Assembleia Consultiva Económica e Social

European Economic And Social Committee

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Extrait

UNIÃO EUROPEIA
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL O COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
Direcção de Serviços de Secretaria da Assembleia
e da Mesa e da Programação
Rue Ravenstein 2, B-1000 Bruxelles
Tel.: [phone] Telegramas: ECOSEUR
Telecopiador: 513 48 93 Telex: 25 983 CESEUR ASSEMBLEIA CONSULTIVA
ECONÓMICA E SOCIAL
Relatório anual
1993
Bruxelas — 1994 Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim da presente obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1994
ISBN 92-830-0260-1
© CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1994
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte.
Printed in The Netherlands Indice
Preâmbulo 5
CapítuloI—Presença e influência do Comité Económico e Social 7 II—Trabalhos do Comité19
1.Agricultura, silvicultura, desenvolvimento rural e pescas 19
2.Políticacomum de transportes34
3.Assuntossociais, família, educação e cultura 43
4.Políticaeconómica, monetária e financeira56
5. a do desenvolvimento regional,doordenamento do território
e do urbanismo58
6. Política industrial 60
7. Relaçõesexternas,política comercial edesenvolvimento 71
8. Políticaenergética,assuntos nucleares e investigação86
9. Ambiente,saúdepública e consumo96
Capitulo III— Relações com os meios de comunicação social 107
Capítulo IV— Os grupos109
Capitulo V— Assuntos internos do Secretariado­Geral 115
1. Pessoal 115
2.Orçamento116
3.Reuniões116
4.Estruturado Secretariado­Geral em 1993 116
AnexoA—Lista dos parecereserelatóriosde informação elaborados
nodecurso de 1993119
AnexoΒ—Lista dos pareceres elaboradospelo Comité em 1993 139
Anexo C — Gráficos143 Preâmbulo
0 ano de 1993 ficou assinalado pela efectivação do mercado interno e pela
entrada em vigor do Tratado de Maastricht da União Europeia. Ao longo do
ano, o Comité Económico e Social emitiu 154 pareceres, 23 dos quais por
iniciativa própria.
Gostaria de expressar o meu reconhecimento a quantos contribuíram para
a eficaz realização dos trabalhos no período coberto pelo relatório. Dirijo-
-me, em primeiro lugar, aos presidentes de secção, aos relatores e a todos
os membros. Os meus agradecimentos vão igualmente para os represen­
tantes das restantes instituições comunitárias, que continuaram a dispen­
sar activo apoio às actividades do Comité Económico e Social.
A par do exercício da função consultiva, que permanece o elemento central
do seu mandato, o Comité Económico e Social empenhou-se resoluta­
mente nos chamados «novos empreendimentos». Refiro-me, em particu­
lar, às medidas de acompanhamento da realização do mercado interno, ao
aprofundamento das relações com os grupos de interesses económicos e
sociais de países terceiros e à afirmação do papel do CES como elemento
de ligação entre, por um lado, os cidadãos europeus e seus organismos
representativos e, por outro, as instituições comunitárias.
Foi neste contexto que se realizou, em Setembro de 1993, um importante
colóquio sobre o tema «A Europa dos cidadãos», no qual participaram os
presidentes Egon Klepsch e Jacques Delors, cerca de 60 cidadãos europeus
e muitos representantes dos meios económicos e sociais. Dado o êxito da
iniciativa, importa agora desenvolver as respectivas conclusões e adoptar
as medidas necessárias para lhe dar continuidade.
Dr.a Susanne Tiemann
Presidente CAPITULO I
Presença e influência do Comité Económico
e Social
1. FUNÇÃO CONSULTIVA DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
Durante o período de referência, o Comité Económico e Social produziu
156 trabalhos de natureza consultiva, dos quais 131 pareceres a solicitação
da Comissão e do Conselho, 23 pareceres de iniciativa e dois relatórios de
informação.
O capítulo II contém informações pormenorizadas sobre esta importante
contribuição do Comité Económico e Social para a actividade comunitária.
2. RATIFICAÇÃO DO TRATADO DE MAASTRICHT
O Tratado da União Europeia entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993.
As consequências deste Tratado revestem-se de grande importância para o
futuro do Comité Económico e Social. Com efeito, o Tratado prevê que,
doravante:
— o Conselho, deliberando por maioria qualificada, fixa os subsídios dos
membros do Comité (artigo 194.°);
— o Comité estabelece o seu regulamento interno (artigo 196.°). Conse­
quentemente, o Comité poderá, futuramente, estabelecer o seu regula­
mento interno e proceder à sua adopção sem necessidade de o subme­
ter à aprovação do Conselho de Ministros;
— o Comité pode igualmente reunir-se por iniciativa própria (artigo 196.°)
e tomar a iniciativa de emitir parecer, sempre que o considere oportuno
(artigo 198.°).
Além disso, uma declaração sobre a independência do Comité anexa ao
novo Tratado (Acta Final — Declaração n.° 22) estabelece o seguinte: «... o
Comité Económico e Social goza da mesma independência que o Tribunal
de Contas tem gozado até à data no que se refere ao seu orçamento e à
gestão do pessoal.» 3. MODIFICAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO COMITÉ ECONÓMICO
E SOCIAL
Durante o período abrangido pelo presente relatório anual, o Conselho da
União Europeia nomeou membros do Comité Económico e Social os
seguintes conselheiros:
— Gerhard von Haus (Grupo I — Alemanha), em substituição de Hans-
-Joachim Gaffron, membro renunciante;
— Adalbert Kienle (Grupo I—Alema n ha), em substituição de Rudolf Seh nie­
dere, membro renunciante;
— Georgios Raftopoulos (Grupo II — Grécia), em substituição de Lambros
Kanellopoulos, membro renunciante;
— Jean Gautier (Grupo I — França), em substituição de François Ceyrac,
membro renunciante;
— Ramón Baeza Sanjuan (Grupo II — Espanha), em substituição de Javier
Velasco Mancebo, membro renunciante;
— Daniel Giron (Grupo III — França), em substituição de Jean Marvier,
membro renunciante;
— D. H. Kielman (Grupo I — Países Baixos), em substituição de Ulbo Tukker,
membro;
— G. C. R Linssen (Grupo I — Países Baixos), em substituição de Gerrit van
Dam, membro renunciante;
— H. C. H. van den Burg (Grupo II — Países Baixos), em substituição de
Willy Wagenmans, membro renunciante;
— Jean-Paul Bastian (Grupo III — França), em substituição de Luc Guyau,
membro renunciante;
— Roger Seguy (Grupo I — França), em substituição de Robert Delorozoy,
membro;
— Graham Speirs (Grupo III — Reino Unido), em substituição de Andrew
Tyrie, Membro renunciante;
— Beata Ann Brookes (Grupo III — Reino Unido), em substituição de Ann
Robinson, membro renunciante;
— Ann Davison (Grupo III — Reino Unido), em substituição de Sue Slip-
man, membro renunciante;
— Søren Kargaard (Grupo II — Dinamarca), em substituição de Svend
Skovro Larsen, membro renunciante.