ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Semana de 17 a 21 de Junho de 2002 n.° 18/02

Court Of Justice Of The European Union

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CÚIRT BHREITHIUNAIS TRIBUNAL DE JUSTICIA NA DELAS gCOMHPHOBAL EORPACH COMUNIDADES EUROPEAS CORTE DI GIUSTIZIA DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABERS DELLE DOMSTOL COMUNITÀ EUROPEE GERICHTSHOF HOF VAN JUSTTTIE DER VAN DE EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN EUROPESE GEMEENSCHAPPEN LUXEMBOURG ΔΙΚΑΣΤΗΡΙΟ TRIBUNAL DE JUSTIÇA ΤΩΝ DAS ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ COMUNIDADES EUROPEIAS COURT OF JUSTICE EUROOPAN YHTEISÖJEN OF THE TUOMIOISTUIN EUROPEAN COMMUNITIES EUROPEISKA COUR DE JUSTICE GEMENSKAPERNAS DES DOMSTOL COMMUNAUTES EUROPÉENNES ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Semana de 17 a 21 de Junho de 2002 n.° 18/02 SUMARIO pagina pagina I. ACORDAOS Do Tribunal de Justiça Proc. C-60/01 14 Proc. C-299/99 Comissão das Comunidades Europeias / Koninklijke Philips Electronics NV / República Francesa Remington Consumer Products Ltd Ambiente e consumidores Aproximação das legislações Proc. C-314/99 Proc. C-92/00 19 Hospital Ingenieure Krankenhaustechnik Reino dos Países Baixos / Comissão das Planungs-Gesellschaft mbH (HI) / Stadt Wien Comunidades Europeias Direito das sociedades Aproximação das legislações Proc. C-398/00 26 Proc. C-242/00 9 Reino de Espanha / Comissão das República Federal da Alemanha / Comissão das Comunidades Europeias Comunidades Europeias Auxílios de Estado Auxílios de Estado Proc. C-299/01 30 II.

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• Droit et juridique

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