Quarto Relatório sobre os Auxílios Estatais na Indústria Transformadora e noutros sectores da União Europeia
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Quarto Relatório sobre os Auxílios Estatais na Indústria Transformadora e noutros sectores da União Europeia

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QUARTO RELATÓRIO SOBRE OS AUXILIOS ESTATAIS NA INDUSTRIA TRANSFORMADORA E NOUTROS SECTORES DA UNIÃO EUROPEIA IGUMENT DOCUMENTO DOKU ENT ΕΓΓΡΑΦΟ DOCUMENT DI UMENTODOCUMENT DOGUMI ITO DOKUMENT ΕΓΓΡΑΦΟ DO "ΡΑΦΟ DOCUMENT DOCUMEM UnUCUMENT DOCUMENTI DI O DOCUMENT DOC COMISSÃO EUROPEIA UMENTErrPAøC Vil nniiMRiiT nnmiif ENvnnnei O presente documento destina-se a uso interno dos serviços da Comissão. E colocado à disposição do público, mas o seu conteúdo não pode ser considerado como posição oficial da Comissão. Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1995 ISBN 92-827-5385-9 © CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1995 Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte. Printed in Belgium IV/564/95-P0RT.

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QUARTO RELATÓRIO SOBRE OS AUXILIOS
ESTATAIS NA INDUSTRIA
TRANSFORMADORA E NOUTROS
SECTORES DA UNIÃO EUROPEIA
IGUMENT DOCUMENTO DOKU
ENT ΕΓΓΡΑΦΟ DOCUMENT DI
UMENTODOCUMENT DOGUMI
ITO DOKUMENT ΕΓΓΡΑΦΟ DO
"ΡΑΦΟ DOCUMENT DOCUMEM
UnUCUMENT DOCUMENTI DI
O DOCUMENT DOC
COMISSÃO
EUROPEIA UMENTErrPAøC Vil
nniiMRiiT nnmiif ENvnnnei O presente documento destina-se a uso interno dos serviços da Comissão. E colocado à
disposição do público, mas o seu conteúdo não pode ser considerado como posição oficial
da Comissão.
Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1995
ISBN 92-827-5385-9
© CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1995
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte.
Printed in Belgium IV/564/95-P0RT.
COMISSÃO EUROPEIA
QUARTO RELATÓRIO SOBRE OS AUXÍLIOS ESTATAIS NA INDÚSTRIA
TRANSFORMADORA E NOUTROS SECTORES DA UNIÃO EUROPEIA
Documento ÍNDICE
INTRODUÇÃO
Antecedentes 1
Observações gerais 3
Auxílios estatais alemães à antiga RDA 5
PARTE I - AUXÍLIOS À INDÚSTRIA TRANSFORMADORA
Volume e tendências dos auxílios à indústria transformadora 8
Volumes totais na Comunidade 8
Comparações entre Estados-membros 10
Auxílios à construção naval 15
Tipos de auxílios8
Objectivos dos auxílios 22
PARTE II - AUXÍLIOS NACIONAIS TOTAIS NOS ESTADOS-MEMBROS
Auxílios a outros sectores que não a indústria 31
Auxílios à agricultura 3
Auxílios à pesca5
Auxílios aos transportes (caminhos-de-ferro e vias navegáveis
internas)7
Auxílios às explorações mineiras9
Volume total dos auxílios na Comunidade 41
Impacto orçamental dos auxílios
CONCLUSÕES 48
ANEXOS
Anexo I: Anexo técnico 51
Anexo II:o estatístico 67
Anexo III: Fundos Comunitários 85 INTRODUÇÃO
Antecedentes
Em 1985, ano em que foi publicado o Livro Branco da Comissão sobre a
realização do mercado interno, tomou-se plena consciência da necessidade de ter
de instituir um método eficaz para a quantificação sistemática dos auxílios
estatais, para a prossecução dos objectivos da política de concorrência. Já no
final de 1985, a Comissão solicitou aos seus serviços que compilassem e
publicassem um relatório analítico sobre a concessão de auxílios estatais nos
vários Estados-membros da Comunidade.
Com este relatório em mente, foi estabelecido um sistema para identificar os
auxílios à indústria transformadora e a certos outros sectores, para realizar uma
análise quantitativa do volume, tendências, formas e objectivos destes auxílios,
tendo sido publicados os resultados assim obtidos em 1989, no Primeiro Relatório
(1981-86).
Dado que o Primeiro Relatório concluiu que tinha de haver uma maior
transparência no domínio dos auxílios estatais, decidiu-se que deveria ser feita
uma actualização, o que foi concretizado no Segundo e Terceiro Relatórios, que
abrangem, respectivamente, os períodos 1987-88 e 1989-90.
O presente Quarto Relatório segue as linhas dos que lhe antecedem,
actualizando-os com os dados relativos a 1991 e 1992. Estes anos foram
marcados por acontecimentos que tiveram um significado especial relativamente
à obrigação da Comissão de informar o público, tal como comprovado pelo
presente relatório:
O primeiro acontecimento marcante foi a realização iminente do mercado
único e as indispensáveis mudanças estruturais concomitantes, em
especial nos sectores expostos actualmente ao pleno impacto da
concorrência. Estas mudanças puderam certamente fazer com que os
governos recorressem a auxílios estatais, sobretudo tendo em conta as
1 condições económicas desfavoráveis então prevalecentes.
No entanto, o Quarto Relatório demonstra que os auxílios não têm
aumentado, como resultado de uma abordagem mais rigorosa e vigilante
da Comissão.
Em segundo lugar, a Comunidade foi alargada pela incorporação dos
novos Länder alemães. Este desenvolvimento de importância capital, que
acarretou como consequência uma perturbação de vulto na economia
