ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Senna de 11 a 15 de Abril de 1994 n.° 11-94

Court Of Justice Of The European Union

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COUR DE JUSTICE TRIBUNAL DE JUSTICIA DES DELAS COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES COMUNIDADES EUROPEAS CÚIRT DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABERS BHREITHIÚNAIS NA DOMSTOL gCOMHPHOBAL EORPACH GERICHTSHOF CORTE DI GIUSTIZIA DER DELLE EUROPAISCHEN GEMEINSCHAFTEN COMUNITÀ EUROPEE LUXEMBOURG ΔΙΚΑΣΤΗΡΙΟ HOF VAN JUSTITIE TON VANDE ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ EUROPESE GEMEENSCHAPPEN COURT OF JUSTICE TRIBUNAL DE JUSTIÇA OF THE DAS EUROPEAN COMMUNITIES COMUNIDADES EUROPEIAS ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL. DE PRIMEIRA INSTANCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS * Senna de 11 a 15 de Abril de 1994 n.' 11-94 SUMARIQ página I. ACÓRDÃOS Do Tribunal de Justiça Processo C-150/93: 3 Directeurgénéraldes douanes et droits Indirects / Superior SAFrance,DanzasSALivrecirculaçãodasmercadorias Processo C-l/93:3Halliburton Services BV / Staatssecretaris van Financiën Livre circulação de pessoas Processos apensos C-324/90 e C-342/90: 6 República Federal da AlemanhaePieugerWorthingon GmbH / ComissãoAuxílios de Estado Processo C-128/92: 8H.J.Banks&Co.Ltd/ BritishCoalCorporation CECA ESTE BOLETIM É ELABORADO PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIN DE DAR AOS LEITORES UMA INFORMAÇÃO RAPIDA SOBRE 0 TRABALHO DA INSTITUIÇÃO. NO ENTANTO, APENAS FAZ FÉ 0 TEXTO INTEGRAL DOS ACÓRDÃOS E DAS CONCLUSÕES POSTERIORMENTE PUBLICADO NA "COLECTÂNEA DA 1URΤÇPRUnPHC ΤA" AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DESTE BOLETIM PODEM SER REPRODUZIDAS, COMO TAIS, COM MENÇÃO DA FONTE.

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• Droit et juridique

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