Realizações políticas em 2006
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Vers une europe des résultats Un an d’actionRealizaçõespolíticasem 2006Comunicação da Comissãoao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das RegiõesCOM(2007) 67 final 28.2.2007Æ¿Em direcção a uma Europa de resultadosUm ano de acçãoEm 2006, a Comissão entrou numa nova fase de rea- A primeira metade do anolização dos objectivos que estabeleceu no início do foi marcada pela conclusão,seu mandato. Em 10 de Maio, a Comissão propôs um pro- em Maio, de negociaçõesgrama de acção ambicioso fixando uma série de medi- com o Parlamento Europeue o Conselho sobre o qua-das concretas em benefício dos cidadãos europeus:dro financeiro da Uniãouma Europa de resultados. O programa baseava-se numapara 2007-2013. No segui-abordagem paralela que consiste em demonstrar a capa-mento desse acordo, acidade da União para agir ao mesmo tempo que avan-Comissão apresentou um paco-ça na resolução das questões institucionais ete de mais de 30 propostas revistasconstitucionais.para permitir o arranque, em 1 deJaneiro de 2007, da nova geração de pro-No Conselho Europeu de Junho de 2006, os Chefesgramas de financiamento.
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Rpeolaíltiizcações e a m s 2006
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Comunicação da Comissão
ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões
COM(2007) 67 final 28.2.2007
de resultados Um ano de acção Em 2006, a Comissão entrou numa nova fase de rea- A primeira metade do ano lização dos objectivos que estabeleceu no início do foi marcada pela conclusão, seu mandato. Em 10 de Maio, a Comissão propôs um pro- em Maio, de negociações grama de acção ambicioso fixando uma série de medi- com o Parlamento Europeu das concretas em benefício dos cidadãos europeus: e o Conselho sobre o qua-uma Europa de resultados . O programa baseava-se numa dro financeiro da União abordagem paralela que consiste em demonstrar a capa-para 2007-2013 . No segui-cidade da União para agir ao mesmo tempo que avan- mento desse acordo, ça na resolução das questões institucionais e Comissão apresentou um pa constitucionais. te de mais de 30 propostas re para permitir o arranque, No Conselho Europeu de Junho de 2006, os Chefes Janeiro de 2007, da nova geração de pro-de Estado e de Governo da UE concordaram em levar a gramas de financiamento. Além disso, foi obtido, em cabo esta abordagem paralela e chegaram a um consen- Novembro, um acordo final entre o Conselho e o so sobre um calendário para continuar o processo de Parlamento para reformar a gestão do orçamento da reforma institucional , incluindo uma declaração polí-UE e simplificar o acesso ao financiamento da UE. As tica a adoptar em Berlim pelos Estados-Membros, o novas regras ajudarão a dinamizar a execução dos pro-Parlamento Europeu e a Comissão, em 25 de Março de gramas da UE no âmbito do quadro financeiro pluria-2007, para marcar o 50.º aniversário dos Tratados de nual de 2007-2013. Roma. Em termos de realização das políticas , a Comissão Os cidadãos querem que a União tome medidas com concentrou-se na execução do seu programa de trabal-repercussões na sua vida quotidiana. É por isso que a ho para 2006, tendo 74 propostas prioritárias do pro-estratégia de desenvolvimento sustentável da UE grama de trabalho sido apresentadas ao longo do ano e a estratégia de Lisboa para o crescimento e o e uma outra no início de 2007, o que corresponde a emprego estão no coração das prioridades da Comissão, uma taxa de execução de quase 90%. Assim se demons-tendo como objectivo fixar um futuro próspero, justo tra que o ciclo de planeamento estratégico e de pro-e ecologicamente sustentável para a Europa. Após o lan- gramação, concentrado num número limitado de çamento da estratégia de Lisboa renovada em 2005, a prioridades, está agora completamente integrado no tra-tónica em 2006 incidiu na respectiva aplicação. A balho da Comissão. Contudo, tal não impediu a Comissão nova parceria entre os Estados-Membros e a Comissão de reagir à evolução da situação política, em que tive-começou a dar frutos e contribuiu para um melhor desem- ram de ser tomadas rapidamente medidas não previs-penho económico na Europa. tas no início do ano em resposta às necessidades urgentes, por exemplo, durante a crise do Líbano. A título de acompanhamento da Iniciativa Europeia em matéria de Transparência lançada em 2005, um Livro Verde permitiu um amplo debate público em 2006 sobre a forma de melhorar a abertura e acesso às instituições da UE. No mesmo contexto, a Comissão criou um portal web que oferece um acesso único à infor-mação sobre os beneficiários dos programas que gere directamente e publicou ligações para os sítios dos Estados-Membros que já apresentam informações sobre os beneficiários finais das despesas agrícolas em regi-me de gestão partilhada. A Comissão continuou a pro-mover as suas relações com os parlamentos nacionais
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1.Contributo da Comissão para o período de reflexão e para a fase posterior: Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate - COM(2005) 494. 2. Nota de informação da Vice-Presidente M.Wallström à Comissão - SEC(2006) 1553: Plano D – Alargar e aprofundar o debate na Europa.
