ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Semana de 2 a 6 de Agosto de 1993 n.° 24-93

Court Of Justice Of The European Union

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COUR DE JUSTICE TRIBUNAL DEIUSTICIA DES DE LAS COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES COMUNIDADES EUROPEAS CUI RT DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABERS BHREITHIÚNAIS NA DOMSTOL gCOMHPHOBAL KORPACH GERICHTSHOF CORTE Dl GIUSTIZIA DER DKLLE EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN COMUNITÀ EUROPEE LUXEMBOURG ΔΙΚΑΣΤΗΡΙΟ HOFVAN JUSTITIE TON VAN DE ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ EUROPESE GEMEENSCHAPPEN TRIBUNAL DE JUSTIÇA COURT OF JUSTICE DAS OF THE EUROPEAN COMMUNITIES COMUNIDADES EUROPEIAS ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS l Semana de 2 a 6 de Agosto de 1993 n.' 24-93 SUMÁRIO ACÓRDÃOS pagina I. Do Tribunal de Justiça Proc. C-366/89 3 Comissão / República Italiana Ambiente e consumidores Proc. C-355/90 4 Comissão / Reino de Espanha Ambiente e consumidores Proc. C-158/91 6 Ministère Public e o. / Jean-Claude Levy Politica social Proc. apensos C-259/91, C-331/91 e C-332/91 8 P. Al 1 uè e o. / Università degli Studi di Venezia e o. Livre circulação de pessoas ESTE BOLETIM É ELABORADO PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIM DE DAR AOS LEITORES UMAO RAPIDA SOBRE 0 TRABALHO DA INSTITUIÇÃO. NO ENTANTO, APENAS FAZ FÉ 0 TEXTO INTEGRAL DOS ACÓRDÃOS E DAS CONCLUSÕES POSTERIORMENTE PUBLICADO NA "COLECTÂNEA DA JURISPRUDÊNCIA". AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE BOLETIM PODEM SER REPRODUZIDAS COMO TAIS, COM MENÇÃO DA FONTE. - 2 -Proc. C-271/91 9 M. H.

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• Droit et juridique

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