Jornal Oficial ias Comunidades Europeias Debates do Parlamento Europeu Sessão 1990-1991. Relato integral das sessões de 10 a 14 de Dezembro de 1990

Directorate-General For Translation European Commission

Informations

• Publié par: EUROPEAN-COMMISSION
• Nombre de lectures: 21
• Langue: Português
• Poids de l'ouvrage: 9 Mo

Extrait

ISSN 1011-2480
Anexo Jornal Oficial
ias
Comunidades Europeias
N.° 3-397
Edição de língua portuguesa Debates do Parlamento Europeu
Sessão 1990-1991
Relato integral das sessões
de 10 a 14 de Dezembro de 1990
Palácio da Europa, Estrasburgo
índice geral Sessão de segunda-feíra, 10 de Dezembro de 1990
Reabertura da sessão, p. 1 — Aprovação da acta, p. 2 — Ordem do dia, p. 3 — Pesca
e aquicultura (Votação), p. 7 — Línguas nas Comunidades, p. 7 — Seguro directo não
vida, p. 14 — Protecção para os medicamentos, p. 16 — Pilhas e acumuladores
contendo determinadas matérias perigosas, p. 23.
Sessão de terça-feira, 11 de Dezembro de 1990 27
Aprovação da acta, p. 29 — Decisão sobre a urgência, p. 29 — Perspectivas financei­
ras - Orçamento suplementar e rectificativo n.° 3 para o exercício de 1990 - Orçamento
geral para 1991, p. 31 — Garantia prestada pela Comunidade ao BEI, p. 55 — Boas-
-vindas, p. 55 — Taxa das imposições e o estabelecimento do orçamento operacional
da CECA para 1991, p. 55 — Votações, p. 56 — Taxa das imposições e o estabeleci­
mento do orçamento operacional da CECA para 1991 (continuação), p. 61 — Equipa­
mentos terminais de telecomunicações - DECT, p. 65 — Período de perguntas, p. 66
— Situação no Golfo, p. 78 — Conferência dos Parlamentos da Comunidade - União
europeia, p. 95 — Equipamentos terminais de telecomunicações - DECT (continua­
ção), p. 116 — Ano Europeu do Turismo, p. 117 — Política comum dos transportes e
mercado interno, p. 123 — Consulta entre os aeroportos e os seus utentes, p. 128 —
Transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável, p. 131.
Sessão de quarta-feira, 12 de Dezembro de 1990 137
Aprovação da acta, p. 139 — Tecnologias do ser vivo - Biomedicina, p. 142 —
Tecnologias da informação, da comunicação e dos materiais, p. 151 — Formalidades
aplicáveis às bagagens de mão e às bagagens de porão, p. 162 — Votações, p. 164 —
Comitologia, p. 173 — Protecção no trabalho da mulher grávida, p. 177 — Conserva­
ção da natureza (ACNAT), p. 184 — Exposição Internacional Especializada de
Génova, p. 188 — Votações (Acto Único), p. 191 — Período de perguntas, p. 202 —
Comunicação da Comissão relativa ao seguimento dado aos pareceres do Parlamento,
p. 218 — Anexo I, p. 221 — Anexo II, p. 235.
Sessão de quinta-feira, 13 de Dezembro de 1990 285
Aprovação da acta, p. 287 — Debate sobre questões actuais e urgentes, p. 288 —
Orçamento 1991 (votação), p. 295 — Debate sobre questões actuais e urgentes
(continuação), p. 300 — Aprovação da acta (continuação), p. 319 — Declaração da
Comissão sobre a vertente agrícola das negociações do GATT, p. 320 — Circulação de
bens culturais, p. 332 — Sistema de preferências generalizadas, p. 336 — Programas
integrados mediterrânicos (PIM) - Desenvolvimento regional - Décimo quarto relató­
rio anual do FEDER, p. 340 — Organização comum de mercado no sector do açúcar,
p. 352 — Votações, p. 355.
(continua no verso) AVISO AO LEITOR
Ao mesmo tempo que é publicada a presente edição em língua portuguesa, são igualmente
publicadas as edições nas outras oito línguas comunitárias: alemão, dinamarquês, espanhol,
francês, inglês, italiano e neerlandês. A edição em língua portuguesa contém os textos
originais das intervenções proferidas em língua portuguesa e a tradução para português das
proferidas nas outras línguas. A língua em que o orador se exprimiu é indicada pelas letras
que figuram imediatamente após o respectivo nome: (ES) corresponde ao espanhol, (DA) ao
dinamarquês, (DE) ao alemão, (GR) ao grego, (EN) ao inglês, (IT) ao italiano, (FR) ao
francês e (NL) ao neerlandês.
Os textos originais destas intervenções constam da edição publicada nas línguas em que as
intervenções foram proferidas.
(continuação) Sessão de sexta-feira, 14 de Dezembro de 1990 375
