O Livro das Posturas Antigas da cidade de Évora

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Em 1466, quando Fernão Lopes de Carvalho, cavaleiro cidadão, ocupou a escrivaninha do concelho, foi-lhe dado encargo de tresladar documentação pretérita da câmara da cidade de Évora. Nasce, assim, o posteriormente designado Livro das Posturas Antigas, que, em 1662, outro escrivão da câmara, Francisco Cabral de Almada, "reduziu a livro", compilando os cadernos do seu antecessor. O códice, publicado parcialmente por Gabriel Pereira, encontra agora a sua formulação integral. Expressão do poder do concelho de Évora no período medievo, abarca principalmente cópia de atas da vereação da última metade do séc. XIV, de que resultaram as normas impostas pela cidade, ou seja as posturas propriamente ditas. Embora com falhas de alguns cadernos, perdidos entre o séc. XV e o XVII, este constitui-se como um texto fundamental na inteligibilidade da Cidade Medieval. Através das deliberações camarárias, cruzam-se os seus diferentes protagonistas – mulheres e homens, cristãos, muçulmanos e judeus -, expressam-se relações sociais e políticas, definem-se actividades económicas, descrevem-se técnicas, estabelecem-se preços, nomeiam-se espaços – sente-se, enfim, o pulsar vivo do quotidiano da urbe e do seu termo em finais do séc. XIV.


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Date de parution 19 juin 2018
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EAN13 9791036512322
Licence : Tous droits réservés
Langue Português

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O Livro das Posturas Antigas da cidade de Évora
Maria Filomena Lopes de Barros (dir.)
DOI: 10.4000/books.cidehus.3296 Editora: Publicações do Cidehus Lugar de edição: Évora Ano de edição: 2018 Online desde: 19 Junho 2018 coleção: Fontes e Inventários ISBN eletrónico: 9791036512322
http://books.openedition.org
Refêrencia eletrónica LOPES DE BARROS, Maria Filomena (dir.).O Livro das Posturas Antigas da cidade de Évora.Nouvelle édition [en ligne]. Évora : Publicações do Cidehus, 2018 (généré le 21 juin 2018). Disponible sur Internet : . ISBN : 9791036512322. DOI : 10.4000/books.cidehus.3296.
Este documento foi criado de forma automática no dia 21 Junho 2018.
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Em 1466, quando Fernão Lopes de Carvalho, cavaleiro cidadão, ocupou a escrivaninha do concelho, foi-lhe dado encarg o de tresladar docum entação pretérita da câm ara da cidade de Évora. Nasce, assim , o posteriorm ente desig nado Livro das Posturas Antig as, que, em 1662, outro escrivão da câm ara, Francisco Cabral de Alm ad a, "reduziu a livro", com pilando os cadernos do seu antecessor. O códice, publicado parcialm ente por Gabriel Pereir a, encontra ag ora a sua form ulação integ ral. Expressão do poder do concelho de Évora n o período m edievo, abarca principalm ente cópia de atas da vereação da últim a m etade do séc. XIV, de que resultaram as norm as im postas pela cidade, ou seja as posturas propriam ente ditas. Em bora com falhas de alg uns cadernos, perdidos entr e o séc. XV e o XVII, este constitui-se com o um texto fundam ental na intelig ibilidade da Ci dade Medieval. Através das deliberações cam arárias, cruzam -se os seus diferentes protag onistas – m ulheres e hom ens, cristãos, m uçulm anos e judeus -, expressam -se relaç ões sociais e políticas, definem -se actividades económ icas, descrevem -se técnicas, estabelecem -se preços, nom eiam -se espaços – sente-se, enfim , o pulsar vivo do quotidiano da urbe e do seu term o em finais do séc. XIV.
