Livro verde sobre as relações entre a União europeia e os páises ACP no limiar do século XXI

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«Livro verde» sobre as relações entre a União Europeia e os países ACP no limiar do século XXI Desafios e opções para uma nova parceria COMISSÃO EUROPEIA tf LIVRO VERDE» SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E OS PAÍSES ACP NO LIMIAR DO SÉCULO XXI Desafios e opções para uma nova parceria Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede Internet - Via servidor Europa (http://europa.eu.int) Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1997 ISBN 92-827-9186-6 © CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1997 Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte. Printed in Germany Introdução A cooperação entre a União Europeia e os países de África, das futura parceria deverá estar à altura das novas preocupações dos Caraíbas e do Pacífico remonta aos primórdios da Comunidade. europeus e das expectativas das populações dos ACP. O apoio A Convenção de Lomé, que estrutura desde 1975 as relações das opiniões públicas à prossecução pela UE de uma política comerciais e as relações de ajuda ao desenvolvimento da UE activa de desenvolvimento é muito mais forte do que se pensa com os setenta Estados ACP, representa uma das vertentes mais geralmente. Contudo, verifica-se também que a opinião pública significativas da acção externa da União.
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«Livro verde»
sobre as relações
entre a União Europeia
e os países ACP
no limiar do século XXI
Desafios e opções para uma nova parceria COMISSÃO EUROPEIA
tf LIVRO VERDE»
SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO
EUROPEIA E OS PAÍSES ACP
NO LIMIAR DO SÉCULO XXI
Desafios e opções para uma nova parceria Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede
Internet - Via servidor Europa (http://europa.eu.int)
Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1997
ISBN 92-827-9186-6
© CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1997
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte.
Printed in Germany Introdução
A cooperação entre a União Europeia e os países de África, das futura parceria deverá estar à altura das novas preocupações dos
Caraíbas e do Pacífico remonta aos primórdios da Comunidade. europeus e das expectativas das populações dos ACP. O apoio
A Convenção de Lomé, que estrutura desde 1975 as relações das opiniões públicas à prossecução pela UE de uma política
comerciais e as relações de ajuda ao desenvolvimento da UE activa de desenvolvimento é muito mais forte do que se pensa
com os setenta Estados ACP, representa uma das vertentes mais geralmente. Contudo, verifica-se também que a opinião pública
significativas da acção externa da União. Este acordo expira a manifesta uma exigência de eficácia que deverá absolutamente
29 de Fevereiro do ano 2000, e as negociações entre as Partes ser respeitada. Essa exigência de eficácia explica a atenção
Contratantes deverão ser iniciadas dezoito meses antes dessa especial dedicada neste Livro Verde à análise dos objectivos e
data, ou seja, em Setembro de 1998. Atendendo às importantes das modalidades de execução da cooperação.
mudanças registadas no decurso destes últimos vinte anos, che­
gou a altura de reflectir sobre a futura relação UE-ACP, numa
nova perspectiva. Nestas novas condições e tendo em conta as lições a extrair da
experiência adquirida pela Comunidade no decurso de perto de
O contexto mundial alterou-se profundamente. Surgiram novos vinte e cinco anos de «parceria Lomé», a Comissão entendeu
que as próximas datas institucionais relativas à cooperação UE-desafios e os nossos parceiros, tal como a própria UE, estão ani­
mados por novas motivações. ACP constituíam uma oportunidade de empreender uma refle­
xão aprofundada e de iniciar um debate aberto e concreto sobre
o futuro dessa relação. Num mundo que se tornou multipolar, a União deve afirmar a
sua presença em todas as regiões. Esforça-se por definir a sua
identidade externa através de uma política externa e de seguran­ O Livro Verde dá resposta a estas preocupações. Consiste numa
ça comum mais efectiva e mais global, de uma política de coo­ síntese dos principais temas em discussão e num documento de
peração para o desenvolvimento mais eficaz e diferenciada, de análise dividido em duas partes; a primeira incide na avaliação
uma política comercial multilateral que intervenha no sentido do passado e na definição das grandes tendências políticas, eco­
da abertura dos mercados e do respeito por regras comuns nego­ nómicas e sociais; na segunda parte apresentam-se pistas e
