Jornal Oficial das Comunidades Europeias Debates do Parlamento Europeu Sessão 1992-1993. Relato integral das sessões de 6 a 10 de Abril de 1992

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ISSN 1011-2480
Anexo Jornal Oficial
das
Comunidades Europeias
N.° 3-417
Debates do Parlamento Europeu Edição de língua portuguesa
Sessão 1992-1993
Relato integral das sessões
de 6 a 10 de Abril de 1992
Palácio da Europa, Estrasburgo
Sessão de segunda-feira, 6 de Abril de 1992 índice geral
Reinício da sessão, p. 2 — Ordem do dia, p. 4 — Rede aberta às linhas alugadas, p. 9
— Marca CE de conformidade, p. 10 — Redes transeuropeias, p. 13 — Programas de
investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação, p. 18 — Protecção
jurídica das invenções biotecnológicas, p. 20 — Aplicação do direito comunitário -
Legislação europeia em matéria de ambiente, p. 29 — Edulcorantes utilizados nos
géneros alimentícios, p. 38 — Nível sonoro dos veículos a motor, p. 45 — Preparados
para lactantes, p. 46 — Transportes aéreos, p. 49 — Custos de infra-estruturas de
transporte, p. 59.
Sessão de terça-feira, 7 de Abril de 1992 62
Decisão sobre a urgência, p. 63 — Política agrícola comum, p. 63 — Votações, p. 81
— União Europeia, p. 85 — Votações, p. 132.
Sessão de quarta-feira, 8 de Abril de 1992 147
Produção ilegal de estupefacientes e psicotrópicos, p. 150 — Relatório anuais do
Tribunal de Contas, p. 154 — Quitação orçamental, p. 157 — Mercado europeu do
trabalho após 1992, p. 172 — Votações, p. 178 — Mercado europeu do trabalho após
1992 (continuação), p. 185 — Segurança e saúde nos estaleiros temporários ou móveis,
p. 192 — Sinalização de segurança e/ou de saúde no trabalho, p. 194 — Trabalho ao
domingo e nocturno, p. 195 — Participação nos resultados das empresas, p. 202 —
Votações, p. 205 — Investigação e desenvolvimento tecnológico, p. 214 — Custos de
infra-estruturas de transporte, p. 216 — Segurança nuclear, p. 217 — Período de
perguntas, p. 232 — Anexo I, p. 253 — Anexo II, p. 270.
Sessão de quinta-feira, 9 de Abril de 1992 323
Boas-vindas, p. 325 — Debate sobre questões actuais e urgentes, p. 325 — Política
orçamental para 1993, p. 353 — Importação de carne de bovino, p. 361 — Relações
económicas e comerciais CE-ANASE, p. 364 — Iniciativa «RETEX», p. 372 —
Votações, p. 381.
(continua no verso) AVISO AO LEITOR
Ao mesmo tempo que é publicada a presente edição em língua portuguesa, são igualmente
publicadas as edições nas outras oito línguas comunitárias: alemão, dinamarquês, espanhol,
francês, grego, inglês, italiano e neerlandês. A edição em língua portuguesa contém os textos
originais das intervenções proferidas em língua portuguesa e a tradução para português das
proferidas nas outras línguas. A língua em que o orador se exprimiu é indicada pelas letras
que figuram imediatamente após o respectivo nome: (ES) corresponde ao espanhol, (DA) ao
dinamarquês, (DE) ao alemão, (GR) ao grego, (EN) ao inglês, (IT) ao italiano, (FR) ao
francês e (NL) ao neerlandês.
Os textos originais destas intervenções constam da edição publicada nas línguas em que as
intervenções foram proferidas.
(continuação) Sessão de sexta-feira, 10 de Abril de 1992 389
Aprovação da acta, p. 389 — Votações, p. 390 — Agrupamentos de produtores, p.
393 — Organização comum de mercado para certos produtos no Anexo II do
Tratado, p. 397 — Peste equina, p. 400 — Interrupção da sessão, p. 402.
Listas das siglas que se seguem aos nomes dos oradores
(S) Grupo Socialista
(PPE)o do Partido Popular Europeu (Grupo Democrata-Cristão)
(LDR) Grupo Liberal, Democrático e Reformista
(ED) Grupo dos Democratas Europeus
(V) Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu
(GUE) Grupo para a Esquerda Unitária Europeia
(RDE) Grupo da Aliança dos Democratas Europeus
(DR) Grupo Técnico das Direitas Europeias
(CG) Coligação de Esquerda
(ARC) Grupo Arco-Iris no Parlamento Europeu
(NI) Não inscritos
As resoluções adoptadas no decorrer das sessões de 6 a 10 de Abril de 1992
constam do Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 125 de 18.5.1992. Debates do Parlamento Europeu 6.4.92 N.° 3-417/1
SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 6 DE ABRIL DE 1992
Indice
1. Reinício da sessão Bandrés Molet, (Doc. A3-1/92), do de­
putado Vernier
Medina Ortega, Graefe zu Baringdorf, Mä­
her, Lane, Geraghty, Graefe zu Baringdorf, Bandrés Molet, Pompidou, Medina Orte­
Ephremidis, Andrews, Cot, Dillen 2 ga, Anastassopoulos, Salema, Lord Ingle­
wood, Bontempi, Canavarro, Dillen, Diez
2. Ordern do dia de Rivera Icaza, C. Jackson, Ripa di Mea-
na (Comissão), Anastassopoulos, C. Jack­
Larive, Aglietto, Cot, C. Jackson, Bange­
son, Bangemann (Comissão), Ripa di
mann (Comissão), C.
