ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Semana de 11 a 15 e de 18 a 22 de Janeiro de 1999 n.° 01/99

Court Of Justice Of The European Union

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TRIBUNAL DE JUSTICIA CUIRT BHREITHIÚNAIS DELAS NA COMUNIDADES EUROPEAS gCOMHPHOBAL EORPACH DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABERS CORTE DI GIUSTIZIA DOMSTOL DELLE COMUNITÀ EUROPEE GERICHTSHOF DER HOF VAN JUSTITIE EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN ΔΙΚΑΣΤΗΡΙΟ LUXEMBOURG ΤΩΝ TRIBUNAL DE JUSTIÇA ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ DAS COMUNIDADES EUROPEIAS COURT OF JUSTICE OF THE EUROOPAN YHTEISÖJEN EUROPEAN COMMUNITIES TUOMIOISTUIN COUR DE JUSTICE EUROPEISKA DES GEMENSKAPERNAS COMMUNAUTES EUROPÉENNES DOMSTOL ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Semana de 11 a 15 e de 18 a 22 de Janeiro de 1999 n.° 01/99 SUMARIO página página I. ACORDAOS Do Tribunal de Justiça Proc. C-150/97 10 Proc. C-245/95 P-INT NSK Ltd e o. / Comissão e o. Comissão das Comunidades Europeias / Direito institucional República Portuguesa Ambiente e consumidores Proc. C-348/96 Donatella Caifa Livre circulação de pessoas Proc. C-347/97 12 Comissão das Comunidades Europeias / Reino da Bélgica Proc. C-416/97 Aproximação das legislações Comissão das Comunidades Europeias / República Italiana Agricultura Proc. C-54/95 13 República Federal da Alemanha / Comissão Proc. C-120/97 6 das Comunidades Europeias Upjohn Ltd e The Licensing Authority e o. Agricultura Aproximação das legislações Processos apensos C-215/96 e C-216/96 . 14 Π. CONCLUSÕES Cario Bagnasco e o. e Banca Popolare di Novara soc. coop, ari e o. Proc.

Sujets

• Droit et juridique

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