ciadas. opções de revitalização da parceria UE-ACP, que lhe permitam
recuperar a pertinência e a eficácia necessárias para enfrentar os
desafios do século XXI. Não se pretende fazer tábua rasa do Nos países ACP, é certo que as condições de vida melhoraram
passado: várias orientações, objectivos e políticas deverão ser consideravelmente, em termos de saúde, de educação, de aces­
so aos serviços essenciais. Mas, globalmente, a situação conti­ confirmados e reforçados, com base numa análise objectiva das
nua a ser crítica: quarenta e um dos cinquenta PMA, ou «países dificuldades, mas também dos êxitos da «cooperação Lomé». A
União dispõe de trunfos que devem ser valorizados. A sua abor­menos avançados», situam-se na zona ACP; a participação des­
dagem global, a determinação do seu compromisso a favor das ses países nas trocas comerciais internacionais continua a ser
políticas sectoriais, a sua presença forte no terreno, a sua capa­marginal; e as perspectivas em matéria de pobreza são aí parti­
cularmente preocupantes. cidade de impulsionar certas políticas ou de influenciar certos
processos (como o ilustram as suas propostas no sentido de uma
nova abordagem da condicionalidade) dão testemunho da sua A marginalização económica é acompanhada em certos países
preocupação constante de melhoria do impacto global da coo­ACP por uma desintegração social, uma escalada de violência e
peração. uma multiplicação dos conflitos armados que provocam com
frequência catástrofes humanitárias, causando grandes dificul­
dades às políticas de desenvolvimento e desviando os esforços A principal preocupação da União deverá ser a de ajudar as
da comunidade internacional para intervenções de emergência e populações pobres a integrarem-se na vida económica e social
para a gestão das crises. e a de ajudar os países ACP a integrarem-se na economia mun­
dial. Nesta perspectiva, o quadro da nossa cooperação deverá
ser alargado a novos domínios de cooperação e a novos interve­Outros países, pelo contrário, e felizmente são cada vez mais
numerosos, desenvolveram capacidades políticas e económicas nientes, oriundos da sociedade civil e, nomeadamente, do sec­
que lhes abrem novas possibilidades nas relações com os par­ tor privado.
ceiros exteriores, nomeadamente europeus.
O Livro Verde tem por objectivo alimentar a reflexão, suscitar
A União deve estar em posição de fazer face a essas situações um amplo debate e preparar o diálogo entre os parceiros afecta­
múltiplas, não só porque a solidariedade, especialmente com os dos pela expiração da Convenção de Lomé. Dirige-se a todos os
mais pobres, é parte integrante da sua identidade, mas também intervenientes no desenvolvimento. Não formula propostas for­
porque tem interesses objectivos, de curto, médio e longo prazo, mais, e o inventário das opções apresentadas não exclui outras
que exigem capacidade de acção e de antecipação, no âmbito de propostas que a Comissão possa vir a apresentar, a seu tempo.
uma parceria franca e dinâmica. O «pós-Lomé» está dependen­ Inscreve-se num processo de reflexão e de discussão que esteve
te de uma escolha fundamentalmente de ordem política, e a já na origem de vários seminários, encontros e publicações. Introdução
Na sequência deste debate, a Comissão definirá, em tempo razões profundas que o Livro Verde evidencia. No limiar do
oportuno, propostas para uma nova parceria, numa comunica- século XXI, os ACP dispõem, talvez pela primeira vez, de opor-
ção ao Conselho em que será proposto um mandato de negocia- tunidades de desenvolvimento promissoras; mas, por outro
ção. lado, a autonomia e a solidez das estruturas governativas são
postas à prova com grande dureza. Não é o momento oportuno
O nosso objectivo é claro: revitalizar a relação entre a União para abrandar os nossos esforços ou para renunciar à qualidade
Europeia e os países ACP. conferindo-lhe novas ambições e da nossa parceria: pelo contrário, devemos elevar o nível de exi-
mais possibilidades de êxito. Continua a estar em causa na rela- gência política dessa parceria, na acepção mais nobre do termo,
ção UE-ACP um elemento essencial da identidade da União
Europeia. A fase póscolonial está a terminar, mas a responsabi­
lidade específica da UE face aos países ACP permanece, por Professor J. de Deus Pinheiro Principais temas em discussão
O mundo encontra-se em mutação profunda. O desmorona­ No âmbito das suas relações externas com os países em desen­
mento do bloco de Leste e o fim do conflito Leste/Ocidente volvimento e as economias em transição, a União Europeia
revolucionaram a cena política e económica internacional, empreendeu igualmente uma série de novas iniciativas.