Em direcção a uma Europa de resultados | Um ano de acção
mediante a transmissão directa de todas as novas pro-postas e documentos de consulta e convidando-os a apre-sentar comentários para melhorar o processo de formulação das políticas. A Comissão decidiu fazer da comunicação uma respon-sabilidade central da União Europeia propondo, num Livro Branco, que se torne uma política por inteiro da UE, como um serviço ao cidadão e um instrumento de democra-cia. A consulta pública sobre o Livro Branco decorreu com êxito até Setembro de 2006, tendo sido completada por quatro fóruns com as partes interessadas sobre temas específicos.
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No âmbito do Plano D - Democracia, Diálogo e Debate 1 , lançado em Outubro de 2005 e completado em Novembro de 2006 2 , a Comissão organizou uma ampla gama de reu-niões e actividades nos Estados-Membros para promover um debate genuíno com os cidadãos da Europa e criar canais para que as preocupações dos cidadãos sejam leva-das à atenção dos responsáveis políticos europeus. Um factor-chave para aproximar a União dos seus cida-dãos é a sua política de multilinguismo , garantindo a diversidade cultural e linguística e o direito de inter-agir com as instituições da UE em qualquer das suas línguas oficiais. Em 2006, a Comissão tomou medidas para a introdução de três novas línguas oficiais (búl-garo, romeno e irlandês) a partir de 1 de Janeiro de 2007.
A ESTRATÉGIA DE LISBOA PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO 2006 foi um ano cheio de acção no que diz respeito à estratégia para o crescimento e o emprego. Em princípios de 2006, a Comissão convidou os Estados-Membros "a passarem à vel cidade superior" - e o relatório intercalar anual ano mostra que houve progressos efectivos. último ano, verificou-se uma intensificação sensível das actividades, com vista a traduzir a acção política em resultados práticos e a melhorar o enquadramento empre-sarial de forma a ser propício ao investimento e à criação de empregos. Verifica-se cada vez mais que as reformas anteriores estão a começar a produzir benefícios quanti-ficáveis, confirmando que a execução integral da estratégia de Lisboa oferece o potencial para grandes ganhos em termos de emprego e crescimento. A Comissão propôs para 2006 um conjunto de com-promissos sólidos para reforçar a reforma em quatro domínios de acção prioritários: conhecimento (educação, I&D e inovação); exploração do potencial das empresas, especialmente das PME; aumento do emprego, em espe-cial dos jovens - em conformidade com o Pacto Europeu para a Juventude – e dos trabalhadores idosos; e energia. Esses compromissos foram aprovados pelos Chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu de Março. 2006 regis-tou uma mudança sensível no empenhamento dos Estados-Membros para executarem a estratégia de Lisboa , particularmente nos quatro domínios prioritários defini-dos pelo Conselho Europeu. Existe um intercâmbio cada vez maior de experiências e de boas ideias entre os Estados-Membros. Contudo, embora todos tenham avançado, per-manecem grandes diferenças entre os Estados-Membros em termos da profundidade e velocidade de reforma. As reformas a nível europeu ao abrigo do Programa Comunitário de Lisboa (PCL) estão a fazer progressos signi-ficativos. Até agora, a Comissão concluiu mais de 75% das acções previstas no PCL. A política de coesão confir-mou o seu papel como o instrumento financeiro europeu principal para realizar no terreno a estratégia para o cres-cimento e o emprego. Através dos quadros de referência estratégicos nacionais negociados com os Estados-Membros, espera-se que o investimento "reservado" para "o cresci-mento e o emprego" corresponda a 200 000 milhões de euros
