Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

Council Of The European Union

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4 \ CVM\já TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS CATÁLOGO DE PUBLICAÇÕES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS CATÁLOGO DE PUBLICAÇÕES Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias. 1994 ISBN 92-829-0274-9 © CECA-CE-CEEA. Bruxelas · Luxemburgo. 1994 Reprodução autorizada para tins comerciais, mediante indicação da fonte. Printed in Luxembourg Textos dos acórdãos e conclusões 1. Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância A Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça, publicada nas nove línguas oficiais da Comunidade, é a única fonte autêntica para a citação da sua jurisprudência bem como da do Tribunal de Primeira Instância. O último fascículo anual da Colectânea comporta um índice cronológico das decisões publicadas, um índice dos processos por ordem numérica, um índice alfabético das partes, um índice dos artigos citados, um índice remissivo organizado alfabeticamente e, desde 1991, um novo índice sistemático que contém todos os sumários, acompanhados das palavras-chave correspondentes, elaborados em relação às decisões aí referidas. Nos Estados-membros e em alguns países terceiros, a Colectânea está à venda nos locais indicados na última página da presente brochura (preço da Colectânea 1992: 140 ECU, IVA excluído). Nos restantes países, os pedidos devem ser dirigidos ao Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, L-2985 Luxemburgo. 2.

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