A protecção social na Europa

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* * * ·:.· .:-7995 Comissão Europeia Direcção-Geral Emprego, ir Relações Industriais e Assuntos Sociais * • * A protecção social na Europa ti * ti ti ti 1995 Comissão Europeia ■& ti Direcção­Geral Emprego, ftftRelações Industriais e Assuntos Sociais Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1996 ISBN 92-827-5501-0 © CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1996 Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte. Printed in Italy Prefácio Prefácio O relatório confirma a análise que A protecção social tornou-se uma um factor essencial para manter a questão essencial de debate nos levou a Comissão, em 1991, a propor coesão social. Estadosmembros. O crescimento uma estratégia de convergência de económico lento, a persistência de objectivos e políticas. Mostra clara­Na sequência de uma proposta da desemprego elevado, o envelheci­ mente que, para além das diferenças Comissão, o Conselho adoptou, há mento da população, os problemas de existentes ao nível da organização três anos, duas recomendações aos controlo do crescimento das despe­ dos vários sistemas nacionais, os pro­Estados-membros, uma sobre a con­sas de saúde, tudo isso pressiona for­ blemas enfrentados são em grande vergência dos objectivos e políticas, temente o sistema de protecção medida os mesmos: reestruturar o e a outra sobre os critérios comuns social e o seu financiamento.

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* * *
·:.· .:-
7995
Comissão Europeia Direcção-Geral Emprego, ir
Relações Industriais e Assuntos Sociais
* • * A protecção
social na Europa
ti * ti
ti ti
1995
Comissão Europeia ■& ti Direcção­Geral Emprego,
ft ft Relações Industriais e Assuntos Sociais Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1996
ISBN 92-827-5501-0
© CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1996
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte.
Printed in Italy Prefácio
Prefácio
O relatório confirma a análise que A protecção social tornou-se uma um factor essencial para manter a
questão essencial de debate nos levou a Comissão, em 1991, a propor coesão social.
Estadosmembros. O crescimento uma estratégia de convergência de
económico lento, a persistência de objectivos e políticas. Mostra clara­
Na sequência de uma proposta da desemprego elevado, o envelheci­ mente que, para além das diferenças
Comissão, o Conselho adoptou, há mento da população, os problemas de existentes ao nível da organização
três anos, duas recomendações aos controlo do crescimento das despe­ dos vários sistemas nacionais, os pro­
Estados-membros, uma sobre a con­sas de saúde, tudo isso pressiona for­ blemas enfrentados são em grande
vergência dos objectivos e políticas, temente o sistema de protecção medida os mesmos: reestruturar o
e a outra sobre os critérios comuns social e o seu financiamento. financiamento da protecção social
relativos aos recursos e assistência para reduzir os custos indirectos
social suficientes nos sistemas de sobre o emprego — nomeadamente Ao mesmo tempo, existem outras
protecção social. Nessas duas reco­ em relação aos trabalhadores com re­questões fundamentais acerca do pa­
mendações, a União reafirmou que munerações baixas —, mantendo, pel e finalidades da protecção social
cada Estado-membro continuava a nas sociedades europeias. Por um simultaneamente, sempre que neces­
ser o único responsável pela concep­lado, a segurança social é vista como sário, alguns elementos de contribui­
ção, organização e financiamento do algo demasiado oneroso para as nos­ ção; redefinir as condições que
seu próprio sistema de protecção so­sas economias, impondo uma carga regem a reforma e o cálculo das pen­
cial, definindo, no entanto, objecti­pesada, nomeadamente ao nível dos sões, para permitir que os regimes de
vos comuns como um guia para a custos da mão-de-obra. Por outro pensões se adaptem ao significativo
política nacional nessa área. Ao mes­lado, o sucesso dos sistemas no com­ envelhecimento previsível da popu­
mo tempo, o Conselho solicitou à bate à pobreza, embora inquestioná­ lação; reformar os sistemas de saúde,
Comissão para "enviar regularmente vel, ainda é considerado insuficiente, por forma a conter o crescimento dos
relatórios (ao Conselho) sobre os exigindo-se da protecção social uma seus custos, mantendo, ao mesmo
progressos realizados em relação aos maior acção no futuro, a fim de ser tempo, a qualidade e a igualdade de
objectivos estabelecidos (na reco­uma força integradora das pessoas acesso, para todos, aos tratamentos e mendação) e determinar e desenvol-
ameaçadas de exclusão na sociedade cuidados preventivos; organizar sis­ver, em cooperação com os
e, em particular, no mercado de tra­ temas de apoio ao rendimento para os Estadosmembros, o uso de critérios
balho. desempregados, a fim de evitar que apropriados para esse fim".