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no âmbito dos Fundos Estruturais. Outros instr -tos comunitários, como a política de desenvolvimento rural, foram igualmente orientados no sentido de contribuirem para a estratégia para o crescimento e o emprego. Em geral, a nova parceria para o crescimento e o emprego está a come-çar a provar a sua eficácia como motor da reforma econó-mica na Europa. INOVAÇÃO Respondendo a um apelo do Conselho Europeu da Primavera de 2006, a Comissão apresentou uma estraté-gia alargada no domínio da inovação que aponta a via a seguir para uma fase mais operacional na política de inova-ção europeia. Este programa foi apoiado pelos líderes europeus na sua cimeira informal em Lahti, na Finlândia, em 20 de Outubro de 2006. Um destaque importante do ano foi a adopção do 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (7PQ) pelo Conselho e Parlamento e a adop-ção pelo Conselho do 7.º Programa-Quadro Euratom de acti-vidades de investigação e formação em matéria nuclear. O 7PQ aumentará em 41% (preços correntes) as despesas de I&D entre 2007 e 2013. O Conselho Europeu de Investigação , recentemente estabelecido, canalizará fundos a nível da UE para a investigação de ponta. Pela
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3. China, União Europeia, Índia, Japão, Rússia, Coreia do Sul e Estados Unidos.
Prosperidade
primeira vez, espera-se que a UE adopte em 2007 um novo método de financiamento da inves-tigação tecnológica fundamental ediante o lançamento das primei-iniciativas tecnológicas conjuntas - parcerias a longo prazo entre os lico e privado para promover a posi-ção da Europa em áreas tecnológicas estratégicas. A fim de apoiar a inovação, o recém-adoptado Programa de Competitividade e Inovação (PCI) tem como objec-tivo aumentar em 60% o volume dos instrumentos finan-ceiros que apoiam o espírito empresarial e a inovação. A comunicação intitulada “Financiar o crescimento das PME” apontou outras medidas para melhorar o acesso ao finan-ciamento, que são susceptíveis de triplicar na UE, até 2013, os investimentos de arranque das empresas por fundos de capital de risco. A Comissão formulou igualmente ideias sobre a forma como os incentivos fiscais pode-riam agir como um importante instrumento político que os Estados-Membros podem utilizar para estimular mais a investigação pelas empresas. 2006 preparou o caminho para a criação de um Instituto Europeu de Tecnologia (IET) , como novo pólo de exce-lência na inovação, investigação e ensino superior na Europa. No seguimento de amplas consultas com os Estados-Membros e as partes interessadas, foi apresentada uma proposta formal no final de 2006. Outro facto importante foi a conclusão das negocia-ções de ITER (Reactor Termonuclear Experimental Internacional) que reuniu sete partes signatárias do acordo ITER em Novembro. O projecto ITER, que tem como objectivo demonstrar o potencial da fusão como fonte de energia, será a maior colaboração científica do mundo do seu tipo e envolverá países que representam mais de metade da população mundial. O sistema de navegação global por satélite Galileo recebeu os seus primeiros sinais de teste emitidos do espaço em Janeiro de 2006. A fim de utilizar ao máximo o potencial de Galileo, um Livro Verde lançou um debate sobre as iniciativas do sector público para criar um qua-dro apropriado para o desenvolvimento de aplicações de navegação por satélite.
