Livro verde sobre as relações entre a União europeia e os páises ACP no limiar do século XXI

European Commission Directorate-General Europeaid Development And Co-Operation

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«Livro verde»
sobre as relações
entre a União Europeia
e os países ACP
no limiar do século XXI
Desafios e opções para uma nova parceria COMISSÃO EUROPEIA
tf LIVRO VERDE»
SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO
EUROPEIA E OS PAÍSES ACP
NO LIMIAR DO SÉCULO XXI
Desafios e opções para uma nova parceria Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede
Internet - Via servidor Europa (http://europa.eu.int)
Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1997
ISBN 92-827-9186-6
© CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1997
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte.
Printed in Germany Introdução
A cooperação entre a União Europeia e os países de África, das futura parceria deverá estar à altura das novas preocupações dos
Caraíbas e do Pacífico remonta aos primórdios da Comunidade. europeus e das expectativas das populações dos ACP. O apoio
A Convenção de Lomé, que estrutura desde 1975 as relações das opiniões públicas à prossecução pela UE de uma política
comerciais e as relações de ajuda ao desenvolvimento da UE activa de desenvolvimento é muito mais forte do que se pensa
com os setenta Estados ACP, representa uma das vertentes mais geralmente. Contudo, verifica-se também que a opinião pública
significativas da acção externa da União. Este acordo expira a manifesta uma exigência de eficácia que deverá absolutamente
29 de Fevereiro do ano 2000, e as negociações entre as Partes ser respeitada. Essa exigência de eficácia explica a atenção
Contratantes deverão ser iniciadas dezoito meses antes dessa especial dedicada neste Livro Verde à análise dos objectivos e
data, ou seja, em Setembro de 1998. Atendendo às importantes das modalidades de execução da cooperação.
mudanças registadas no decurso destes últimos vinte anos, che­
gou a altura de reflectir sobre a futura relação UE-ACP, numa
nova perspectiva. Nestas novas condições e tendo em conta as lições a extrair da
experiência adquirida pela Comunidade no decurso de perto de
O contexto mundial alterou-se profundamente. Surgiram novos vinte e cinco anos de «parceria Lomé», a Comissão entendeu
que as próximas datas institucionais relativas à cooperação UE-desafios e os nossos parceiros, tal como a própria UE, estão ani­
mados por novas motivações. ACP constituíam uma oportunidade de empreender uma refle­
xão aprofundada e de iniciar um debate aberto e concreto sobre
o futuro dessa relação. Num mundo que se tornou multipolar, a União deve afirmar a
sua presença em todas as regiões. Esforça-se por definir a sua
identidade externa através de uma política externa e de seguran­ O Livro Verde dá resposta a estas preocupações. Consiste numa
ça comum mais efectiva e mais global, de uma política de coo­ síntese dos principais temas em discussão e num documento de
peração para o desenvolvimento mais eficaz e diferenciada, de análise dividido em duas partes; a primeira incide na avaliação
uma política comercial multilateral que intervenha no sentido do passado e na definição das grandes tendências políticas, eco­
da abertura dos mercados e do respeito por regras comuns nego­ nómicas e sociais; na segunda parte apresentam-se pistas e
ciadas. opções de revitalização da parceria UE-ACP, que lhe permitam
recuperar a pertinência e a eficácia necessárias para enfrentar os
desafios do século XXI. Não se pretende fazer tábua rasa do Nos países ACP, é certo que as condições de vida melhoraram
passado: várias orientações, objectivos e políticas deverão ser consideravelmente, em termos de saúde, de educação, de aces­
so aos serviços essenciais. Mas, globalmente, a situação conti­ confirmados e reforçados, com base numa análise objectiva das
nua a ser crítica: quarenta e um dos cinquenta PMA, ou «países dificuldades, mas também dos êxitos da «cooperação Lomé». A
União dispõe de trunfos que devem ser valorizados. A sua abor­menos avançados», situam-se na zona ACP; a participação des­
dagem global, a determinação do seu compromisso a favor das ses países nas trocas comerciais internacionais continua a ser
políticas sectoriais, a sua presença forte no terreno, a sua capa­marginal; e as perspectivas em matéria de pobreza são aí parti­
cularmente preocupantes. cidade de impulsionar certas políticas ou de influenciar certos
processos (como o ilustram as suas propostas no sentido de uma
nova abordagem da condicionalidade) dão testemunho da sua A marginalização económica é acompanhada em certos países
preocupação constante de melhoria do impacto global da coo­ACP por uma desintegração social, uma escalada de violência e
peração. uma multiplicação dos conflitos armados que provocam com
frequência catástrofes humanitárias, causando grandes dificul­
dades às políticas de desenvolvimento e desviando os esforços A principal preocupação da União deverá ser a de ajudar as
da comunidade internacional para intervenções de emergência e populações pobres a integrarem-se na vida económica e social
para a gestão das crises. e a de ajudar os países ACP a integrarem-se na economia mun­
dial. Nesta perspectiva, o quadro da nossa cooperação deverá
ser alargado a novos domínios de cooperação e a novos interve­Outros países, pelo contrário, e felizmente são cada vez mais
numerosos, desenvolveram capacidades políticas e económicas nientes, oriundos da sociedade civil e, nomeadamente, do sec­
que lhes abrem novas possibilidades nas relações com os par­ tor privado.
ceiros exteriores, nomeadamente europeus.
O Livro Verde tem por objectivo alimentar a reflexão, suscitar
A União deve estar em posição de fazer face a essas situações um amplo debate e preparar o diálogo entre os parceiros afecta­
múltiplas, não só porque a solidariedade, especialmente com os dos pela expiração da Convenção de Lomé. Dirige-se a todos os
mais pobres, é parte integrante da sua identidade, mas também intervenientes no desenvolvimento. Não formula propostas for­
porque tem interesses objectivos, de curto, médio e longo prazo, mais, e o inventário das opções apresentadas não exclui outras
que exigem capacidade de acção e de antecipação, no âmbito de propostas que a Comissão possa vir a apresentar, a seu tempo.
uma parceria franca e dinâmica. O «pós-Lomé» está dependen­ Inscreve-se num processo de reflexão e de discussão que esteve
te de uma escolha fundamentalmente de ordem política, e a já na origem de vários seminários, encontros e publicações. Introdução
Na sequência deste debate, a Comissão definirá, em tempo razões profundas que o Livro Verde evidencia. No limiar do
oportuno, propostas para uma nova parceria, numa comunica- século XXI, os ACP dispõem, talvez pela primeira vez, de opor-
ção ao Conselho em que será proposto um mandato de negocia- tunidades de desenvolvimento promissoras; mas, por outro
ção. lado, a autonomia e a solidez das estruturas governativas são
postas à prova com grande dureza. Não é o momento oportuno
O nosso objectivo é claro: revitalizar a relação entre a União para abrandar os nossos esforços ou para renunciar à qualidade
Europeia e os países ACP. conferindo-lhe novas ambições e da nossa parceria: pelo contrário, devemos elevar o nível de exi-
mais possibilidades de êxito. Continua a estar em causa na rela- gência política dessa parceria, na acepção mais nobre do termo,
ção UE-ACP um elemento essencial da identidade da União
Europeia. A fase póscolonial está a terminar, mas a responsabi­
lidade específica da UE face aos países ACP permanece, por Professor J. de Deus Pinheiro Principais temas em discussão
O mundo encontra-se em mutação profunda. O desmorona­ No âmbito das suas relações externas com os países em desen­
mento do bloco de Leste e o fim do conflito Leste/Ocidente volvimento e as