ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Semana de 20 a 24 de Março de 1994 n.° 8/95

Court Of Justice Of The European Union

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TRIBUNAL DE JUSTICIA CUIRT BHREITHIÚNAIS DELAS NA COMUNIDADES EUROPEAS gCOMHPHOBAL EORPACH DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABERS CORTE DI GIUSTIZIA DOMSTOL DELLE COMUNITÀ EUROPEE GERICHTSHOF DER H^y^^r HOF VAN JUSTITIE EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN VANDE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN ΔΙΚΑΣΤΗΡΙΟ LUXEMBOURG ΤΩΝ TRIBUNAL DE JUSTIÇA ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ DAS COMUNIDADES EUROPEIAS COURT OF JUSTICE OF THE EUROOPAN YHTEISÖJEN EUROPEAN COMMUNITIES TUOMIOISTUIN COÜR DE JUSTICE EUROPEISKA DES GEMENSKAPERNAS COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES DOMSTOL ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Semana de 20 a 24 de Março de 1994 n.° 8/95 SUMÁRIO pagina pagina I. ACORDAOS IL PARECER No Tribunal de Justiça Parecer 2/92 7 Terceiradecisãorevista do ConselhodaOCDEProcesso C-365/93 relativaaotratamento nacional Comissão das Comunidades Europeias / República Helénica Livre circulação de pessoas III.CONCLUSÕES Processo C-459/93 10 No Tribunal de Primeira Instancia HauptzollamtHamburg - St. Annen/ThyssenHanielLogisticGmbH Processo T-43/93 4 SylviancDachy,Lorise Fabio LoGiudice/Processo C-l19/94Ρ10ParlamentoEuropeuDimitrios Coussios / Comissão das FunçãoPúblicaComunidades Europeias Processo T-586/935Processo C-389/93 11 Petros Kotzonis / Comité Económico e Social AntonDürbeckGmbH / Bundesamtfürdas Comunidades Europeias ErnährungundForstwirtschaft Função Pública Processo C-456/93 11 TV.

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• Droit et juridique

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