Associação dos Países e Territórios Ultramarinos

Council Of The European Union

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CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
COMPILAÇÃO DE TEXTOS
XXI
ASSOCIAÇÃO
DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS
DEPARTAMENTOSS
1 de Janeiro de 1997-31 de Dezembro de 1997 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
COMPILAÇÃO DE TEXTOS
XXI
ASSOCIAÇÃO
DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS
DEPARTAMENTOSS
1 de Janeiro de 1997-31 de Dezembro de 1997 Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede
Internet, via servidor Europa (http://europa.eu.int)
Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1998
ISBN 92-824-1560-0
©Comunidades Europeias, 1998
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Belgium
IMPRESSO EM PAPEL BRANQUEADO SEM CLORO Ill
Indice
Primeira parte — PTU
I — Textos de base Página
Recomendação do Conselho (97/190/CE), de 17 de Março de 1997, relativa à quitação a
dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento ( 1984)
(sexto FED) para o ano financeiro de 1995 3
Recomendação do Conselho (97/191/CE), de 17 de Março de 1997, relativa à quitação a
dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1989)
(sétimo FED) para o ano financeiro de 1995 4
Decisão do Parlamento Europeu (97/384/CE), de 10 de Abril de 1997, que dá quitação à
Comissão peia gestão financeira do sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercí­
cio de 1995 5
Decisão do Parlamento Europeu (97/385/CE), de 10 de Abril de 1997, que dá quitação à
Comissão peia gestão financeira do sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento no exer­
cício de 1995 7
Resolução que contém as observações constantes das decisões que dão quitação à Comissão
pela gestão financeira dos sexto e sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercí­
cio de 1995 9
Decisão do Conselho (97/803/CE), de 24 de Novembro de 1997, respeitante à revisão inter­
calar da Decisão 91/482/CEE, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à
Comunidade Económica Europeia 11
II — Textos de aplicação
A. Trocas
a) Produtos agrícolas
Aviso (97/6/CE) — Importação de arroz originário dos PTU 33
Regulamento (CE) n.° 21/97 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1997, que instaura medi­
das de protecção relativas à importação de arroz originário dos países e territórios ultra­
marinos 34
Regulamento (CE) n.° 304/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, que instaura
medidas de protecção relativamente à importação de arroz originário dos países e terri­
tórios ultramarinos8
Regulamento (CE) n.° 764/97 da Comissão, de 23 de Abril de 1997, que instaura medidas
de protecção relativas à importação de arroz originário dos países e territórios ultramarinos 42 IV
Página
Regulamento (CE) n.° 1036/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997, que institui medi­
das de protecção relativas à importação de arroz originário dos países e territórios ultra­
marinos 45
Regulamento (CE) n.° 1247/97 da Comissão, de 30 de Junho de 1997, que altera o o (CEE) n.° 865/90, que estabelece regras de execução do regime especial de
importação de sorgo e de milho painço originários dos Estados de Africa, das Caraíbas
e do Pacífico (ACP) ou de países e territórios ultramarinos (PTU), com vista à execução
do acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações do Uruguay Round 49
Regulamento (CE) n.° 1431/97 da Comissão, de 23 de Julho de 1997, que altera o
Regulamento (CEE) n.° 2245/90, que estabelece normas de execução do regime de
importação dos produtos dos códigos NC 0714 10 91 e 0714 90 11 originários dos
Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos países e territórios ultra­
marinos (PTU) 51
Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 1431/97 da Comissão, de 23 de Julho de 1997,
que altera oo (CEE) n.° 2245/90, que estabelece normas de execução do
regime de importação dos produtos dos códigos NC 0714 10 91 e 0714 90 11 originá­
rios dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos países e territórios
ultramarinos (PTU)9
Regulamento (CE) n.° 1929/97 da Comissão, de 2 de Outubro de 1997, relativo à
emissão de certificados de importação de arroz do código NC 1006 originário dos paí­
ses e territórios ultramarinos no âmbito das medidas de protecção instauradas pelo
Regulamento (CE) n.° 1036/97 do Conselho 60 o (CE) n.° 2352/97 da Comissão, de 27 de Novembro de 1997. que institui
medidas específicas para a importação de arroz originário dos países e territórios ultra­
marinos 62
Regulamento (CE) n.° 2494/97 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1997, relativo à
emissão de certificados de importação de arroz do código NC 1006 originário dos paí­
ses e territórios ultramarinos no âmbito das medidas específicas instituídas pelo
Regulamento (CE) n.° 2352/976 o (CE) n.° 2553/97 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1997, relativo às
regras de emissão dos certificados de importação relativos a determinados produtos dos
códigos NC 1701. 1702, 1703 e 1704 que acumulam a origem ACP/PTU 67
Regulamento (CE) n.° 2603/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabe­
lece as normas de execução para a importação de arroz originário dos Estados de Africa,
das Caraíbas e do Pacifico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) 72
/;) Carne de bovino
Decisão 97/736/CE da Comissão, de 14 Outubro de 1997. que diz respeito à importação
de animais vivos, carne fresca e produtos à base de carne da República Federativa da
Jugoslávia e da Gronelândia e que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho 81 ν
Pàgina
c) Carne de suíno
Regulamento (CE) n.° 1207797 da Comissão, de 27 de Junho de 1997, que altera o o (CEE) n.° 904/90, que estabelece as regras de execução do regime aplicá­
vel na importação de determinados produtos do sector da carne de suíno originários dos
Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos países e territórios ultra­
marinos (PTU) com vista à aplicação do acordo sobre a agricultura concluído no âmbito
das negociações do Uruguay Round 85
d) Carne de aves de capoeira
Regulamento (CE) n.°1206/97daComissão,de 27 de Junho de 1997, que altera o o (CEE) n.°903/90,queestabelece as regras de execução do regime aplicá­
vel na importação dedeterminadosprodutosdo sector da carne de aves de capoeira ori­
ginários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos países e terri­
tórios ultramarinos (PTU) com vista à aplicação do acordo sobre a agricultura concluído
no âmbito das negociações do Uruguay Round 89
e) Produtos lácteos
Regulamento (CE) n.° 911/97 da Comissão,de22deMaiode 1997, relativo aos certi­
ficados de importação para os produtosdosectordoleiteedos produtos lácteos origi­
nários dos Estados de Africa, das CaraíbasedoPacífico(ACP) ou dos países e territó­
rios ultramarinos (PTU) 93
Regulamento(CE)n.°1246/97da Comissão,de30 de Junho de 1997, que altera o o(CEE)n.°1150/90no respeitante à adaptação transitória de certas dispo­
sições relativasàsimportaçõespara a Comunidade de determinados produtos lácteos
origináriosdosEstadosdeAfrica,das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou de países e terri­
tórios ultramarinos(PIO),comvista à execução do acordo sobre a agricultura concluído
no âmbitodasnegociaçõesdoUruguay Round94
Segunda parte — DFUT
A. Produtos agrícolas
Decisão da Comissão (97/37/CE), de 18 de Dezembro de 1996, que concede derro­
gações em conformidade com o n.° 3, alínea b), do ponto 2 do artigo 21.° do
Regulamento (CEE) n.° 3763/91 do Conselho (Poseidom) e com o n.° 2 do artigo 1." da
Decisão 94/173/CE da Comissão