SUMÁRIO
Introdução Maria Filomena Lopes de Barros e Maria Leonor F. O. Silva Santos OLivro das Posturas Antigasde Évora Posturas e direito OLivro de Posturas Antigase oRegimento de Évora
Livro das Posturas Antigas Arquivo Distrital de Évora (ADE), nº 206
Introdução
Maria Filomena Lopes de Barros e Maria Leonor F. O. Silva Santos
OLivro das Posturas Antigasde Évora
A 22 de Dezem bro de 1662, o escrivão Francisco Cabral de Alm ada na esperança de que um dia alg uém retom asse o seu labor, dava conta de ter reduzido a livro um conjunto de posturas antig as que achara entre o cartório da câm ara de Évora. Hoje, quase 400 anos m ais tarde, reconhecendo o valor dos cadernos m anuscritos, com pilados por Francisco Cabral de Alm ada, enquanto fontes privileg iadas de um a ordem jurídica local, e pretendendo divulg á-las e torná-las acessíveis a toda a com unidade cien tífica e outros possíveis interessados publicam os, finalm ente, asPosturas Antigasde Évora. Se as fontes m edievais relativas à leg islação g eral do reino estão relativam ente divulg adas -seja através da publicação sistem ática de fontes le vada a cabo pela Academ ia Real das Ciências, sob a direcção de Alexandre Herculano, em m eados do século XIX, nos volum es dedicados àsLeges et Consuetudines1ais, seja através de outras publicações de carácter m isolado, com o aCollecção de Ineditos de Historia Portuguezaleis, na qual são publicadas alg um as g erais dos séculos XIII e XIV2o , Livro das Leis e Posturas3, que reune umcorpusde leg islação do reinado de Afonso II a Afonso IV ou asOrdenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V4 - a leg islação m edieval portug uesa de carácter loca l é ainda hoje m uito pouco conhecida. Assim , pretendem os com esta publicação dar um contr ibuto para o desenvolvim ento da historiog rafia das m ag istraturas populares e da adm inistração concelhia, bem com o para um m elhor e m ais aprofundado conhecim ento acerca do m unicípio de Évora.
Descrição
O códice, depositado no Arquivo Distrital de Évora (ADE nº 206), com 28,5 X 21 cm , é encadernado a perg am inho encontrando-se em excelente estado de conservação. O texto orig inal inscreve-se num total de 80 fólios em pape l g rosso, num erados a lápis, sendo precedido por 5 fólios em branco, com a excepção do seg undo em que se reg ista um a anotação de Francisco Cabral de Alm ada. Finaliza co m 7 folhas tam bém brancas, com um com entário de m ão desconhecida na quinta («Doze am yg os em dynadoos/ e vos dyg o que tal nam (…) Ho bom seria m al hi ho m al serya bom »).  Gabriel Pereira, que publica parcialm ente este cód ice em 18855refere já a sua , num eração «m oderna» e identifica Francisco Cabral d e Alm ada com o o escrivão responsável pela com pilação dos cadernos, que se en contrariam dispersos, procedim ento que, de resto, ele teria aplicado em relação a outr as colecções da câm ara. De facto, na sua anotação autóg rafa, datada de 16 de Dezem bro de 166 2, Cabral de A lm a da refere ter «reduzido» a livro as posturas antig as, de que pouc a ou nenhum a notícia haveria na
Câm ara, para que «alg um m inistro curioso» as com par asse com as coetâneas e viesse a constituir um novo volum e, com o então se revelava necessário6. Em term os cronológ icos, com o consta do fólio final do texto prim itivo, podem os situar o início do percurso dasPosturas Antigas de isto deÉvora em finais do séc. XIV, com o reg certas actas de vereação que viriam a ser copiadas em cadernos autónom os, em 1466, por encarg o do concelho ao seu escrivão, Fernão Lopes d e Carvalho, cavaleiro cidadão. O m anuscrito de que hoje dispom os, produto de um a só m ão, devido às vicissitudes porque passou entre o últim o quartel do século XV e o século XVII, cheg ou-nos incom pleto. Falta-lhe, pelo m enos, um caderno inicial (o texto princi pia por «outrossim m andaram ») e, possivelm ente, um outro entre os fólios 16 e 177. A m ancha do texto divide-se em duas colunas por fól io e a encadernação é posterior à com pilação levada a cabo em 1662, com o se percebe a través de alg um as anotações arquivísticas, de período subsequente, insertas na m arg em superior ou na m arg em esquerda e que hoje se encontram truncadas. Em term os de estrutura, a introdução de títulos descritores para os diferentes assuntos abo rdados confere ao docum ento um a org anização tem ática que facilita a consulta das no rm as cam arárias. A posterior m anipulação do códice levou, no entanto, à produção de outros descritores considerados m ais funcionais e que podem os encontrar reg istados nalg um as m arg ens, em letra que parece pertencer à centúria quinhentista. O trabalho de Fernão Lopes de Carvalho com plica, em m uitos casos, a interpretação do texto. O traslado, com bastantes erros, reg ista m esm o um salto entre os fólios 31 e 31 v., que não poderá ser im putado à perca de m ais um caderno, m as antes a um involuntário equívoco do escrivão na tarefa que lhe fora incum bida pelo concelho. Ele próprio, de resto, term ina o códice, com a inclusão de um as «ordenaçõe s» sobre as vinhas, deslocadas do corpus textual, porque, conform e anota, «estavam na dobra do livro, que a não vi, e aponho-as aqui» (fl. 76). Neste sentido, haverá tam bém que sublinhar os problem as de datação, m uitas vezes indevidam ente transcrita, quer por fal ta de alg um dos seus elem ento (por vezes m esm o o ano), quer por lapso claro do escrivã o, com o é, por exem plo, o caso da anotação da era de 1477 (fl.8 v.), perfeitam ente ex tem porânea face ao conjunto das referências textuais e aos oficiais citados, com o à própria data de feitura da obra. Aspecto que im possibilita um a cabal decifração cronológ ica, tanto m ais quanto essa não se constitui com o um a preocupação do autor deste traslado. No se u conjunto, contudo, as datas lim ites oscilam entre 1375 e 1395, constituindo-se o corpo m ais sig nificativo das 45 posturas datáveis, entre os anos de 1379 e de 1382 (38, constituindo 84% do total).
