Tratados que instituem as Comunidades Europeias (CECA, CEE, CEEA)

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TRATADOS QUE INSTITUEM AS COMUNIDADES EUROPEIAS EDIÇÃO ABREVIADA •*f·. 1987 Tratados que instituem as Comunidades Europeias (CECA, CEE, CEEA) Acto Único Europeu Textos relativos às Comunidades EDIÇÃO ABREVIADA 1987 Esta publicação é igualmente editada nas seguintes línguas: ES ISBN 92­825­7653­1 DA ISBN 92­825­7654­X DE ISBN 92­825­7655­8 GR ISBN 92­825­7656­6 EN ISBN 92­825­7657­4 FR ISBN 92­825­7658­2 IT ISBN 92­825­7659­0 NL ISBN 92­825­7660­4 Uma ficha bibliográfica encontra­se no fim da presente obra. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1987 ISBN 92­825­7661­2 N: de catálogo: CB­48­87­105­PT­C © CECA­CEE­CEEA, Bruxelas ■ Luxemburgo, 1987 Printed in the FR of Germany Advertência Os três tratados que instituem as Comunidades Europeias (Comunida­de Europeia do Carvão e do Aço, Comunidade Económica Europeia e Comunidade Europeia da Energia Atómica) foram alterados pela última vez pelo Acto Único Europeu, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1987. Esse Acto Único, que comporta, concomitantemente, uma revisão dos tratados e um novo tratado relativo à cooperação europeia em matéria de relações externas, vai reproduzido na presente edição resumida, a tercei­ra (*), dos tratados que instituem as Comunidades Europeias, elaborada pelos serviços da Comissão com base nos textos oficiais em vigor na pre­sente data.

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TRATADOS
QUE INSTITUEM
AS
COMUNIDADES
EUROPEIAS
EDIÇÃO ABREVIADA
•*f·.
1987 Tratados
que instituem as
Comunidades Europeias
(CECA, CEE, CEEA)
Acto Único Europeu
Textos relativos às Comunidades
EDIÇÃO ABREVIADA
1987 Esta publicação é igualmente editada nas seguintes línguas:
ES ISBN 92­825­7653­1
DA ISBN 92­825­7654­X
DE ISBN 92­825­7655­8
GR ISBN 92­825­7656­6
EN ISBN 92­825­7657­4
FR ISBN 92­825­7658­2
IT ISBN 92­825­7659­0
NL ISBN 92­825­7660­4
Uma ficha bibliográfica encontra­se no fim da presente obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades
Europeias, 1987
ISBN 92­825­7661­2
N: de catálogo: CB­48­87­105­PT­C
© CECA­CEE­CEEA, Bruxelas ■ Luxemburgo, 1987
Printed in the FR of Germany Advertência
Os três tratados que instituem as Comunidades Europeias (Comunida­
de Europeia do Carvão e do Aço, Comunidade Económica Europeia e
Comunidade Europeia da Energia Atómica) foram alterados pela última
vez pelo Acto Único Europeu, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1987.
Esse Acto Único, que comporta, concomitantemente, uma revisão dos
tratados e um novo tratado relativo à cooperação europeia em matéria de
relações externas, vai reproduzido na presente edição resumida, a tercei­
ra (*), dos tratados que instituem as Comunidades Europeias, elaborada
pelos serviços da Comissão com base nos textos oficiais em vigor na pre­
sente data.
Esta versão resumida, publicada em línguas espanhola, dinamarquesa,
alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, confi-
na-se aos textos de uso corrente, pelo que não contém :
— a maioria dos anexos, protocolos e outros textos complementares dos
Tratados;
— os actos que alteram ou completam os tratados constitutivos cujo con­
teúdo consta do texto destes últimos.
Para informação do leitor, a presente compilação inclui:
— uma lista de actos complementares, que permitem reconstituir o histo­
rial das alterações introduzidas nos textos publicados ;
(*) A primeira edição resumida foi publicada em 1978 e a segunda em 1983. — a lista dos actos relativos às adesões às Comunidades;
— o índice geral da edição completa de 1987.
No conjunto dos textos reproduzidos, a expressão «Assembleia» foi
substituída, sempre que necessário, pela expressão «Parlamento Europeu»,
nos termos do artigo 3? do Acto Único Europeu.