abrindo caminho a um reforço da cooperação, baseada em valo­
res e princípios comuns, mas que implica também uma nova Celebrou acordos de associação com a maioria dos países euro­
configuração dos interesses geoestratégicos e novos tipos de ris­ peus do antigo bloco de Leste candidatos à adesão.
cos mais difusos. No plano económico, a extensão da economia Paralelamente, presta apoio ao processo de transformação eco­
de mercado e o fim das relações exclusivas ou privilegiadas nómica e política das repúblicas da ex-União Soviética e cele­
modificaram as condições da oferta e da procura nos mercados brou acordos comerciais com várias dessas repúblicas.
internacionais. A conclusão das negociações comerciais do
Uruguay Round criou um novo contexto internacional, acele­ No contexto das suas relações com os países mediterrânicos,
rando o processo de mundialização da economia, provocado definiu um novo quadro de parceria multilateral e duradoura
pela evolução tecnológica e pela liberalização da política eco­ com 27 países, que constitui um complemento do reforço das
nómica, iniciada na década de 1980. A interdependência acen- relações bilaterais e que comporta três vertentes: política e de
tua-se, ultrapassando a esfera económica e financeira e alargan­ segurança, por um lado, económica e financeira, por outro lado
do-se à esfera social e ambiental. Simultaneamente, e ao mesmo (prevendo, nomeadamente, a criação progressiva de uma zona
tempo que as políticas nacionais perdem parte da sua margem de comércio livre) e, finalmente, social, cultural e humana.
de manobra, surgem novas fracturas, alimentadas pelos efeitos
da exclusão, pela fragmentação do tecido social, nos países A União decidiu igualmente estreitar os seus laços com a
industrializados como nas economias em transição e noss América Latina, no âmbito de uma estratégia em três vertentes
em desenvolvimento, pelo agravamento das desigualdades, pela que prevê o aprofundamento do diálogo político entre as duas
marginalização dos países mais pobres. Estas fracturas são fac­ regiões, a prestação de apoio destinado a reforçar o comércio
tores de instabilidade, que se traduzem, nomeadamente, na livre e de apoio institucional ao processo de integração regional,
escalada dos extremismos, nacionalistas ou integristas. e acções e programas de cooperação financeira e técnica centra­
dos em alguns eixos prioritários.
Esta nova situação internacional levou a União Europeia a
redefinir os seus interesses políticos e de segurança e a con­ Finalmente, adoptou uma nova estratégia nas suas relações com
ferir uma nova importância à dimensão política do processo de os países da Ásia, visando o reforço da presença económica
integração europeia. O Tratado da União Europeia proporcio­ europeia na região, a melhoria da compreensão mútua e o
nou uma base institucional para a aplicação de uma política desenvolvimento de uma nova abordagem política.
externa e de segurança comum (PESC), que não está ainda, no
entanto, suficientemente desenvolvida para servir eficazmente Estas novas orientações constituem as respostas da União às
os interesses comuns dos Estados-membros e cujos mecanis­ mudanças em curso na cena política e económica interna­
mos estão actualmente a ser discutidos no âmbito da cional, traduzindo a vocação universal das relações externas
Conferência Intergovernamental (CIG). Mas o Tratado propor­ da União, mas também o seu carácter diferenciado.
ciona também uma base institucional à política europeia de coo­
peração para o desenvolvimento.