Aprovação da acta, p. 375 — Votações, p.6 — Aprovação da acta (continua­
ção), p. 389 — Camada de ozono, p. 390 — Transportes aéreos, p. 394 — Registo
de navios na CE, p. 397 — Transporte rodoviário de mercadorias, p. 398 —
Mercado de animais e produtos da aquicultura, p. 401 — Produção biológica dos
produtos agrícolas, p. 402 — Interrupção da sessão, p. 402.
As resoluções adoptadas no decorrer das sessões de 10 a 14 de Dezembro de 1990
constam do Jornal Oficial das Comunidades Europeais C 19 de 28.1.1991. Debates do Parlamento Europeu N.° 3-397/1 10.12.90
SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 1990
Indice
Böhm, Bandrés Molet, De Los Santos 1. Reabertura da sessão
Lopez, Landa Mendibe, Arbeloa Muru,
Srs. Cassidy, Medina Ortega, Bandrés
Sr. " Ferrer i Casals, Srs. Ripa di Meana
Molet, Gutiérrez Díaz, Robles Piquer...
(Comissão), Ponnella 7
2. Aprovação da acta
6. Seguro directo não vida - Relatório (Doe.
Srs. Pannella, Balfe A3-288/90), do Sr. Rothley
Srs. Rothley, Janssen van Raay, Ripa di 3. Ordern do dia
Meana (Comissão) 14
Srs. Pannella, L. Smith, Verde i Aldea,
Pronk, Sr.a Rønn, Srs. Bombard, von der
7. Protecção para os medicamentos - Relató­
Vring, Samland, von der Vring, Sr.a
rio (Doc. A3-353/90), do Sr. Merz
Aglietta, Srs. Pannella, Bru Purón, Sir
Fred Catherwood, Srs. Cushnahan, Car­ Srs. Janssen van Raay, Metten, Medina
valho Cardoso, Sr.a Aglietta, Sr. A láva­ Ortega, Chanterie, de Donnea, Lord In-
nos, Sr." Aglietta glewood, Sr. Pompidou, Sr.a Grund, Srs.
Tit ley, Merz, Ripa di Meana (Comissão) 17
4. Pesca e aquicultura (Votação) - Relatório
(Doc. A3-320/90), do Sr. Arias Cañete
8. Pilhas e acumuladores contendo determi­
nadas matérias perigosas - Recomendação Srs. Adam, Ch. Beazley
para uma segunda leitura (Doe. A3-
-330/90) e relatório (Doc. A3-307/90), do 5. Línguas nas Comunidades - Relatório
Sr. Iversen (Doc. A3-169/90), da Sr. * Reding
Srs. Iversen, Bowe, Sr.a Schleicher, Sr. Sr.a Reding, Srs. Gutiérrez Díaz, Verde i
Ripa di Meana (Comissão) 23 Aldea, Romera i Alcazar, Gasóliba i
Presidente. — O colega Gasóliba i Böhm comuni-PRESIDÊNCIA DA SENHORA FONTAINE
cou-me por escrito que votou a favor das altera­
Vice-presidente ções n.os 159, 163 e 165 do relatório do colega
Martin sobre as conferências intergovernamentais,
(A sessão tem início às 17H00) em 22 de Novembro último. Tomamos boa nota.
*
* *
1. Reabertura da sessão
Cassidy (ED). — (EN) Senhora Presidente, penso
Presidente. — Declaro reiniciada a sessão do Par­
que este documento que nos é distribuído em
lamento Europeu, que tinha sido interrompida em todos os períodos de sessões lhe irá interessar a si
23 de Novembro de 1990. e aos meus colegas. Trata-se de uma lista dos
representantes dos governos dos Estados-membros
no Conselho das Comunidades Europeias. A pági­*
na 4 contém uma lista dos representantes do * * N.° 3-397/2 Debates do Parlamento Europeu 10.12.90
Cassidy
Governo do Reino Unido e indica como primeira- Robles Piquer (PPE). — (ES) Senhora Presidente,
-ministra a Sr.a Margaret Thatcher. Eu sei que as o Grupo PPE acaba de aceitar a proposta que tive
más notícias tardam sempre a chegar, mas por a honra de formular em nome da delegação espa­
esta altura decerto já terá chegado ao Conselho a nhola que integra este grupo, no sentido da apre­
notícia de que a Sr.a Thatcher já não é primeira- sentação da proposta de resolução urgente a que
-ministra do Reino Unido. acaba de ser feita referência. Quero, antecipada­
mente, declarar-me solidário con tudo o que foi
(Risos)
dito, em particular, com a qualificação de «execrá­
vel crime», que acabamos de ouvir. Penso que foi Presidente. — Muito obrigada, Senhor Deputado
isso que, uma vez mais, se cometeu. O que se Cassidy. Esse erro vai ser rectificado.
pretende é destruir um dos pilares da nossa comu­
Medina Ortega (S). — (ES) Senhora Presidente, nidade, que é o Estado democrático, que nós,
queria chamar a atenção da presidência deste Par­ espanhóis de diversas ideologias, temos vindo a
lamento para um lamentável acontecimento ocor­ construi