Comentário do Regulamento Interno do Conselho

General Secretariat Of The Council

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Extrait

Guia do Conselho
ι ii Λ ï i j i LÀ
SECRETARIADO-GERAL
CONSELHO DA IL Contentare
UNIÃO EUROPEIA
do Regulamento Interno
do Conselho GUIA DO CONSELHO
Documento Interno
II. Comentário do Regulamento
Interno do Conselho
— Setembro de 1996 —
Secretariado-Geral
DG F — «Política da Informação» Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia
na rede Internet — Via servidor (http://europa.eu.int).
Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1997
ISBN 92-824-1318-7
© Comunidades Europeias, 1997
Printed in Belgium PREAMBULO
A complexidade das tarefas que incumbem ao
Conselho levou a que regularmente se procedesse à
redefinição dos seus métodos de trabalho. Com o intuito de
facilitar o trabalho da Presidência e das delegações, a partir
do final de 1988 o Conselho passou a elaborar uma
programação sistemática das suas reuniões e deu início à
publicação, levada a cabo pelo Secretariado-Geral, de um
Vade-Mécum da Presidência. A entrada em vigor do Tratado
da União Europeia tornou ainda mais complexa a
organização dos trabalhos: assim sendo, o Conselho
encarregou o Secretário-Geral de elaborar um verdadeiro
manual que abrangesse todas as actividades do Conselho.
O documento que o Secretariado-Geral agora apresenta constitui a primeira edição desse
novo Guia do Conselho. Elaborado exclusivamente sob a sua responsabilidade e sem qualquer
alcance jurídico, trata-se de um documento interno que se destina apenas a auxiliar a Presidência
e as delegações dos Estados-Membros.
O Guia abrange a totalidade das actividades do Conselho e é constituído por três partes,
publicadas separadamente. A primeira, o Manual da Presidência, dá continuidade ao
empreendimento iniciado com o Vade-Mécum da Presidência, ao apresentar num contexto prático
as disposições respeitantes à preparação e ao desenrolar de uma Presidência. A segunda parte é
constituída pelo Comentário do Regulamento Interno do Conselho, que reflecte a interpretação
dada actualmente, na prática, a esse texto. Da terceira parte, o Manual do Delegado, constam
informações práticas sobre a programação e o desenrolar das reuniões, a organização interna do
Secretariado-Geral e os serviços postos à disposição dos delegados.
Ao facultar esta primeira versão do Guia do Conselho a todos quantos participam nos
trabalhos da nossa instituição, pretendi corresponder ao pedido formulado pelo Conselho e
contribuir para os esforços de informação e de transparência. Será reservado o melhor acolhimento
a quaisquer eventuais sugestões sobre o conteúdo do presente Guia.
O Secretário-Geral
fa^tf Tw^jf^
Jürgen TRUMPF
III-INDICE
Pàgina
Preâmbulo III
Parte I — Manual da Presidência (ver no volume respectivo)
Capítulo I — Generalidades
1. Os fundamentos
2. Unicidade da Presidência
3. Neutralidade daa
4. A Presidência recorre aos meios nacionais
5. Aa é tributária do Conselho
6. O Secretariado-Geral do Conselho
Capítulo II — Instalação da Presidência
1. Calendário das reuniões
2. Alterações ao calendário
3. Programação dos trabalhos — Elaboração da ordem do dia indicativa
4. O aparelho da Presidência
Capítulo III — Processo de tomada de decisão
1. Os grupos de trabalho
2. O Secretariado-Geral
3. O Coreper
4. O Conselho
5. As reuniões informais dos ministros
6. O Conselho Europeu
Capítulo IV — Relações da Presidência com as outras instituições
1. O Parlamento Europeu
2. A Comissão
3. O Tribunal de Justiça
4. O Comité Económico e Social
5. Oé das Regiões
Capítulo V — As relações externas da União
1. O papel do Conselho e da Presidência em geral
2. Gestão dos acordos internacionais celebrados pela Comunidade
3. Relações com os Estados terceiros