alemã, exigiu um aumento do valor dos auxílios concedidos na Alemanha
e, igualmente, uma reorientação radical dos auxílioss no interior
deste país que envolveu um esforço de solidariedade considerável da parte
dos antigos Länder.
Em terceiro lugar, a Comunidade concluiu os primeiros acordos europeus
com os países da Europa Central e Oriental. No que diz respeito à
supervisão dos auxílios, todos estes acordos contêm regras estritas cuja
aplicação reclama uma transparência acrescida, sendo os relatórios sobre
auxílios estatais um dos principais meios para se atingir esta transparência.
O contexto em que devem ser definidas as prioridades da política de concorrência
da Comunidade Europeia está a tornar-se cada vez mais complexo, requerendo
assim um conjunto de informações cada vez maior para que a supervisão dos
auxílios estatais possa ser uma realidade.
Por conseguinte, a Comissão redobrará de esforços a fim de aumentar a
transparência, na firme convicção de que será um factor para o desenvolvimento
de um mercado europeu que solidificará a coesão entre os seus
Estados-membros e que garantirá a liberdade de comércio com o resto do mundo. Observações gerais
5. O Quarto Relatório sobre os auxílios estatais abrange o período entre 1990
e 1992. Actualiza o Terceiro Relatório, publicado em 1992, que abrangia
o período entre 1988 e 1990, com novos dados sobre os auxílios estatais
relativamente a 1991 e 1992. Do Relatório constam os auxílios nacionais
atribuídos pelos doze Estados-membros à indústria transformadora,
agricultura, pescas, carvão e transportes, compreendendo este último os
caminhos-de-ferro e as vias navegáveis internas. Os motivos destas
limitações, juntamente com as explicações gerais de índole metodológica,
figuram no Anexo técnico (Anexo I). O anexo estatístico (Anexo II) inclui
dados estatísticos de base sobre os auxílios à indústria e aos auxílios na
sua globalidade. O Anexo III inclui uma panorâmica dos fundos
comunitários.
6. Na comparação entre os diferentes Estados-membros, a análise dos
valores dos auxílios centra-se nas médias anuais ao longo de três anos,
no período compreendido entre 1990 e 1992. Sempre que pertinente, são
apresentados os valores relativos ao período 1988-1990 a título de
comparação.
Tal como já sucedeu nos relatórios anteriores, os períodos que foram
objecto de comparação sobrepõem-se um ano. Para as comparações entre
Estados-membros, a utilização das médias trianuais móveis constitui a
única possibilidade de extrair conclusões com base em valores
suficientemente fiáveis do ponto de vista estatístico. Actualmente,
relativamente a certos valores, são conhecidos apenas aqueles relativos
a períodos superiores a um ano. Em tais casos, os valores anuais tiveram
de ser atribuídos arbitrariamente a anos individuais. Além disso, os valores
relativos ao último ano examinado (1992) são ainda, em grande medida,
provisórios e serão - como foi já o caso do último ano do período
abrangido pelo anterior Relatório (1990) - certamente alterados pelos
Estados-membros no decurso da próxima verificação de dados relativamente a anos subsequentes. Consequentemente, o reduzido grau
de fiabilidade dos valores anuais - especialmente quando discriminados por
Estado-membro - é rectificado estatisticamente pela utilização das médias
relativas a períodos de três anos sobrepostos.
A fim de tornar possível a comparação das médias do período anterior com
as médias relativas a 1990-1992, os valores absolutostde 1988-1990, salvo
indicação em contrário, são expressos a preços de 1991(1). É com esta
finalidade que os dados constantes do Relatório são expressos em termos
reais(2).
Os valores relativos a 1991 e 1992 foram elaborados pelos serviços da
Comissão em colaboração com os Estados-membros a que respeitam.
Juntamente com os valores já existentes para 1988-1990, estes foram
confirmados pelos Estados-membros e, quando necessário, alterados. Este
processo garante um grau relativamente elevado de fiabilidade dos dados.
No que diz respeito aos valores relativos à Grécia, a Comissão, aquando
da determinação dos valores dos relatórios precedentes, teve de recorrer
a uma lista dos auxílios estatais gregos com os respectivos valores
compilados por um consultor. Este estudo serviu de base para as
estimativas e as extrapolações dos serviços da Comissão. Os valores, na
sua maioria, já foram confirmados pelas Autoridades gregas. Os resultados
relativos à Grécia devem ser considerados com extrema prudência, dado
serem basicamente estimativas.
<1) Os valores relativos a 1988-1990 não são, por conseguinte, idênticos aos publicados no Terceiro
Relatório. Além disso, não são idênticos devido ás alterações introduzidas pelos Estados-membros
em relação aos valores de 1990 supramencionados (estas alterações foram, nalguns casos,
consideráveis).
(2)
Os valores dos auxílios à indústria transformadora, às actuais taxas de câmbio, são fornecidos no
Anexo estatístico (Anexo II).

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