Código de Conduta relativo à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho de igual valor

European Commission Directorate-General For Employment Social Affairs And Inclusion

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Código de Conduta relativo à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho de igual valor Emprego & assuntos sociais ssão Europeia Código de Conduta relativo à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho de igual valor Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1996 ISBN 92-827-8103-8 © CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1996 Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mencionando-se a origem. O presente documento foi elaborado para uso interno nos serviços da Comissão. Não deve ser considerado como uma posição oficial da Comissão. Printed in Germany Ìndice Prefácio 5 Introdução7 ParteI—Destinatários do Código 9 A— As empresas9 Β — Os parceirosdasnegociações salariais9 C — Os indivíduos9 Parte II— Análise do regime de remuneração 11 A — As informações relevantes11 Β — Avaliação da informação12 C — Aspectos específicos do sistema de remuneração 14 Parte III — Acções a empreender na perspectiva da igualdade de remuneração 19 A —Objectivo19 Β—Pontosquepoderão ser objecto de uma acção 19 deacompanhamento C — Avaliação da acção de acompanhamento 20 Conclusão 23 Prefácio A igualdade de remuneração entre homens e mulheres é um dos princípios que está consubstanciado na legislação comunitária desde os seus primórdios.

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