A protecção social na Europa

European Commission Directorate-General For Employment Social Affairs And Inclusion

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Comissão Europeia Direcção-Geral Emprego, ir
Relações Industriais e Assuntos Sociais
* • * A protecção
social na Europa
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1995
Comissão Europeia ■& ti Direcção­Geral Emprego,
ft ft Relações Industriais e Assuntos Sociais Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1996
ISBN 92-827-5501-0
© CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1996
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte.
Printed in Italy Prefácio
Prefácio
O relatório confirma a análise que A protecção social tornou-se uma um factor essencial para manter a
questão essencial de debate nos levou a Comissão, em 1991, a propor coesão social.
Estadosmembros. O crescimento uma estratégia de convergência de
económico lento, a persistência de objectivos e políticas. Mostra clara­
Na sequência de uma proposta da desemprego elevado, o envelheci­ mente que, para além das diferenças
Comissão, o Conselho adoptou, há mento da população, os problemas de existentes ao nível da organização
três anos, duas recomendações aos controlo do crescimento das despe­ dos vários sistemas nacionais, os pro­
Estados-membros, uma sobre a con­sas de saúde, tudo isso pressiona for­ blemas enfrentados são em grande
vergência dos objectivos e políticas, temente o sistema de protecção medida os mesmos: reestruturar o
e a outra sobre os critérios comuns social e o seu financiamento. financiamento da protecção social
relativos aos recursos e assistência para reduzir os custos indirectos
social suficientes nos sistemas de sobre o emprego — nomeadamente Ao mesmo tempo, existem outras
protecção social. Nessas duas reco­ em relação aos trabalhadores com re­questões fundamentais acerca do pa­
mendações, a União reafirmou que munerações baixas —, mantendo, pel e finalidades da protecção social
cada Estado-membro continuava a nas sociedades europeias. Por um simultaneamente, sempre que neces­
ser o único responsável pela concep­lado, a segurança social é vista como sário, alguns elementos de contribui­
ção, organização e financiamento do algo demasiado oneroso para as nos­ ção; redefinir as condições que
seu próprio sistema de protecção so­sas economias, impondo uma carga regem a reforma e o cálculo das pen­
cial, definindo, no entanto, objecti­pesada, nomeadamente ao nível dos sões, para permitir que os regimes de
vos comuns como um guia para a custos da mão-de-obra. Por outro pensões se adaptem ao significativo
política nacional nessa área. Ao mes­lado, o sucesso dos sistemas no com­ envelhecimento previsível da popu­
mo tempo, o Conselho solicitou à bate à pobreza, embora inquestioná­ lação; reformar os sistemas de saúde,
Comissão para "enviar regularmente vel, ainda é considerado insuficiente, por forma a conter o crescimento dos
relatórios (ao Conselho) sobre os exigindo-se da protecção social uma seus custos, mantendo, ao mesmo
progressos realizados em relação aos maior acção no futuro, a fim de ser tempo, a qualidade e a igualdade de
objectivos estabelecidos (na reco­uma força integradora das pessoas acesso, para todos, aos tratamentos e mendação) e determinar e desenvol-
ameaçadas de exclusão na sociedade cuidados preventivos; organizar sis­ver, em cooperação com os
e, em particular, no mercado de tra­ temas de apoio ao rendimento para os Estadosmembros, o uso de critérios
balho. desempregados, a fim de evitar que apropriados para esse fim".
