Boletim da União europeia

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AGENDA
¡2SISIÎ
Documento
sobre a estratégia
para o alargamento
Relatório sobre os progressos
dos países candidatos à adesão
Comissão Europeia
Suplemento 3/2000 Suplementos 2000
1/2000 2000-2005: Configurar uma nova Europa — Discurso de apresentação proferido
parante o Parlamento Europeu pelo presidente Romano Prodi
Objectivos estratégicos 2000-2005
Programa de trabalho da Comissão para 2000
Resoluções do Parlamento Europeu
2/2000 Adaptar as instituições para garantir o êxito do alargamento
Parecer da Comissão, a título do artigo 40.° do Tratado da União Europeia, sobre a
realização de uma conferência dos representantes dos governos dos Estados-
-Membros com vista a alterar os Tratados
3/2000 Documento sobre a estratégia para o alargamento — Relatório sobre os progressos
dos países candidatos à adesão Boletim
da União Europeia
Suplemento 3/2000
Documento sobre a estratégia
para o alargamento
Relatório sobre os progressos
dos países candidatos à adesão
[COM(2000) 700]
Comissão Europeia Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede
Internet, via servidor Europa (http://europa.eu.int)
Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2001
ISBN 92-894-0425-6
© Comunidades Europeias, 2001
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Belgium
IMPRESSO EM PAPEL BRANQUEADO SEM CLORO Sumário
Documento sobre a estratégia para o alargamento
I — Contexto global 5
1. Vantagens do alargamento
2. Uma Europa mais forte 6
3. Uma estratégia para avançar 7
4. Necessidade de informação 8
5. O processo de alargamento e os países limítrofes 10
a) Balcãs Ocidentais 1
b) A Leste1
c) A Sul2
II — A estratégia de pré-adesão3
1. Definição de prioridades
2. Assistência financeira 14
3. Acordos de Associação6
4. Participação nos programas e agências da Comunidade
5. Exame analítico do acervo 17
6. Conferência Europeia8
III — Progressos realizados pelos países candidatos a fim
de satisfazerem os critérios de adesão9
1. Critérios políticos
a) Evolução geral
b) Conclusões 21
2. Critérios económicos2
a) Evolução global
b) Conclusões5
3. Outras obrigações da adesão6
a) Adopção, implementação e aplicação efectiva do acervo 2
b) Análise por país
c)e por sector
d) UEMeoeuro8
IV — As negociações de adesão 3
1. Evolução até à data1
2. Via para a conclusão das negociações2
a) Medidas transitórias
b) Um roteiro para as negociações4
c) Abertura dos capítulos restantes6
3. Perspectivas de conclusão das negociações 3
V — Conclusões formais 39
Anexo 1 — Conclusões dos relatórios periódicos 4
Anexo 2 — Estatísticas de base (1999) 7
Anexo — Convenções no domínio dos direitos do Homem ratificadas
pelos países candidatos, Setembro de 20005
Anexo 4 — Número de projectos de geminação financiados em 1998-2000 76
S. 3/2000 I — Contexto global
O projecto de construção europeia, que sur­ União assumiu um compromisso solene que
giu no rescaldo da guerra que devastou o será respeitado.
nosso continente, mobilizou uma série de
países que a ele foram aderindo de livre e Presentemente, 13 países são candidatos à
expressa vontade. A atracção exercida pelo adesão, prevendo-se que nos próximos anos
nosso modelo de integração explica o proces­ outros países apresentem ou renovem as suas
so praticamente contínuo de expansão da candidaturas.
Comunidade Europeia, que é agora a União
Europeia. O processo de alargamento da União Europeia
lançado na sequência das decisões dos conselhos
europeus de Luxemburgo ( 1997) e de Helsínquia Em 1993, o Conselho Europeu de Copenhaga
(1999) possui uma dimensão política, histórica e fez uma promessa histórica: «os países da
moral sem precedentes. Mais do que de um sim­Europa Central e Oriental que assim o dese­
ples alargamento, trata-se, efectivamente, de um jem poderão aderir à União Europeia. A ade­
processo de reunificação do nosso continente. são terá lugar logo que um país associado
Nas diferentes partes da Europa, a divisão vai esteja em condições de assumir as suas obri­
cedendo lugar à unidade, a propensão ao confli­gações de membro ao satisfazer as condições
to à estabilidade e as desigualdades económicas económicas e políticas exigidas». Através
a melhores perspectivas de vida. desta declaração, ao mais alto nível, a
1. Vantagens do alargamento
Este alargamento, que alterará a face da te na via da construção de sociedades abertas,
Europa, repercutir-se-á sobre todas as institui­ de democracias modernas e de economias de
ções e políticas comunitárias. Os dois objecti­ mercado eficientes. A rapidez com que o rea­
vos estratégicos subjacentes (promover a lizaram revela apenas a sua clarividência polí­
estabilidade política e reforçar a Europa tica e a sua coragem.
enquanto potência económica) parecem pres­
tes a ser alcançados.
Contudo, é inegável que este processo foi
também apoiado e encorajado pela perspecti­
As vantagens do alargamento são já visíveis
va da integração europeia. A orientação das
com a criação de democracias estáveis na
reformas políticas e económicas e a determi­
Europa Central e Oriental, cujos fundamentos
nação com que estas têm vindo a ser executa­
são já suficientemente sólidos para afastar
das reflectem a necessidade de satisfazer os qualquer risco de regresso ao autoritarismo. O
critérios de adesão à União Europeia, estabe­êxito deste processo deve-se essencialmente
aos próprios cidadãos desses países, pois lecidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga
foram eles que se empenharam corajosamen­ em 1993.
S. 3/2000 eliminadas causas de conflito como as ques­Os acontecimentos confirmaram plenamente
a pertinência de tais critérios. A estabilidade tões das minorias e os problemas fronteiri­
política nos países candidatos da Europa ços, sendo suprimidos, através da integração,
Central e Oriental irá manter-se porque tem as os antagonismos potenciais. Um quadro polí­
suas raízes em valores europeus comuns tico estável é uma condição prévia não só
como a democracia, o Estado de direito, o res­ para uma paz duradoura e uma coexistência
peito pelos direitos humanos e a protecção
pacífica entre países vizinhos, mas também
das minorias. No imediato, assistiu-se a uma
para a prosperidade económica, tal como
melhoria notável da situação de segurança na
demonstrado, nomeadamente, pelas boas
Europa e à abertura de um imenso potencial
perspectivas de crescimento económico para
de desenvolvimento económico. A análise dos
a próxima década.
progressos realizados por cada país demons­
trou a utilidade das reformas executadas. Em
Para os países candidatos, o alargamento muitos casos, a profunda mutação estrutural
representa também uma oportunidade de da economia já se traduziu num rápido cresci­
melhorarem o seu nível de vida e a sua com­mento, assente em bases novas e mais sólidas.
petitividade a nível internacional. Para os Afigura-se que o processo de alargamento
tem essa qualidade rara, é um processo em Estados-Membros, as vantagens são já per­
que todos ficam a ganhar. ceptíveis, pois os excedentes consideráveis
resultantes das suas trocas comerciais com os
países candidatos traduzem-se na criação de A estabilidade política é benéfica tanto para
postos de trabalho, no aumento das receitas os actuais Estados-Membros da UE como
fiscais e em mais recursos para financiar os para os países candidatos. Com efeito, dimi­
nuem os riscos de eclosão de distúrbios, são sistemas de segurança social.
2. Uma Europa mais forte
O alargamento da União reforçará a sua capa­ empenhada: o euro, o