A protecção social na Europa 1993

European Commission Directorate-General For Employment Social Affairs And Inclusion

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• Comparison
• Social security
• Member state of the European Union

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Comissão das Direcção-Geral Emprego,
Comunidades Europeias Relações Industriais e Assuntos Sociais
* • * A protecção social
na Bur opa
* i,
* 1993 *
Comissão das -fr -fr Direcção-Geral Emprego,
Comunidades Europeias ^ ^ Relações Industriais e Assuntos Sociais Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1994
ISBN 92-826-7919-5
© CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1994
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte.
Printed in Germany Introdução
Introdução
s desafios que os Estados- nacionais dos Estados-membros, sistema (Capítulo 1), fornece dados
Omembros da Comunidade Eu­ deixando a estes últimos a inteira li­ comparativos acerca do nível das
ropeia devem enfrentar no capítulo berdade de actuação e de decisão prestações pagas em situações parti­
da protecção social estão no cerne quanto ao financiamento dos respec­ culares consideradas especialmente
dos debates sobre a concorrência, o tivos sistemas. O Conselho insistiu significativas (Capítulos 4 e 5).
crescimento e o emprego condicio­ nesta ocasião sobre a importância do
nando largamente as respostas que intercâmbio de informações e de re­ Em segundo lugar, o relatório analisa
lhes forem dadas e o futuro da socie­ sultados de estudos para o enriqueci­ as alterações introduzidas nos siste­
dade europeia. mento dos debates e para o avanço da mas nacionais desde o início dos anos
reflexão. 80 — a evolução das despesas de
protecção social e respectivo finan­Evidentemente, a escolha das priori­
ciamento (Capítulo 3), e trata as prin­dades, a organização, as modalidades O presente relatório constitui uma
cipais alterações na legislação no de financiamento da protecção social primeira contribuição para esse inter­
intuito de detectar as orientações po­incumbem a cada um dos Estados- câmbio e para o desenvolvimento de
membros. Está fora de causa, e a novos estudos tendo em vista permi­ líticas dos Estados-membros que de
um modo geral enfrentam dificulda­Comissão salientou-o claramente tir aos Estados-membros e às insti­
des semelhantes (Capítulo 2 ). em numerosas ocasiões, harmonizar tuições de protecção social obterem
sistemas de segurança social que têm mais facilmente a informação de que
a sua base na cultura, estruturas ins­ carecem para definirem as suas opçõ­ O terceiro eixo trata alguns dos gran­
titucionais e processos de organiza­ es e a acção que pretendem desenvol­ des problemas que actualmente afec­
ção de cada país. ver. Neste contexto, o presente rela­ tam os sistemas de protecção social.
tório deve ser visto como suporte e Qual é o impacte económico da pro­
em estreita relação com o relatório tecção social (Capítulo 6)? Como Todavia, todo os Estados-membros
anual sobre o Emprego na Europa, orientam os Estados-membros os se confrontam com problemas seme­
sendo a articulação entre estes dois seus esforços para exercerem um lhantes: evolução demográfica ad­
domínios uma das questões-chave do maior controlo sobre as despesas de versa — em especial as dramáticas
desenvolvimento económico e social saúde (capítulo 7)? Qual é a impor­mudanças que se verificam no mer­
da Comunidade. O Tratado da União tância de uma segunda actividade re­cado de trabalho — as alterações das
Europeia refere aliás, no seu artigo munerada sobre as prestações sociais estruturas familiares e os fenómenos
2S, como missão da Comunidade "as­ recebidas por um casal e como con­de exclusão e de pobreza daí resul­
segurar um elevado nível de emprego ciliar melhor a protecção social e a tantes. Além disso, as diferenças de
e de protecção social". actividade económica (Capítulo 8)? níveis de protecção social podem
Qual tem sido a resposta dos diferen­constituir um obstáculo à livre circu­
tes sistemas de protecção social ao lação ou conduzir a distorções a este Este primeiro relatório propõe três
crescimento do número de situações nível. eixos de análise. Em primeiro lugar,
sócic—demográficas atípicas (inter­apresenta uma descrição concisa da
rupções de carreira, rupturas familia­Por esta razão, o Conselho adoptou situação no que concerne à protecção
res, etc.) (Capítulo 9)? social na Comunidade, tomando em 1992 uma nova abordagem — a
em consideração as características convergência de objectivos e políti­
comuns e os aspectos onde há diver­cas de protecção social (Recomenda­ O relatório não pretende, com isto,
gências entre os Estados-membros. ção 92/442/CEE de 27 de Julho de ser exaustivo. Em futuras edições
1992) — que visa definir objectivos Para além de uma descrição da orga­ o relatório irá necessariamente
nização e da filosofia geral de cada comuns orientadores das políticas abranger outros aspectos que não foi
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Introdução
possível incluir na presente edição,
(tais como a protecção de trabalhado­
res não assalariados ou os regimes de
incentivos destinados aos beneficiá­
rios do redimento mínimo com vista
à sua integração no mercado de tra­
balho), assim como os aspectos que
carecem de uma análise mais apro­
fundada (isto é, a correlação entre
protecção social e desemprego, a
gestão das despesas de saúde, etc.).
As futuras edições deste relatório de­
verão igualmente incluir informação
tão completa quanto possível acerca
das reformas introduzidas em cada
Estado-membro.
A iniciativa da Comunidade ao defi­
nir objectivos orientadores das polí­
ticas nacionais deveria permitir um
nítido reforço do intercâmbio de in­
formações sobre a eficácia das polí­
ticas seguidas por cada Estado-
membro, dado que os critérios
comuns de apreciação estão implici­
tamente definidos na recomendação
do Conselho. A principal contribui­
ção que a Comunidade pode dar no
tocante ao domínio da protecção so­
cial será uma indicação do potencial
de cada Estado-membro para benefi­
ciar com a experiência dos outros. Indice
Indice
Introdução
Sintese dos pontos principais
Capítulo 1 Sistemas de protecção social na Comunidade:
semelhanças e diferenças
Capítulo 2 Reformas recentes nos sistemas de protecção
social na Comunidade
Capítulo 3 Despesas de protecção social e respectivo
financiamento
Capítulo 4 A extensão da protecção social nos
Estados-membros
Capítulo 5 Medidas de integração social e económica
Capítulo 6 Protecção social: considerações económicas
Capítulo 7 Sistemas de cuidados de saúde na Comunidade
Capítulo 8 A protecção social e a conciliação da vida
profissional com a vida familiar
Capítulo 9 O impacto das mudanças sociais e económicas
nos sistemas de protecção social
Fontes e metodologia -6-Sintese dos pontos principais
Sintese dos pontos principais
No caso das pensões de reforma, as dos diferentes grupos da população
diferenças entre os Estados-mem­ são difíceis de definir. Com excepção Diferenças e
bros variam sensivelmente consoan­ da Alemanha e dos Países Baixos,
te se considere o montante médio da onde as pessoas mais ricas podem semelhanças
prestação efectivamente paga aos re­ não se inscrever nos regimes nacio­
formados ou o cálculo teórico das nais de seguro de doença, todos os
taxas de substituição (isto é, os níveis Estados-membros têm sistemas de
s diferenças entre os Estados-
do prestação em comparação com a protecção social que cobrem o con­Amembros em termos de despe­
remuneração anterior). O montante junto da população contra o risco de
sas de protecção social têm vindo a