia. As opiniões expressas não correspondem necessariamente à exacta opinião da Comissão das Comunida­des Europeias. A obra reflecte apenas as opiniões do seu autor. A presente obra está igualmente disponível em: ES ISBN 92-826-0126-9 DAN 92-826-0127-7 DE ISBN 92-826-0128-5 GRN 92-826-0129-3 EN ISBN 92-826-0088-2 FRN 92-826-0130-7 IT ISBN 92-826-0131-5 NLN 92-826-0132-3 Uma bibliografia figura no fim da obra. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1990 ISBN 92-826-0133-1 N° de catálogo: CB-56-89-861-PTC © CECA-CEE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1990 Printed in the FR of Germany Indice Prefácio e agradecimentos 5 Capítulo I — Descrição da situação actual 7 Capítulo II — O custo da «não Europa» 21 Capítulo III — Relançar a Europa 37 Capítulo IV — O novo programa 4Capítulo V — O programa de 1992 concretizar-se-á totalmente? 6Capítulo VI — Rumo à Europa do ano 2000 79 Prefácio e agradecimentos O presente livro começou por ser uma avaliação de « 1992», a data que se tornou o símbolo quase universal da plena realização do mercado interno europeu." />

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1 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
1992 e o futuro
John Palmer
DOCUMENTO ADVERTÊNCIA
A presente obra é da autoria de uma entidade independente. Procura contribuir para o debate público sobre a constru­
ção europeia. As opiniões expressas não correspondem necessariamente à exacta opinião da Comissão das Comunida­
des Europeias. A obra reflecte apenas as opiniões do seu autor.
A presente obra está igualmente disponível em:
ES ISBN 92-826-0126-9
DAN 92-826-0127-7
DE ISBN 92-826-0128-5
GRN 92-826-0129-3
EN ISBN 92-826-0088-2
FRN 92-826-0130-7
IT ISBN 92-826-0131-5
NLN 92-826-0132-3
Uma bibliografia figura no fim da obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1990
ISBN 92-826-0133-1
N° de catálogo: CB-56-89-861-PTC
© CECA-CEE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1990
Printed in the FR of Germany Indice
Prefácio e agradecimentos 5
Capítulo I — Descrição da situação actual 7
Capítulo II — O custo da «não Europa» 21
Capítulo III — Relançar a Europa 37
Capítulo IV — O novo programa 4
Capítulo V — O programa de 1992 concretizar-se-á totalmente? 6
Capítulo VI — Rumo à Europa do ano 2000 79 Prefácio e agradecimentos
O presente livro começou por ser uma avaliação de « 1992», a data que se tornou o símbolo quase
universal da plena realização do mercado interno europeu. Nos meses que se seguiram ao convi­
te que me endereçou a Comissão Europeia para escrever o livro, começou a desencadear-se um
debate muito mais vasto e de maior alcance acerca do futuro da Comunidade Europeia. Inevita­
velmente fui contagiado pelo entusiasmo gerado por esse debate e assim o livro, em vez de rese­
nha histórica da génese do mercado único, transformou-se numa tentativa de examinar os dife­
rentes futuros que podem oferecer-se aos povos da Europa até 1992 e nos anos que se seguirem.
Tenho a agradecer à Comissão, não só o convite para escrever o livro, como a sua insistência
em que eu expusesse uma visão do futuro exclusivamente pessoal. Estou grato por me ter sido
dada inteira liberdade de exprimir as minhas opiniões e juízos pessoais — alguns dos quais a
Comissão não irá compartilhar. Devo também expressar a mais viva gratidão ao meu antigo
colega, Alex Scott, por me auxiliar a fazer deste projecto uma realidade, bem como a uma série
de amigos que trabalham em instituições da Comunidade Europeia, que infelizmente terão de
permanecer anónimos, mas que se prestaram gentilmente a 1er o manuscrito e a corrigir os meus
erros mais aparentes. Escusado será dizer que de modo algum são responsáveis por qualquer
erro de facto ou de julgamento ainda subsistente, nem pelos meus pontos de vista, por vezes
controversos, sobre certos aspectos das questões comunitárias. Para Gay Kavanagh vão igual­
mente os meus mais sinceros agradecimentos por todos os seus esforços, sem os quais não teria
havido um manuscrito inteligível. Por fim, uma palavra de apreciação aos meus familiares e ami­
gos, pacientes vítimas das tensões e apreensões que acompanharam a gestação deste livro. Capítulo I
Descrição da situação actual
«Espero que passe tempos interessantes», diz a velha saudação chinesa; os tempos actuais não
são apenas interessantes, mas são sobretudo excitantes, para relatar e analisar os assuntos eu­
ropeus.
