Jornal Oficial das Comunidades Europeias Debates do Parlamento Europeu Sessão 1992-1993. Relato integral das sessões de 14 a 18 de Setembro de 1992

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ISSN 1011-2480
Anexo Jornal Oficial
das
Comunidades Europeias
N.° 3-421
Debates do Parlamento Europeu Edição de língua portuguesa
Sessão 1992-1993
Relato integral das sessões
de 14 a 18 de Setembro de 1992
Palácio da Europa, Estrasburgo
Sessão de segunda-feira, 14 de Setembro de 1992 índice geral
Reinício da sessão, p. 2 — Homenagem póstuma, p. 2 — Aprovação da acta, p. 2 —
Ordem do dia; p. 3 — Boas-vindas, p. 8 — Direitos dos deficientes mentais, p. 8 —
Fundos estruturais, p. 13 — Desenvolvimento do território, p. 27 — Derrames de
petróleo, p. 34 — Segurança das instalações nucleares, p. 40 — Desafio tecnológico
moderno, p. 50 — Informação do Parlamento nos domínios científico e tecnológico,
p. 53 — Programa TIDE, p. 56.
Sessão de terça-feira, 16 de Setembro de 1992 59
Decisão sobre a urgência, p. 60 — Mercado interno, p. 61 — Relações económicas e
comerciais com a Hungria e a Polónia, p. 71 — Boas-vindas, p. 82 — Sessão solene -
40° aniversário do primeiro período de sessões do Parlamento Europeu, p. 82 — Boas-
-vindas, p. 96 — Relações económicas e comerciais com a Hungria e a Polónia
(continuação), p. 96 — Acordo com a Albânia relativo ao comércio e à cooperação
comercial e económica, p. 98 — Relações económicas e comerciais com os Estados
Unidos, p. 104 — Declarações da CPE e da Comissão relativas à Conferência de
Helsínquia, p. 110 — Relações económicas e comerciais com os Estados Unidos
(continuação), p. 118 — Projecto de orçamento rectificativo n.° 3/92 revisão das
perspectivas financeiras n.° 4/92 - Ajuda à ex-Jugoslávia, p. 122 — Relações com os
Estados da CEI, p. 126 — Projecto de Orçamento Geral das Comunidades Europeias
para o exercício de 1993, p. 131.
Sessão de quarta-feira, 16 de Setembro de 1992 142
Aprovação da acta, p. 145 — Debate sobre questões actuais e urgentes (recursos), p.
146 — Situação na Bósnia-Herzegovina, p.8 — Exportações de armamento e
indústria do armamento, p. 162 — Votações, p. 176 — Segurança e saúde das traba­
lhadoras grávidas, p. 184 — Código aduaneiro Comunitário, p. 197 — Declarações da
CPE e da Comissão sobre a situação na Somália, p. 198 — Votações, p. 214 —
Período de perguntas, p. 225 — Saída da libra esterlina do mecanismo de câmbios, p.
254 — Anexo I, p. 257 — Anexo II, p. 268.
Sessão de quinta-feira, 17 de Setembro de 1992 335
Ordem do dia, p. 336 — Debate sobre questões actuais e urgentes, p. 337 — Situação
monetária na Comunidade, p. 361 — Impacto dos transportes sobre o ambiente, p,
372 — Tráfego aéreo, p. 382 — Transportes e desenvolvimento regional, p. 389 —
Votações, p. 396.
(continua no verso) AVISO AO LEITOR
Ao mesmo tempo que é publicada a presente edição em língua portuguesa, são igualmente
publicadas as edições nas outras oito línguas comunitárias: alemão, dinamarquês, espanhol,
francês, grego, inglês, italiano e neerlandês. A edição em língua portuguesa contém os textos
originais das intervenções proferidas em língua portuguesa e a tradução para português das
proferidas nas outras línguas. A língua em que o orador se exprimiu é indicada pelas letras
que figuram imediatamente após o respectivo nome: (ES) corresponde ao espanhol, (DA) ao
dinamarquês, (DE) ao alemão, (GR) ao grego, (EN) ao inglês, (IT) ao italiano, (FR) ao
francês e (NL) ao neerlandês.
Os textos originais destas intervenções constam da edição publicada nas línguas em que as
intervenções foram proferidas.
(continuação) Sessão de sexta-feira, 18 de Setembro de 1992 413
Aprovação da acta, p. 413 — Votações, p.4 — Assistência financeira à Albânia,
p. 417 — Assistência financeira à Bulgária, p.8 — Indústria europeia de
curtumes, p. 421 — Pesca, p. 426 — Interrupção da sessão, p. 431.
