ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Semana de 15 a 19 de Abril de 1991 n.° 08-91

Court Of Justice Of The European Union

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TRIBUNAL DE JUSTICIA COUR DE JUSTICE DELAS DES COMUNIDADES EUROPEAS COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABERS CUIRT DOMSTOL BHREITHIÚNA1S NA gCOMHPHOBAL EORPACH XVRIA GERICHTSHOF CORTE DI GIUSTIZIA DER DELLE EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN COMUNITÀ EUROPEE LUXEMBOURG ΔΙΚΑΣΤΗΡΙΟ HOF VAN JUSTITIE ΤΩΝ VAN DE ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ EUROPESE GEMEENSCHAPPEN COURT OF JUSTICE TRIBUNAL DE JUSTIÇA OF THE DAS EUROPEAN COMMUNITIES COMUNIDADES EUROPEIAS ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA 1 INSTANCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Semana de 15 a 19 de Abril de 1991 n.e 08-91 Página SUMARIO I. ACÓRDÃOS Proc. C-354/89 2 Shiocchet/Comissão das Comunidades Europeias Transportes Proc. C-347/89Freistaat Bayern/Eurim-Pharm GmbH Livre circulação de mercadorias Proc. C-112/89 * The Upjohn Company et NV Upjohn/Farzoo Inc. JAWMJ Kortmann Aproximação das legislações Proc. C-63/89 6 La Société les Assurances du Crédit e.a./Conselho das Comunidades Europeias e.a. Livre circulação de pessoas Proc. C-230/89 8 Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica Fiscalidade Proc. C-79/89 9 Brown Boveri 8 Cie AG/Hauptzollamt Mannheim Livre circulação de mercadorias Proc. C-219/89 11 WeserGold GmbH 8 Co. KG/0berfinanzdirektion München Livre circulação de mercadorias Proc. C-324/892 Nordgetrânke GmbH 8 Co KG/Hauptzollamt Hamburg-Eri cus Livre circulação de mercadorias II. CONCLUSÕES3 III.

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• Droit et juridique

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