Após anos de estagnação e introspecção, a Europa está agora a passar por importantes transfor­
mações económicas e políticas. Sente-se nas populações da maioria dos países comunitários
uma tendência favorável a uma maior unidade europeia. Alguns passos recentes para uma inte­
gração europeia mais coesa, embora hesitantes, estão a ser tidos em conta pelo mundo exterior
mais seriamente do que nunca desde o início dos anos 50.
Estou a falar da «Europa». Mas é óbvio que nos vem à mente: que Europa? Existem ainda várias
«Europas» diferentes e é bom esclarecer desde o início a qual delas nos vamos referir. O presente
livro ocupa-se dos desenvolvimentos da Comunidade Europeia dos Doze e, de forma mais espe­
cífica, do projecto da plena realização de um mercado único europeu de mais de 300 milhões
de pessoas até ao final de 1992.
A Comunidade Europeia constitui o núcleo da Europa Ocidental e é cada vez mais o pólo de
atracção económico e político para muitos países da Europa Central e de Leste. Assim, a questão
do mercado de 1992 — e das muito mais vastas transformações económicas, políticas e sociais
que estão a ocorrer como sua consequência — está a afectar intimamente toda a Europa.
Essa é uma das razões por que as seis nações da EFTA, por exemplo, têm tanto interesse em
negociar um «espaço económico europeu comum» com os países da CE e que ajuda ainda a
explicar o acordo de reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Conselho de
Cooperação Económica (Comecon), bem como as negociações de novos acordos comerciais e
de cooperação entre a CE e cada um dos Estados do Comecon. Alguns destes acordos foram
já assinados entre a Comunidade e, respectivamente, a Hungria e a Polónia.
Como é lógico, o projecto do mercado único europeu está primordialmente associado à vida
comercial, económica e industrial da Comunidade. Mas a sua evolução e as políticas paralelas
destinadas a incentivar a integração comunitária poderão, como veremos, transformar não só
as economias dos países da CE como, em maior ou menor grau, as dos outros países da Europa
Ocidental — e até Oriental — que aspiram a uma associação mais íntima com a Comunidade
nos anos 90. A decisão de criar um mercado único europeu não foi adoptada numa situação de vácuo políti­
co. Os doze Estados membros da Comunidade acordaram igualmente — por vezes não sem con­
sideráveis dificuldades políticas internas — em alterar o Tratado de Roma, a «constituição» fun­
dadora da CE, em termos tais que os objectivos a mais longo prazo da unidade europeia passa­
ram de novo para o topo das prioridades na agenda política.
Uma das mais importantes disposições do Acto Único Europeu (AUE) foi a de aumentar a gama
de decisões políticas a tomar pelo Conselho de Ministros da CE com base em votações por maio­
ria. O Conselho de Ministros é o órgão que, a nível comunitário, adopta as leis — com base
em propostas da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu directamente eleito — que
são aplicáveis aos 320 milhões de pessoas dos doze países da Comunidade Europeia.
Estas e outras alterações introduzidas pelo Acto Único Europeu — incluindo um papel mais
importante do Parlamento Europeu a influenciar a legislação a adoptar — e a planeada implan­
tação de uma «dimensão social» europeia desencadearam um importante debate político em
todos os Estados-membros sobre o futuro a longo prazo da Comunidade. Nesse processo, têm
vindo a surgir novas questões acerca do rumo a tomar pela Comunidade.
Será o mercado único apenas uma questão de eliminação de obstáculos directos e indirectos
ao comércio livre e à livre circulação de capitais, pessoas e serviços? Terá o mercado de ser acom­
panhado do alargamento das disposições sociais mínimas para a população activa e serão indis­
pensáveis disposições mais amplas para os cidadãos europeus terem o direito de viver e trabalhar
na Comunidade onde quer que o decidam?
Poderá realmente existir um mercado interno único sujeito às mesmas regras de concorrência
e com completa liberdade de movimentos de capitais, sem um Sistema Monetário Europeu mui­
to mais desenvolvido? Poderá efectivamente a Comunidade adiar por muito mais tempo a cria­
ção dum sistema monetário que abranja em condições idênticas todas as moedas nacionais, em
que seja progressivamente introduzida uma moeda europeia única e em que a política monetá­
ria seja coordenada por um órgão supranacional como um banco central europeu?
O mercado