fiquem "presos" no desemprego,
dar-lhes incentivos financeiros para Uma grande maioria na Europa con­
que procurem trabalho e realizar me­sidera a protecção social como uma
didas activas de assistência para os aquisição essencial da sociedade mo­ O presente relatório é o segundo
ajudar a encontrar emprego; orientar derna, e acha que compete à socieda­ apresentado pela Comissão em res­
de — e, especificamente, ao especificamente as despesas, sempre posta a esse pedido, tendo o primeiro
Estado — assegurar que ninguém fi­ que apropriado, para aqueles que sido publicado em 1993. Tal como
que sem apoio em caso de pobreza, antes, espero que seja amplamente mais delas precisam, sem no entanto
doença ou deficiência. As sondagens divulgado, de modo a poder ajudar criar uma "ratoeira de pobreza"
da opinião pública mostram que os todos os intervenientes na gestão e {poverty trap) e sem alienar o apoio
cidadãos europeus, na sua esmaga­ oferta de protecção social nos público em relação ao sistema de
dora maioria, estão ligados ao pre­ Estados-membros a fazer escolhas transferências de rendimento; alcan­
sente sistema, e desejam preservar e melhor informadas acerca das políti­ çar um equilíbrio entre a protecção
melhorar o mesmo, considerando-o cas e vias de acção. estatutária, obrigatória para todos, e
-3 Prefácio
a protecção complementar, capaz de tração. O primeiro relatório procurou para tomar os sistemas de protecção
manter a coesão social e ao mesmo fornecer algumas ideias sobre a ques­ social mais favoráveis ao emprego e
tão. Na falta de novos dados, não nos mais eficientes. Embora se trate de tempo responder à necessidade cres­
foi, contudo, possível ir mais longe um processo a médio prazo, há que cente de flexibilidade nas economias
no presente. Todavia, a nova ferra­ iniciá-lo sem demora. E minha con­modernas.
menta estatística desenvolvida pelo vicção que este segundo relatório
Eurostat em colaboração com os ser­ sobre Protecção Social na Europa Este relatório contém novas ideias
viços nacionais de estatística — o irá constituir um ponto de partida útil sobre todos estes problemas — e
Inquérito de Painel Europeu às Famí­ para essa reflexão conjunta. alguns outros, ainda — focando, no­
lias — deverá, desejavelmente, per-
meadamente, as transformações
mitir-nos muito em breve lançar mais
essenciais ocorridas nos Estados­
luz sobre a questão.
membros desde o início dos anos 90.
Uma análise destas transformações é
apresentada no capítulo 2, após terem Ao mesmo tempo que publicava este
sido descritas, no capítulo 1, as prin­ relatório, a Comissão Europeia pro­
cipais características dos diferentes pôs uma nova iniciativa ao Conselho
sistemas. Os dados mais recentes do e ao Parlamento Europeu — O futuro
Eurostat sobre as despesas e receitas da protecção social: quadro para um
da protecção social são analisados no debate europeu (COM(95) 466).