Critérios de transcrição
 Em relação ao docum ento transcrito tentou-se um co m prom isso entre um a edição diplom ática, fiel ao orig inal, e um a apresentação q ue pudesse ser acessível a um público m ais vasto. Nesse sentido foram feitas as seg uintes alterações: Desenvolvimento das abreviaturas sem indicação Actualização das letras maiúsculas e minúsculas, de acordo com as reg ras actuais, quer no meio quer no início das palavras Introdução de ponto final, no sentido de facilitar a leitura do texto Separação de alg umas palavras, para que mantivessem o seu sentido actual «u» com valor de «v» foi transcrito com esta última letra, assim como «j» com valor de «i»
Sinalização da mudança de coluna com / e da mudança de fólio com [fl…]. Sinalização de adições entrelinhares com / \ (por baixo da linha) e \ / (por cima da linha) Sinalização de letras que faltam em alg umas palavras com [ ], no sentido de facilitara leitura do texto Marcação de leituras duvidosas com (?) Uniformização das diferentes abreviaturas utilizadas no caso de «etc.»  Por um a questão de intelig ibilidade do texto orig i nal, os indicadores adicionados às m arg ens, em período posterior, foram inseridos em n ota de rodapé sem qualquer indicação. Por contraste, as intervenções, m uito m e nos sig nificativas do escrivão coetâneo foram devidam ente assinaladas com o tal («texto orig inal» - fl. 9, m arg em superior, fl. 10, m arg em inferior, fl. 10 v., m arg ens superior e inferior, fls. 30, 31 e 70, m arg em inferior).
Posturas e direito
A terminologia
 O texto orig inal estrutura-se, com o foi referido, em função de títulos descritivos dos conteúdos a trasladar, num processo de org anização e selecção que deverá ser im putável ao escrivão do séc. XV, Fernão Lopes de Carvalho. Títu los que, de resto, participam de um a percepção com um , que levará à subsequente denom inaç ão do códice com o «Livro das Posturas Antig as». Com efeito, esses descritores co nsag ram , na prim eira parte, a fórm ula: «Estas são as posturas de …». Apenas a partir do fl. 50 v. o enunciado se transm uta, com a introdução do «Ordenam ento dos atafoneiros», substi tuído depois pela term inolog ia de «ordenação», que se m anterá constante até ao final. O term o «postura» surg e prim itivam ente com o sinónim o de lei g eral em anada do rei8. Apenas no séc. XIV, e depois de um período de transição, a carg a sem ântica do term o se fixa no seu sentido de lei particular de um concelho, co nstituindo-se as posturas com o «norm as com unais de reg ulam entação da vida local»9plifica o casohans exem . Franz-Paul Lang deste códig o de Évora com o aquele em que o term o su rg e já no seu sentido técnico, substituindo com pletam ente o anterior de «deg redo»10. No entanto, com o se referiu, o texto consag ra um a o scilação term inológ ica entre «postura» e «ordenação». Am bos os vocábulos são utilizados nu m sentido sinoním ico, enquanto expressão do poder do concelho. Sentido, de resto, cabalm ente expresso num a norm ativa sobre a entrada de vinho na cidade, em que o acto d ecisório das autoridades concelhias se com uta na fórm ula «puseram por ordenação e postura» (fl.56 v.). A aplicação indiferente de am bos os term os reg ista-se ig ualm ente num a contrapo sição entre o título, que rem ete para a «ordenação» (a partir do fl. 50 v., com o se refer iu), e o próprio clausulado que m antém a m enção às posturas. É, por exem plo, o caso da norm ativa sobre com o os rendeiros deveriam citar os infractores (fls.54 v.- 55), ou, ainda, sobre a actuação dos ovelheiros (fl. 59). Esta partição dos term os da titulatura não deixa de ser curiosa, tanto m ais quanto se projecta de um a form a inequívoca no desenrolar do texto, dividindo-ogrosso modoem duas partes: na prim eira im pera a postura, na seg unda a ordenação im põe-se. O trabalho do cavaleiro cidadão e escrivão da câm ara, Fernão Lope s de Carvalho, inflectiu decisivam ente no cam po vocabular (de form a consciente ou inconsci ente), se se considerar a hipótese provável de que a ele se deve a org anização e siste m atização das posturas e,
