Convenções ACP-CEE de Lomé

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CONSELHO DE MINISTROS ACP-CEE
Bruxelas
COMPILAÇÃO DE TEXTOS
XV
CONVENÇÕES ACP-CEE DE LOMÉ
1 de Janeiro de 1990-31 de Dezembro de 1990 CONSELHO DE MINISTROS ACP-CEE
Bruxelas
COMPILAÇÃO DE TEXTOS
XV
CONVENÇÕES ACP-CEE DE LOME
1 de Janeiro de 1990-31 de Dezembro de 1990 No fim da presente obra encontra-se uma ficha bibliográfica.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1992
ISBN 92-824-0945-7
© CECA-CEE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1992
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte.
Printed in Belgium III
INDICE
I - Actos ACP-CEE
1. Actos do Conselho de Ministros (')
Página
Decisão n.° 1/90 do Conselho dos Ministros ACP-CEE, de 22 de Fevereiro de
1990, que delega competências no Comité dos Embaixadores ACP-CEE no
que diz respeito à adopção de medidas transitórias aquando do termo de vi­
gência da terceira Convenção ACP-CEE 3
Decisão n.° 3/90 do Conselho dos Ministros ACP-CEE, de 29 de Março de
1990, que adopta as disposições gerais, as condições gerais dos cadernos de
encargos e as regras processuais de conciliação e arbitragem aplicáveis aos
contratos de obras, de fornecimento e de prestação de serviços financiados
pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e relativos à sua aplicação 7
Decisão n.° 4/90 do Conselho dos Ministros ACP-CEE, de 23 de Novembro de
1990, que integra a Namíbia nos estados signatários de quarta Convenção
ACP-CEE 15
(') No que se refere à Decisão n.° 2/90 do Conselho de Ministros ACP-CEE, ver p. IX
c 67 da presente compilação. IV
2. Actos do comité dos embaixadores
Página
Decisão n.° 1/90 do comité dos embaixadores ACP-CEE, de 13 de Julho de
1990, relativa à nomação do director do Centro Técnico para a Cooperação
Agricolo e Rural 23
Decisão n.° 2/90 do comité dos embaixadores ACP-CEE, de 20 de Dezembro
de 1990, que aprova o orçamento do Centro Técnico para a Cooperação Agrí­
cola e Rural (1991)7 3. Acordos entre a CEE e os estados ACP
Página
Acordo sob forma de troca de cartas entre a CEE e Barbados, Belize, a Re­
pública Popular do Congo, a República da Costa do Marfim, ilhas Fiji, a Re­a Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República Democrática de Ma­
dagáscar, a República do Malávi, a ilha Maurícia, a República do Quénia, São
Critóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República de Suriname, a Repú­
blica Unida da Tanzânia, a República da Trinidade e Tobago, a República do
Uganda e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar
de cana para o período de entrega de 1989/1990, 1990/1991, 1991/1992 (') 35
Urna vez que as negociações sobre os preços garantidos para o período de entrega
de 1989/1990 não puderam ser levadas a bom termo no prazo pretendido, este
acordo deu origem a uma negociação global que abrangeu simultaneamente os dois
períodos de entrega seguintes.
Essa negociação (içou concluída cm 17 de Julho de 1991.
O texto do acordo figurará, portanto, na Compilação de Textos de 1991, tal como,
aliás, o texto do acordo sobre os preços garantidos para o período de 1988/1989, as­
sinado cm Bruxelas apenas cm 17 de Abril de 1991. VI
4. Actos do Comité de Cooperação Aduaneira
Página
Decisão n.° 1/90 do Comité de Cooperação aduaneira ACP-CEE, de 11 de Ja­
neiro de 1990, que derroga a definição da noção de «produtos originários»
para tomar em consideração a situação especial de ilha Maurícia no que diz
respeito à sua produção de conservas de atum (') 39
Decisão n.° 2/90 do Comité de Cooperação aduaneira ACP-CEE, de 20 de Ju­
nho de 1990, que derroga a definição da noção de «produtos originários» a fim
de tomar em consideração a situação especial da ilha Maurícia no que diz res­
peito à sua produção de conservas de atum 44
(') Ver regulamento de execução, p. 293 da presente compilação. VII
5. Actos do Comité de Cooperação Industrial
Página
Decisão n.° 1/90 do Comité de Cooperação Industrial ACP-CEE, de 13 de Ju­
lho de 1990, relativa à nomeação do director e do director adjunto do Centro
para o Desenvolvimento Industrial 47
Decisão n.° 2/90/CCI do Comité de Cooperação Industrial ACP-CEE, de 31
de Outubro de 1990, relativa à adaptação das remunerações e de matéria co­
lectável previstas respectivamente no artigo 3." e no anexo da Decisão n.° 4/86
do Conselho dos Ministros ACP-CEE que fixa o regime aplicável ao pessoal
do Centro para o Desenvolvimento Industrial 51
Decisão n.° 3/90/CCI do Comité de Cooperação Industrial ACP-CEE, de 3
de Outubro de 1990, relativo à nomeação dos membros do Conselho de Ad­
ministração do Centro para o Desenvolvimento Industrial5 VIII
6. Actos do Subcomité de Cooperação para o Desenvolvimento Agrícola e Rural
Página
Decisão n.° 1/90 do Subcomité ACP-CEE de Cooperação para o Desenvolvi­
mento Agrícola e Rural, de 23 de Novembro de 1990, que dá quitação ao di­
rector do Centro Técnico para a Cooperação Agrícola e Rural da execução do
orçamento do centro para o exercício de 1988 61