A protecção social na Europa 1993

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Comissão das Direcção-Geral Emprego, Comunidades Europeias Relações Industriais e Assuntos Sociais * • * A protecção social na Bur opa * i, * 1993 * Comissão das -fr -fr Direcção-Geral Emprego, Comunidades Europeias ^ ^ Relações Industriais e Assuntos Sociais Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1994 ISBN 92-826-7919-5 © CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1994 Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte. Printed in Germany Introdução Introdução s desafios que os Estados- nacionais dos Estados-membros, sistema (Capítulo 1), fornece dados Omembros da Comunidade Eu­ deixando a estes últimos a inteira li­ comparativos acerca do nível das ropeia devem enfrentar no capítulo berdade de actuação e de decisão prestações pagas em situações parti­da protecção social estão no cerne quanto ao financiamento dos respec­ culares consideradas especialmente dos debates sobre a concorrência, o tivos sistemas. O Conselho insistiu significativas (Capítulos 4 e 5). crescimento e o emprego condicio­ nesta ocasião sobre a importância do nando largamente as respostas que intercâmbio de informações e de re­ Em segundo lugar, o relatório analisa lhes forem dadas e o futuro da socie­ sultados de estudos para o enriqueci­ as alterações introduzidas nos siste­dade europeia.

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Comissão das Direcção-Geral Emprego,
Comunidades Europeias Relações Industriais e Assuntos Sociais
* • * A protecção social
na Bur opa
* i,
* 1993 *
Comissão das -fr -fr Direcção-Geral Emprego,
Comunidades Europeias ^ ^ Relações Industriais e Assuntos Sociais Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1994
ISBN 92-826-7919-5
© CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1994
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte.
Printed in Germany Introdução
Introdução
s desafios que os Estados- nacionais dos Estados-membros, sistema (Capítulo 1), fornece dados
Omembros da Comunidade Eu­ deixando a estes últimos a inteira li­ comparativos acerca do nível das
ropeia devem enfrentar no capítulo berdade de actuação e de decisão prestações pagas em situações parti­
da protecção social estão no cerne quanto ao financiamento dos respec­ culares consideradas especialmente
dos debates sobre a concorrência, o tivos sistemas. O Conselho insistiu significativas (Capítulos 4 e 5).
crescimento e o emprego condicio­ nesta ocasião sobre a importância do
nando largamente as respostas que intercâmbio de informações e de re­ Em segundo lugar, o relatório analisa
lhes forem dadas e o futuro da socie­ sultados de estudos para o enriqueci­ as alterações introduzidas nos siste­
dade europeia. mento dos debates e para o avanço da mas nacionais desde o início dos anos
reflexão. 80 — a evolução das despesas de
protecção social e respectivo finan­Evidentemente, a escolha das priori­
ciamento (Capítulo 3), e trata as prin­dades, a organização, as modalidades O presente relatório constitui uma
cipais alterações na legislação no de financiamento da protecção social primeira contribuição para esse inter­
intuito de detectar as orientações po­incumbem a cada um dos Estados- câmbio e para o desenvolvimento de
membros. Está fora de causa, e a novos estudos tendo em vista permi­ líticas dos Estados-membros que de
um modo geral enfrentam dificulda­Comissão salientou-o claramente tir aos Estados-membros e às insti­
des semelhantes (Capítulo 2 ). em numerosas ocasiões, harmonizar tuições de protecção social obterem
sistemas de segurança social que têm mais facilmente a informação de que
a sua base na cultura, estruturas ins­ carecem para definirem as suas opçõ­ O terceiro eixo trata alguns dos gran­
titucionais e processos de organiza­ es e a acção que pretendem desenvol­ des problemas que actualmente afec­
ção de cada país. ver. Neste contexto, o presente rela­ tam os sistemas de protecção social.