consequentem ente, um labor tanto de com pilação com o de selecção do m aterial cam arário. Mesm o que tal não se verifique, e que se tenha lim i tado, de facto, a copiar um códice autónom o pré-existente, a m odulação não deixa de ser sig nificativa. Com efeito, am bos os term os derivam de um m odo verb al - a m ais concreta de «pôr» (reg istando-se, am iúde, a expressão «puseram por po stura»), a m ais im positiva e hierárquica de «ordenar» -, consag rando um a sem ânti ca de acção, com o em anação do exercício de um a determ inadapotestas. Não é, contudo, indiferente, a sua utilização, porquanto rem ete para um aarqueologiao processo de afinação das da palavra, no long precisões term inológ icas e técnicas do m aterial ling uístico de direito. O term o «ordenação» surg e noutro contexto, desta feita inequívoco: quando a leg islação do poder central é invocada, ocorrências em que se ref ere sem pre, a «ordenação d’el-rei» (fl. 59 v., fl. 84) ou, m esm o, a «ordenação do reino» (fl. 66 v.). Aí não existem am big uidades. É neste sentido que m uito provavelm ente se insere a m utação depostura, porordenação no discurso cam arário, num a contam inação vocabular que, no cam po da term inolog ia, revela a dependência do poder local em relação ao central. D e resto, o m esm o se verificara já com o prim eiro term o, com o se referiu. Mas, a partir da centúria quatrocentista, o concelho será ainda m ais perm eável no que se refere à intervenção do m onarca, quer através do oficialato rég io, quer das norm ativas reg uladoras sobre o func ionam ento concelhio. Sem pretender um a análise g lobal desta tendência (equacionada em tem po long o por Mário Viana11), sublinhe-se contudo a prog ressiva ofensiva que, em term os ling uísticos, se fará sentir, tanto no dom ínio da escrita (com a m ultiplicação de produ ção docum ental rég ia), com o no da oralidade (na ing erência desse oficialato). A contam inação vocabular corresponderá, pois, a um a interiorização de um a nova term inolog ia que ref lecte e se estrutura em função de um discurso vertical de poder. E, neste sentido, provavelm ente um factor preponderante dever-se-á à publicação do códig o de direito territorial, asOrdenações Afonsinas, em data não m uito distante da produção deste códice. Neste percurso de transição entre o que parece a m a is pretéritaposturaa m  e ais recente ordenação, um outro livro dePosturas Antigas, desta feita o da cidade de Lisboa, introduz alg um as m odulações12pósita, teria sido iniciada em 1477,. Obra m ais tardia e com seg undo consta no reg isto introdutório13aterial aopilação do m , continuando-se a com long o do século XVI14. Tam bém neste texto se parece consig nar a sinoním i a entre os dois vocábulos, referindo-se log o no com eço: «Neste livro são assentadas as posturas e ordenações que a m ui nobre e sem pre leal cidade de Lisboa tem postas e ordenadas»15. Postura eordenaçãoente, nos usadas, de resto, quase indiferentem o notítulos com  são conteúdo. No entanto, um a tendência (não absolutam e nte concretizada) parece rem eter para o pressuposto da percepção de duas acções distintas, em bora com plem entares: «pôr a postura», é o resultado da reunião da vereação da c âm ara, ordenar a m esm a, da sua publicitação. Neste sentido, os títulos que rem etem para «ordenação» apresentam um form ulário com um m ente introduzido pelo im perativo « Ouvi» («Ouvyde»)16, correspondendo ao acto de apreg oar, ao qual se seg u e a especificação dos respectivos m andantes Mandado do Corregedor e vereadores» ou «dos vereadores» ou, ainda, «do Corregedor, vereadores, procurador e homens bons»17). Entre esta form ulação final e a elaboração da norm ativa, a «postura» enquanto título, cobre sem pre (pelo m enos no prim eiro caderno) a acta da vereação cam arária da qual se extrai a pres crição. Mais flutuante, a «ordenação» introduz os dois reg istos, fixando-se, contudo, pre ferencialm ente, na prim eira fórm ula referenciada, episodicam ente interrom pida pelo traslado de alg um as actas da vereação.