capítulo 3, enquanto que no capítu­ Embora reiterando que cada Estado-
lo 4 se examinam as prestações e a membro deverá ser responsável pelo
assistência pagas aos desempregados seu próprio sistema de protecção so­
e respectivas famílias, em várias cir­ cial, pela definição do seu âmbito,
cunstâncias, com relação aos seus fontes de financiamento e seu funcio­
rendimentos quando trabalhavam. namento, e pelo estabelecimento do
Os três últimos capítulos são consa­ nível dos benefícios e das condições
grados a uma análise detalhada de de elegibilidade, cremos que é chega­
algumas questões seleccionadas: re­ da a altura de intensificar a discussão
formas recentes no sistema de saúde sobre os desenvolvimentos futuros
(capítulo 5), protecção social para os nesta área a nível europeu. Uma vez,
trabalhadores independentes (capítu­ porém, que a União tem responsabi­
lo 6) e o efeito sobre os direitos à lidade ao nivel da liberdade de circu­
protecção social, da interrupção de lação de pessoas, da oferta de
um emprego remunerado para cuidar serviços sem restrições e ao nível da
de uma criança ou de um familiar concorrência em geral tem conse­
dependente (capítulo 7). quentemente, interesse nas questões
de protecção social que surgem nes­
sas áreas. E, pois, importante assegu­
Existem, como sempre, aspectos não rar que os objectivos sociais são tidos
cobertos por este relatório. Gostaria em conta nesse contexto. É necessá­
de chamar a atenção para um em rio adoptar uma perspectiva integra­
particular, que me parece importante. da, e existe um claro interesse numa
Trata-se do impacto das transferên­ discussão ampla e coordenada do fu­
cias sociais sobre o rendimento e turo da protecção social na União.
condições de vida dos que as rece­
bem e, especialmente, sobre a ate­
nuação da pobreza. Uma questão Esta a razão por que a Comissão
chave está em saber até que ponto é propôs que as instituições da
possível orientar as transferências Comunidade e os Estadosmembros
para as pessoas mais necessitadas e deveriam reunir-se num processo de
qual provável o preço em termos da reflexão comum sobre as acções
complexidade e custos de adminis­ futuras que poderão ser realizadas Padraig Flynn
4-Indice
Indice
Prefácio
Resumo e conclusões
Capítulo 1 Sistemas de protecção social na Comunidade
Capítulo 2 Adaptação à mudança: reformas recentes e
principais desenvolvimentos
Capítulo 3 Tendências na protecção social e seu
financiamento
Capítulo 4 Subsídios de desemprego e incentivos para
procura de trabalho
Capítulo 5 Reformas nos cuidados de saúde
Capítulo 6 Protecção social e trabalhadores independentes
Capítulo 7 Protecção social e responsabilidades
de prestação de cuidados
Fontes e metodologia
-5-Indice Resumo e conclusões
Resumo e conclusões
desenvolvimento de amplos mesmo tempo, na maioria dos foram concebidos. Em consequên­Osistemas de protecção social Estados-Membros, é garantido a cia, os custos de manutenção dos sis­
destinados a apoiar e ajudar as pes­ todos um nível mínimo de rendi­ temas e da prestação de apoio
soas necessitadas tem sido uma das mentos e de apoio básico, inde­ extensivo aumentaram significativa­
principais características das socie­ pendentemente do facto de poderem, mente em toda a União. Ao mesmo
dades europeias nos anos do pos­ ou não, pagar contribuições. tempo, os rendimentos disponíveis
guerra. Os sistemas instituídos para financiar estes custos tornaram-
diferem em pormenores de organiza­ se cada vez mais limitados, uma vez Os sistemas de protecção social con­
ção e métodos de financiamento, que o crescimento económico a tribuem significativamente, enquan­
reflectindo as diferenças culturais, longo prazo abrandou, de forma mar­to tais, para manter a coesão social e
históricas e institucionais existentes cante, em toda a Europa, comparati­reforçar a solidariedade no interior
entre os Estados-Membros. Todavia, vamente com as taxas prevalecentes da União. Pode dizer-se que desem­