tório deve ser visto como suporte e Qual é o impacte económico da pro­
em estreita relação com o relatório tecção social (Capítulo 6)? Como Todavia, todo os Estados-membros
anual sobre o Emprego na Europa, orientam os Estados-membros os se confrontam com problemas seme­
sendo a articulação entre estes dois seus esforços para exercerem um lhantes: evolução demográfica ad­
domínios uma das questões-chave do maior controlo sobre as despesas de versa — em especial as dramáticas
desenvolvimento económico e social saúde (capítulo 7)? Qual é a impor­mudanças que se verificam no mer­
da Comunidade. O Tratado da União tância de uma segunda actividade re­cado de trabalho — as alterações das
Europeia refere aliás, no seu artigo munerada sobre as prestações sociais estruturas familiares e os fenómenos
2S, como missão da Comunidade "as­ recebidas por um casal e como con­de exclusão e de pobreza daí resul­
segurar um elevado nível de emprego ciliar melhor a protecção social e a tantes. Além disso, as diferenças de
e de protecção social". actividade económica (Capítulo 8)? níveis de protecção social podem
Qual tem sido a resposta dos diferen­constituir um obstáculo à livre circu­
tes sistemas de protecção social ao lação ou conduzir a distorções a este Este primeiro relatório propõe três
crescimento do número de situações nível. eixos de análise. Em primeiro lugar,
sócic—demográficas atípicas (inter­apresenta uma descrição concisa da
rupções de carreira, rupturas familia­Por esta razão, o Conselho adoptou situação no que concerne à protecção
res, etc.) (Capítulo 9)? social na Comunidade, tomando em 1992 uma nova abordagem — a
em consideração as características convergência de objectivos e políti­
comuns e os aspectos onde há diver­cas de protecção social (Recomenda­ O relatório não pretende, com isto,
gências entre os Estados-membros. ção 92/442/CEE de 27 de Julho de ser exaustivo. Em futuras edições
1992) — que visa definir objectivos Para além de uma descrição da orga­ o relatório irá necessariamente
nização e da filosofia geral de cada comuns orientadores das políticas abranger outros aspectos que não foi
-3 iSSÖäSBE&täS
Introdução
possível incluir na presente edição,
(tais como a protecção de trabalhado­
res não assalariados ou os regimes de
incentivos destinados aos beneficiá­
rios do redimento mínimo com vista
à sua integração no mercado de tra­
balho), assim como os aspectos que
carecem de uma análise mais apro­
fundada (isto é, a correlação entre
protecção social e desemprego, a
gestão das despesas de saúde, etc.).
As futuras edições deste relatório de­
verão igualmente incluir informação
tão completa quanto possível acerca
das reformas introduzidas em cada
Estado-membro.
A iniciativa da Comunidade ao defi­
nir objectivos orientadores das polí­
ticas nacionais deveria permitir um
nítido reforço do intercâmbio de in­
formações sobre a eficácia das polí­
ticas seguidas por cada Estado-
membro, dado que os critérios
comuns de apreciação estão implici­
tamente definidos na recomendação
do Conselho. A principal contribui­
ção que a Comunidade pode dar no
tocante ao domínio da protecção so­
cial será uma indicação do potencial
de cada Estado-membro para benefi­
ciar com a experiência dos outros. Indice
Indice
Introdução
Sintese dos pontos principais
Capítulo 1 Sistemas de protecção social na Comunidade:
semelhanças e diferenças
Capítulo 2 Reformas recentes nos sistemas de protecção
social na Comunidade
Capítulo 3 Despesas de protecção social e respectivo
financiamento
Capítulo 4 A extensão da protecção social nos
Estados-membros
Capítulo 5 Medidas de integração social e económica
Capítulo 6 Protecção social: considerações económicas
Capítulo 7 Sistemas de cuidados de saúde na Comunidade
Capítulo 8 A protecção social e a conciliação da vida
profissional com a vida familiar
Capítulo 9 O impacto das mudanças sociais e económicas
nos sistemas de protecção social
Fontes e metodologia -6-Sintese dos pontos principais
Sintese dos pontos principais
No caso das pensões de reforma, as dos diferentes grupos da população
diferenças entre os Estados-mem­ são difíceis de definir. Com excepção Diferenças e
bros variam sensivelmente consoan­ da Alemanha e dos Países Baixos,
te se considere o montante médio da onde as pessoas mais ricas podem semelhanças
prestação efectivamente paga aos re­ não se inscrever nos regimes nacio­
formados ou o cálculo teórico das nais de seguro de doença, todos os
taxas de substituição (isto é, os níveis Estados-membros têm sistemas de
s diferenças entre os Estados-
do prestação em comparação com a protecção social que cobrem o con­Amembros em termos de despe­
remuneração anterior). O montante junto da população contra o risco de
sas de protecção social têm vindo a
médio das pensões de reforma varia doença e assumem os encargos da