A relação entre a União Europeia e
os setenta países de África, das
A União prepara-se para
Caraíbas e do Pacífico entra
transformações importantes
progressivamente numa nova fase
A União será afectada por mudanças profundas, justamente no A Convenção de Lomé estrutura desde 1975 as relações comer­
momento da concretização de uma nova parceria com os países ciais e financeiras da UE com os países ACP, actualmente em
ACP. número de setenta. A política de cooperação comunitária, inicia­
da a partir de 1957, atravessou várias etapas decisivas. Após os
No plano interno, o acompanhamento do mercado interno e a primeiros anos, em que o objectivo consistia em associar os paí­
perspectiva da transição para a moeda única, a revisão do ses e territórios ultramarinos à Comunidade, as relações de coo­
Tratado e as outras reformas institucionais em debate no âmbi­ peração prosseguiram, no âmbito das convenções de Yaoundé,
to da CIG, a elaboração de um novo acordo financeiro de médio mantendo-se centradas predominantemente na África negra
prazo e a perspectiva do alargamento aos países associados da francófona até aos meados dos anos setenta. Na sequência do
Europa Central e Oriental, aos Estados bálticos, a Chipre e a primeiro alargamento da Comunidade, num contexto económi­
Malta são tarefas a levar a cabo nos próximos anos, que prepa­ co internacional que sofria uma modificação considerável, a
rarão a Europa para enfrentar os desafios do século XXI. Europa começou a alargar o âmbito geográfico da sua política Principais temas em discussão
O debate sobre o futuro das de cooperação: por um lado, abrindo a primeira Convenção de
Lomé a outros países ACP; por outro lado, estabelecendo pro­ relações UE-ACP deve antes
gressivamente relações de associação e de cooperação com de tudo ter em conta o novo
outras regiões do mundo em desenvolvimento.
contexto global
A Convenção de Lomé foi objecto de adaptações sucessivas, a
A nova paisagem mundial não só modifica os interesses intervalos de cinco anos, o que permitiu ajustar esse dispositivo
objectivos da União e dos seus parceiros dos países em em função da evolução económica e política, introduzir novos
desenvolvimento, como também implica responsabilidades instrumentos de cooperação e definir novas prioridades. As últi­
acrescidas para um protagonista com o peso da UE. Essas mas adaptações datam de 1995'.
responsabilidades são, antes de mais nada, de ordem políti­
ca: a União deve apoiar activamente os processos de abertura A União desenvolveu também progressivamente, fora da
iniciados em paralelo com o fim da guerra fria, no decurso da Convenção de Lomé, outros instrumentos específicos de coope­
segunda metade da década de 1980, contribuindo, em particu­ração com os países em desenvolvimento, criando rubricas
lar, para assegurar a permanência dos processos de democrati­orçamentais temáticas (desertificação, luta contra a sida, etc.)
zação ainda frágeis de numerosos países ACP. Mas essas res­ou relacionadas com outras políticas comunitárias (nomeada­
ponsabilidades são também de ordem económica: a União mente a política científica, por intermédio do programa­quadro
deve acompanhar os efeitos da globalização, efectuando, no de investigação e desenvolvimento ­ PQID), que podem prestar
plano interno, os ajustamentos necessários para melhorar as apoio à política de cooperação para o desenvolvimento. Os paí­
perspectivas de emprego e para combater os fenómenos da ses ACP, nomeadamente, são elegíveis para estes diferentes ins­
exclusão, participando activamente na cooperação económica trumentos.
internacional, contribuindo para a formulação e o respeito pelas
regras multilaterais e promovendo a inserção progressiva dos Por outro lado, a UE definiu também novas orientações gerais
países em desenvolvimento na economia mundial. Entre os relativas às políticas a aplicar nalguns sectores ou domínios da
diferentes aspectos da globalização, a evolução actual em direc­cooperação, na sequência de um debate, iniciado em 1992,
ção à sociedade da informação contribui, nomeadamente, para sobre «as perspectivas da cooperação no horizonte do ano
a criação de novas condições económicas, abrindo perspectivas 2000»', com vista à aplicação das novas disposições do Tratado
sem precedentes em domínios como o comércio internacional, em matéria de política europeia de cooperação3.
a educação ou a saúde, mas implicando simultaneamente maio­
res riscos de marginalização para os países que não tenham
No limiar do século XXI, é indispensável proceder a uma
acesso à sociedade da informação.