Meana 29 mann, C. Jackson, Oomen-Ruijten, Cot,
Collins, von der Vring, Elles, Galland,
9. Edulcorantes utilizados nos géneros ali­
Riskær Pedersen, C. Jackson, Beumer,
mentícios - recomendação para uma se­
Elles, Cot, Bandrés Molet, Colom i Naval 4
gunda leitura (Doc. A3-145/92), da de­
putada C. Jackson
3. Rede aberta às linhas alugadas - relatório
- recomendação para uma segunda leitura C. Jackson, Bowe, Schleicher, Lane,
(Doe. A3-108/92), da deputada Read Thyssen, Bangemann (Comissão), C. Ja­
ckson, Bangemann, C. Jackson, Bange­
Metten, Herman, Bangemann (Comissão) 9
mann, Chanterie, C.
mann, C. Jackson, Bangemann, C. Jack­4. Marca CE de conformidade - relatório
son, Bangemann, C. Jackson, Bange­(Doc. A3-121/92), do deputado Caudron
mann, C. Jackson, Chanterie, Bangemann 38
Caudron, Thyssen, Bangemann (Comis­
são), Caudron, 10 10. Nível sonoro dos veículos a motor -
relatório (Doc. A3-81/92), do deputado
5. Redes transeuropeias - relatório (Doe.
Amendola
A3-125/92), do deputado Sisó Cruellas
Amendola, Bangemann (Comissão) 45
Sisó Cruellas, Dearte Cendan, de la Câ­
mara Martínez, Pierros, Porto, Fitzge­
11. Preparados para lactantes - relatório
rald, Ribeiro, Bangemann (Comissão) ... 13
(Doc. A3-105/92), da deputada Bjørnvig
Bjørnvig, Pollack, Schleicher, Bange­6. Programas de investigação a executar
mann (Comissão) 46 pelo Centro Comum de investigação —
recomendação para uma segunda leitura
12. Transportes aéreos - relatórios (Doe. A3-(Doc. A3-128/92), do deputado Linkohr
140/92), do deputado Jarzembowski,
Linkohr, Seligman, Pandolfi (Comissão) 18
(Doc. A3-138/92), da deputada Mcintosh, A3-142/92), do deputado Visser
7. Protecção jurídica das invenções biotec­
nológicas - relatório (Doc. A3-126/92), Jarzembowski, Mcintosh, Visser, Lüttge,
do deputado Rothley Anastassopoulos, Wijsenbeek, Dingui-
rard, Lalor, Brito, Cornelissen, Van Miert
Rothley, Linkohr, Graefe zu Baringdorf,
(Comissão), Van Miert 49
Garcia Amigo, Salema, Lord Inglewood,
Bontempi, Breyer, Pompidou, Sandbæk,
13. Custos de infra-estruturas de transporte
Grund, Van der Waal, Bangemann (Comis­
- relatório (Doc. A3-83/92), do deputa­
são), García Amigo, Bangemann, Rothley 20
do Bourlanges
8. Aplicação do direito comunitário - Legis­ Bourlanges, Van Miert (Comissão), Anas­
lação europeia em matéria de ambiente - tassopoulos, Bourlanges, Topman, Bour­
relatórios (Doc. A3-143/92), do deputado langes, Van Miert (Comissão), Desama. 59 N.° 3­417/2 Debates do Parlamento Europeu 6.4.92
PRESIDÊNCIA: E. KLEPSCH terminação sua, ou foram as forças de segurança
que tiveram, uma vez mais, excesso de zelo?
Presidente
Protestei energicamente, e insisti no meu direito de
(A sessão tem início às 17H03) sair para essa manifestação pela entrada principal,
mas não tive outro remédio senão escapulir­me
pela cave. O Parlamento tem assim tanto medo
Reinício da sessão dos agricultores, que tome medidas destas?
A minha segunda observação não respeita directa­Presidente. — Declaro aberta a sessão do Parla­
mente ao Parlamento, mas ao modo de proceder mento Europeu que tinha sido interrompida em 13
da polícia. A polícia empregou gás lacrimogéneo de Março de 1992.
contra os agricultores, que se manifestavam pelo
seu direito a poder viver na Comunidade Euro­*
peia. Achei esse procedimento excessivo — pelo
♦ *
menos em relação ao compo