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O MERCADO ÚNICO No âmbito da vasta revisão do mercado único , a Comissão lançou em Abril uma consulta sobre a política futura do mer-cado único. Esta consulta mostrou que os cidadãos, empresas e governos da UE crêem que o mercado único desempenha um papel crucial para fazer face aos desa-fios actuais da Europa, mas também que pode ser melho-rado, necessitando de uma visão clara para responder a novos desafios. A consulta introduzirá ideias para melhorar o funcionamento da política do mercado único a apresen-tar em 2007. Um dos eventos mais significativos de 2006 foi a adop-ção da directiva "Serviços" . Esta directiva é uma ferra-menta-chave para libertar todo o potencial do sector europeu dos serviços e contribui para um verdadeiro mercado interno de serviços. A liberdade de estabelecimento e a liber-dade de prestação de serviços transfronteiras serão facili-tadas, bem como serão reforçados os direitos de consumidores como utilizadores de serviços através da introdução de uma cláusula geral de não discriminação e de direitos de informação. Outro marco importante foi o acordo entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre o regulamento REACH (Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas), que entrará em vigor em Junho de 2007. O regulamento REACH envolve uma reforma global do fabrico, comercia-lização, importação e utilização das substâncias quími-cas. Melhorará a saúde e o ambiente, salvaguardando ao mesmo tempo a inovação e a competitividade. O novo projecto de directiva que propõe a abertura completa do mercado dos serviços postais até 2009 será outra etapa para libertar todo o potencial de um sector impor-tante da economia da UE. A proposta terá um impacto direc-to na promoção da concorrência, escolha dos consumidores e emprego sustentável, ao mesmo tempo que preserva um serviço universal de grande qualidade. No sector financeiro foi apresentada uma proposta legis-lativa importante, estabelecendo critérios claros para que autoridades supervisoras dos Estados-Membros avaliem as propostas de fusões e aquisições entre instituições finan-ceiras. Um Livro Branco sobre fundos de investimento definiu as melhorias possíveis de que devem beneficiar tanto os investidores como o sector, concentrando-se na rela-
ção custo/eficá-ia e na divulgação nformação. Uma icação sobre garantias de depósito propôs uma série de medidas de auto-regulação para os bancos, concebidas para proteger os consumidores em caso de falên-cia de um banco. A Comissão apoiou igualmente uma inicia-tiva de auto-regulação do sector dos valores mobiliários para desenvolver um código de conduta que permitirá operações transfronteiras eficientes de compensação e liquidação . Foram tomadas medidas iniciais para criar mercados aber-tos e justos no domínio dos contratos públicos em matéria de defesa mediante a adopção de directrizes que esclareçam a adjudicação dos contratos de defesa segun-do as regras da UE. Além disso, foi apresentada uma pro-posta que altera as Directivas "Recurso"com vista a reforçar a eficiência dos mecanismos de recurso à disposição de ope-radores económicos lesados em procedimentos de contra-tos públicos. Esta proposta deverá criar maiores incentivos para que as empresas participem em concursos transfron-teiras. O aumento nos últimos anos dos litígios envolvendo contri-buintes demonstrou que as barreiras fiscais à circulação e investimento transfronteiras continuam a ser frequen-tes. Consequentemente, a Comissão propôs uma abordagem coordenada da UE relativamente aos sistemas nacionais de fiscalidade directa . Começaram as consultas com todas as partes interessadas sobre a forma de intensificar a luta contra a fraude fiscal , tendo sido apresentada uma nova geração de programas aduaneiros e fiscais para melho-rar a cooperação entre sistemas nacionais e simplificar o respectivo funcionamento. No que respeita à fiscalidade indirecta , a Comissão propôs abolir o imposto sobre as entra-das de capital que incide sobre as reuniões de capitais a fim de apoiar o desenvolvimento de empresas da UE. A Comissão prosseguiu a aplicação firme e coerente das regras comunitárias relativas aos cartéis, práticas comer-ciais restritivas, concentrações e auxílios estatais . Na luta contra cartéis e os abusos de posição dominante, a Comissão impôs coimas de mais de 2 000 milhões de euros. As directrizes revistas para a fixação de coimas por infracções antitrust e a comunicação revista sobre a clemência reforçarão a eficácia da acção da Comissão e ofe-
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Prosperidade
recerão orientações mais claras às empresas. As directrizes recentemente adoptadas em maté ria de auxílios estatais a favor da I&D e inova-ção, capital de risco e auxílios de minimis constituem um progresso importante na criação de um quadro de auxílios estatais "menos numerosos e mais específicos". Igualmente no sector agrícola foram adoptadas novas regras para os auxílios estatais no final de 2006. A "iniciativa i2010" – que estimula as tecnologias da sociedade da informação a contribuirem para realizar os objectivos de Lisboa - está em plena actividade. A fim de tornar os serviços públicos mais eficientes, foi apresenta-do um plano de acção para a modernização, até 2010, dos sistemas administrativos dos Estados-Membros basea-da nas tecnologias da informação. As consultas foram lançadas para rever o quadro normativo das comunica-ções electrónicas . No sector das telecomunicações, a inicia-tiva da Comissão para reduzir as tarifas de roaming (itinerância) excessivas nas comunicações móveis rece-beu um apoio generalizado numa área com benefícios direc-tos para os cidadãos.