reflexão aprofundada sobre as orientações futuras das rela­
ções da União Europeia com os países ACP. A proximidade
da data de expiração da Convenção actual, em Fevereiro do Para a Europa, confrontada com as dificuldades de adapta­
ano 2000, e a obrigação contratual de iniciar negociações ção dos seus sistemas económicos e sociais, com a necessida­
entre as duas partes o mais tardar dezoito meses antes dessa de de desenvolvimento da sua acção política num mundo
data, assim como a necessidade de definir, no contexto das agora multipolar e com o imperativo da preparação para o
disciplinas reforçadas da OMC, um quadro de cooperação alargamento a Leste, a cooperação para o desenvolvimento
comercial plenamente conforme com as novas regras multi­ e, nomeadamente, a sua relação com os países ACP assu­
laterais, proporcionam uma ocasião privilegiada para pro­ mem de ora em diante uma nova dimensão: como afirmar o
ceder a tal reflexão e iniciar um amplo debate sobre o futu­ seu papel de protagonista a nivel mundial, na ausencia de
ro das relações da UE com os países ACP. uma estratégia responsável em relação às diferentes regiões
do Sul, sobretudo as que incorrem em maiores riscos de
pobreza e marginalização?
A acção da União, que tem por finalidade contribuir para
atenuar a pobreza e as desigualdades do desenvolvimento a
nível mundial, está também estreitamente associada à pros­
secução dos objectivos da paz e da estabilidade, à necessida­
de de uma melhor gestão das interdependências e das amea­
As três primeiras convenções tinham uma validade de cinco anos cada uma. A quarta ças globais e de promoção de modalidades de desenvolvi­convenção abrange o período compreendido entre Março de 1990 e Fevereiro do ano
2000. Tem apenso um protocolo financeiro celebrado por um período de cinco anos. mento a nível mundial mais compatíveis com os valores polí­
As negociações: relativas ao segundo protocolo financeiro foram acompanhadas, cm
1993, de uma «revisão intercalar» da Convenção. O texto da Convenção de Lome IV, ticos e sociais europeus.
revisto pelo acordo assinado na Maurício, a 4 de Novembro de 1995, foi publicado cm
«Le Courrier ACP­UE», ne 154, de Janciro­Fevereiro de 1996.
si ( ν; ι 915. de 15 de Maio de 1992. c Declarações do Conselho de Novembro de Por último, a política de cooperação representa para a Europa
1992.
Artigos n°s I.W­U a 130·­Y do Tratado da União Europeia. uma via de penetração em regiões caracterizadas por potencia­Principais temas em discussão
lidades de desenvolvimento importantes e que se começam a esses países tendem a limitar a parceria à co-gestão dos recur­
organizar. sos, no dia a dia.
No limiar do século XXI, a relação UE-ACP deverá prosse­ Em segundo lugar, a nível das políticas de cooperação: os
guir em novos moldes, para ter em conta a evolução das con­ estudos de avaliação efectuados pela UE concluíram geral­
dições políticas e económicas do desenvolvimento, mas tam­ mente que a cooperação financeira e técnica europeia era
bém porque as motivações europeias mudaram radicalmen­ pertinente do ponto de vista dos objectivos comunitários e das
te. O período colonial e pós-colonial acabou e a situação inter­ necessidades dos países beneficiários e que as taxas de eficácia
nacional, politicamente mais aberta, permite de ora em diante eram relativamente elevadas, nomeadamente no que se refere
uma definição menos ambígua das responsabilidades de todos aos projectos de infra-estruturas e às intervenções nos sectores
os parceiros. sociais. Todavia, o contexto institucional e de política económi­
ca do país beneficiário impôs em muitos casos limitações
importantes, reduzindo o impacto da cooperação comunitária
em termos de melhoria das condições de vida e de elevação do
nível de desenvolvimento.