partilham a característica comum de antes de meados dos anos 70, quando penharam um papel fundamental, ao
proteger todos os que necessitam de a maioria dos sistemas foi criada. As ajudar as sociedades a fazer face às
apoio, quer temporariamente, devido limitações financeiras tornaramse condicionantes, cada vez maiores,
a doença, à perda de emprego, ou ao particularmente evidentes nos últi­impostas pelas significativas altera­
nascimento de um filho, quer durante mos anos, devido à recessão do início ções económicas e sociais ocorridas
prazo mais alargado, porque deixam dos anos 90 e à preocupação política em especial nas duas últimas déca­
de ter emprego remunerado, tornam- prevalecente, de reduzir os défices das, e que foram acompanhadas por
se permanentemente incapacitados orçamentais e limitar o aumento das um nível crescente e elevado de de­
ou têm filhos a criar, inde­ despesas públicas, por forma a conter semprego, com tendência para au­
pendentemente da sua capacidade a pressão inflacionista, e evitar a mentar; por um aumento da incerteza
para pagar. imposição de custos excessivos às e da instabilidade em matéria de em­
empresas que enfrentam uma con­prego e de rendimentos, pelo afluxo,
corrência cada vez maior nos merca­sempre crescente, de grande número E o carácter universal e a dimensão
dos, dentro e fora da Europa. de mulheres ao mercado de trabalho; deste apoio, bem como a escala de
pelo envelhecimento da população, redistribuição de rendimentos deles
devido ao aumento da esperança de derivada, que distinguem os sistemas Se bem que o compromisso de pro­
vida, e pelas alterações substanciais de protecção social europeus dos da mover um nível elevado de protecção
na estrutura dos agregados familia­maior parte do mundo, ou mesmo dos social em toda a União, tal como
res, com um aumento marcante do regimes de segurança social priva­ ficou consagrado no Tratado de
número de pessoas que vivem sós e Sdos. Embora os sistemas se baseiem Maastricht (artigo 2 ), não tenha
de famílias monoparentais. em princípios de seguro de vários enfraquecido, e embora o apego ao
graus em toda a União, de forma que, actual sistema de apoio social conti­
em muitos casos, o montante recebi­ nue profundamente enraizado na opi­Porém, estes acontecimentos, pres­
do na prestação se relaciona com as nião popular, os problemas de sionaram com igual intensidade os
contribuições já pagas, não existe financiamento e a procura crescente próprios sistemas de protecção so­
uma relação directa entre o que cada de apoio, juntamente com o nível ele­cial, na medida da escalada da procu­
pessoa paga sob a forma de contribui­ vado, e cada vez maior, de dependên­ra e, mais especialmente, porque o
ção para financiar o sistema e a sua cia prolongada da assistência social número de pessoas que necessitam
vulnerabilidade à doença, à incapaci­ suscitaram questões fundamentais, de apoio e assistência prolongados
dade, ao desemprego ou a qualquer formuladas em muitos Estados-aumentou para níveis nunca previs­
um dos outros riscos cobertos. Ao Membros, quanto à função, ao tos no momento em que os sistemas Resumo e conclusões
âmbito e aos meios de financiamento ras Comunitárias de Bruxelas. Corfu, iniciassem, em conjunto, um proces­
dos sistemas de protecção social. Essen e Cannes chamaram a atenção so de reflexão colectiva quanto às
para as ligações entre a protecção futuras medidas a adoptar para tornar
social e a sua modalidade de finan­ os sistemas de protecção social mais Da mesma forma, existe uma cons­
ciamento e os incentivos tanto à ofer­ eficientes e conducentes ao cresci­ciência cada vez maior das substan­
ta como à aceitação de emprego. mento do emprego, para facilitar a ciais alterações económicas, sociais
liberdade de circulação dos trabalha­e demográficas que tiveram lugar
dores entre os países, bem como a Neste contexto, existe não apenas um desde que os sistemas foram, na sua