4. Participação da Comunidade em organizações ou conferências internacionais
5. Condução do diálogo político
6. Disposições específicas relativas à PESC
-V Capítulo VI — Disposições específicas da JAI
1. Grupos de trabalho
2.s directores
3. O Comité K.4
4. O Conselho
5. Relações com o Parlamento Europeu
6. Relações com os países terceiros
Capítulo VII — Protocolo e logística
1. Acreditação dos embaixadores dos países terceiros junto da Comunidade
2. Banquetes e recepções
3. Deslocações do Presidente
4. Reuniões fora dos locais de trabalho habituais
Anexos: I — Métodos de trabalho do Coreper
(à parte I)I —s deo do Conselho
III — Âmbito de aplicação do procedimento de co-decisão (artigo 189.°-B do TCE)
IV — Lista dos grupos de trabalho do Conselho
Parte II — Comentário do Regulamento Interno do Conselho de 6 de Dezembro de 1993
(a seguir designado RIO
Introdução 3
Capítulo I — Os trabalhos do Conselho 5
1. Convocação e locais de trabalho (artigo 1.")
2. Ordem do dia (artigo 2.°) 6
3. Publicidade e transparência (artigos 4." a 6.°, n.° 5 do artigo 7.° e artigo 22.°) 8
4. Actas (artigo 9.°) 13
5. Regime linguístico (artigo 10.°)4
Capítulo II — O processo de tomada de decisão no Conselho 19
1. Regras de votação (artigo 7.°)
2. Quórum e voto por procuração (artigos 3.° e 7.°) 2
3. Procedimento escrito (artigo 8.°)
Capítulo III — Os actos do Conselho e respectiva forma9
1. Assinatura dos actos (artigo 11.°) 2
2. Título e forma dos regulamentos (artigos 12.° e 13.°)
3. Estrutura doss (artigo 14.°) 30
4. Título e forma dos outros actos de direito derivado (artigo 16.°) 31
5. Título e forma dos instrumentos dos títulos V e VI do TUE (artigo 17.°)2
6. Publicação dos actos (artigos 15.° e 18.°)3
7. Notificação dos actos (artigo 18.°)6
VI-Capítulo IV — A estrutura do Conselho 39
1. O Coreper e oscomitésougruposdetrabalho (artigos 19.° e 20.°) 39
2. O Secretário-GeraleoSecretariado-Geral do Conselho (artigo21.°)43
Capítulo V — Outras disposições47
1. Segurança (artigo23.°)47
2. Depositário dos acordos(artigo24.°)47
3. Representação do Conselho no Parlamento Europeu (artigo 25.°) 48
4. Correspondência (artigo 26.°) 49
Anexos: I — RegulamentoInternodoConselhode 6 de Dezembro de 1993(RIC)51
(à parte II) II — Código decondutade6deDezembro de 1993 relativo
à aplicaçãodon."1doartigo5."e do n." 5 do artigo 7.°
do RegulamentoInterno61
III — Decisão 93/731/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993,
relativa ao acesso do público aos documentos do Conselho 63
IV — Código de conduta de 6 de Dezembro de 1993relativo
ao acesso do público aos documentos do ConselhoedaComissão65
V — Código de conduta de 2 de Outubro de 1995 relativoà
divulgação das actas e das declarações para as actasdoConselho
quando actua na qualidade de legislador 67
VI — Resolução do Conselhode8deJunhode1993relativa à qualidade de redacção
da legislação comunitária71
VII — índice analítico 73
Parte III —ManualdoDelegado(ver no volume respectivo)
Capítulo I —Odesenrolardasreuniões
1. Calendário
2. Horário das reuniões
3. Equipas de interpretação e regime linguístico
4. Produção de textos
5. Relações com a imprensa
Capítulo II — O Secretariado-Geral do Conselho
1. Os funcionários
2. Estrutura
3. Serviços diversos
a) Acreditação
b) Reembolso das despesas de viagem
c) Serviço de viagens para deslocações em serviço
d) Restaurantes
e) Biblioteca
f) Serviço Médico
■VII· Capítulo III — A sede do Conselho da União Europeia: o edifício Justus Lipsius
1. O Justus Lipsius
2. O Centro de Conferências
Anexos I — Exemplo de um quadro sinóptico das reuniões previstas para urna semana
(à parte III) II — Principais elementos do protocolo sobre as condições de trabalho dos intérpretes
III — Medidas de protecção das informações classificadas
IV — Modalidad