O presente debate, que tem por
principal objectivo aumentar a
O impacto das preferências comerciais foi decepcionante, de
eficácia da cooperação, deve, em uma maneira geral. Este dispositivo, especialmente os proto­
segundo lugar, alimentar-se das colos relativos a produtos específicos, contribuiu sem dúvida de
forma significativa para os êxitos comerciais de alguns países', lições a extrair da experiência
que souberam adoptar simultaneamente políticas de diversifica­
adquirida pela Comunidade no
ção apropriadas. Contudo, na maioria dos países ACP não exis­
decurso de quatro décadas de tiram as políticas económicas e as condições estruturais internas
cooperação com os países ACP indispensáveis para o desenvolvimento das trocas económicas e
comerciais. Além disso, três novos factos deverão de ora em
diante ser tidos em conta na adopção de um novo regime comer­Perante o balanço global só medianamente positivo da coopera­
ção UE-ACP e um certo cepticismo quanto às possibilidades de cial: os acordos de Marraquexe e o reforço dos mecanismos de
desenvolvimento dos países ACP, no contexto das pressões resolução dos litígios, que se arriscam a pôr em causa a manu­
tenção de regimes preferenciais diferenciados e não recíprocos; orçamentais persistentes que se fazem sentir nos países doado­
a aceleração dos processos de liberalização, a nível multilateral res e de uma certa tendência da Europa para se «fechar em si
e interregional; e a importância crescente assumida nos debates mesma», fruto das dificuldade sociais com que se confronta, os
parceiros deverão agora atribuir uma atenção especial à eficácia internacionais sobre as regras comerciais por novos temas como
o ambiente, as políticas de concorrência, os códigos de investi­da sua cooperação e rever as suas prioridades, para que reflic­
mento, as normas técnicas e sanitárias, o respeito pelos direitos tam mais de perto as preocupações das sociedades europeias e
sociais fundamentais, etc., evolução essa que altera o peso rela­dos ACP.
tivo das preferências pautais. Deverá também ser tido em con­
sideração um outro elemento, a saber, a possibilidade de alargar A cooperação comunitária representa para muitos países ACP
aos países ACP os trabalhos em curso no sentido da simplifica­uma contribuição importante, e sem dúvida que contribuiu para
ção e da harmonização das regras de origem em vigor nos acor­a melhoria das condições de vida das populações desses países.
dos preferenciais. Foi com frequência um laboratório de ideias novas e permitiu
desenvolver, em vários domínios, capacidades técnicas reco­
nhecidas unanimemente. Mas tal como toda a cooperação, Finalmente, a nível da prática da cooperação financeira e
acusa também pontos fracos. Um exame critico dos resultados técnica: o carácter automático de concessão de uma parte, hoje
da cooperação UE-ACP permite identificá-los a três níveis. limitada, dos recursos financeiros e a tendência da UE, tal como
de outros doadores, para se substituir ao parceiro em falta não
contribuíram para promover o compromisso político real que Antes de mais nada, ao nível do enquadramento geral em
que se inserem as acções de cooperação: é forçoso constatar deveria ser exigido aos governos dos países ACP. Houve um
que o princípio da parceria perdeu substância e só se con­ certo desvio, na medida em que os instrumentos da coopera­
ção tiveram tendência para dominar as políticas, em vez de cretizou parcialmente. Em termos políticos, a dependência em
se colocarem ao seu serviço. Uma certa falta de flexibilidade relação à ajuda, as exigências de curto prazo e a gestão das
situações de crise dominaram progressivamente a relação entre afectou a capacidade da cooperação para se adaptar a um con­
os dois parceiros. Em termos de diálogo sobre as políticas eco­ texto político e económico em mutação rápida e para reflectir
novas iniciativas políticas que traduzissem as preocupações das nómicas e sociais, a parceria revelou-se de difícil concretização
em países caracterizados pela sua fraca capacidade institucional
e por sistemas de gestão pública muitas vezes pouco eficazes:
1 Costa do Marfim. Jamaica. Maurícia. Zimbabué, etc.
Ill Principais temas em discussão
opções possíveis, das que melhor correspondam aos objec­sociedades europeias e dos ACP, assim como a preocupação de
aumentar de forma permanente a eficácia da ajuda. tivos e compromissos mútuos.
