Discurso do Presidente Jacques Santer proferido perante o Parlamento Europeu por ocasião do debate de investidura da nova Comissão
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Suplemento 1/95 Comissão Europeia Discurso do Presidente Jacques Santer proferido perante o Parlamento Europeu por ocasião do debate de investidura da nova Comissão Estrasburgo, 17 de Janeiro de 1995 Programa da Comissão para 1995 Discurso de apresentação proferido perante o Parlamento Europeu pelo Presidente Jacques Santer Estrasburgo, 15 de Fevereiro de 1995 Resolução do Parlamento Europeu sobre o programa para 1995 Boletim da União Europeia Suplemento 1/95 Discurso do Presidente Jacques Santer proferido perante o Parlamento Europeu por ocasião do debate de investidura da nova Comissão Estrasburgo, 17 de Janeiro de 1995 Programa da Comissão para 1995 [COM(95) 26 final] Discurso de apresentação proferido perante o Parlamento Europeu pelo Presidente Jacques Santer Estrasburgo, 15 de Fevereiro de 1995 Resolução do Parlamento Europeu sobre o programa para 1995 Comissão Europeia Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1995 ISBN 92-826-9759-2 © CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1995 Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte.

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Suplemento 1/95
Comissão
Europeia
Discurso do Presidente Jacques Santer
proferido perante o Parlamento Europeu
por ocasião do debate de investidura
da nova Comissão
Estrasburgo, 17 de Janeiro de 1995
Programa
da Comissão para 1995
Discurso de apresentação proferido
perante o Parlamento Europeu
pelo Presidente Jacques Santer
Estrasburgo, 15 de Fevereiro de 1995
Resolução do Parlamento Europeu
sobre o programa para 1995 Boletim
da União Europeia
Suplemento 1/95
Discurso do Presidente Jacques Santer
proferido perante o Parlamento Europeu
por ocasião do debate de investidura
da nova Comissão
Estrasburgo, 17 de Janeiro de 1995
Programa da Comissão
para 1995
[COM(95) 26 final]
Discurso de apresentação proferido
perante o Parlamento Europeu
pelo Presidente Jacques Santer
Estrasburgo, 15 de Fevereiro de 1995
Resolução do Parlamento Europeu
sobre o programa para 1995
Comissão Europeia Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1995
ISBN 92-826-9759-2
© CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1995
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte.
Printed in Belgium Indice
Discurso do Presidente Jacques Santer proferido perante o Parlamento Europeu por
ocasião do debate de investidura da nova Comissão 5
Programa de trabalho da Comissão para 1995 19
Discurso de apresentação do programa de trabalho da Comissão para 1995 proferido
perante o Parlamento Europeu pelo Presidente Jacques Santer 5
Resolução doo Europeu sobre o programa de trabalho da Comissão e o
programa legislativo para 1995 65
S. 1/95 Discurso do Presidente Jacques Santer
proferido perante o Parlamento Europeu
por ocasião do debate
de investidura da nova Comissão
S. 1/95 por vezes desembocam em conflitos sangren­Senhor Presidente,
tos, como na ex-Jugoslávia. Retiro desta tragé­Senhoras e Senhores Deputados,
dia um grande ensinamento: a União deve
continuar a ser, mais do que nunca, um pólo de
Pela primeira vez na história da Comunidade,
paz e de prosperidade para o continente.
sois hoje chamados a emitir um voto formal de
aprovação de uma nova Comissão. Vós, os Importa começar por preservar a desenvolver o
representantes dos povos dos Estados reunidos que construímos durante estes últimos cin­
na União, e, entre vós, os representantes dos quenta anos. É uma espécie de milagre que a
povos austríaco, finlandês e sueco, a quem guerra entre os nossos povos se tenha tornado
gostaria de apresentar aqui as mais calorosas inimaginável.
saudações. E com grande satisfação que, a
Dilapidar esta herança seria um crime contra
partir de agora, vos teremos a nosso lado nesta
nós próprios.
grande aventura que é a unificação europeia. A
votação do Parlamento Europeu inaugura uma Em seguida, a União não poderá ser uma ilha
nova era nas relações entre as nossas duas de paz num oceano de conflitos. Daí, a impor­
instituições. Congratulo-me pelo facto, por tância de prever os futuros alargamentos. Daí,
representar mais um passo da União no sentido também, a importância de nos dotarmos de
de uma maior democratização. Congratulo-me uma verdadeira política externa e de segurança
também porque o vosso voto de aprovação comum.
conferirá à Comissão a que presidirei uma
A própria União acaba de sair de um período legitimidade acrescida.
difícil.
