CUIRT BHRErrHIUNAIS TRIBUNAL DE JUSTICIA NA DELAS gCOMHPHOBAL EORPACH COMUNIDADES EUROPEAS CORTE DI GIUSTIZIA DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABERS DELLE DOMSTOL COMUNITÀ EUROPEE GERICHTSHOF HOF VAN JUSTITIE DER VAN DE EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN EUROPESE GEMEENSCHAPPEN LUXEMBOURG ΔΙΚΑΣΤΗΡΙΟ TRIBUNAL DE JUSTIÇA ΤΩΝ DAS ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ COMUNIDADES EUROPEIAS COURT OF JUSTICE EUROOPAN YHTEISÖJEN OF THE TUOMIOISTUIN EUROPEAN COMMUNITIES EUROPEISKA COUR DE JUSTICE GEMENSKAPERNAS DES DOMSTOL COMMUNAUTES EUROPÉENNES ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Semana de 13 a 17 de Outubro de 2003 n.° 27/03 SUMARIO página pagina I. ACORDAOS Do Tribunal de Justiça Proc. C-489/01 1 Comissão das Comunidades Europeias / Reino Unido de Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte Liberdade de estabelecimento Proc. C-2/02 2 Emil Färber GmbH & Co. / Landkreis Alzey-Worms Agricultura Proc. C-32/02 4 Comissão das Comunidades Europeias / República Italiana Política social Proc. C-91/02 6 Hannl + Hofstetter Internationale Spedition GmbH / Finanzlandesdirektion für Wien, Niederösterreich und Burgenland União aduaneira Proc. C-307/02 8 Comissão das Comunidades Europeias / República Francesa Política industrial Proc. C-325/02 9 Comissão das Comunidades Europeias / Grão-Ducado do Luxemburgo Ambiente e consumidores Proc.