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AOS DOCUMENTOS DA COMISSÃO Guia do Cidadão COMISSÃO EUROPEIA COMISSÃO EUROPEIA ACESSO AOS DOCUMENTOS DA COMISSÃO Guia do Cidadão 1997 Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede Internet — via servidor Europa (http://europa.eu.int). Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1997 ISBN 92-827-8319-7 © CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1997 Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte. Printed in Germany PREFÁCIO A atitude em matéria de abertura e transparência tem vindo a mudar rapida­mente nos últimos anos em todas as instituições europeias, nomeadamente na Comissão. Foram adoptadas medidas para revelar ao público o trabalho da , como meio de proporcionar aos cidadãos a oportunidade de toma­rem parte, com conhecimento de causa, no debate sobre o futuro da Europa. O Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 1992, marcou uma nova fase no processo de criação de uma união entre os povos da Europa, em que os cidadãos estariam mais estreitamente envolvidos no processo de toma­da de decisões.

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