EDUCAÇÃO E APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA Foi dado o último passo no processo legislativo para adop-tar o "programa no domínio da aprendizagem ao longo da vida" 2007 - 2013. Pela primeira vez, um único programa cobre as possibilidades de aprendizagem a partir da infância até à velhice. Prosseguiu a execução bem suce-dida dos programas actuais no domínio da aprendizagem ao longo da vida com as cerca de 280 000 bolsas conce-didas em 2006. Em resposta ao pedido feito pelo Conselho Europeu infor-mal de Hampton Court em Outubro de 2005, a Comissão defi-niu os seus pontos de vista relativamente a abordagens para a modernização das universidades europeias , tornan-do-as motores de inovação. A Comissão emitiu igualmen-te uma recomendação sobre a instituição do quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (QEQ) para ajudar os Estados-Membros, os empre-gadores e os cidadãos a compararem as qualificações entre os diversos sistemas de ensino e formação. A Comissão sublinhou igualmente a necessidade crucial de combinar
Prosperidade
eficazmenteeficiência e equidade nos sistemas euro-peus de ensino e formação euro peus e o contributo essencial educação e formação dos tos para a empregabilidade, de e a inclusão social. Houve igualmente acordo sobre a proposta de recomendação sobre as competên-cias essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, que estabelece uma ferramenta de referência europeia para as competências básicas a adquirir através da apren-dizagem ao longo da vida , bem como sobre a recomen-dação que estabelece uma Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade . ENERGIA E TRANSPORTES Foram feitos grandes progressos em 2006 ao estabele-cer uma política energética europeia integrada, em respos-ta ao apelo feito pelos Chefes de Estado e de Governo na reunião informal de Hampton Court, em de 2005. Com base no Livro e apresentado pela Comissão m Março, o Conselho Europeu da Primavera elaborou uma lista das medidas a adop-tar com o objectivo de garantir à UE um aprovi-sionamento energético seguro, competitivo e sus-tentável. Na sequência des-s medidas, a Comissão, em conjunta com o Secretário- o Conselho, apresentou um ocumento designado "Uma política externa ao serviço dos interesses da Europa no domí-nio da energia". A Comissão apresentou igualmente um Plano de Acção para a Eficiência Energética como a primeira etapa principal de m pacote de medidas para pro-ver a sustentabilidade, segu-e competitividade da energia vasto trabalho empreendido
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em 2006 preparou o caminho para a revi-são estratégica da política energética uropeia apresentada no início de 2007. domínio dos transportes , a Comissão u Livro Branco dos transportes de 2001 e propôs instrumentos complementares para promover a mobilidade sustentável. Uma das novas prioridades neste domínio refere-se à logística do transporte de mercadorias, relativamente à qual foi emitida uma comunicação como primeiro passo para um plano de acção. A Comissão for-mulou igualmente uma série de medidas para apoiar a revitalização do sector ferroviário. A partir de 1 de Janeiro de 2007, todos os serviços de transporte ferroviário de mercadorias foram abertos à concorrência. Esta nova fase do processo de revitalização do sector ferroviário deverá marcar um ponto de viragem para o transporte ferroviário de mercadorias. ALARGAMENTO DA ÁREA DO EURO Em 1 de Janeiro de 2007, a Eslovénia tornou-se o pri-meiro dos Estados-Membros do quinto alargamento da União a juntar-se à área do euro. O relatório de convergência de 2006 mostrou que outros países da UE "com uma der-rogação" estão a fazer progressos para a convergência, embo-ra com velocidades diferentes. Um relatório específico redigido pela Comissão em resposta a um pedido da Lituânia concluiu este país deve manter o seu pre-sente estatuto. Esta avalia-ção foi aprovada pelo Conselho.