A Europa precisa de uma Comissão forte, a par
Estou consciente do cepticismo de muitos dos
de um Parlamento Europeu forte, a fim de
nossos concidadãos face a uma Europa em que
defender o interesse comum. É esse o nosso
nem sempre se reconhecem.
dever e é essa a nossa vontade. Esta Comissão
será política, no sentido nobre do termo, isto é, O futuro comunitário já não pode ser exclusi­
uma Comissão para servir o bem comum. Pelo vamente um assunto para iniciados. Os euro­
vosso lado, senti a mesma determinação ao peus exigem ser escutados, exigem participar
serviço dos cidadãos e dos povos da Europa. naquilo que se tornou um elemento central da
Encontrareis em nós interlocutores construti­ sua vida, e têm razão. Se não conseguirmos
vos, prontos a prestar-vos contas. corresponder a esta expectativa, o nosso pro­
jecto afundar-se-á. As pessoas querem respos­
Na nossa missão, beneficiaremos do imenso
tas claras para as questões que colocam.
trabalho realizado por Jacques Delors e os seus
colegas. Ao longo dos dez anos que passou à Que faz a União para que a nossa economia
frente da Comissão, Jacques Delors demons­ seja forte e para que os desempregados arran­
trou até onde é possível chegar quando à visão jem um emprego? Que faz a União para pro­
se aliam a competência e o sentido do dever. mover uma sociedade mais solidária e para
melhorar a qualidade de vida?
Creio poder dizer neste dia importante para a
Europa: obrigado, Jacques Delors, um obrigado Que faz a União para fazer ouvir a voz da
do fundo do coração a quem tanto deu à União Europa no mundo?
e a quem esta tanto deve.
Que faz a União para que as suas instituições
É com orgulho que sucedo a Jacques Delors à estejam próximas dos cidadãos, sejam demo­
frente desta instituição essencial para o futuro cráticas, eficazes e bem geridas? A resposta a
da Europa. estas questões resumirá o programa que hoje
me proponho apresentar-vos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados, Este programa será para realizarmos em con­
junto. Antes de desenvolver as suas grandes
A Europa viveu grandes momentos nos últimos
linhas, gostaria desde já de vos dizer que, para
cinco anos: a Alemanha reunificou-se, o comu­
melhor trabalhar, proporei aos meus colegas
nismo ruiu.
que reexaminem muito em breve, convosco e
com o Conselho, o código de conduta de 1990. Mas, para citar Vaclav Havel, se tudo é possí­
vel, nada é certo. Assistimos novamente ao Com efeito, parece-me lógico adaptá-lo ao
Tratado de Maastricht. Neste contexto, impor-despertar de nacionalismos exacerbados que
S. 1/95 tara examinar, entre outros aspectos, a questão 2) Em segundo lugar, simplificar, incluindo a
da retirada de uma proposta na sequência de nível nacional e regional. O mercado interno
um voto negativo da maioria do Parlamento e o existe 'para facilitar a vida dos operadores
tratamento a dar às modificações em segunda económicos e dos consumidores. Suprimir as
leitura. Para mim, enquanto Presidente da formalidades aduaneiras, substituir quinze
Comissão, é evidente que, no tratamento destas regras por uma única, abolir milhões de formu­
questões, haverá que atribuir à posição do lários, já é qualquer coisa. Mas, com demasiada
Parlamento Europeu a grande importância polí­ frequência, os nossos compromissos impõem às
tica que merece. empresas, em especial às PME, complicações
supérfluas. Ora, são precisamente as PME que
O que acabo de dizer mostra que esta Comis­
criam mais empregos e não cessam de criá-los.
são, tal como cada um dos seus membros, tem
Há 17 milhões de PME na União. Imaginemos
a firme intenção de cooperar estreitamente com
que cada uma delas pudesse criar um único
o Parlamento Europeu. Foi o que resultou
emprego suplementar...
muito claramente do debate que ontem travei
com os meus colegas. 3) Em terceiro lugar, as regras deverão ser
aplicadas correctamente no terreno, de forma
Será essa a política desta Comissão. Espero que
comparável em toda a União. Há atrasos
fiquem assim definitivamente dissipados os
lamentáveis a constatar na transposição das
mal-entendidos que possam ter surgido nos
directivas para o direito nacional. Citarei os
últimos dias.
seguros, os concursos públicos e o ambiente. A
Senhor Presidente, Comissão assumirá as suas responsabilidades,
Senhoras e Senhores Deputados, se necessário solicitando ao Tribunal de Jus­
tiça, em conformidade com o artigo 171.° do
Uma economia forte e geradora de empregos,
Tratado, que aplique sanções pecuniárias aos
eis a minha primeira prioridade. O «livro
Estados-Membros que não respeitam um acór­
bran

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