A União Aduaneira da Comunidade Económica Europeia

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Extrait

europeias
Comissão das Comunidades Europeias
Nikolaus VAULONT
A UNIÃO ADUANEIRA
DA COMUNIDADE
ECONOMICA EUROPEIA
Prefácio de Etienne DAVIGNON COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
€
perspectivas europeias
Nikolaus VAULONT
A União Aduaneira
da Comunidade
Económica Europeia
Prefácio de Etienne DAVIGNON COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
A União Aduaneira
da Comunidade
Económica Europeia
por Nikolaus VAULONT
COLECÇÃO « PERSPECTIVAS EUROPEIAS >
BRUXELAS Este trabalho foi elaborado por uma personalidade independente. As opiniões nele expressas são da
exclusiva responsabilidade do seu autor e não constituem de maneira alguma uma tomada de posição por
parte da Comissão das Comunidades Europeias.
A presente obra é igualmente disponível em
DA ISBN 92-825-1909-0
DEN 92-825-1910-4
GR ISBN 92-825-1916-3
ENN 92-825-1911-2
FR ISBN 92-825-1869-8
ITN 92-825-1913-9
NL ISBN 92-825-1914-7
ESN 92-825-1915-5
Uma bibliografia figura no fim da obra
Luxemburgo: Serviço das publicações oficiais das Comunidades Europeias, 1982
ISBN 92-825-1917-1
NV de catálogo: CB-30-80-205-PT-C
© CECA-CEE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1980
Printed in Belgium Prefácio
A União Aduaneira foi o primeiro marco do Mercado Comum e representa
hoje um dos elementos determinantes do desenvolvimento e aprofundamento
da construção europeia.
Não obstante esta evidência do ponto de vista político, a União Aduaneira é
muitas vezes considerada matéria de especialistas. Isto quer dizer que as
atenções recaíram apenas sobre a questão da Pauta aduaneira comum.
A excelente obra de N. Vaulont explica o funcionamento da União Aduaneira
e demonstra até que ponto esta constitui, na verdade, uni dos instrumentos
basilares da política externa da nossa Comunidade.
Tornase pois essencial que os operadores, os intermediários ... estejam bem
familiarizados com os diferentes mecanismos e trâmites processuais da União
Aduaneira.
N. Vaulont está em óptimas condições para abordar os diferentes aspectos da
referida União, unia vez que participa há já alguns anos activamente na
aplicação e no desenvolvimento da União Aduaneira. Estou pois convencido
de que a sua obra será bastante apreciada pelos profissionais que, dia a dia,
lidam com as realidades da União Aduaneira, bem como por todos aqueles
que, travando conhecimento com este assunto pela primeira vez através do
presente livro, descobrirão, para lá do funcionamento da União Aduaneira, o
seu verdadeiro alcance.
Nesta época conturbada em que vivemos, é agradável verificar que um dos
mecanismos essenciais da Comunidade se mantém em bom estado e que,
ainda recentemente, voltou a fazer progressos substanciais.
Etienne DAVIGNON
Membro da Comissão das Comunidades Europeias Ìndice
A — A UNIÃO ADUANEIRA — DIMENSÕES E ESTRUTURAS 7
I — Posição da União Aduaneira no processo de integração da CEE
II — A União Aduaneira no contexto internacional das trocas comerciais 9
III —As estruturas de funcionamento da União Aduaneira 10
1. Os Estados membros da CEE 11
2. A Comissão das Comunidades Europeias3
IV —A União Aduaneira e o cidadão da Comunidade5
A PAUTA ADUANEIRA COMUM — PRINCIPAL PILAR DUMA POLÍTICA
DE TROCAS COMERCIAIS COM TERCEIROS PAÍSES 19
I — Qualidades jurídicas da Pauta Aduaneira Comum9
II —Elementos estruturais da Pauta Comum 21
1. Alcance da nomenclatura da PAC 21
2. Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira2
3. Aplicação uniforme da nomenclatura da PAC3
III — Funções económicas da Pauta Aduaneira Comum4
1. Formação histórica da PAC5
2. Evolução da PAC no contexto das negociações do GATT 27
3. Função económica da PAC perante as mutações monetárias9
IV — Instrumentos reguladores de carácter complementar 31
1. As taxas de ajustamento dos preços («prélèvements») agrícolas 32
2. Direitos antidumping e compensadores2
3. Restrições quantitativas 34
V — Tratamento diferenciado das trocas comerciais — instrumento de política
económica5
1. As preferências pautais como instrumento de integração regional 36
2. Ass pautais comoo de ajuda ao desenvolvimento 40
3. Acordos de autolimitação. 43
VI — Instrumentos de aplicação das políticas pautais 45
1. Suspensões pautais da PAC6
2. Contingentes pautais7
3. «Plafonds» pautais9
4. Mecanismos de selecção suplementar9
VII — A Pauta Aduaneira Comunitária integrada 52 Indice
■ MODALIDADES DE APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PAUTAIS COMUNI­
TÁRIAS 55
I—Valoraduaneiro das mercadorias 57
1.DefiniçãodevaloraduaneirodeBruxelas57
2.Aregulamentaçãocomunitária58
3. Aplicação doartigoVIIdoGATT59
II —Origem das mercadorias61
1. Critérios da origem dasmercadorias63
2. A prova da origem das s 66
III —A colocação em livre práticadasmercadorias70
IV — Os regimes aduaneirosespecíficos75
1. Regime de aperfeiçoamentopassivo76
2. Regime de oactivo77
3. Os entrepostos aduaneiros 78
4. As zonasfrancas80
­ A LIVRE CIRCULAÇÃODASMERCADORIAS NO INTERIOR DA COMU­
NIDADE 81
I—Aaplicação da preferência comunitária 81
II—Disparidades causadorasdeobstáculosástrocascomerciais84
1.Afiscalidade indirecta84
2.Osmontantes compensatóriosmonetários85
3.Medidas no contexto do artigo115doTratado86
4.Disposições nacionais em conexão com o artigo 36doTratado87
5. A recolha de elementos estatísticos nas fronteiras internas88
III — As diferentes abordagens duma política comunitária de simplificação dos
procedimentos e das formalidades 88
1. As garantias directamente resultantes do Tratado de Roma 89
2. Acções a favordumamaiorconvergência entre os Estadosmembros da
Comunidade92
3. Os instrumentosdecooperaçãoadministrativa94
a) Características geraisdoseufuncionamento 94
b) O processo do trânsito comunitário96
aa) Esforço de racionalizaçãodasformalidades c métodos de
controlo 96
bb)Aspotencialidades do trânsito comunitáriorelativamente à livre
circulaçãodas mercadorias comunitárias 98
PERSPECTIVASDEEVOLUÇÃO101