SOLIDARIEDADE SOCIAL A Comissão adoptou em Outubro uma comunicação que estabelece cinco áreas de acção concreta por forma a ajudar o Estados-Membros a se adaptarem à muda demográfica no respectivo contexto nacional. Outros desenvolvimentos significativos incluíram a apresen-tação de uma comunicação sobre serviços sociais de interesse geral para esclarecer disposições comuni-tárias existentes nesta área, bem como a proposta e a criação subsequente de um Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização permitindo à Comunidade apoiar trabalhadores afectados pelos efeitos da glo-balização. 2006 -Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores – registou a organização de 2 000 eventos na Europa para aumentar a sensibilização das pessoas quanto ao direito a trabalhar noutro país da UE. Na área de direito do trabalho , o Conselho adoptou as propos-tas da Comissão para promover o t rabalho digno , na União e no mundo inteiro. A Comissão consultou os par-ceiros sociais sobre as melhores formas de conciliar a vida familiar e profissional e sobre a inclusão acti-va das pessoas mais marginalizadas do mercado de trabalho . Os parceiros sociais foram igualmente consul-tados sobre a necessidade de incorporar no direito euro-peu a Convenção da OIT sobre as normas de trabalho marítimo . Em resposta a um apelo do Conselho Europeu da Primavera 2006, um Livro Verde lançou um debate sobre a forma como o direito do trabalho a nível comu-nitário e nacional pode ajudar o mercado do emprego a tornar-se mais flexível, ao mesmo tempo que maximiza a segurança para os trabalhadores (a abordagem da "flexigurança" ). Os resultados deste processo consul-tivo serão integrados em iniciativas de flexigurança que a Comissão apresentará em 2007. Prosseguiram os preparativos para o Ano Europeu do Diálogo Intercultural em 2008 , incluindo a conclu-são do processo legislativo para a decisão relativa à escolha do ano. Foi igualmente concluído o processo legislativo para novos programas no domínio de cultura, juventude e cidadania activa.
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTIÇA CIVIL A área dos direitos fundamentais foi mar-cada pelo acordo político alcançado em Dezembro sobre o regulamento que institui u Agência dos Direitos Fundamentais da n o Europeia . A criação desta agência em 2007 será um marco no desenvolvimento da capacidade da UE em pro-mover e assegurar o respeito pelos direitos funda-mentais na UE. Um outro facto marcante do ano foi a apresentação de uma iniciativa para promover e pro-teger os direitos da criança nas políticas internas e externas da União Europeia. A Comissão abordou a desigualdade de género na Europa com um novo roteiro 2006-2010 para a igual-dade entre mulheres e homens , e a criação de um Instituto Europeu para a Igualdade de Género . A fim de reforçar a cidadania europeia, a Comissão pro-pôs facilitar o exercício pelos cidadãos comunitários dos seus direitos eleitorais no respectivo Estado de resi-dência por ocasião de eleições europeias. Um Livro Verde sobre a protecção diplomática e consular dos cidadãos da União em países terceiros propôs medidas para infor-mar mais eficazmente os cidadãos, examinar o âmbito da protecção de que devem beneficiar e melhorar as estru-turas e recursos necessários. No domínio da justiça civil, a Comissão definiu opções sobre a forma de melhorar a execução dos créditos pecu-niários na Europa. Uma proposta de regulamento que introduz regras referentes à lei aplicável em matéria matrimonial deverá melhorar a situação para um núme-ro crescente de casais internacionais que se divor-ciam na UE. Relacionado com isto, um Livro Verde sobre a resolução dos conflitos de leis em matéria de regime matrimonial lançou um processo de reflexão sobre
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Solidariedade
uma possível acção comunitária. Finalmente, um Livro Verde sobre o papel da sociedade civil nos esforços envida-dos pela Comunidade na luta contra a dro explorou a possibilidade de envolver mais e tamente as pessoas directamente afecta problema da droga no processo de formu aç o as políticas.