ser reduzidas nos últimos 15 anos,
entre um pouco menos de metade do maior parte ou mesmo da totalidade
devido, por um lado, ao forte aumen­
PIB per capita em Portugal, na Irlan­ do respectivo tratamento. Os estudos
to nos países do Sul da Comunidade
da e em Espanha e cerca de três quar­ (demasiado raros) efectuados sobre o
e, por outro, a uma estabilização nos
tos em França, nos Países Baixos, na acesso aos cuidados de saúde mos­
países do Norte (designadamente na
Itália e na Grécia. Os cálculos basea­ tram que, se as necessidades dos mais
Bélgica, Alemanha, Países Baixos e
dos nas taxas em vigor na mesma pobres são em geral maiores do que
Dinamarca). Em 1991 (último ano
data mostram no entanto que as pen­ as dos mais ricos, todos os sistemas
para o qual a informação estatistica
sões teóricas de reforma, expressas em vigor nos Estados-membros da
esté disponível) ao estatís­
em proporção do último salário, não Comunidade permitem, em primeira
ticas coligida pelo EUROSTAT com
são mais baixas em Espanha ou Por­ aproximação, satisfazer o princípio:
base no sistema comum SESPROS
tugal do que em França, na Itália ou "para necessidades iguais, tratamen­
indicavam que as transferências, em
nos Países Baixos. As diferenças to igual".
numerário ou em espécie, efectuadas
quanto ao montante das despesas
através dos canais da protecção so­
com pensões de reforma são conse­
cial variavam entre um pouco menos No que diz respeito aos subsídios de
quentemente imputáveis mais às va­
de 20% do PIB em Portugal e um desemprego, os contrastes entre os
riações entre Estados-membros no
pouco mais de 32% na Países Baixos. Estados-membros são mais acentua­
que concerne à proporção de homens
A diferença em termos líquidos é dos. Na Dinamarca, na Bélgica e na
ou mulheres que atingem a idade da
provavelmente menor dado que os Países Baixos, um desempregado re­
reforma com carreiras incompletas
impostos e as contribuições sociais cebe subsídios que representam em
— designadamente pelo facto de al­
que incidem sobre as próprias presta­ média 70% a 80% do PIB per capita
guns regimes não terem ainda atingi­
ções têm taxas sensivelmente mais contra apenas 10% na Itália (onde,
do a maturidade — do que às diferen­
elevadas nos países onde as prestaçõ­ todavia, os trabalhadores despedidos
ças nas fórmulas teóricas de cálculo
es sociais são também relativamente podem beneficiar de outras formas de
das pensões.
mais altas. compensação) e na Grécia e pouco
acima dos 20% em Portugal e no
Reino Unido. Aqui as diferenças ex-É mais difícil estabelecer compara­
plicam-se não só pela percentagem ções no que diz respeito a outra gran­Uma comparação entre Estados-
de desempregados que recebem de função da protecção social, que é membros tanto no que diz respeito
subsídio, mas também pelos níveis a dos cuidados da saúde (25% no aos montantes financeiros envolvi­
dos subsídios, que são nitidamente total das despesas, em média, na Co­dos como aos níveis e aos critérios de
mais baixos na Itália, Reino Unido e atribuição das prestações revela dife­ munidade contra 37% para pensões
Grécia do que nos outros Estados-de reforma), onde os indicadores renças acentuadas nas diversas áreas
membros. quantitativos de acesso ao tratamento da protecção social. Sintese dos pontos principais
São de assinalar também diferenças são semelhantes se o seu valor for
sensíveis no que diz respeito às com- expresso em termos de riqueza nacio­ Limitações
prestações atribuídas a um trabalha­ nal — cerca de 30% do PIB per capita
dor por conta de outrem em caso de
na Bélgica, Alemanha, Espanha, comuns
doença ou invalidez: um trabalhador
França e Reino Unido, 35% na Dina­
por conta de outrem que adoeça con­
marca, Luxemburgo e Irlanda e 40% s políticas seguidas pelos Esta­
tinua a receber a totalidade do seu Ados-membros nos últimos na Países Baixos. salário na Bélgica, na Alemanha, na
quinze anos foram afectadas por duas
Grécia e no Luxemburgo; alguém
limitações fundamentais: a persistên­
que aufira um salário igual ao salário
Do mesmo modo, uma pessoa adulta cia de elevadas taxas de desemprego
médio na indústria, receberá o cor­
incapaz para o trabalho (invalidez apesar dos numerosos empregos
respondente a 3/4 na Dinamarca, na
criados entre 1985 e 1990 e a neces­total) tem também direito a uma pres­Espanha, na Países Baixos e em Por­
sidade de não deixar aumentar, ou tação não contributiva em todos os tugal, cerca de 2/3 em França, metade
mesmo, nalguns casos, de reduzir os
Estados-membros. Neste caso, é em Itália e apenas 1/3 na Irlanda e no
défices públicos. A estas limitações
Reino Unido. Existem desvios de também mais modesta na Grécia
de carácter geral há que adicionar
amplitude idêntica em caso de pres­ (16% do PIB per capita) e em Portu­
dois desafios específicos da protec­
tações de invalidez.
