Guia prática para os jornalistas

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Guia Prático para os Jornalistas Divisão de Imprensa e Informação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Guia Prático para os Jornalistas Divisão de Imprensa e Informação Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu.int) Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1998 ISBN 92-825-0402-4 © Comunidades Europeias, 1998 Reprodução autorizada mediante indicação da fonte Printed in Italy INDICE pagina Introdução 3 A Divisão de Imprensa e Informação 4 Como e quem contactar 5 A equipa 6 O material destinado à imprensa escrita 7 Os documentos oficiais 9 Algumas informações práticas 10 Pedido de acesso ao Tribunal1 Mapas 13 INTRODUÇÃO O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, criado em 1951, tratou, desde que foi instituído, cerca de 10 000 processos respeitantes às instituições comunitárias, aos Estados-Membros e a particulares. No sistema constitucional criado pelos Tratados, o Tribunal ocupa um lugar muito importante para a realização de uma Europa assente na paz e na unidade, garantindo o respeito do Direito na interpretação e aplicação dos Tratados e de toda a legislação comunitária.

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