MIGRAÇÕES Desde a adopção pelo Conselho Europeu, em Dezembro de 2005, da abordagem global relativa às migrações, foram tomadas as primeiras medidas efectivas para uma verdadeira política europeia de migrações. As realiza-ções principais da abordagem global incluem: o lan-çamento de diversas operações marítimas conjuntas no Mar Mediterrâneo e no Oceano Atlântico; a contri-buição da UE para as discussões da ONU sobre migrações e desenvolvimento; a fixação de um programa de tra-balhos com os países africanos; a cooperação reforça-da com os países mediterrâneos e africanos; e a adopção rápida de apoio comunitário para um reforço dos meios de gestão das migrações no Senegal e Mauritânia para contribuir para melhores controlos de migrações por via marítima. A Comissão tratou a questão da imigração clandes-tina mediante a proposta de algumas acções práticas em resposta à pressão migratória crescente nas fronteiras externas da UE. Em virtude do influxo dos imigrantes clandestinos nas fronteiras meridionais da União, a Comissão propôs um modelo integrado para melhorar a capacidade da UE para gerir as suas fronteiras marí-timas externas . A Comissão propôs igualmente modos de intensificar o diálogo e a cooperação com a África em questões migratórias. COESÃO EUROPEIA As negociações sobre o quadro normativo para a polí-tica de coesão 2007-2013 foram concluídas em Julho. As directrizes estratégicas comunitárias, apro-vadas pelos Estados-Membros em Outubro, estabele-ceram as prioridades para os investimentos futuros,
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nomeadamente na investigação, inovação, economia do conhecimento e capital humano. Acompanhadas pela afectação de recursos comunitários por Estado-Membro e por objectivo prioritário, aquelas constituem o qua-dro das negociações de aproximadamente 450 progra-mas operacionais a apresentar pelos Estados-Membros e regiões. PROTEÁCÇCÃAOSDEOGAEMBIENTE,ALTERAÇÕES CLIM TI STÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS Em Junho, o Conselho Europeu renovou o seu firme empenhamento em levar a cabo o desenvolvimento sus-tentável com a confirmação de uma estratégia renovada da UE para o desenvolvimento sustentável numa Europa alargada. Com a adopção das estratégias temáticas no domínio do ambiente urbano, protecção do solo e pesticidas em 2006, a Comissão dispõe doravante das sete "estratégias temáticas" (ar, solo, resíduos, recur-sos naturais, pesticidas, ambiente e ambiente maríti-mo) que formam a parte central do 6.º programa de acção comunitário para o ambiente. Foi igualmente apre-sentada uma estratégia comunitária para incentivar a produção sustentável de biocarburantes de origem agrí-cola, assim como u comunitário para elim a perda de biodiver sidade na UE até 2010. Em 2006, as alte-rações climática estiveram con-stantemente no centro da agen-
da política. Durante o ano, o regi-me de comércio de licenças de emis-são de gases da UE provou a sua viabilidade face às turbulências do mer-cado. Uma comunicação estabeleceu calendário de trabalhos para alarg sistema aos novos sectores e gas igualmente apresentada legislação para nc u r as emissões de gases com efeito de estufa da aviação civil no regime de comércio de licenças de emissão de gases da UE. Uma tarefa importante em 2006 foi veri-ficar e aprovar os planos nacionais de atribuição de licenças de emissão dos Estados-Membros no decurso do segundo período de comércio de licenças de emissão pre-visto pelo regime (2008-2012). No plano internacional, a Comissão desempenhou um papel central na 12.ª Conferência das Partes à Convenção sobre as alterações climáticas e na reunião das Partes no Protocolo de Quioto (Nairobi, Novembro de 2006). Foram feitos progressos em diversas questões, incluin-do o Fundo Especial para as Alterações Climáticas; e foi estabelecido o caminho para um acordo sobre a neces-sidade de assumir compromissos para a redução de emis-sões após 2012. Um Livro Verde sobre uma futura política marítima para a União lançou um dos maiores exercícios de consul-ta na história da UE. O seu objectivo é perguntar aos cidadãos como querem abordar a questão dos ocea-nos e mares, procurando ao mesmo tempo atingir um equilíbrio sustentável que tenha em consideração as dimensões económicas, sociais e ambientais. Na área da política comum das pescas , o Consel adoptou o primeiro quadro global de conservação das pescas para o Mediterrâneo, assim como a pro-posta da Comissão para reforçar o controlo e a execução por meio de tecnologia moderna. A Comissão garantiu igualmente a recondução de importantes acordos de parceria de pescas com países terceiros tais como a Gronelândia e a Mauritânia. No que se refere à política agrícola comum (P a Comissão propôs reformar a organização comu mercado vitivinícola a fim de melhorar a competiti-
