Saúde e segurança no local de trabalho

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Saúde e segurança no local de trabalho rog ra ma comunitario 1996-2000 Comisión Europea • *• m *•* Saúde e segurança no local de traballio Programa comunitário 1996­2000 ν * ■ *·" • * + *** Comissão Europeia As informações contidas nesta publicação não reflectem necessariamente a opinião da Comissão Europeia. Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1996 ISBN 92-827-4659-3 © CECA-CE-CEEA, Bruxelas ■ Luxemburgo, 1995 Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte. Printed in Germany Prefácio Foto: © CE necessidade de melhoria das condições de trabalho é uma preocupação colectiva, motivada por considerações de \ordem humanitária e económica. A acção comunitária em matéria de saúde e segurança no trabalho baseia-se no artigo 118.°-A do Tratado, que lhe confere uma base jurídica, definindo um princípio geral: «Os Estados-Membros empenham-se em promover a melhoria, nomea­damente, das condições de trabalho, para protegerem a segurança e a saúde dos trabalhadores, e estabelecem como objec­tivo a harmonização no progresso das condições existentes nesse domínio». Até ao momento, a preocupação centrou-se na redução de incidência dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, utilizando para tal um arsenal legislativo.

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