realização dos benefícios potenciais reconhecimento geral de que, apesar maior parte, desenvolvidos, e que es­
do mercado intemo e do aumento da da sua diversidade, aos sistemas de tão ainda em curso, bem como dos
integração económica e sua distribui­protecção social da União se depa­contextos muito diferentes em que
ção equitativa. ram problemas comuns e uma neces­têm de funcionar. Em particular, as
sidade comum de se adaptarem à economias da União estão a tornar-se
evolução das circunstâncias e das cada vez mais integradas, embora si­
prioridades, mas também uma cons­multaneamente mais abertas à con­
Objectivos do ciência cada vez maior das vantagens corrência do exterior. Em parte,
potenciais da cooperação. Esta como resultado, o aumento da flexi­ relatório
situação era já evidente quando o bilidade económica e a promoção da
Conselho Europeu adoptou, em iniciativa individual tornaramse
presente relatório pretende 1992, as duas Recomendações para objectivos políticos fundamentais, Ocontribuir para esse processo, que se trabalhasse no sentido da con­que os sistemas de protecção social
ao analisar não só a forma como os vergência das políticas e dos objecti­tanto podem contrariar, afectando de
sistemas de protecção social se de­vos de protecção social e para que se forma adversa os incentivos, como
senvolvem em toda a União, mas estabelecessem critérios comuns, ajudar a atingir, facultando apoio em
também os problemas que enfrentam que permitissem definir níveis míni­caso de falha, e encorajando assim
e as forças a que têm que fazer face, mos de rendimentos e de assistência uma maior tomada de risco. Ao mes­
aumentando, deste modo, a com­social. O presente relatório, que pre­mo tempo, os custos impostos às
preensão comum das possibilidades tende descrever e analisar os siste­empresas pela necessidade de finan­
de desenvolvimento, à luz das suas mas em vigor nos diferentes ciar a protecção social estão a cons­
diferentes formas de organização e Estados-Membros e a forma como se tituir uma causa cada vez maior de
das diferentes características institu­desenvolvem, é um produto dessas preocupação e as tendências demo­
cionais. Recomendações. gráficas dominantes ameaçam
aumentar significativamente a neces­
O aspecto central reside, em parte, sidade de transferências de rendi­
nas relações entre protecção social e mentos e de apoio por toda a União
emprego. Neste sentido, pretende ser dentro de 10 a 15 anos, quando a Um novo quadro
um complemento do relatório sobre geração do baby-boom tiver atingido
de debate o Emprego na Europa, cuja última a idade da reforma.
edição foi publicada em Julho. Esta
analisa as tendências do emprego e xiste, porém, actualmente, um
do desemprego na União, as mudan­acordo generalizado quanto às Além disso, no contexto da impor­ E
ças que estão a ocorrer na natureza vantagens de se passar da troca de tância crescente que a política da
dos postos de trabalho e no modelo informações sobre políticas e suas União atribui ao aumento do empre­
de trabalho, os factores que influen­consequências, se bem que impor­go, dedica-se cada vez mais atenção
ciam o processo da criação de empre­tante, para uma análise conjunta do às potenciais ligações entre os actuais
go e as medidas adoptadas pelos desenvolvimento futuro dos sistemas sistemas de protecção social e o pro­
Estados-Membros com o objectivo de protecção social da União e das cesso de criação de emprego. O Livro
de aumentar o número de pessoas respostas adequadas a dar aos desa­Branco da Comissão, elaborado em
empregadas. fios comuns com que se vêem con­1993, relativo ao Crescimento, Com­
frontados. Consequentemente, a petitividade e Emprego, pedia uma
Comissão propôs que as instituições análise mais pormenorizada deste Analisa especialmente — no Capítu­
comunitárias e os Estados-Membros tema, enquanto as sucessivas Cimei­ lo 4 — as taxas de subsídio de desem-