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Solidariedade
vidade deste sector. Em Dezembro, foi obtido um acordo entre os ministros da Agricultura da UE sobre uma forma generalizada do regi-e ajuda para os produtores na . O processo de reforma pros-segu u com a preparação de uma proposta sobre uma política mais orientada para o mercado no sector das frutas e produtos hortícolas , que foi apre-sentada em princípios de 2007. O Conselho, em Fevereiro de 2006, tomou uma decisão sobre as directrizes estra-tégicas comunitárias para o desenvolvimento rural para o período 2007-2013, visando o cumprimento dos objec-tivos de sustentabilidade de Gotemburgo e contri-buindo para a estratégia renovada de Lisboa para o crescimento e o emprego. Conjuntamente com as regras de execução, as directrizes constituem o quadro para as negociações de 96 programas previstos de desen-volvimento rural. A fim de simplificar a PAC no inter-esse de agricultores, administrações e empresas, a Comissão propôs instituir uma única organização comum de mercado (OCM) para todos os pro-dutos agrícolas, a f stituir as 21 OCM exis
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Segurançaeil
JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS A fim de desenvolver o espaço de liberdade, segu-rança e justiça, a Comissão formulou uma comunicação que explora as vias possíveis para melhorar o funcio-namento de políticas da UE com base nos Tratados existentes. Uma comunicação propôs a introdução de um sistema generalizado para a avaliação objectiva e imparcial de medidas da UE. Pela primeira vez, foi avaliada a aplicação nacional do Plano de Acção da Haia e foi publicado o primeiro relatório sobre a respec-tiva aplicação. O Conselho Europeu de Dezembro confir-mou esta análise intercalar de políticas da UE e convidou os Estados-Membros a aprofundar as opções para melhorar o processo de tomada de decisões. No contexto de gestão das fronteiras, a Comissão propôs criar equipas de intervenção rápida nas fron-teiras para prestar auxílio aos Estados-Membros que enfren-tam grandes dificuldades no controlo das fronteiras externas. Um passo importante para reforçar a coerên-cia da política comum de vistos consistiu na apresen-tação de uma proposta para um Código Comunitário de Vistos. Para apoiar a extensão do espaço de Schengen, o Conselho e o Parlamento chegaram a um acordo p tico sobre medidas para preparar o quadro jurídic do Sistema de Informação de Schengen de segun-da geração (SIS II). Foi tomada uma iniciativa para reforçar a cooperação policial europeia através da proposta de inclusão do Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL no quadro da UE, aumentan-do o controlo democrático. No domínio da cooperação em matéria de justiça penal , a Comissão abordou important problemas ligados à falta de recon-hecimento mútuo da prisão pre-ventiva nos Estados-Membros mediante a proposta de uma deci-são europeia de controlo judicial no âmbito dos procedimentos cautela-res aplicados entre os Estados-Membr da UE.
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Foi tomada em Dezembro uma medi-da importante para melhorar a preparação da UE para ataques t roristas , mediante a p -ta de um programa europeu para a protecção das infra-estruturas críticas . Num documento de estraté-gia sobre a segurança das redes e das informações, a Comissão deu o seu apoio para uma acção de sensibili-zação no sentido de incentivar as empresas, cidadãos e organismos administrativos na Europa a adoptarem as medidas necessárias para proteger os seus dados e equipamentos. No domínio da segurança aérea , a UE tomou medi-das para combater novas ameaças de explosivos líquidos, mediante a restrição dos líquidos que os passageiros podem transportar nos aviões. A Comissão contribuiu igualmente para a celebração de um novo acordo com os EUA sobre o registo de identificação dos passageiros , no segui-mento da decisão do Tribunal de Justiça Europeu, de Maio de 2006, que anula as decisões subjacentes ao acordo pre-cedente. Por último, a Comissão adoptou as normas de execução da alteração do Código Aduneiro unitário em matéria de seguran-a que visa reforçar a segurança da cadeia de aprovisionamento da UE ao mesmo tempo que facilita o comércio internacional. E SEGURANÇA Foi concluído um acordo olítico sobre o Programa de Saúde da UE 2007 – 2013 que fixa o qua-, dro para o financiamen-to pela Comissão de projectos referentes à saúde durante este per-íodo. Para apoiar a coope-ração entre os sistemas saúde dos Estados-bros e assegurar a segu-rídica ao abrigo do direito
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