Por último, o presente debate deve Necessidade de uma relação
ter em consideração as novas política mais forte entre a UE e os
perspectivas políticas, económicas e países ACP, que permita conferir um
novo significado à parceria sociais dos países ACP
Numa situação mundial e regional em evolução rápida, os desa­ As dificuldades constatadas na realização concreta da «parce­
fios que se colocam aos países ACP são múltiplos: inversão da ria» não devem pôr em causa o valor desse compromisso polí­
tendência para a marginalização económica e integração no tico mútuo. A situação específica e os enormes desafios com
comércio internacional, concretização da transformação políti­ que se confrontam numerosos países ACP justificam a pre­
ca, económica e social interna necessária para o funcionamento servação da força e das características positivas da parceria
de uma sociedade democrática e de uma economia de mercado, actual, nomeadamente a previsibilidade da cooperação e o seu
garantia das condições de um desenvolvimento sustentável e de carácter contratual. Mas esse compromisso político deverá pas­
redução da pobreza, no contexto de uma pressão demográfica sar a ser mais explícito e mais efectivo.
que continua a ser especialmente intensa.
A União e os seus parceiros ACP estarão preparados para esse
A constatação da diferenciação crescente que se manifesta reforço?
entre os países em desenvolvimento em geral e no seio do
grupo dos países ACP, em particular, constitui sem dúvida Da parte da UE, o diálogo político com os países ACP deve­
um elemento fundamental. O processo de transição política e rá ter o seu lugar na política externa comum. Um diálogo
económica atingiu efectivamente estádios muito diferentes, de que permita abordar de um modo mais formal as questões da
país para país. A acção da União será avaliada em função da sua governação, da democratização e dos direitos do Homem, da
capacidade para superar as limitações que afectam o desenvol­ consolidação do Estado, por um lado, e do desenvolvimento de
vimento dos países ACP e para apoiar os factores de mudança uma verdadeira política europeia de prevenção e de resolução
que se manifestam num número crescente de países. Será ava­ dos conflitos, por outro lado, parece ser hoje condição impres­
liada, nomeadamente, em termos mais políticos, em função da cindível de uma política europeia mais eficaz. Da parte dos
sua capacidade para conferir de novo uma motivação forte à sua países ACP, o compromisso no sentido da aplicação de
política para com os países ACP, nomeadamente a África reformas institucionais e de adopção de políticas económi­
Subsariana. A imagem negativa de um continente à deriva cas, sociais e ambientais que correspondam aos grandes
que é frequentemente atribuída a Africa não reflecte ade­ compromissos assumidos por ocasião das conferências
quadamente a realidade africana. A Africa não é unívoca. internacionais do Rio, de Viena, do Cairo, de Copenhaga, de
As mutações profundas que intervieram no plano político e a Pequim, de Istambul ou de Roma:, deve constituir a nova base
melhoria recente do desempenho em termos de crescimento da parceria. As acções de apoio da UE, tal como as de outros
registada nalguns países', que resulta fundamentalmente de uma doadores, podem ter consequências políticas importantes para
melhoria da gestão das políticas económicas e da concretização estes países; a pertinência dessas acções dependerá, por sua vez,
de reformas estruturais, constituem sinais muito promissores, de um conjunto de condições, nomeadamente de ordem políti­
sob este ponto de vista. ca. As responsabilidades respectivas sob esse ponto de vista
devem poder exprimir-se no campo político.
Um compromisso político mútuo, assumido nessas bases, Face a uma perda de legitimidade que atinge o próprio princí­
implicará a definição das modalidades do diálogo previsto, em pio da ajuda ao desenvolvimento, num contexto mundial carac­
função dos temas considerados prioritários (questões de segu­terizado simultaneamente por novos riscos e novas oportunida­
rança interna, problemática das migrações, luta contra os tráfi­des, a União e os seus parceiros ACP deverão tentar proporcio­
cos ilícitos, etc.) e de acordo com a configuração geográfica nar mais possibilidades de êxito à sua relação de cooperação, o
mais apropriada (diálogo global ou diálogo diferenciado, por que exigirá, antes de mais nada, a identificação das aquisi­
grupos de países). ções da cooperação UE-ACP que deverão ser preservadas, o
progresso da formulação e da aplicação de certas orienta­
ções ou iniciativas recentes e a definição, entre as diferentes
Cimeira da Terra. Conferência sobre Direitos Humanos. Conferência sobre População. a Mundial para o Desenvolvimento Social.a sobre as Mulheres,
Nomeadamente a Costa do Marfim, o Uganda, o Benim. etc. Habitat II. Cimeira sobre Alimentação.
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