ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Semana de 25 a 29 de Abril de 1994 n.° 13-94

Court Of Justice Of The European Union

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TRIBUNAL DE JUSTICIA COUR DE JUSTICE DELAS DES COMUNIDADES EUROPEAS COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES COlRT DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABERS BHREITHIÚNAIS NA DOMSTOL gCOMHPHOBAL EORPACH GERICHTSHOF CORTE DI GIUSTIZIA DER DELLE EUROPAISCHEN GEMEINSCHAFTEN COMUNITÀ EUROPEE LUXEMBOURG ΔΙΚΑΣΤΉΡΙΟ HOF VAN JUSTITIE TON VANDE ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΉΤΩΝ EUROPESE GEMEENSCHAPPEN COURT OF JUSTICE TRIBUNAL DE JUSTIÇA OF THE DAS EUROPEAN COMMUNITIES COMUNIDADES EUROPEIAS ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL. DE PRIMEIRA INSTANCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS * Semana de 25 a 29 de Abril de 1994 n.' 13-94 SUMARIO página I. ACÓRDÃOS Do Tribunal de Justiça Processo C-272/91 3 Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana Direito das empresas Processo C-228/92 6 Roquette Frères SA/Hauptzollamt Geldern Agricultura Processo C-393/92 8 Comuna de Almelo e o./N.V. Energiebedrijf IJsselmij Concorrência Processos C-433/92 e C-434/92 12 ESTE BOLETIM É ELABORADO PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIM DE DAR AOS LEITORES UMAO RAPIDA SOBRE 0 TRABALHO DA INSTITUIÇÃO. NO ENTANTO, APENAS FAZ FÉ 0 TEXTO INTEGRAL DOS ACÓRDÃOS E DAS CONCLUSÕES POSTERIORMENTE PUBLICADO NA "COLECTÂNEA DA JURISPRUDÊNCIA" AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DESTE BOLETIM PODEN SER REPRODUZIDAS, COMO TAIS, COM MENÇÃO DA FONTE.

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• Droit et juridique

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