fiquem "presos" no desemprego,
dar-lhes incentivos financeiros para Uma grande maioria na Europa con­
que procurem trabalho e realizar me­sidera a protecção social como uma
didas activas de assistência para os aquisição essencial da sociedade mo­ O presente relatório é o segundo
ajudar a encontrar emprego; orientar derna, e acha que compete à socieda­ apresentado pela Comissão em res­
de — e, especificamente, ao especificamente as despesas, sempre posta a esse pedido, tendo o primeiro
Estado — assegurar que ninguém fi­ que apropriado, para aqueles que sido publicado em 1993. Tal como
que sem apoio em caso de pobreza, antes, espero que seja amplamente mais delas precisam, sem no entanto
doença ou deficiência. As sondagens divulgado, de modo a poder ajudar criar uma "ratoeira de pobreza"
da opinião pública mostram que os todos os intervenientes na gestão e {poverty trap) e sem alienar o apoio
cidadãos europeus, na sua esmaga­ oferta de protecção social nos público em relação ao sistema de
dora maioria, estão ligados ao pre­ Estados-membros a fazer escolhas transferências de rendimento; alcan­
sente sistema, e desejam preservar e melhor informadas acerca das políti­ çar um equilíbrio entre a protecção
melhorar o mesmo, considerando-o cas e vias de acção. estatutária, obrigatória para todos, e
-3 Prefácio
a protecção complementar, capaz de tração. O primeiro relatório procurou para tomar os sistemas de protecção
manter a coesão social e ao mesmo fornecer algumas ideias sobre a ques­ social mais favoráveis ao emprego e
tão. Na falta de novos dados, não nos mais eficientes. Embora se trate de tempo responder à necessidade cres­
foi, contudo, possível ir mais longe um processo a médio prazo, há que cente de flexibilidade nas economias
no presente. Todavia, a nova ferra­ iniciá-lo sem demora. E minha con­modernas.
menta estatística desenvolvida pelo vicção que este segundo relatório
Eurostat em colaboração com os ser­ sobre Protecção Social na Europa Este relatório contém novas ideias
viços nacionais de estatística — o irá constituir um ponto de partida útil sobre todos estes problemas — e
Inquérito de Painel Europeu às Famí­ para essa reflexão conjunta. alguns outros, ainda — focando, no­
lias — deverá, desejavelmente, per-
meadamente, as transformações
mitir-nos muito em breve lançar mais
essenciais ocorridas nos Estados­
luz sobre a questão.
membros desde o início dos anos 90.
Uma análise destas transformações é
apresentada no capítulo 2, após terem Ao mesmo tempo que publicava este
sido descritas, no capítulo 1, as prin­ relatório, a Comissão Europeia pro­
cipais características dos diferentes pôs uma nova iniciativa ao Conselho
sistemas. Os dados mais recentes do e ao Parlamento Europeu — O futuro
Eurostat sobre as despesas e receitas da protecção social: quadro para um
da protecção social são analisados no debate europeu (COM(95) 466).
capítulo 3, enquanto que no capítu­ Embora reiterando que cada Estado-
lo 4 se examinam as prestações e a membro deverá ser responsável pelo
assistência pagas aos desempregados seu próprio sistema de protecção so­
e respectivas famílias, em várias cir­ cial, pela definição do seu âmbito,
cunstâncias, com relação aos seus fontes de financiamento e seu funcio­
rendimentos quando trabalhavam. namento, e pelo estabelecimento do
Os três últimos capítulos são consa­ nível dos benefícios e das condições
grados a uma análise detalhada de de elegibilidade, cremos que é chega­
algumas questões seleccionadas: re­ da a altura de intensificar a discussão
formas recentes no sistema de saúde sobre os desenvolvimentos futuros
(capítulo 5), protecção social para os nesta área a nível europeu. Uma vez,
trabalhadores independentes (capítu­ porém, que a União tem responsabi­
lo 6) e o efeito sobre os direitos à lidade ao nivel da liberdade de circu­
protecção social, da interrupção de lação de pessoas, da oferta de
um emprego remunerado para cuidar serviços sem restrições e ao nível da
de uma criança ou de um familiar concorrência em geral tem conse­
dependente (capítulo 7). quentemente, interesse nas questões
de protecção social que surgem nes­
sas áreas. E, pois, importante assegu­
Existem, como sempre, aspectos não rar