Listas das siglas que se seguem aos nomes dos oradores
(S) Grupo Socialista
(PPE)o do Partido Popular Europeu (Grupo Democrata-Cristão)
(LDR) Grupo Liberal, Democrático e Reformista
(ED) Grupo dos Democratas Europeus
(V) Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu
(GUE) Grupo para a Esquerda Unitária Europeia
(RDE) Grupo da Aliança dos Democratas Europeus
(DR) Grupo Técnico das Direitas Europeias
(CG) Coligação de Esquerda
(ARC) Grupo Arco-íris no Parlamento Europeu
(NI) Não inscritos
As resoluções adoptadas no decorrer das sessões de 14 a 18 de Setembro de 1992
constam do Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 284 de 2.11.1992. Debates do Parlamento Europeu N.° 3­421/1 14.9.92
SESSÃO DE SEGUNDA­FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 1992
Indice
1. Reinício de sessão 2 Maibaum, Ribeiro, Raffln, Romeos, Gil­
Robles Gil­Delgado, Pereira, Read, Fer­
2 rer, Valverde López, Simmonds, Millan 2. Homenagem póstuma
(Comissão) 27
3. Aprovação da acta
9.Derramesdepetróleo­ relatório(Doe.
A3­144/92),dodeputado BertensFalconer, Pannella, Ewing, Falconer,
2 Paisley, Kostopoulos
Bertens,Cushnahan,Amendola, Melis,
van derWaal,Kostopoulos, Millan (Co­
4. Ordem do dia
missão), Amendola, Millan (Comissão). 34
Oomen­Ruijten, Schmidbauer, Lane, Oomen­
10. Segurança dans instalações nucleares ­­Ruijten, Ford, Tindemans, Oomen­Ruij­
relatório (Doc. A3­227/92), do deputado ten, Ford, Ephremidis, Wynn, Stavrou,
Adam, perguntas orais (Doe. B3­Β o we, Blaney, Ewing, von der Vring,
872/92), do deputado Galland e Larive, Ewing, Ford, Dinguirard, Welsh, Ford,
3 (Doc. B3­920/92), do deputado Robles Welsh, Galland
Piquer
8 Larive, Bettini, Goedmakers, Pimenta, 5. Boas­vindas
Geraghty, Lannoye, Pompidou, Ewing,
Seligman, Reding, Lord Inglewood, La­
6. Direitos dos deficientes mentais ­ relatório
rive, Pandolfl (Comissão), Bettini, Pan­
(Doc. A3­231/92), da deputada Schmid­
dolfi, Goedmakers, Pandolfl, Seligman,
bauer
Pandolfl, Desama 40
Schmidbauer, Desmond, Bindi, Mendes
Bota, Gutiérrez Díaz, Lane, Reding, Mil­ 11. Desafiotecnológicomoderno ­ relatório
lan (Comissão) 8 (Doc. A3­240/92),dadeputada Mayer
Mayer, Sanz Fernandez, Pompidou,
7. Fundos estruturais ­ relatórios (Doe. A3­
Pandolfl (Comissão) 50
191/92), do deputado Lo Guidice, e
(Doc. A3­252/92), do deputado Brito
12. InformaçãodoParlamento nos domínios
científicos etecnológico ­ relatório (Doc.Lo Giudice, Brito, Cunha de Oliveira,
A3­246/92), dodeputado Hervé Goedmakers, Nicholson, Holzfuss, Gu­
tiérrez Díaz, Bettini, Fitzgerald, Dillen,
Hervé, Linkohr, Pandolfl (Comissão),
Paisley, David, Forte, Vohrer, Pasty,
Seligman, Desama 53
Harrison, McCartin, Cox, Van Outríve,
Guidolin, Alex Smith, Cushnahan, Lam­
!3 13. ProgramaTIDE­relatório (Doc.A3­bdas, Valverde López, Millan (Comissão)
247/92), dodeputadoSanz Fernández
8. Desenvolvimento do território ­ relatório Sanz Fernández,Desama, Prag, Pandol­
(Doc. A3­253/92), da deputada Maibaum fl (Comissão) 56 Debates do Parlamento Europeu 14.9.92 N.° 3-421/2
de sessões, concordou em contactar o Conselho PRESIDENCIA: E. KLEPSCH
com o objectivo de obter uma cópia do projecto
Presidente
de convenção sobre as fronteiras exteriores. Gosta­
ria, em primeiro lugar, de lhe perguntar se recebeu (A sessão tem início às 17H00)
alguma comunicação do Conselho e, em segundo
lugar, pedir-lhe que informe o hemiciclo de que eu
1. Reinicio da sessão recebi uma carta do senhor Tristan Garel-Jones,
presidente em exercício do Conselho, comunican-
do-me que o projecto deste documento foi agora Presidente. — Declaro reaberta a sessão do Parla­
posto à disposição da Biblioteca da Câmara dos mento Europeu que tinha sido interrompida em 10
Comuns. Consequentemente, os deputados da Câ­de Julho de 1992.
mara dos Comuns, e também oss do
Reino Unido no Parlamento Europeu podem ago­
ra obter uma cópia do projecto com toda a legali­2. Homenagem póstuma
dade, em vez de subrepticiamente, como acontecia
no passado. Gostaria de lhe perguntar, Senhor Presidente. — A notícia da morte do nosso colega
Presidente, se recebeu alguma comunicação do Yvon Bria