gal (21%); porém, situa-se próximo
ção social: gerir o desequilíbrio de­
de 30% do PIB per capita na Alema­ mográfico que se anuncia para o iní­
Os desvios mais acentuados dizem
nha, Espanha, França e Reino Unido, cio do próximo século, o qual ameaça
respeito äs prestações familiares. Por
o financiamento dos regimes de pen­é de 40% na Irlanda e na Países Bai­
cada jovem com menos de 20 anos, o
sões, e conseguir dominar o cresci­xos, 50% na Itália e no Luxemburgo,
montante dos abonos recebidos em
mento dos custos dos sistemas de
55% na Dinamarca e 65% na Bélgi­
1991 representava menos de 1% do
saúde, mantendo simultaneamente a
ca. PIB per capita em Espanha ou na
qualidade dos correpondentes cuida­
Grécia; ultrapassava 8% na Bélgica e
dos e a possibilidade de acesso a todo
em França, era de 9% no Reino Uni­
o indivíduo.
do, atingia 11% no Luxemburgo, Uma pessoa adulta, apta para o traba­
sendo superior a 12% na Dinamarca.
lho, que se encontre sem recursos não
Todos os Estados-membros têm pro­
pode candidatar-se a nenhuma pres­
curado novas fontes de recursos au­
tação de rendimento mínimo na Gré­ mentando as taxas de contribuição.
cia, em Portugal, na Espanha e na Alguns (Bélgica, França) recorreram
Os mínimos também à eliminação dos limites su­Itália, ainda que nestes dois últimos
periores das contribuições e à criação países possa ser contemplada, no
de novos tipos de contribuições, a fim sociais caso de viver em determinadas regiõ­
de alargar a base do financiamento da
es, com uma assistência social que
protecção social. No entanto, a limi­xistem também diferenças, de
representa uma forma de rendimento
tação decorrente de não aumentar os Eimportância variável, no que diz
mínimo. Se essa pessoa estiver dis­
encargos sociais das empresas para respeito aos mínimos sociais, isto é,
ponível para trabalhar, recebe uma melhorar a sua competitividade e as prestações mínimas pagas às pes­
prestação deste tipo nos outros Esta­ para promover o emprego levou tam­soas sem recursos e que não têm ne­
bém alguns Estados-membros a dos-membros, embora essa presta­nhum direito a prestações contributi­
reduzirem, e em alguns casos a supri­ção seja relativamente modesta (um vas. Uma pessoa isolada que tenha
mirem mesmo algumas contribuiçõ­atingido a idade da reforma sem ren­ pouco mais de 20% do PIB per capi­
es e a compensarem esta perda atra­dimento pode receber uma pensão de ta) em França e no Reino Unido, mais
vés de transferências provenientes do reforma não contributiva em todos
elevada na Bélgica e na Alemanha
orçamento do Estado (especialmente os Estados-membros: na realidade
(cerca de 30%) e um pouco melhor na Alemanha e Países Baixos).
esta pensão é relativamente modesta
no Luxemburgo e na Irlanda (mais de
na Grécia (10% do PIB per capita),
35%), sendo a mais alta na Dinamar­na Itália (17%) e em Portugal (21%). A outra via consistiu em tentar dimi­
ca e nos Países Baixos (40%). Noutros Estados-membros, os níveis nuir as despesas. Apesar das dificul-