O presente trabalho constitui um instrumento de documentação e
não envolve a responsabilidade das instituições. Abreviaturas empregues nas notas de pé de página
Convenção relativa às Insti­ Convenção relativa a certas Instituições comuns às Comunida­
tuições comuns des Europeias
Tratado de fusão Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única
das Comunidades Europeias (Jornal Oficial das Comunidades
Europeias n.' 152 de 13 de Julho de 1967)
Tratado que altera algumas Tratado que altera algumas disposições orçamentais dos Tratados
disposições orçamentais que instituem as Comunidades Europeias e do Tratado que insti­
tui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades
Europeias (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n'.' L 2 de 2
de Janeiro de 1971)
Tratado que altera o Protoco­ Tratado que altera algumas disposições do Protocolo relativo aos
lo relativo aos Estatutos do Estatutos do Banco Europeu de Investimento (Jomal Oficial das
BEI Comunidades Europeias nl.' L91 de 6 de Abril de 1978)
Tratado que altera algumas Tratado que altera algumas disposições financeiras dos Tratados
disposições financeiras que instituem as Comunidades Europeias e do Tratado que insti­
tui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades
Europeias {Jornal Oficiai das Comunidades Europeias n? L 359 de
31 de Dezembro de 1977)
Acto relativo ã eleição dos re­ Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Euro­
presentantes ao Parlamento peu por sufrágio universal directo (Jomal Oficial das Comunida­
Europeu des Europeias n? L 278 de 8 de Outubro de 1976)
Tratado Gronelândia Tratado que altera os Tratados que instituem as Comunidades
Europeias no que diz respeito à Gronelândia (Jomal Oficial das
Comunidades Europeias ni L29 de 1 de Fevereiro de 1985)
Acto Único Europeu (Jomal Oficial das Comunidades Europeias AUE
n? L 169 de 29 de Junho de 1987) AA DK/IRL/RU Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Trata­
dos — Adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dina­
marca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Ir­
landa do Norte (Jomal Oficial das Comunidades Europeias
n? L 73 de 27 de Março de 1972)
Protocolo n.' 1 anexo Protocolo n'.1 1 relativo aos Estatutos do Banco Europeu de In­
ao Acto de Adesão vestimento anexo ao Acto relativo às condições de adesão e às
adaptações dos Tratados (Jomal Oficia! das Comunidades Euro­DK/IRL/RU
peias n'.' L 73 de 27 de Março de 1972)
DA AA DK/IRL/RU Decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 1 de Janei­
ro de 1973 que adapta os Actos relativos à adesão de novos Esta-
dos-membros às Comunidades Europeias (Jomal Oficial das Co­
munidades Europeias n? L 2 de 1 de Janeiro de 1973)
AA GR Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Trata­
dos — Adesão às Comunidades Europeias da República Heléni­
ca (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n'.' L 291 de 19 de
Novembro de 1979)
Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Trata­AA ESP/PORT
dos — Adesão às Comunidades Europeias do Reino de Espanha
e da República Portuguesa (Jomal Oficial das Comunidades Eu­
ropeias rv" L302 de 15 de Novembro de 1985) Sumário
A. Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
(assinado em Paris em 18 de Abril de 1951) 15
Preâmbulo 19
Título I — A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço 21
Título II — As Instituições da Comunidade 27
Capítulo I — A Alta Autoridadeo II — O Parlamento Europeu 36
Capítulo III —O Conselho 40
Capítulo IV — O Tribunal3
Título III — Disposições económicas e sociais 5
Capítulo I — Disposições gerais 55 o II —s financeiras 58
Capítulo III — Investimentos e auxílios financeiros 61 o IV — Produção 6
Capítulo V — Preços9 o VI — Acordos e concentrações 73
Capítulo VII — Infracções às condições de concorrência 81 o VIII — Salários e mobilidade de mão-de-obra2
Capítulo IX — Transportes 85 o X — Política comercial7
Titulo IV — Disposições gerais 91 Β. Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (assinado
em Roma em 25 de Março de 1957) 115
Preâmbulo 119
Partei—Osprincípios123
ParteII—Osfundamentos da Comunidade 131
TtuloI—A livre circulação demercadorias133
Capítulo I — A união aduaneira136
Secção I — A eliminação dos direitos aduaneiros en­
tre os Estados­membros 136
Secção II — Oestabelecimentoda pauta aduaneira
comum 140
CapítuloII—Aeliminaçãodasrestrições quantitativas
entreosEstados­membros146
TtuloII—Aagricultura153
TituloIII—Alivrecirculação de pessoas, de serviços e de
capitais 165
Capítulo I — Os trabalhadores 167o II — O direitodeestabelecimento169
Capítulo III — Osserviços174o IV — Oscapitais177
Título IV — Os transportes181
Parte III — A política da Comunidade 189
Titulo I — As regras comuns191
Capítulo I — As regrasdeconcorrência193
Secção I — As regras aplicáveisàs empresas 193
Secção II — As práticas de dumping 197
Secção III — Os auxílios concedidospelosEstados 198